Entre outras pérolas deixou uma que merece destaque: "(...) dizem que eu tenho a tutela da Estradas de Portugal. Bem, a responsabilidade da tutela é de dois ministérios. Eu sou um secretário de Estado que não tem a responsabilidade nem o poder que me vem atribuído."
Não tem?!
Então de quem é a responsabilidade atribuída por um certo Mário Lino a um tal Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos e que assim foi publicada e escarrapachada para todos poderem ler em Diário da República?
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro
Despacho nº 16 229/2005 (2ª série):
1 - Nos termos conjugados dos artigos 3.º, n.º 11, 9.º e 19.º, todos do Decreto-Lei n.º
79/2005, de 15 de Abril, que aprova a Lei Orgânica do XVII Governo
Constitucional, bem como dos artigos 35.º a 41.º do Código do
Procedimento Administrativo, delego no Secretário de Estado Adjunto, das
Obras Públicas e das Comunicações, Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de
Campos:1.1 - As minhas competências relativas aos seguintes serviços, organismos e entidades:
a) Autoridade de Segurança da Ponte 25 de Abril;
b) Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo;
c) Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações;
d) Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves;
e) Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário;
f) Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;
g) ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;
h) Obra Social do Ministério das Obras Públicas;
i) EP - Estradas de Portugal, E. P. E.;
j) Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.;
k) ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.;
l) TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A.;
m) NAER - Novo Aeroporto, S. A.;
n) EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S. A.;
o) ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeixa, S. A.;
p) CTT - Correios de Portugal, S. A.;
q) Portugal Telecom, SGPS, S. A.;
Para além disto, de quem é a responsabilidade assim mantida através do Despacho 3314/2010 de 11.2.2010, da autoria de um tal António Mendonça, ministro?
É de quem é essa responsabilidade concreta pela tutela directa de várias empresas entre as quais a Estradas de Portugal senão do próprio Paulo Campos que agora a denega como se fosse tão fácil, barato e com milhões a voar dos cofres públicos?
Será que a ligeireza desta aldrabice é semelhante à ligeireza com que decidiu sobre as PPP?
Para além disto que já não é pouco e deveria pura e simplesmente obrigar o tal Campos a sair do Parlamento e do lugar de deputado que ocupa, o mesmo ainda tem a lata de desmentir o que hoje vem reafirmado e que configura a prática de um eventual crime: sonegou directamente, através de instruções precisas, documentos ao tribunal de Contas, instruindo o InIr nesse sentido. Tal actuação, segundo alguns peritos provocou necessariamente um prejuízo ao Estado da ordem das centenas de milhões de euros, em benefício de alguns. É isso que se escreve no jornal i de hoje.
