A corrupção do Estado contra o Estado

Observador, artigo de José Manuel Fernandes:


No caso concreto dos socialistas portugueses a sua atracção por controlarem o sistema financeiro é antiga e até já foi bem além da tentativa de condicionamento do Governador do Banco de Portugal. É bom recordar que a ruptura entre José Sócrates e o seu primeiro ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, não aconteceu apenas por divergências relativamente ao investimento em infraestruturas megalómanas, explodiu quando o antigo primeiro-ministro quis nomear Santos Ferreira e Armando Vara para a administração da Caixa Geral de Depósitos. Todos nos lembramos de como, a seguir, foi orquestrada a tomada de poder no BCP, para onde passou aquela dupla de “gestores”. Tal como não podemos esquecer o regime de concubinato em que viveram, quase até ao último dia, o governo do “animal feroz” e o antigo “dono disto tudo”, Ricardo Salgado.

O “antigo regime” no sistema financeiro português sempre foi feito destas ligações, ligações de que também beneficiou o PSD (beneficiou e abusou, com o BPN), ligações tiveram o seu apogeu nos anos de Sócrates, cumplicidades que só foram verdadeiramente quebradas no dia em que um primeiro-ministro se recusou a comprometer a Caixa-Geral de Depósitos no imenso buraco do BES. Há quem não perdoe isso, há quem ainda lamente que não se tenha dado a mão a Ricardo Salgado (não queria acreditar, e ainda tive de esfregar os olhos, mas ainda esta semana, num diário económico, um colunista condenava os que se tinham dado “ao luxo de destruir um património nacional como o do BES, por vingança pessoal”!), há quem assuma publica e politicamente que o modelo do euro, que impõe a independência dos banqueiros centrais, é um modelo errado.

Carlos Costa é um bom bombo da festa para esta tentativa de reverter um princípio fundamental do nosso sistema financeiro pois é fácil atacá-lo, com ou sem razão, pelas decisões que tomou no processo do BES/Novo Banco ou no processo do Banif. Não é importante ter razão – basta parecer ter razão. Todas as decisões que tomou são, naturalmente, discutíveis, e é muito fácil atacá-lo politicamente, sobretudo quando é esse o único objectivo. É precisamente isso que vai ser feito na comissão de inquérito ao Banif: se houvesse real vontade de esclarecer tudo o que se passou, ter-se-ia aceite que, em paralelo, decorresse uma auditoria técnica independente; mas não, vamos antes ficar a assistir a sucessivos comícios na comissão parlamentar de inquérito, pois mais nada se pretende dela. Só por ingenuidade se pode pensar que lá haverá a mesma preocupação em chegar ao apuramento dos factos que houve no inquérito do BES. Não é isso que se pretende.

Mas Carlos Costa, mesmo que tivesse tomado muitas decisões erradas (e a verdade é que os seus críticos nunca disseram como se devia ter feito, para melhor, tanto na resolução do BES como na resolução do Banif), mesmo que fosse culpado por omissão na forma como estes bancos estoiraram, não pode nem deve ceder à pressão do governo de Costa. E da extrema-esquerda parlamentar, essa especialmente assanhada – por razões ideológicas e por impulso populista. E até do futuro Presidente da República, cuja proximidade a muitos dos protagonistas do caso BES é conhecida (e abstenho-me de mais dizer).

Mais: se Carlos Costa ceder à pressão do governo de Costa contribuirá para ferir de forma irremediável o estatuto de independência de qualquer futuro governador, tal como agravará involuntariamente a crescente desconfiança com que o nosso país é visto pelas instâncias europeias e pelos investidores. Começamos a ser vistos como uma república das bananas, passaríamos a ser mesmo uma república das bananas.

Estas considerações são independentes da figura de Carlos Costa. Ou da avaliação que faço do trabalho de Carlos Costa. Decorrem exclusivamente de uma leitura saudável e civilizada de como as instituições de uma República se devem relacionar. Eu sei que isso vale pouco para as esquerdas, que se sentem no direito de defender ou atacar as instituições conforme estas favorecem ou desfavorecem as suas posições (como acaba de se ver com o Tribunal Constitucional). Mais: uma coisa é criticar a actuação de um titular de um cargo público, outra tratar de forçar a sua saída à margem da lei e a pontapé. E é a isso que estamos a assistir, à boleia do drama dos “lesados do BES”.

Já vimos ao que nos levou o “antigo regime” de compadrios e concubinatos que reinava em Portugal até que tudo explodiu com a bancarrota. Já vimos no passado, e voltamos a ver no presente, como a sede de tudo controlar do PS (uma sede a que até atribui fundamentos “ideológicos”) leva que trate de ocupar todos os lugares, sem pudor ou remorso, antes achando-se imbuído de um sacrossanto direito natural.

Sempre foi assim, porque haveria de ser diferente desta vez?

Esta corrupção de Estado, aqui exposta claramente, não costuma ser sindicável pelas autoridades judiciárias e tribunais. Mas devia ser porque é a mais perniciosa. É uma corrupção clara e que se desenrola debaixo dos nossos olhos, sem qualquer pudor porque aparece travestida de medidas de carácter político, tomadas por governos com apoios parlamentates que são completamente subjugados a um poder Executivo que diminui a democracia tal como deveria existir e existe nalguns países.
É uma corrupção mais grave do que a da troca de favores por dinheiro depositado na Suíça ou em offshores por empresas amigas que se viram favorecidas indirectamente por actos de governação.  É mais grave porque conduz a bancarrotas e ao desmoronamento do Estado feito directamente pelo Estado.
Parece contraditório mas não é se entendermos que o Estado Administração que a pratica prejudica o Estado-Nação que a suporta. Esta dicotomia não é artificial porque o Estado-Administração é encabeçado pelo poder Executivo e o povo de onde emana é o Estado verdadeiro, o da Comunidade.

Se a par disto se conseguir confundir a população ou seja o Estado Comunidade com a ideia de democracia e legitimidade advinda de eleições que conferem carta branca e absoluta nas decisões fundamentais que provocam os danos ( por exemplo nas nomeações de apparatchicks como Vara&Ferreira) temos o crime perfeito, cujas vítimas são difusas porque algumas nem se sentem como tal e ainda defendem os algozes.

Se ainda por cima se conseguir confundir o interesse particular de uma clique de certos industriais e banqueiros,  com o interesse comum, defendendo ideias peregrinas como o keynesianismo de circunstância e que justifica os investimentos públicos à escala faraónica de auto-estradas em triplicado ou pontes de PPP´s ou ainda parques escolares que são uma "festa", então o crime passa a ser "acto político"...

E para este problema julgo que a única solução só pode ser política. E assim estamos num círculo vicioso.