quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Mais aldrabices

Segundo o Público de hoje, o Secretário de Estado Emanuel dos Santos anunciou ontem que o valor orçamentado este ano para despesas de "consultadoria" elaboradas por entidades externas desceu muito em relação ao ano anterior. Este ano não vai chegar sequer a 30 milhões de euros e o ano passado rondou os 50 milhões. Aqui fala-se em mais de 90 milhões. Ou seja, cheira a aldrabice. Com esta gente estamos frequentemente no campo da aldrabice e das meias-verdades, porque as coisas nunca são claras e os esclarecimentos não aparecem quando pedidos.

E ainda tem a distinta desfaçatez em dizer que "seria mais oneroso para os contribuintes dispor de especialistas em todas as matérias a tempo inteiro".
Ai seria? Então para que servem os gabinetes jurídicos dos ministérios? E para que serviam as auditorias nesses mesmos ministérios, lugares por onde passou o tempo todo, o ex-vice-PGR Gomes Dias e que segundo consta deu um parecer verbal num caso mediático?

Mais: só os advogados da Sérvulo e outros que tais ( as três grandes, como dizia o Júdice) é que sabem de direito administrativo, de ambiente, comercial e assim?
Então se é assim, poderiam recrutar especialistas na magistratura e pagá-los a uma fracção do custo dos pareceres. A tempo inteiro e com maior proveito profissional. Porque quem sabe dessas matérias é quem lida com elas todos os dias, como profissão.
Aliás, para que serve um tribunal de Contas?

Portanto, para ver a aldrabice bem patente, basta ver o que o Governo gastou em pareceres no tal exercício de "consultadoria" apenas com um único escritório de advogados- a Sérvulo & Associados. Só em quatro contratos em 2009 foram mais de um milhão de euros. A firma desmente. E diz que é nada disso. Mas não diz quanto é e quanto recebeu ao certo e no total...

No entanto, parece que há mais e muito mais.

Este tipo de coisas está muito bem explicado aqui. É pena que os jornalistas não leiam destas coisas e as aproveitem.
Poderiam perceber melhor tudo isto se entendessem isto que ali se escreve:

O problema é óbvio para quem trabalha com o CCP: o Estado é apenas mais um cliente, as empreiteiras de obras públicas, fornecedores e prestadores também são clientes. E o Estado tem recorrido aos serviços de quem igualmente defende outros clientes.
Quando o Estado escolhe quem os seus oponentes escolhem, os conflitos de interesses vir a ser intransponíveis. E, desconhecendo-se que estes existam, é certo que, às vezes, coexiste alguma promiscuidade mal explicada.
Os quase 500 artigos do CCP são uma Torre de Babel para quem trabalha com contratos públicos.
É, porém, verdade o que diz SC: todos tiveram 6 meses para estudar o Código. Pela minha parte, chamei a atenção, por escrito, ainda como auditora do TC, para esta complexidade.
Não vi grandes preocupações por parte do Estado em formar técnicos nestes 6 meses.
Tudo continuou diletante, apático e alheado. Desde 2008 que o CCP é a minha Caixa de Pandora. Foi a arma para investir numa actividade livre e privada e abdicar do meu vínculo ao Estado.
A exoneração foi a minha libertação. Se o Código fosse uma amálgama reduzida à agregação do DL 59/99 e do 197/99, isso não seria possível.
A complexidade da obra obriga a requalificações profissionais e quem exerce funções públicas não está motivado nem disposto a isso.
A estrutura da Administração Pública é deficitária para manusear um monumento jurídico desta ordem. E a debandada das reformas não ajuda. Ficam os menos experientes. Vão-se os que têm mais traquejo e expediente.
Numa máquina que obstaculou a que os seus funcionários licenciados em Direito tirassem o estágio para exercer advocacia e inibiu a sua vocação para dirimir litígios, o problema é hoje evidente: não há predisposição nem há aptidão. Contratam-se advogados, juristas, investigadores, consultores e peritos.
O Estado não tem mão-de-obra qualificada para ter mão neste Código. E isto dá a mão aos que abdicaram do Estado em prol do estudo do CCP. Numa coisa dou razão ao Sérvulo Correia: não há aqui filhos e enteados. Há, talvez, digo eu, filhos legítimos e bastardos.

