"No fim de 1979 não se podia dizer que havia um SNS. Em 1995 sim. Logo quem é que ergueu o Serviço Nacional de Saúde nesses 15 anos em que o PSD esteve no governo? Não foi seguramente o dr. Arnaut.
«Há uma coisa que posso garantir: na origem do SNS não está o PSD, porque o PSD votou contra o SNS. É por isso que é muito importante que a Lei de Bases da Saúde em discussão na Assembleia da República seja aprovada, não por uma maioria qualquer, mas pela maioria que criou, apoiou, defendeu e desenvolveu o SNS e nessa maioria Vossa Excelência não se inclui».
António Costa no Parlamento.
De facto o dr. António Arnaut fez o despacho que consagrou o direito de todos ao acesso à rede das Caixas e a Universalidade do acesso à Saúde, e redigiu a lei do SNS que viria a ser publicada em Setembro de 1979 no Governo de Pintassilgo.
Mas erguer um SNS não é publicar um decreto-lei genérico. É criar carreiras, é contratar pessoal, é ter Hospitais e Centros de Saúde, é ter equipamentos, é ter tudo isto a funcionar. O Governo da Eng. Pintassilgo terminou dois meses depois da aprovação da Lei do SNS. Obviamente nesses dois meses nada aconteceu. A seguir seguem-se 15 anos em que o PSD esteve sempre no Governo.
É nestes 15 anos que o SNS se ergue quer juridicamente, quer no terreno, quer no acesso das populações aos cuidados de saúde. É nos Governos da AD que são instituídos de facto os Cuidados de Saúde Primários:
A Portaria nº 444-A/80 regulamenta a carreira de Generalista consagrada ao “exercício das funções de Clínica Geral”.
Em 1981 é criado o Internato de Especialidade de Generalista, são criados os Institutos de Clínica Geral e nos novos Centros de Saúde são colocados, num curto espaço de tempo, vários milhares de Clínicos Gerais.
No ano seguinte, o decreto-lei 310/82 vem regulamentar as carreiras médicas e é definido o perfil profissional do Médico de Clínica Geral.
Nesse mesmo ano, pelo decreto-lei 254/82, são criadas as Administrações Regionais de Saúde (ARS) com o objetivo de criar planos de ação, orientar, coordenar e acompanhar a gestão do SNS a nível regional.
Ainda em 1982, é criado o Internato Complementar de Clínica Geral e o Colégio de Clínica Geral da Ordem dos Médicos.
Em Abril de 1983 (Governo da AD-Balsemão, secretário de Estado Paulo Mendo) são criados os Centros de Saúde de 2ª Geração, que resultam da fusão das Caixas de Previdência com os Centros de Saúde de 1.ª Geração.
Ocorre uma regulamentação da organização e funcionamento dos Centros de Saúde, como unidades integradas de saúde, e que têm em conta as carreiras dos profissionais de saúde.
Em 1990, através do decreto-lei nº73, a especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF) é oficialmente reconhecida em Portugal.
O célebre 73/90, o decreto-lei das carreiras médicas, acordados com os sindicatos médicos, pacifica o sector e cria as 42 horas com exclusividade, que foi factor determinante para fixar os médicos no SNS.
Finalmente a Lei de Bases da Saúde é aprovada e publicada em 1990 (Lei n.º 48/90, de 24 de agosto).
Em 1993 com a publicação do decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro define-se o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
Nestes 15 anos foi ainda montada toda a rede de Cuidados de Saúde Primários, alargada a rede hospitalar e feita a articulação entre os Cuidados de Saúde Primários e Secundários e refeitas as carreiras médicas, tendo sido criada a carreira de Medicina Geral e Familiar
No fim de 1979 não se podia dizer que havia um SNS. Em 1995 sim. Logo quem é que ergueu o Serviço Nacional de Saúde nestes 15 anos em que o PSD esteve no governo?
Nota: Todos estes dados foram retirados da História do SNS no Portal do SNS."
Comentário:
Sobre o SNS e a paternidade do dito muito haveria ainda a dizer e já foi dito algo aqui, com documentação que não existe no sítio da História do SNS, afinal um sítio "interpretativo" da História como é costume nestas coisas da democracia que tem vergonha do regime anterior e o vilipendia constantemente.
O SNS legado pelos socialistas redundou nisto, um mar de corrupção e desperdício, além da ineficácia relativa. Não podemos ter um orgulho no sns que temos e para tal basta ir a um qualquer hospital público e ver com os próprios olhos o que se passa à vista desarmada. Nos bastidores ainda é pior. Os rios de dinheiro que se gastam dá para certa classe médica, farmacêutica et al viver à grande e à francesa, à custa dos impostos de todos, basicamente. Rendeiros de luxo. E ninguém consegue travar a voracidade dessa gente porque afinal é o assunto de saúde e ninguém discute tal coisa que é logo mistificada e sujeita a falsidades para afastar discussões.
Ninguém sabe quanto ganha um médico em Portugal. Ninguém. Se calhar nem os próprios serviços do Estado, o sns e o fisco incluídos.
Nos hospitais privados também pode ser observada in loco a especial maravilha do sns, através dos meios de diagnóstico requisitados à "rica" pelos médicos " da privada" que sugam o erário público de modo deontologicamente criminoso porque afinal os sistemas de saúde como a adse servem para tudo...
Ou alguém achará que o sistema convidativo da Octapharma, de José Sócrates mais o antigo "patrão da saúde" do sns, Cunha Ribeiro é obra de outra coisa que não este sns que temos?
Ninguém sabe quanto ganha um médico em Portugal. Ninguém. Se calhar nem os próprios serviços do Estado, o sns e o fisco incluídos.
Nos hospitais privados também pode ser observada in loco a especial maravilha do sns, através dos meios de diagnóstico requisitados à "rica" pelos médicos " da privada" que sugam o erário público de modo deontologicamente criminoso porque afinal os sistemas de saúde como a adse servem para tudo...
Ou alguém achará que o sistema convidativo da Octapharma, de José Sócrates mais o antigo "patrão da saúde" do sns, Cunha Ribeiro é obra de outra coisa que não este sns que temos?
Quando estes escândalos aconteceram alguém fez alguma coisa para apurar o que se passava à frente de todos? O MºPº de Pinto Monteiro quis saber alguma coisa disto? António Costa então já um socialista empenhado em ganhar eleições quis saber alguma coisa disto? Aliás, não saberia disto?
E ainda tem lata de dizer o que anda a dizer?! O SNS que temos é o pai de toda esta trafulhice que não acabou porque é um polvo gigantesco.
Quando morreu António Arnaut, o putativo "pai" deste SNS que afinal foi apenas um inseminador do dito, escrevi isto:
"O SNS, como o seu putativo "pai" declarou destinava-se a isto que se relatava no O Jornal de 13.2.1978: cevar a inveja nativa. Apenas e tão só, como é próprio de comunistas socialistas, no caso maçónicos.
A saúde em Portugal e a carreira dos médicos tinham já sido alvo de grande atenção no tempo de Marcello Caetano, como este explicou detalhadamente no seu Depoimento, livro que escreveu no Brasil, onde se encontrava exilado do comunismo e socialismo que o não queriam ver por cá.
Nesse livro várias páginas são dedicadas ao assunto da saúde:
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