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quarta-feira, 13 de junho de 2012

Carlos Moreno-Nemesis de quem nos afundou

 Carlos Moreno  é uma espécie de Nemesis dos responsáveis pelos desmandos nas obras públicas, PPP incluídas. Os paulos campos e mendonças mais os linos que nos afundaram devem ter-lhe um pó danado.
A propósito: não me lembro de António Cluny, representante máximo do MºPº no tribunal de Contas, ter um discurso destes sobre assuntos deste teor. Os artigos que tem escrito no i, aliás bem escritos, evitam estes temas...poderemos saber porquê?

Jornal i de hoje:

A lei orgânica do Tribunal de Contas não lhe permite punir os responsáveis, porque só considera ilegalidades as infracções financeiras.
Quando o Tribunal de Contas (TC) descobre que o Estado ou as suas empresas gastam mal os nossos impostos ou assinam negócios ruinosos para os contribuintes, a pergunta que todos fazemos há anos é esta: “Nada acontece aos responsáveis?”
A realidade portuguesa das últimas décadas prova que a resposta é negativa, ficando impunes os casos de má gestão de dinheiros públicos.
O TC tem dedicado atenção a concursos de obras públicas, nos quais já ocorreram derrapagens financeiras de 300% ou atrasos na sua conclusão de mais de oito anos, ou em que não foi estimado o valor actual dos encargos com a manutenção e a conservação das infra-estruturas e equipamentos e por isso se transformaram em verdadeiros elefantes brancos. Todos nos lembramos dos casos dos estádios do Euro 2004, da Ponte Rainha Santa Isabel, em Coimbra, do Túnel do Terreiro do Paço, em Lisboa, ou da Casa da Música, no Porto.
O TC arrasou ainda parcerias público--privadas (PPP) por serem desastrosas para os contribuintes e insustentáveis para as gerações futuras – e logo nos recordamos dos casos da Lusoponte, das Scut, dos contentores de Alcântara ou da Metro do Sul do Tejo.
Nestas situações, e em muitos outras, o TC realiza auditorias, faz as contas e conclui que centenas ou milhares de milhões são mal gastos, porque os gestores públicos não respeitam os critérios da economia, eficiência e eficácia.
Mas a lei orgânica do TC não lhe permite punir os responsáveis, porque só considera ilegalidades as infracções financeiras. E os portugueses, atónitos, olham para tudo isto como mais uma fatalidade lusitana.
Só que não há aqui qualquer fado ou fardo que os contribuintes, no limite da exaustão fiscal, devam continuar a suportar.
O que me salta à vista é uma inexplicável falta de coerência e de vontade política do legislador de mudar as coisas.
De acordo com a lei orgânica do TC, o dispêndio de dinheiros públicos sem respeito pelos critérios da economia, da eficiência e da eficácia pode e deve ter a primazia de ser auditado e criticado por aquele tribunal.
Inexplicavelmente, aquela lei não elenca as importâncias mal gastas pelos gestores públicos como infracção financeira, punível pelo TC, com multa ou reintegração nos cofres públicos.
Isto apesar de já ter sido modificada cinco vezes pelo parlamento, a última das quais em 2012, não obstante o legislador impor, desde 1990 e até em leis de valor reforçado (Lei nº 52/2011, de 13 de Outubro), que nenhuma despesa pública pode ser autorizada ou paga sem que satisfaça o princípio da economia, eficiência e eficácia.
Os senhores deputados devem criar uma lei que permita punir exemplarmente os gestores públicos, incluindo os decisores políticos, que autorizem ou paguem despesas que não tenham “em vista a obtenção do máximo rendimento com o mínimo de dispêndio, tendo em conta a utilidade e prioridade da despesa e o acréscimo de produtividade daí decorrente” (Decreto-Lei nº 155/92, de 28 de Julho, artigo 22º nº 3).
Como a escassez dos dinheiros públicos exige. Como a credibilidade técnica e a sustentabilidade da gestão financeira pública impõem.
A culpa não pode voltar a morrer solteira em Portugal.
Carlos Moreno- Juiz Conselheiro jubilado do Tribunal de Contas. 

11 comentários:

Karocha disse...

Duvido José!

Karocha disse...

Seria um escândalo de tamanhas proporções, que não sei o que aconteceria!!!

skeptikos disse...

Tá bem abelha: http://www.inverbis.pt/2012/politico/desvios-milhoes-pena-15mil#comments

Karocha disse...

skeptikos

Continuo com o meu comentário!

Karocha disse...

José
Viu a "justiça cega" ?

Zebedeu Flautista disse...

Então e estes? Pagam o dizimo de terem sido apanhados a pecar e vão a mesma vidinha de novo?

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=562215&pn=1

Manuel disse...

Não se legisla por culpa de 230 energúmenos que gastam o tempo a cobrir-se uns aos outros e não falam alto porque têm o rabo entalado seja no poder nacional ou no local.

lusitânea disse...

Para os 230 "eleitos" em listas escolhidas por 5 "capos" os "Portugueses viverem acima das suas possibilidades" é muito melhor explicação para o afundanço da nação...
Isso e precisarmos de nacionalizar os pobres do mundo,vivendo por conta do "Estado Social" com a desculpa que nos vêm enriquecer...
É só inteligentes...

Floribundus disse...

o socialismo liquidou Portugal
e prepara-se para fazer o mesmo à Europa
com a ajuda da comunicação social

Quintus, mano de Cícero, dizia
'tudo é fraude, insídia e traição'

siga o enterro

Gomez disse...

Vamos "cair na real".
Apoio incondicionalmente que se deva "punir exemplarmente os gestores públicos, incluindo os decisores políticos, que autorizem ou paguem despesas que não tenham “em vista a obtenção do máximo rendimento com o mínimo de dispêndio, tendo em conta a utilidade e prioridade da despesa e o acréscimo de produtividade daí decorrente”".
Mas esse tipo de decisão punitiva não deve caber a um órgão com as características do TContas.
A matéria justifica enquadramento criminal, sancionamento não restrito a multa (acompanhada ou não da reparação dos danos) e julgamento nos tribunais judiciais, com todas as garantias do processo criminal, incluindo um efectivo duplo grau de jurisdição.
Permitir que um órgão com as características do TContas puna com base na apreciação da "qualidade" da despesa só deixará sossegado quem nunca tenha reflectido, a sério, sobre essas características ou não conheça a forma como, em geral, aquele órgão aprecia a dita qualidade (coisa diferente, são as decisões do TContas em matéria de legalidade das despesas, que não merecem reparos de maior e cuja relevância é inquestionável).
As insuportáveis insuficiências da justiça que temos, não nos devem conduzir a soluções que não acautelam devidamente as necessidades punitivas ou os direitos fundamentais dos "acusados".

JMCL disse...

Está publicado no meu FB e já coloquei em circulação para todos os contactos! Há que pressionar para que se inverta o descalabro e a falta de vergonha.
Veremos o que consegue o MP no inquérito às PPPs!