A "firma" e a oligarquia dos interesses

Este cronista do i, advogado de firma do regime, insurge-se contra " a corporação", num antonomásia algo chico-espertista.  Num artigo de hoje, elíptico qb pretende denunciar o poder da "corporação". Como lhe falta a coragem necessária para a designar ab initio acaba por a indicar no fim: é a que usa " vestes negras e compridas, até aos calcanhares". Num alinhavado de razões contra  corporações só uma evidentemente lhe interessa: a da coda. Ao escrever "quem governa aliado a uma corporação" quer dizer encapotadamente o que todos percebem se conseguirem descodificar: a ministra da Justiça actual, supostamente alinhada com a "corporação" da magistratura.
Qual o requisitório digno de processo eclesiástico?  Parco de razões, prenhe de intenções, como são tais processos e que aliás este escrito também sufraga.
Mas, afinal, que razões de fundo prendem um artigo destes a esta preocupação? Insondáveis mas talvez perscrutáveis.
Rui Patrício pertence "à firma" de advogados Morais Leitão, Galvão Telles, Soares da Silva ( MLGTS). Uma das que José Miguel Júdice em tempos, despudoradamente teve o ensejo de alavancar para a cimeira de todas as corporações: a dos advogados de regime que sugam o Estado até ao tutano, com a plena conivência dos administradores do mesmo Estado, frequentemente associados das mesmas firmas. Em 2005, advento do poder político que nos afundou economicamente escrevia-se assim para se mostrar este submarino amarelo:

 Júdice refere-se à PLMJ, de que é sócio, à Vieira de Almeida & Associados e à Morais Leitão, Galvão Teles Soares da Silva & Associados.
«O estranho», continua, «é se em qualquer operação do Estado não nos consultarem. Diria que se não nos escolherem, é preciso que justifiquem.» Numa longa entrevista, aliás a primeira que dá em Portugal sobre a sua sociedade e nestes moldes, José Miguel Júdice defende que as sociedades de advogados são Centros de Decisão Nacional. «Só neste escritório trabalham 300 pessoas, é metade da Bombardier. Fala-se em preferência nacional para todos os sectores mas não na advocacia. Porquê?», questiona. Pelo meio Júdice fala ainda das relações com o Estado e com a banca de investimento, da nova imagem corporativa e da atitude de crescimento da sociedade.

 Esta sintonia de interesses delapidou o erário público em milhares de milhões, na última meia dúzia de anos, em project-finances, PPP´s e parecerística avulsa.

O cronista Rui Patrício sabe perfeitamente disto porque é associado da firma desde 1994, altura em que tudo isto começou, mas o tema não lhe interessa nada de nada.
Prefere, obivamente as investidas avulsas contra as "corporações" que facilmente podem assumir um odioso democrático, escondendo na sombra "as firmas" que se organizam em cartel ou oligarquia. 

E já agora, em coda, lembrar o que a "firma" MLGTS  e outras do regime ( as três irmãs) ganharam em desviar a atenção do odioso para as "corporações". Só se refere o que passou em 2008, altura em que " as corporações" andavam contentes com o "keynesianismo" do Estado ( que nunca pagava nada...conforme asseguravam os estudos das firmas). Portanto há um pouco mais de três anos. Se quiserem saber o que aconteceu depois disso...também há números. Mas não há artigos de Rui Patrício sobre o assunto, infelizmente:

