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sexta-feira, 1 de junho de 2012

Os magistrados do MºPº não são todos iguais...





















A propósito desta entrevista de Alberto Pinto Nogueira, Procurador-Geal Adjunto no distrito do Porto, no Jornal de Negócios de hoje, o director Pedro dos Santos Guerreiro escreveu isto:

Investigar PPP é incendiar enxofre: o ar torna-se náusea. Falemos de novo de Paulo Campos. Mas falemos, antes, de Alberto Pinto Nogueira. E da entrevista do procurador-geral distrital do Porto, hoje, no Negócios. É uma entrevista absolutamente estarrecedora sobre a corrupção e sobre a justiça. Não é, infelizmente, uma entrevista demolidora - este poder alapado não se demole.

Comecemos onde isto tudo acaba: na impunidade. É disso que fala Pinto Nogueira. Da falta de meios nos órgãos de polícia criminal. Mas também da falta de preparação - e de empenho. Na sua própria casa, o Ministério Público. E dos magistrados que se intimidam. Onde mora a corrupção? Em todo o lado. "Sobretudo nos grandes negócios do Estado e empresas públicas". É preciso dizer mais?

É, é preciso dizer mais. Pinto Nogueira tem uma vida inteira na profissão. Pelas suas mãos passaram-lhe dezenas de processos de corrupção. Vários arguidos foram condenados. Quantos estão presos? Poucos. Mas há esta resposta lacónica: há ex-autarcas condenados, não há autarcas; há ex-governantes condenados, não há governantes. "Sempre ex", ironiza. "O poder persegue e odeia os homens livres, mas favorece, protege e promove os medíocres e os bajuladores".

Num país que elege autarcas condenados, a palavra "ilegal" não incomoda muitas almas. "Escândalo" é infelizmente mais eloquente. Talvez por isso agentes da justiça acabem por gritar reformados o que escreveram durante a sua vida activa. As letras das sentenças foram sendo arquivadas. As palavras nos jornais sempre ecoam. Talvez por isso um procurador distrital, perto de deixar de o ser, assim denuncie a corrupção. Talvez por isso Carlos Moreno, agora jubilado do Tribunal de Contas, diga tantas vezes na praça pública o que ninguém ouvia nas sentenças. Vamos às PPP.

O Tribunal de Contas denunciou anexos a contratos de PPP que aumentam os encargos dos contribuintes, a favor de concessionárias e dos bancos, se determinadas contingências se verificarem no futuro. Ou seja, se o euro acabar, se a Grécia produzir contágio, se a economia for para o galheiro, se os juros dispararem, se estas "contingências" agravarem as condições dos contratos.

Paulo Campos deixou um rasto de polémicas quando foi secretário de Estado. A concessão da Estradas de Portugal. As inaugurações milionárias de estradas em que ninguém percebia para onde ia o dinheiro. O aeroporto de Beja. A Fundação para as Comunicações, o Magalhães. E as concessões em si mesmas, demasiadas para o que a economia podia e as finanças permitiam. Isso foi dito e escrito milhões de vezes. Não em 2012, mas em 2007. Mas hoje escrevemos sobre o caso concreto. Não é política, é justiça.

Contextualizemos. Até porque a revelação foi menos revelação do que parece: o Negócios escreveu lençóis sobre a história, que começa simples.

As concessões de estradas carecem de visto prévio do Tribunal de Contas, ou não podem ser adjudicadas. Com a crise financeira, os custos de financiamento dispararam. E o Tribunal de Contas começou a recusar esse visto porque, por causa do aumento das taxas de juro, a proposta final das concessões era mais cara do que a proposta inicial, o que violava o caderno de encargos. Criou-se um problema político. O impasse foi resolvido à portuguesa, uma espécie de desorçamentação. Os contratos voltaram aos preços iniciais e fizeram-se adendas para condições contingenciais, que não careciam de visto. Nem foram sequer vistas. Segundo o regulador das estradas, o InIR, Paulo Campos deu ordem para essa ocultação. O ex-governante nega. Mas já agora: aqui o Negócios, que teve mais desmentidos de Paulo Campos do que nenúfares há no Japão, noticiou na altura a existência desses anexos. O Tribunal de Contas podia ter pedido para vê-los. Pediu? Se não pediu, devia ter pedido. Se pediu, não recebeu. Recebemos nós a conta: mais 705 milhões de euros.

