O Ministério Público (MP) não necessita de um salvador, muito menos de um capataz para o pôr na ordem.
Necessita apenas de um PGR de inquestionável competência, verticalidade e ainda maior independência: face a partidos políticos, grupos económicos e obediências secretas ou pressões. O seu compromisso deverá ser exclusivamente com a realização da Justiça e com o MP, que deverá conhecer muito bem: o seu Estatuto, função, história; o que nele funciona bem e o que necessita de ser corrigido.
Deverá aceitar os princípios fundamentais caracterizadores desta magistratura e querer aprofundá--los, nomeadamente a autonomia dos seus magistrados e as competências do CSMP. Deverá ter a coragem e a força para levar o MP a assumir as suas funções como efectivo defensor da Constituição e do Estado de Direito. Deverá nortear a sua actuação por critérios de estrita legalidade, objectividade e isenção. Deverá pugnar pela aplicação da lei a todos, mesmo a todos, não se assustando com as acusações de judicialização da política dos que mais não querem do que a impunidade de alguns para prejuízo dos demais.Rui Cardoso Correio da Manhã 18-05-2012 via InVerbis
O próximo PGR deve ser uma pessoa que reuna estas características que o presidente do SMMP enuncia neste pequeno artigo.
O actual PGR não foi isto que aqui está e provocou danos sérios na credibilização da justiça.
Sendo uma pessoa designada pelo Governo e com nomeação pelo presidente da República, a pessoa escolhida acaba por ser efectivamente escolhida pelo poder político mais restrito, a saber o executivo e quem nele tem efectiva influência. Daí que a independência desejável seja sempre um mito ou uma aproximação, dependente em muito da idiossincrasia pessoal do nomeado. E tal ocorre igualmente noutras funções em que a independência é característica estatutária como sejam os juízes. A independência destes afere-se em função das garantias para os cidadãos e não apenas como característica pessoal do mando. A independência verdadeira reside na mentalidade de quem a tem e não apenas no rótulo que um estatuto lhe concede.
Daí a efectiva importância no procedimento de escolha. Evidentemente que a selecção dos candidatos passa por uma recolha de informações sobre o seu perfil pessoal e profissional que não se obtém apenas em fontes abertas.
Evidentemente também, a escolha de nomes passa por uma atenção especial a características pessoais que acabam inevitavelmente por ser as mais importantes. O carácter, a personalidade e a experiência de vida profissional são fundamentais, com predomínio, a meu ver, do carácter.
Na magistratura, infelizmente, não abundam as pessoas com carácter à prova de bala. Para estas funções, entenda-se, pois para as demais não pretendo fazer juízos temerários.
Pessoas com uma personalidade firme e de seriedade a toda a prova, principalmente isentas de si mesmas, ou seja, capazes de dizer não, quando necessário, às suas paixões e tendências, sejam elas de natureza política, ética ou aquelas pessoalmente reprováveis, como a tendência para o amiguismo situado ou a abertura pessoal a "contactos" espúrios, sejam eles de âmbito maçónico ou de clube restrito.
A importância que assume o conhecimento do relacionamento pessoal e do "sistema de contactos" do futuro PGR, pode significar a diferença entre um mandato exemplar e um outro lamentável.
É nesse conhecimento do "sistema de contactos", ambição pessoal ou meras expectativas de futuro profissional e pessoal que se coloca a ponderação entre um nome aceitável e um outro indesejável.
Quem escolhe, isto é, o(s) governante(s) que o fizer, escolherá assim se assim pensar.
Relativamente à actual ministra da Justiça, deve dizer-se que já deu provas públicas de assim pensar, antes e durante as actuais funções.
Tal constitui uma garantia de que o nome escolhido poderá reunir tais características se tal for possível.
Porém, duvido que o seja. Ninguém é perfeito e a isenção absoluta não existe como não existe a indendência absoluta, mormente dos juízes a qual porém até é seu apanágio estatutário.
Há sempre alguém a quem prestamos vassalagem de alguma maneira, nem que seja às nossas idiossincrasias, como algo inefável e abstracto mas com incidências concretas na acção profissional.
Por mim prefiro conhecer as qualidades e defeitos de quem é escolhido do que ser enganado à partida com retratos falsificados sobre uma putativa isenção que apenas funciona até determinado nível. Tal como o princípio de Peter...