quinta-feira, 25 de março de 2010

O direito, a justiça e os tribunais

Atente-se nesta notícia:

Ricardo Sá Fernandes foi condenado por difamação à pena de 150 dias de multa, a 20 euros por dia, num total de três mil euros. Em causa acusações a Domingos Névoa, dono da Bragaparques.

O Tribunal de Braga julgou, ainda, procedente o pedido de indemnização cível, condenando Sá Fernandes a pagar 10 mil euros a Domingos Névoa.

Em causa estão as declarações ao jornal “Sol” em que proferiu epítetos como “corruptor” e “vigarista” para classificar o empresário bracarense Domingos Névoa.
O Juiz entendeu que ainda não transitou em julgado qualquer condenação a Névoa, pelo que tais epítetos são desadequados. O advogado de Domingos Névoa disse pretender "demonstrar que o empresário é um homem sério e não merecia as patifarias que lhe fizeram". Artur Marques disse que vai lutar "até ao esclarecimento definitivo deste processo".

Em Lisboa, corre ainda um outro processo de indemnização cível, no valor de 250 mil euros, interposto por Domingos Névoa contra Ricardo Sá Fernandes .
Há uma semana, o irmão de Ricardo, José Sá Fernandes, vereador na Câmara de Lisboa, foi ilibado de um crime de difamação após queixa de Névoa, da qual Artur Marques apresentara recurso. Em causa estava o projecto de urbanização dos terrenos do Parque Mayer, cuja decisão levou Sá Fernandes a denunciar a tentativa de corrupção.
À entrada do tribunal, antes do início do julgamento, José Sá Fernandes afirmou: “Este é o caso de um bandido que tentou corromper um vereador. É para que estes bandidos percebam que não podem continuar a ser bandidos.”
Na leitura da sentença, a juíza apontou que a palavra “bandido” terá sido empregue num contexto político, mas reconheceu “exagero”, ilibando José Sá Fernandes do crime de difamação
.

Como é que o cidadão comum entende isto? Esta disparidade de entendimentos jurídicos e de aplicação da lei penal nestes casos de "ofensas à honra"?
Não entende, simplesmente. E talvez seja preciso que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem venha mais uma vez condenar o Estado português, daqui a dois ou três anos, quando já ninguém se lembrar disto.
Entretanto, o advogado do ofendido Domingos, vem dizer publicamente que o que fizeram ao seu cliente são "patifarias".
Entre a expressão "bandido" e "patife" qual o maior grau de potencial ofensivo?

6 comentários:

MARIA disse...

A resposta à questão formulada confesso, não a sei.
Agora o que sei é que seguramente e sem erro, esses senhores frequentaram todos a mesma escola ...

Dr. Assur disse...

Será pela mesma razão que O irmão José ganhava as acções em 1ª instâncias e depois perdia nas instâncias superiores como foi o caso do Túnel do Marquês?

Dr. Assur disse...

"O Zé faz falta" :)
2

A Câmara de Lisboa vai pagar ao consórcio CME/Tâmega 18,1 milhões de euros por causa do Túnel do Marquês, segundo o acordo alcançado entre as duas partes nas negociações que permitiram à autarquia poupar 6,5 milhões.

Segundo fonte do município, o acordo entre a Câmara de Lisboa e o consórcio foi assinado ontem, terça-feira, quase seis anos depois de as obras no Túnel do Marquês terem parado por causa de uma providência cautelar interposta por José Sá Fernandes, actualmente vereador na autarquia.

Entre as irregularidades alegadas pelo então advogado encontrava-se a ausência de um estudo de impacto ambiental e de tráfego, a inexistência de consulta pública do processo, a não audição do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e o arranque das obras sem que o projecto de execução estivesse concluído.

Os trabalhos estiveram por isso parados entre Abril de 2004 e Janeiro de 2005 e por isso o tribunal considerou na altura que o consórcio deveria ser ressarcido pelo esforço financeiro. "


"

Dr. Assur disse...

Para terminar :)

Seria interessante saber porque Domingos chama Judas a Ricardo Sá Fernandes...
Tendo em conta que a sua advogada "Rita Matias, é ou era do escritório de Ricardo Sá Fernandes...

Karocha disse...

Dr. Assur
Ele existem coisas como essa, que só se pode dizer ao ouvido e baixinho, não vá alguém ouvir ;-9

Dr. Assur disse...

Pois é :)

Como é bom ser ignorante ;-)

Os governantes no antigo regime