A sinalização espartilhada

TSF:

"O presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco confirmou que a criança que se terá atirado ao rio Tua e que estaria a ser vítima de bullying não estava sinalizada pela comissão regional."

Esta "sinalização" a que se refere Armando Leandro é uma expressão de novilíngua introduzida nas leis tutelares e de protecção de menores ( crianças e jovens, como bem distingue a lei, porque a palavra "menores" é uma expressão menor para os ideólogos dessa legislação de 1999), a partir de 1998 e das criações das primeiras comissões de protecção, cujo presidente da nacional era então...João Pedroso, muito versado nestas matérias.

A legislação sobre estes assuntos de "crianças e jovens", desde então não parou de evoluir e aumentar. Hoje em dia, são vários, inúmeros até, os diplomas que se dedicam a tempo inteiro ao tratamento destas questões magnas e alguns visam "promover e proteger os direitos individuais, sociais, económicos e culturais da criança e do jovem, por forma a garantir o seu bem estar e desenvolvimento integral". É este o objecto declarado da lei de protecção.

A evolução legislativa tem sido de tal ordem, desde essa época guterrista que já vai na lei civil do "apadrinhamento", à espera de regulamento para entrar em vigor.

Explica-se muito rapidamente que esta lei vem resolver problemas graves e lacunas que aqueloutras não conseguem resolver e é por isso necessária uma lei específica que permita um apadrinhamento "civil" de crianças e jovens, ou seja de menores.

Coisa que durante séculos foi tradicional na nossa sociedade rural, passou a fenómeno urbano com nome de cidade. Apadrinhamento!

E portanto, com tanta lei e regulamento, neste caso concreto da escola de Mirandela, faltou a "sinalização", o triângulo fatal que mostraria o perigo.

Como é que estas coisas aconteceram, com esta perfeição legislativa tão acabada e completa?

Armando Leandro, bom-serás como sempre, insiste que é preciso maior sensibilização, maior "cultura de prevenção primária".

Por mim, acho que é preciso outra coisa para se entender melhor como é que a partilha maior, com a maior responsabilização social, não se alcança com o espartilhar de responsabilidades, atomizando-se em comissões e legislações variadas e específicas, como acontece de facto com a legislação que temos. O paradoxo é notório mas ainda assim não o entendem.

Acho mesmo que se entenderá melhor com uma pequena historieta:

Numa sociedade civil de estarolas, dois indivíduos dedicavam-se a uma actividade estranha para quem passava: um abria uma cova e outro fechava-a logo a seguir. A curiosidade de um passante foi satisfeita quando um deles resolveu explicar que estavam ali para plantar uma árvore e seriam precisos três para a tarefa. Um para abrir a cova; outro para meter lá a arvore e o terceiro para tapar a cova. E tinha faltado o segundo...

No nosso caso, faltou o sinalizador.

Talvez esta anedota dê a imagem perfeita do descalabro da noss inteligência pátria.

Aditamento: está uma senhora pedopsiquiatra- Ana Vasconcelos- no programa de Sousa Tavares a falar sobre o assunto da criança da escola de Mirandela. Acaba de fazer uma profissão de fé na lei tutelar de menores. Que resolve porque "é muito bem feita". Sousa Tavares retorquiu-lhe que num país em que a justiça não funciona, não adianta nada, a lei.
Depois de ter feito uma apreciação (pseudo?) científica sobre o fenómeno do "bullying" que tentou definir sem o conseguir, acabou por entrar no domínio da tal lei e da respectiva aplicação.

O que disse de relevante, afinal? Quase nada. Que contribuição deu o entrevistador para o assunto? Quase o costume: desvalorizar a instituição que toma conta destas situações judicialmente, depois daquela ter referido a excelência do instrumento legislativo, por diversas vezes.
Ou seja, uma abrir o buraco; o outro, a tapar com toda a elegância do gesto deslegitimador.

Mas não dão pela falta do plantador da árvore. Mais uma ausência de sinalização...