domingo, 28 de março de 2010

João Palma diz o que tem de ser dito

Entrevista de João Palma, presidente do sindicato dos magistrados do MºPº, ao Jornal de Notícias de hoje, citada aqui:

JN- Das conclusões da última Assembleia Geral pode depreender-se que o primeiro-ministro deveria ter sido investigado por causa do caso Face Oculta?
João Palma- A existência de indícios de crime avalia-se sempre no final da investigação e não no seu início. Não é prática os magistrados do Ministério Público arquivarem imediatamente notícias de crime; o normal é desenvolverem uma actividade investigatória e concluírem se há indícios suficientes ou não para remeter o caso para julgamento. Neste caso temos uma indicação de um responsável da Polícia Judiciária que é sufragada por um magistrado do MP e por um juiz de instrução criminal, de onde resulta a remessa de uma certidão para efeitos de investigação criminal. Face a estes elementos vindos a público, o que seria normal seria abrir uma investigação criminal.

J.N.-Ouvimos dizer desde a aprovação do novo estatuto do MP que está em perigo a autonomia. O que é temido, em termos concretos?
J.P.-Quando, para o provimento de vários cargos na hierarquia do MP, se começam a fazer escolhas pessoais em detrimento dos concursos; quando, no âmbito das novas comarcas, se permite a movimentação de magistrados por razões de serviço, está a pôr-se em causa a liberdade de os magistrados do MP se determinarem de acordo com a sua consciência e de acordo com a lei. Abre-se a porta à possibilidade de tudo ser determinado pela hierarquia. É um perigo, que pode concretizar-se ou não, mas é incompatível com a natureza de magistrados dos elementos do MP.

João Palma aparece citado no Correio da Manhã de hoje em discurso indirecto e com directas bem precisas e determinadas, proferidas no congresso da ASFIC ( sindicato da PJ):

"E disse nunca ter visto tantos "antifascistas" criticarem a existência de sindicatos na área da justiça. "Nunca como agora políticos e comentadores capturados pelo sistema atacaram tanto o SMMP, mas também os juizes e os investigadores. Afirmam mesmo que os bandidos são os magistrados e os polícias que os investigam, e não quem faz as vergonhosas negociações com osdinheirospúblicos e o património dos portugueses", refere o presidente do SMMP.

É este o problema, actual, claríssimo e patente para todos observarem: o poder político, acolitado por uma plétora de interessados em poleiros vários e com a servil ajuda dos comentadores de serviço, ataca directamente e sem qualquer pudor democrático, as instâncias de investigação criminal e judiciais. Com que objectivo concreto? Fortalecer a democracia e a participação dos cidadãos que elegem, nos assuntos que são de todos, afinal?
Não, precisamente o contrário: esconder dos demais cidadãos, os negócios que não são explicados nem podem ser, o dinheiro público que entra no bolso de alguns ( entre os quais os apaniguados citados) e sapar a democracia, procurando manter no poder, o maior tempo possível, quem assim procede e no final de contas é criminoso. De delito comum, algumas vezes.
A voz de João Palma não poupa os directamente envolvidos e quem os protege, objectivamente, incluindo, infelizmente alguns que deveriam fazer melhor para que tal não sucedesse, como é o caso do actual PGR.

João Palma mais não faz do que denunciar, vigorosamente, este atentado ao Estado de Direito, em nome de um princípio importante: a igualdade dos cidadãos perante a lei.

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