Em Portugal há mais de duas dezenas de milhar de advogados. Em Lisboa, alguns milhares. Os grandes escritórios das firmas mais importantes estão em Lisboa. Empregam algumas centenas de advogados recém-licenciados ou com alguma experiência...teórica. As firmas do costume pagam aos que lá trabalham salários de funcionários. Menores. Facturam milhões e como agora se vai sabendo, um dos clientes mais importantes é...o Estado.
É quase sempre um mistério a razão de ser o Estado o maior empregador destes profissionais liberais. Um segredo de polichinelo, no entanto: quem adjudica fá-lo porque...pode fazê-lo. As circunstâncias em que o podem fazer foram substancialmente melhoradas esta última dúzia de anos. A legislação à medida da voracidade destas firmas foi gizada por quem lá trabalhou ou esperou para trabalhar. Os juristas abundam na A.R. e nos governos. Os auditores jurídicos que dantes ( quando a administração pública tinha uma dignidade que entretanto perdeu, com o arrivismo político de alguns governos e mentalidades de primeiros-ministros) havia nos ministérios, geralmente magistrados, foram substituídos pela parecerística avulsa, paga a peso de ouro.Tudo na mais perfeita normalidade democrática. Um "crime perfeito".
Ora repare-se no resultado desta política deliberada de esvaziamento de funções do Estado e no preenchimento do "vazio" pelos do costume... e quem paga tudo isto?
Ao contrário do dito do frei Luís de Sousa, somos...Nós! Com apertos de cinto sucessivos.
Em complemento informativo, porque tal é relevante e para quem não saiba, a firma "Paz Ferreira" é liderada pelo tal advogado açoriano Eduardo Paz Ferreira que é casado com Francisca Van Dunen, procuradora- geral distrital de Lisboa.
Em complemento informativo, porque tal é relevante e para quem não saiba, a firma "Paz Ferreira" é liderada pelo tal advogado açoriano Eduardo Paz Ferreira que é casado com Francisca Van Dunen, procuradora- geral distrital de Lisboa.
Nos primeiros cinco meses do corrente
ano, os contratos por ajuste directo já renderam às sociedades de
advogados cerca de 3,7 milhões de euros. E ainda a procissão vai no
adro...
Os grandes escritórios de advogados
recebem o grosso da fatia, sobretudo os contratos mais importantes, mas
há sociedades de menor dimensão que também não se podem queixar do
"bodo" financeiro que representam estes acordos por ajuste directo. É
claro que, como em todas as actividades profissionais altamente
competitivas, a dimensão é um posto, não só porque é geradora de redes
mais oleadas de influência, mas porque os maiores escritórios têm
condições para recrutar os melhores parceiros.
O Banco de Portugal (BdP) pagou, em dois
anos, 1,2 milhões de euros a duas das principais firmas de advogados do
país, a Vieira de Almeida e a Sérvulo Correia.
O escritório de Vasco Vieira de Almeida –
o próprio já foi ministro e presidente de um banco – assinou em 2011 um
contrato de 650 mil euros com o banco central para prestar assessoria
jurídica e representação forense por três anos. Em 2009, a 'cereja'
coubera à Sérvulo, para prestar o mesmo serviço.
Entre 2009 e Maio último, a Vieira de
Almeida, onde trabalham mais de 150 advogados, facturou por ajuste
directo mais de 2,4 milhões de euros. A parcela de 2011 ultrapassa os
795 mil.
A lista de clientes do sector público
inclui, além do BdP, a Estradas de Portugal, a RTP, institutos
financeiros e câmaras municipais. Um contrato com a empresa de gestão
rodoviária rendeu, o ano passado, mais de 320 mil euros à sociedade do
antigo ministro que a par do recheado portefólio estatal tem uma
concorrida carteira de clientes do sector privado, representando bancos
e, ao mesmo tempo, sindicatos bancários, sociedades financeiras e
grandes empresas.
A Sérvulo e Associados, que curiosamente
teve participação activía na equipa que elaborou o código dos contratos
públicos em vigor, é outro porta-aviões da advocacia em Portugal e, por
essa via, campeã dos ajustes directos. Em 2010 e 2011 recebeu cerca de 4
milhões de euros. No ano anterior foram 3,9 milhões. Este ano, entre
Janeiro e Maio, só conseguiu 6 contratos que somam 352 mil euros. O
primeiro foi rubricado logo em Janeiro, com EP Estradas de Portugal, no
valor de 190 mil euros, para prestação de assessoria geral, um recurso
que a empresa pública que gere o parque rodoviário diz não possuir.
Em 2011, o contrato com a mesma entidade rendera 320 mil euros.
Melhor foram os quatro contratos em
2009, com a Administração da Região Hidrográfica do Norte, que
representaram um encaixe superior a 1,3 milhões de euros. Este instituto
público tutelado pelo Ministério do Ordenamento do Território e de
Desenvolvimento Regional, que tratava do planeamento hídrico, foi
entretanto extinto.
A Sérvulo e Associados reflecte o es
tirito empreendedor e influente de José Manuel Sérvulo Correia, 75 anos,
que ainda hoje é sócio principal. Especialista em direito
administrativo, advogado desde 62 e professor universitário jubilado,
foi secretário de Estado da Emigração no governo provisório de Pinheiro
de Azevedo e deputado. No final da década de 70 pertencia à equipa
jurídica do Banco de Portugal. Ironia do destino, em 2009 seria a sua
firma a tratar da assessoria jurídica ao banco.
José Manuel Júdice, ex-bastonário dos
advogados, Nuno Morais Sarmento, ex-ministro de Estado no governo de
Santana Lopes, Pais Antunes, ex-secretário de Estado do Trabalho, João
Medeiros, o advogado do Jorge Silva Carvalho, o espião caído em
desgraça. São quatro dos mais conhecidos rostos da PLMJ, a sociedade de
advogados que este ano já conseguiu três contratos por ajuste directo no
valor de 36 mil euros. Em 2009 facturou 610 mil, no ano seguinte 524 e
em 2011, 418 mil euros. Um dos contratos mais elevados foi celebrado em
2010 (ainda está em vigor) com o Município de Silves, que pagou 200 mil
euros à PLMJ por 3 anos de apoio jurídico. Já este ano, a firma foi
contratada em três ocasiões para representar o Instituto Superior de
Engenharia de Lisboa em outros tantos processos judiciais. O ajuste
directo ascende a 36 mil euros.
Nadar com 'tubarões'
A Paz Ferreira, liderada pelo advogado
açoriano Eduardo Paz Ferreira, embora seja um escritório de menor
dimensão, quando comparado com os anteriores, revela razoável
performance no que diz respeito à conquista de ajustes directos. Em 2011
foram 376 mil euros, ainda assim cerca de metade do que conseguira no
ano anterior. Este ano, o ritmo continuou a abrandar, mas a sociedade
conseguiu um contrato de 35 mil euros com a Câmara Municipal de Oeiras
para uma tarefa que durou 15 dias.
O ajuste é dos poucos que no portal Base
dos contratos públicos tem preenchido o campo da "fundamentação da
necessidade de recurso ao ajuste directo". Alega a autarquia num extenso
articulado que a contratação de uma firma externa de advocacia se
justificou dada a urgência de registar declarações de mais de 50 pessoas
(presidente da Assembleia Municipal, vereadores e deputados municipais
que votaram favoravelmente as deliberações relativas às PPP) em resposta
ao resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas a três parcerias
público privadas (PPP) em que foram investidos 81 milhões de euros.
O Crime | 07-06-2012