O confisco legal

No Orçamento de Estado, um verdadeiro orçamento de confisco, este ano as despesas com "estudos, pareceres" e coisas similares estão mais camufladas, aparentemente. É isso que resulta da consulta dos mapas disponíveis.

As rubricas respectivas estão espalhadas ministério a ministério com o nome de "serviços gerais de apoio, estudos, coordenação e representação".
Quase todos os ministérios têm verbas gordas para o efeito, com excepção da presidência do conselho de ministros que rubrica o assunto numa mais discreta designação: " serviços de apoio e coordenação, órgãos consultivos e outras entidades da PCM." Nada de estudos que na presidência, decide-se, não se estuda.
Pode por isso alvitrar-se que da presidência do Conselho de Ministros não vão sair verbas para estudos e pareceres a escritórios de consultadoria, porque serão destinadas à prata da casa, nos seus "órgãos consultivos."

E assim, mesmo assim, a tal PCM saca 194 114 434 de euros para o efeito ( quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, lá diz o povo...).
O ano passado contava com 166 825 642. Este ano, certamente por efeito mágico, a necessidade premente de aumento brutal das despesas de suas excelências e assessores, implica um aumento brutal e esmagador de quase 30 milhões. Há quem pague e seja confiscado por causa.

Por outro lado, somando as despesas nestas rubricas, ( ver nas "despesas dos serviços integrados") assim por alto e em todos os ministérios, o confisco impõe-se porque as verbas são assustadoras. O ano passado uns mais outros menos, o resultado era quase idêntico, embora se note que todos as despesas com os órgãos de soberania foram reduzidas. O Conselho Superior da Magistratura, um órgão administrativo e por exemplo leva menos algumas centenas de milhar de euros.
O ministério da Educação, este ano, para os tais estudos e outras actividades similares de apoio, saca 934 782 495, menos cem milhões que o ano passado, uma brutalidade cuja justificação certamente será apresentada; o dos negócios estrangeiros, qualquer coisa como 208 030 692. O resto dos ministérios andam todos na casa dos 30, 40 e 60 milhões, com excepções curiosas como é o caso do ministério das obras públicas: só precisa de um pouco mais de 7 milhões.
É caso para dizer onde irão desencantar o resto para pagar projectos em outsourcing.