Ricardo Sá Fernandes foi condenado por difamação à pena de 150 dias de multa, a 20 euros por dia, num total de três mil euros. Em causa acusações a Domingos Névoa, dono da Bragaparques.
O Tribunal de Braga julgou, ainda, procedente o pedido de indemnização cível, condenando Sá Fernandes a pagar 10 mil euros a Domingos Névoa.
Em causa estão as declarações ao jornal “Sol” em que proferiu epítetos como “corruptor” e “vigarista” para classificar o empresário bracarense Domingos Névoa.
O Juiz entendeu que ainda não transitou em julgado qualquer condenação a Névoa, pelo que tais epítetos são desadequados. O advogado de Domingos Névoa disse pretender "demonstrar que o empresário é um homem sério e não merecia as patifarias que lhe fizeram". Artur Marques disse que vai lutar "até ao esclarecimento definitivo deste processo".
Em Lisboa, corre ainda um outro processo de indemnização cível, no valor de 250 mil euros, interposto por Domingos Névoa contra Ricardo Sá Fernandes .
Em Lisboa, corre ainda um outro processo de indemnização cível, no valor de 250 mil euros, interposto por Domingos Névoa contra Ricardo Sá Fernandes .
Há uma semana, o irmão de Ricardo, José Sá Fernandes, vereador na Câmara de Lisboa, foi ilibado de um crime de difamação após queixa de Névoa, da qual Artur Marques apresentara recurso. Em causa estava o projecto de urbanização dos terrenos do Parque Mayer, cuja decisão levou Sá Fernandes a denunciar a tentativa de corrupção.
À entrada do tribunal, antes do início do julgamento, José Sá Fernandes afirmou: “Este é o caso de um bandido que tentou corromper um vereador. É para que estes bandidos percebam que não podem continuar a ser bandidos.”
Na leitura da sentença, a juíza apontou que a palavra “bandido” terá sido empregue num contexto político, mas reconheceu “exagero”, ilibando José Sá Fernandes do crime de difamação.
À entrada do tribunal, antes do início do julgamento, José Sá Fernandes afirmou: “Este é o caso de um bandido que tentou corromper um vereador. É para que estes bandidos percebam que não podem continuar a ser bandidos.”
Na leitura da sentença, a juíza apontou que a palavra “bandido” terá sido empregue num contexto político, mas reconheceu “exagero”, ilibando José Sá Fernandes do crime de difamação.
Como é que o cidadão comum entende isto? Esta disparidade de entendimentos jurídicos e de aplicação da lei penal nestes casos de "ofensas à honra"?
Não entende, simplesmente. E talvez seja preciso que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem venha mais uma vez condenar o Estado português, daqui a dois ou três anos, quando já ninguém se lembrar disto.
Entretanto, o advogado do ofendido Domingos, vem dizer publicamente que o que fizeram ao seu cliente são "patifarias".
Entre a expressão "bandido" e "patife" qual o maior grau de potencial ofensivo?