"Em 2008, uma batalha jurídica começou com o Supremo Tribunal Administrativo a exigir ao Governo a informação sobre os honorários consumidos com estudos e pareceres realizados por sociedades de advogados. A Sérvulo Correia ganhou 4,26 milhões, a Rui Pena, Arnaut & Associados 549.000, a Morais Leitão, J. Galvão Teles, Soares da Silva & Associados 494.000 e a A. Maria Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados 418.000: 1/3 dos custos dos ministérios com serviços jurídicos externos. A Sérvulo Correia "serviu", em exclusividade, Paulo Portas, na assessoria jurídica para a Lei de Programação Militar, com a elaboração das peças concursais para a aquisição de material militar, e na defesa do Estado nos recursos apresentados: custou 2,2 milhões. Paulo Portas também contratou os escritórios de Nobre Guedes e Celeste Cardona para assessorias em negócios militares (os radares na Madeira e Açores, aeronaves C-295): 90.000.
A Sérvulo & Associados envolveu-se numa polémica com o TC por causa da auditoria/2008 sobre os consultores contratados pelo Estado, concluindo pela «falta de transparência» e pela ausência de «critérios de adjudicação»: em 489 contratos o Estado pagou 30 milhões, com a Sérvulo a "merecer" 1,6 milhões. O TC veio dizer que o Estado devia realizar concursos públicos ou consultas prévias, em vez de optar pelo ajuste directo. E criticou o novo Código por criar regras específicas para os contratos de consultadoria. A Sérvulo respondeu à altura, dizendo que as directivas comunitárias transpostas excluem os serviços jurídicos do regime geral e reconhecem a sua especificidade. O que indigna quem trabalha com o CCP não é o ajuste directo à SC - pelo que constato todos os dias - é o afastamento de assessores dos gabinetes ministeriais de uma matéria extraordinariamente relevante para o Estado, o que resultou numa "aptidão técnica" especial hoje reconhecida à Sérvulo.
(...)
Nos próximos 3 anos, as despesas com projectos, estudos, pareceres e consultoria vão ficar sujeitas a um limite máximo de 90 milhões, segundo prevê o Programa de Estabilidade e Crescimento. É uma redução de 5,5 milhões face ao OE/2010, em que se inscreveu 95,5 milhões para gastar com outsourcing (verba cativa a 50%, pelo que há 47,7 milhões disponíveis). Nos próximos anos, o Governo pode optar por cativar uma parte das verbas destinadas aos estudos, pareceres e consultoria, obrigando os serviços a justificar e a fundamentar a sua utilização.
O problema é óbvio para quem trabalha com o CCP: o Estado é apenas mais um cliente, as empreiteiras de obras públicas, fornecedores e prestadores também são clientes. E o Estado tem recorrido aos serviços de quem igualmente defende outros clientes. Quando o Estado escolhe quem os seus oponentes escolhem, os conflitos de interesses vir a ser intransponíveis. E, desconhecendo-se que estes existam, é certo que, às vezes, coexiste alguma promiscuidade mal explicada. Os quase 500 artigos do CCP são uma Torre de Babel para quem trabalha com contratos públicos. "

Para quem escreve contra a "corporação" é bom lembrar o que alguns dizem da "firma": 

 Jan Dalhuisen - A percepção que os investidores estrangeiros têm dos advogados portugueses é que estes defendem os interesses uns dos outros à custa dos seus clientes.

A semana passada referi que Portugal permanece uma sociedade bastante fechada. É verdade que certos políticos conseguem, por vezes, ingressar na elite. Os advogados são outro grupo de aspirantes, muito embora, na prática, tal não passe de uma ilusão: a elite não é tão facilmente vencida. Contudo, a persistência nesta ambição resulta num excesso de advogados e no desperdício dos maiores talentos do país. A minha longa experiência no ramo levou-me a concluir que os advogados raramente são uma mais-valia. Podem obter o ressarcimento de danos para algum cliente e, momentaneamente, restabelecer a paz social e o orgulho, mas em geral a actividade dos advogados não gera grandes benefícios globais. Pelo contrário, os advogados representam frequentemente um entrave ao progresso, sendo facilitadores voluntários de práticas que há muito deviam ter sido abandonadas ou que são destrutivas ou simplesmente desonestas. Em Portugal é o que não falta.

Quando os países têm tal excesso de advogados surgem problemas específicos. Em primeiro lugar, na concorrência pela obtenção de trabalho, até as boas sociedades de advogados se vêem forçadas a aceitar clientes de reputação duvidosa. Não existe ética, só negócio. Em segundo lugar, como a profissão atrai os maiores talentos nacionais, estes conseguem conceber qualquer esquema para proteger clientes que estariam melhor na prisão. Os vigaristas pagam sempre as suas contas, ainda que avultadas, e procuram especificamente a protecção que advém da reputação de uma boa sociedade de advogados. De facto, a única coisa que não podem dar-se ao luxo de perder é o apoio dos seus advogados.