7 comentários:

Mani Pulite disse...

SOCRALI BAVA-SE COM OS 40000 GATUNOS.APROVEITEM GATUNAGEM QUE O REGIME DO SOCRADDAM ESTÁ A CHEGAR AO FIM.AS TROPAS DO FMI ESTÃO ÀS PORTAS DE LESBON,EM INGLÊS TÉCNICO CLARO.

joserui disse...

Contra o costume, ouvi um tal de Silva Pereira enquanto me deslocava de automóvel... diz que o PSD atenta contra a inteligência dos portugueses e de uma forma impressionantemente assertiva despacha o pobre Coelho com lição atrás de lição. Parece que ouvi para lá as palavras "sério", "responsabilidades", "negociar", "ultimato", "coragem", etc, etc.
Digo-lhe uma coisa, duvido muito que o pobre Coelho chegue a PM. E se chegar vai ser num governo de fragilidade extrema e terá o PS a minar cada minutinho de governação. Minutinhos necessários e suficientes para sacudir os últimos 15 anos e renascer.
Isto foi tomado de assalto por um bando de aldrabões profissionais, que não olham a meios para se manterem.
Este senhor que comenta aqui sempre aos berros que se fie no "cidadão eleitor" e não corra. -- JRF

Floribundus disse...

não fiz qualquer contracto social com este fascismo que não me presta serviços e me explora atrvés de impostos.
abusa porque tem forças armadas, prisões e eu não.
PQP

joserui disse...

O camarada Marinho e Pinto na sua transmissão de hoje disse que "há decisões judiciais que são panfletos políticos"...
Acertou sem querer? -- JRF

Pável Rodrigues disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Pável Rodrigues disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Pável Rodrigues disse...

Não me parece que o recurso compulsivo a empresas de outsourcing e de consultadoria por parte do estado social/socialista possa explicar-se pela falta de quadros técnicos suficientemente qualificados no seio da A.P. Pode até acontecer que existam situações pontuais como as referidas pela autora do artigo, decorrentes da incompetência e má fé do poder político que manipula a Administração Pública ao sabor das suas conveniências pessoais e partidárias. Mas, basta analisar o curriculum, por exemplo, de uma boa parte dos técnicos superiores de Informática, com mais de vinte anos de carreira - convém expurgar os boys sociais/socialistas - dos quadros de pessoal das DG e Institutos de Informática para se concluir que na A.P. existem quadros técnicos suficientemente qualificados e até em número superior comparativamente ao das empresas privadas congéneres.
Apesar disso, fácil se tornará concluir, analisando os relatórios de actividades desses serviços, que eles cativam cada vez verbas mais astronómicas para gastar em outsourcing e consultorias apesar de uma boa parte dos seus técnicos estar desaproveitada e muitas vezes até votada ao ostracismo.

O recurso a serviços externos, normalmente a empresas multinacionais, verdadeiras "bandeiras" dos seus países de origem, garante ao dirigente que efectuar a abjudicação do servicinho não só uma percentagem choruda - entre 10 a 15 % segundo consta - do valor do contrato, e estamos a falar de contratos da ordem de milhões, como uma recomendação ao mais alto nível, visando a renovação da sua comissão de serviço ou mesmo a sua transferência para um tacho mais suculento.

O recurso abusivo, arbitrário e corrupto a empresas de outsourcing e de consultadoria por parte dos "comissários" políticos que dominam a A.P. é apenas uma das facetas do cancro que, como dizia Miguel Torga, rói o corpo e ameaça contaminar a alma de Portugal.

Dura lex, sed latex