Os procuradores do Ministério Público deveriam apresentar uma declaração de Interesses junto do Conselho Superior do MP, de forma a que este possa detectar e corrigir eventuais situações de conflito entre magistrados e processos concretos. Esta proposta vai ser levada pela dlrecç.io do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) ao congresso, que decorre este fim-de-semana.
Em entrevista ao DN (edição de amanhã) , António Cluny, presidente do SMMP revelou que a proposta surge na sequência da aprovação do "Compromisso ético" por parte dos juízes, mas com algumas diferenças:
"Comungamos das preocupações dos juízes. Mas não das soluções. Entendemos que os magistrados não se querem quimicamente puros. Quando Isso aconteceu, houve péssimos resultados. Devemos preservar a liberdade de associação mas, por outro lado, entendemos que deve haver uma separação de Interesses em relação a todo o tipo de associações." Desde recreativas a maçónicas? "De recreativas a todo o tipo. Aos magistrados não basta ser, é preciso parecer. E Importante que a transparência seja um factor fundamental", declarou António Cluny.
Há cerca de dez anos, por altura do V Congresso do MP, o então PGR, dizia publicamente:
De resto, numa magistratura, o primeiro e melhor controlo é sempre a
auto-vigilância jurídica e deontológica, a humildade activa, a capacidade de reflectir sobre a diferença e os contrários, a serenidade de quem decide sem preconceito, temeridade ou temor, à vista de autoridade delegada pelo povo.
Uma magistratura democraticamente calibrada é, pois, a que se
auto-limita pelo saber, pela deontologia e pela consciência.
A questão sempre debatida da independência de consciência e da isenção nas atitudes e acção, neste caso penal, continua a depender muito das pessoas, individualmente consideradas. Mais do que a lei que configura as balizas e limites para essa acção, num princípio de legalidade e objectividade que se entendem como simbolicamente perfeitos.
Assim, nos magistrados do MP, à semelhança dos juízes, mas com intensidade menos evidente, a essência prende-se com a parecença.
Cluny fala em declaração de interesses. Políticos, também? Partidários? Uma declaração concreta?
Estou para ver, quantos magistrados temos, politizados, ao ponto de apoiarem activamente um candidato à presidência da República, depois de se saber o que se sabia.
A principal declaração de interesses que no MP importa reter, é a que se prende com as dos titulares dos altos cargos na hierarquia: os directores do DCIAP; DIAP, PGD´s e "equipas especiais".
Mas não adianta recolher a informação acerca das preferências politico-partidárias. Mais importante que isso, é saber como, porquê e por quem ( quem indicou concretamente), foram escolhidos efectivamente, para o lugar que ocupam e o que pensam sobre certos e determinados assuntos.
Quando vemos e lemos a opinião, legítima e pessoal, de magistrados, juízes em tribunais superiores, sobre determinados assuntos, relativos a processos mediátgicos, temos que ponderar porque dizem o que dizem e o que significa o que dizem. Se juiz de tribunal superior se pronuncia sobre o caso Casa Pia, em modo que denota preferência pelos arguidos, em detrimento das vítimas, torna-se essencial perceber por que tal acontece. Pela simples razão de que nesse caso, como noutros, a neutralidade e a isenção deixou de existir. Logo, legitimando a inquirição sobre os seus conhecimentos, amizades e idiosssincrasias. Pela razão, também compreensível que no lugar que ocupa profissionalmente, pode tocar-lhe um poder de decisão sobre o caso ou aspectos particulares do caso.
E isso, naturalmente, é, na maior parte das vezes, insindicável. E indesejável, porventura, sob pena de cairmos em processos de intenção, caças a bruxas e outras manigâncias de âmbito escusado e perverso.
Como se resolve então, esse problema? Por exemplo, como é que resolve o facto de admitir que os magistrados possam pertencer a lojas maçónicas que lhes exigem segredo de pertença, fidelidade fraternal, etc. etc. apenas com uma simples declaração de interesses que forçosamente tem de ser falsa ( e sem qualquer consequência para isso) ?
Cluny que o diga, porque a solução que apresenta é curta de efeitos.
PS. Postal corrigido, porque escrito à pressa.