Linguagem críptica

Sapo Notícias:

Em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social após reunião convocada pelo Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público deu conta da sua "determinação em impedir a contaminação do Ministério Público por considerações de índole política", "em cumprir e preservar os procedimentos decisórios próprios" e em "não admitir que se insinuem motivações extra-jurídicas para as posições processuais que o Procurador-Geral da República ou cada magistrado entenda tomar de acordo com a Constituição e a lei".

Na reunião, o Procurador-Geral informou o conselho da sua intervenção no dossier respeitante às certidões extraídas do inquérito n.º 362/08.1JAAVR da Comarca do Baixo Vouga (Face Oculta). O Conselho considerou, por unanimidade, "que estão em causa intervenções de magistrados no legítimo exercício das suas competências funcionais, com observância das metodologias e dos procedimentos característicos da actividade judiciária".

Os portugueses em geral não entendem esta linguagem. E a linguagem dos juristas não é nem deve ser a linguagem do povo em geral. Quem não consegue comunicar a não ser por estes signos linguísticos codificados tem de aprender a falar e comunicar de outro modo.

Acontece que a Constituição da República manda que a administração da Justiça pelos tribunais, se faça em nome do povo, detentor último da legitimidade.

A PGR e o CSMP nem sequer é um tribunal, mas apenas um "órgão de supervisão" como lhe chama o sítio do Governo.