Jornalismo de paquete

O caso caricato de Ricardo Costa, o director do Expresso que não desarma explica-se a si próprio na coluna de hoje do Expresso.
Como exemplos concretos da gravidade do caso e do modo como a direcção do SIRP lidou com o mesmo, insinua o branqueamento explícito, numa manobra de jornalismo ligeiro e  aponta o seguinte:

Em primeiro lugar sobre o caso do jornalista Nuno Simas em que o SIRP concluiu que havia dúvidas sobre a "intenção de devassar a vida privada do cidadão Nuno Simas", Ricardo Costa não tem dúvidas que tal constituiu um branqueamento porque " ou seja, o SIED viola um batalhão de leis e a Constituição para ver a lista de telefonemas de um cidadão. Mas subsistem dúvidas sobre a intenção!"

Subsistem, Costa, subsistem, mas se não sabe por que pergunta?

A única lei do batalhão apontado, numa imagem típica do jornalismo infantilizado, foi a do Código Penal no capítulo da protecção de reserva da vida privada do cidadão em causa. Tal pode evidentemente constituir um crime na medida em que o acesso a dados de tráfego de chamadas telefónicas, em Portugal e há alguns anos ( nem sempre foi assim, mas Costa não sabe e por isso traz o batalhão do desconhecimento para a justificação pífia) tem de ser autorizado por um juiz de instrução no âmbito de um inquérito penal. É por isso que o SIRP não poderia aceder a determinados registos porque não é um órgão de investigação criminal qua tale e os seus inquéritos não são criminais mas administrativos.
Explicar isto ao Costa é muito difícil porque na escola de jornalismo não se aprendem estas coisas.
Depois há ainda outro problema ainda mais complexo: o da justificação da conduta que podendo ser criminosa, deixa de o ser se os valores em jogo justificarem o sacrifício de um em detrimento de outro.
Se no SIED se descobriu que havia uma "toupeira" ou várias a ajudar Ricardo Costa a violar segredos de Estado alegremente ( e por isso não foi investigado e deveria ter sido, com a panóplia de diligências de apreensão e consulta dos seus dados privados que guarda enquanto jornalista, tal como aconteceu ao seu putativo inimigo da Ongoing) pode justificar-se que se violem regras como as da reserva da vida privada, nesse sentido estrito. Foi isso que o SIRP quis dizer para quem souber ler, o que manifestamente não é o caso de Ricardo Costa, director do jornal Expresso, dito de referência nacional! Onde já chegou a incompetência? Ao princípio de Peter?
A Constituição também diz que todos os cidadãos são iguais perante a lei. Então porque não foi Ricardo Costa investigado como os outros? Essa é que poderá ter sido a violação sem qualquer batalhão a ajudar.

E depois deste exemplo típico do desconhecimento, vem ainda outro que estas coisas em Costa são aos pares:

"Querem mais exemplos? O SIRP sempre concluiu que não havia qualquer violação de segredo de Estado. A fiscalização externa do Parlamento chegou à mesma conclusão. Pois o Ministério Público diz, sem hesitação, que houve violação do segredo de Estado, e constrói a acusação à volta disso."

Pois diz mas essa é a vexata quaestio que ainda falta resolver e o MºPº não é a autoridade judicial que vai solucionar tal problema que se apresenta com este contorno que Costa omite:

O que é um segredo de Estado? É tudo o que o SIED saiba e tenha guardado em arquivo? Por exemplo, uma lista de compras em que se escrevem nomes de pessoas que telefonaram ao tal jornalista está em segredo de Estado? Um relatório sobre dados inócuos de qualquer assunto tem obrigatoriamente de ser um segredo de Estado cuja violação constitua crime? A revelação, por Ricardo Costa do nome de alguns agentes do SIED é em si mesma violação de segredo de Estado punido penalmente?
A estas questões Ricardo Costa não sabe responder porque anda a perguntar muito e a afirmar demais.  E é director de um jornal de referência, não o paquete que leva e traz recados, embora pareça.
O crime de violação de Segredo de Estado exige mais do que isso. Exige ( artº 316º C.P.) a criação de um perigo para a Segurança Nacional, entre outras coisas. Se Ricardo Costa lesse este pequeno texto de Bacelar Gouveia perceberia melhor- se o entendesse, claro está.
Foi por isso que na tal acusação se construiu a tese de que a investigação no exterior ( Rússia) pôs em perigo a segurança dos agentes nacionais no terreno. Veremos se tal tese tem pés para andar e se afinal não se  desmorona como uma construção de areia a meter água, como me parece. Temerária pelo menos, será e o esforço de prova que tal implicou conduziu directamente a este escândalo que vai saindo às pinguinhas de uma caixa de Pandora sem fecho. Aliás, em flagrante delito criminal de revelação de dados em segredo, porque também da reserva da vida privada. O Expresso chama-lhes um figo e Ricardo Costa tem lambuzado os dedos nestas últimas semanas.
Nessa altura, quando tudo desmoronar Ricardo Costa recuará para outro assunto tipo nem se lembra já o que escreveu e disse várias vezes nas tvs. Como de costume.

Finalmente o último exemplo da lógica compreensiva de Ricardo Costa:

"Só mais um exemplo: o mesmo SIRP que defendia que não havia violação do segredo de Estado recusou por duas vezes enviar os elementos pedidos pela justiça refugiando-se no...segredo de Estado".

Como não percebeu as outras também esta Ricardo Costa não percebe. Mas desta vez nem explico. Ricardo Costa precisa de um Melhoral reforçado com neurónios.

Entretanto, sobre o assunto mais importante da semana, o das PPP, o Expresso  faz vista grossa. Dedica uma  página à corrupção...no Brasil. O assunto mediático do jornal desta semana é o das secretas e todos os bichos-careta que escrevem no jornal afinam pelo mesmo diapasão. Nem uma opinião divergente, num exemplo sólido de jornalismo plural, como o Expresse se orgulha de ser.  É um pluralismo unificado. Mais palavras para quê? São artista portugueses. Bem portugueses.