Vamos assumir a presunção do costume. Que ninguém andou a meter dinheiro ao bolso com isto. Que toda esta loucura resulta da alucinação visível no último Governo de fazer, construir, adjudicar, inaugurar, concretizar, de fazer tudo, a qualquer custo, a qualquer preço, para agradar aos autarcas, aos eleitores, aos utilizadores, até aos ministros das Finanças que queriam mais receitas na Estradas de Portugal para tirá-la do perímetro do Orçamento do Estado. Nesse caso, as concessões foram apenas negociadas com precipitação e prejuízo futuro. Mas também a introdução de portagens nas SCUT, que obrigaram um Estado em má situação negocial dar contrapartidas a privados. Renegociando equilíbrios financeiros por exemplo na concessão do Norte Litoral. Ou, no afã de introduzir portagens na Costa da Prata e no Grande Porto, de ceder à Mota-Engil uma renda fixa do Estado.
Esta presunção tem de ser mais do que o costume. Tem de ser validada. O Tribunal de Contas não é uma comissão de acompanhamento, é um tribunal. Repito: um tribunal. Como o Ministério Público, que está a investigar as PPP, é um órgão de justiça. E os crimes que está a investigar não são leves, são medonhos: corrupção, tráfico de influências, administração danosa, e participação económica em negócios. Como a Comissão de Inquérito às PPP, que está a decorrer. A corda que está ao pescoço do PS é mais grossa do que a que faz um colar ao PSD, mas esta Comissão tem a obrigação de, se encontrar indícios, acusar alguém formalmente junto do Ministério Público. Em democracia, as políticas erradas são julgadas nas urnas, mas as políticas danosas têm outro tribunal.

Paulo Campos pode considerar-se inocente. Mas não pode ignorar que está a ser julgado. Ou sai disto culpado ou sai disto inocente. Se não, o suspeito é outro: o Estado que não investiga nem pune. Aquele de que fala Alberto Pinto Nogueira: "A criminalidade aperfeiçoa-se, o Estado minimiza-se".


Além disto, que se pode dizer sobre a entrevista e Alberto Pinto Nogueira? Sou suspeito porque me considero amigo do visado, mas ainda assim o que disser não me compromete porque prefiro dizer as coisas com a frontalidade necessária para não ser (in)conveniente.

Pinto Nogueira perdeu a eleição no CSMP para uma renovação da comissão como procurador-geral distrital do Porto por causa de várias razões que o próprio parece não entender muito bem. Uma delas não é certamente a oposição do sindicato do MºPº, como tenta explicar nesta entrevista. Porque haveria de ser?
Vejo uma razão: o sindicato do MºPº não é "amigo" do PGR, por motivos públicos e notórios. Pinto Nogueira é ( sempre teve relações amistosas com o PGR, diz na entrevista) . Apesar disso e das discordâncias em relação ao modo como o PGR vê a estrutura hierárquica do MºPº, Pinto Nogueira não foi suficientemente "inimigo" do PGR para consolidar uma imagem no próprio CSMP de independência relativamente ao mesmo. Como outros, aliás.
O PGR Pinto Monteiro há muito que deveria ter saído da PGR. Não saiu. Quem o mantém no lugar, neste momento é o presidente da República, por motivos inescrutáveis,  mas o CSMP não soube lidar com a situação nas alturas de crise grave para a imagem do MºPº e da Justiça.
Tal facto aliado a frontalidade demasiado parrésica ditou a sorte de Pinto Nogueira, no CSMP.
Quanto a mim foi apenas isso. Não foi o sindicato ou os "medíocres e bajuladores".

