sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Dura lex, sed latex

Observador:

O primeiro-ministro vai homologar o parecer da PGR sobre os contratos com familiares de membros do governo. O parecer é favorável ao governo, pois entende que não pode ser feita uma interpretação “estritamente literal” da lei e devem ser tidos em conta outros critérios como a “vontade do legislador”. Quando a permanência do secretário de Estado da Proteção Civil, que entretanto se demitiu, e de outros ministros (como Pedro Nuno Santos) foi colocada em causa, António Costa defendeu que não podia ser feita uma interpretação literal da lei.


O melhor comentário, mais sucinto,  que se pode fazer sobre esta matéria já está feito. Aqui:

“Para os pobres, é dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei.
Para os ricos, é dura lex, sed latex. A lei é dura, mas estica”

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O TCIC é para acabar...