Tirando isto, Pinto Nogueira merecia continuar na PGD do Porto. No período do seu mandato fez o que outros não fizeram: por exemplo diligenciou pela feitura de um Código de Processo Penal anotado que dispensou os pareceres de advogados de sociedades de luxo. Se outros noutros distritos fizessem o mesmo com outras leis, estaríamos melhor. Fez ainda mais: criou um sistema informático emulado do da PGD de Lisboa. Lidou com as situações no distrito o melhor que pôde e soube, mas sem conflitos graves ou alterações da "ordem pública" idiossincrática da magistratura.
Pinto Nogueira, mesmo para os seus adversários, é um grande magistrado. Mesmo sendo amigo de Pinto Monteiro...

21 comentários:

Wegie disse...

O sacana do Euclides também votou contra a reeleição do dito Pinto...

Wegie disse...

E ainda vai ser o próximo PGR.

Wegie disse...

O Silva Carvalho enviou-me um clipping sobre o assunto.

josé disse...

Vai? Temo que ande a cometer erros a mais.

Wegie disse...

O Euclides digo, ou o Lúcio.

Wegie disse...

Tudo sacanagem.

Floribundus disse...

felgueiras foi ilibada, isaltino não vai preso, campos vai rir-se dos contribuintes porque o sapatilhas vai mexer os cordéis.
o bordel continua aberto

Wegie disse...

Claro que o José que é especialista em branqueamento não referiu o papel do Pinto Nogueira no fracasso Apito Dourado.

josé disse...

Injustíssima essa crítica.

A culpa do falhanço é da Morgado, Total.

josé disse...

O Pinto Nogueira teve um papel desconfiado nesse assunto porque previu o que se iria passar.

O caso de Gondomar gerou conflitos que foram de algum modo sanados mas nao foi por aí que o gato foi às filhõós.

Wegie disse...

Pois. Nem foi o dito Pinto que coordenou os recursos do Apito e convenientemente adoeceu nos entretanto. Agora é a mula da Morgado que paga as favas todas...

josé disse...

A prova obtém-se nos recurso, é?

E a coordenação dessa coisa afinal o que é? Sabes?

Se não sabes por que perguntas?

A coordenação desse género fica-se pela orientação a pedido e pela resolução de eventuais conflitos.

Portanto, não se imiscui na recolha de prova.

josé disse...

A prova fundada em depoimentos de uma Carolina Salgado e baseada em escutas que foram declaradas ilegais vale o quê?

O que vale esta prova agora recolhida contra o desgraçado Carvalho, espião de opereta que se dedicava a coleccionar apontamentos sobre a vida alheia...

Vais ver que esta prova vai ser declarada nula.

josé disse...

Mas entretanto já fez o caminho todo para fora da caixa de Pandora.

Isto é justiça?

Wegie disse...

Orientação a pedido e resolução de eventuais conflitos???? Isso parece-me mais consultório de psicologia!!! O MP serve para isso?

josé disse...

Não serve, mas serve para se perceber que a hierarquia do MºPº não é a tropa.

Um magistrado tem autonomia para investigar sem que venha um superior hierárquico cheirar o que anda a fazer e dar-lhe ordens.

Se o quiser fazer tem que avocar o processo, ou seja, escrever no mesmo porque razão passa ele/a a despachar e isso é muito complexo quando os casos são deste teor.

Foi exactamente por isso, por esse desaforamento, digamos assim, que Pinto Nogueira se incomodou com a equipa da Morgado que veio para o Norte investigar quando havia por cá quem o pudesse fazer.

josé disse...

O PGD pode ter um papel de coordenação quando estão em causa investigações em várias comarcas e sendo vários magistrados envolvidos essa orientação deve passar por um superior hierárquico no sentido de se atribuir a este ou àquele as incumbências próprias que a lei só por si não preveja especialmente.

Tem ainda um papel de orientaçao sempre que o assunto tenha especial relevo na opinião pública, mas isso é muito delicado porque facilmente se passa para o abuso ou a infracção estatutária.

Pinto Nogueira que se saiba geriu bem esses conflitos naturais e difíceis.

josé disse...

Há quem não concorde, naturalmente...

Wegie disse...

Tenho que ir um destes dias almoçar ao Ateneu para saber o que diz a classe. Depois mando um clipping.

josé disse...

O Ateneu é a antiga Império?

Se for...

Wegie disse...

Ateneu Comercial do Porto. É perto.