segunda-feira, março 05, 2012

Denegar justiça ainda é crime...

Na TVI, 24 Directo, num programa de Judite de Sousa que põe em diálogo Medina Carreira e Eduardo Dâmaso, este disse que a questão da destruição das escutas em que interveio o PM, no caso Face Oculta, actualmente no Tribunal Constitucional, pode colocar em causa todo o processo e também o sistema judicial, porque foi da responsabilidade de duas pessoas do topo do sistema: o presidente do STJ e o PGR. Um é eleito pelos pares e outro nomeado pelo poder político. Logo, a responsabilidade será...nula.

Pode estar enganado, Eduardo Dâmaso: uma decisão do Constitucional no sentido de entender e decidir a intervenção do presidente do STJ e do PGR como ilegítimas pode significar outra coisa. A de estarmos perante sérios indícios da prática de um crime de denegação de justiça...

O Público não se renovou

O Público de hoje é oferecido. Como os almoços nunca são grátis quem o paga não são os leitores.
O motivo da esportulação avulsa radica numa efeméride, o aniversário do jornal ( 22 anos) e uma renovação gráfica preparada com longos meses de estudos e experiências.
Procurei o autor da tal renovação e o jornal não diz. Na ficha redactorial aponta o nome de Sónia Matos como "directora de arte", pelo que presumo ter sido alguém com responsabilidades na "renovação".
Resumidamente, a renovação não me agrada porque imita o grafismo já de si pouco interessante de um Diário de Notícias, nos títulos e até em certa paginação. Nesse aspecto estava melhor como estava. Nas páginas em que avulta a reportagem, provavelmente melhorou, graficamente, com a opção pela cor de fundo de página. As fotos não me entusiasmam e o modo de as colocar na página também não. A extinção da P2 é uma perda, de algum modo e pode contribuir a breve trecho para deixar de comprar o jornal porque acaba um motivo por vezes determinante para ler algo que diferenciava o jornal de outros.
Graficamente há muitos jornais que ao longo dos anos me entusiasmaram pela novidade e pela inovação gráfica sempre surpreendente. O melhor exemplo que consigo arranjar é a revista Rolling Stone, em papel de jornal e que nos anos setenta era uma delícia para ler e ver quinzenalmente. No início dos anos oitenta também se renovou e conseguiu melhorar ainda mais.
O Público, ao contrário do que aconteceu há cinco anos, não melhorou graficamente. Veremos o que acontece esta semana, para ter uma melhor opinião, mas os auspícios não são os melhores.

A primeira página de hoje não desilude, apesar de remeter para o rodapé o que antes estava no cabeçalho. Antes estava bem e acompanhado de títulos de assuntos tratados no interior. Agora os títulos também baixaram para o rodapé.
Supõe-se que em cabeçalho passarão a ocupar o espaço as notícias importantes. A de hoje é que André Villas-Boas foi despedido do Chelsea. Uma notícia de ontem e como já cantavam os Rolling Stones, who wants yesterday papers? Só os coleccionadores.
Entregar uma edição do dia de aniversário a um suposto pensador formado em filosofia e estrangeirado, poderia ser uma boa ideia, caso o pensador fosse do tipo dos que escrevem nas revistas francesas de informação. José Gil, confessadamente, não conhece o país em que vive. E por isso faz perguntas avulsas tentando perceber quem o rodeia e o que pensam os semelhantes.
Quem já ouviu José Gil em televisão ficou talvez com aquela impressão de um discurso redondo e dedundante de reduções abstractas sobre a utilidade da roda ou dos rodízios chocalhantes. Para José Gil, " a informação por definição, vive da positividade do dado, do pleno, que nos enche os olhos e o cérebro criando a ilusão de pensamento".
É destas frases que se rodeia o pensamento de José Gil. Frases rotundas de uma rotatividade de ratos em rodinhas rolantes. Frases soltas desprovidas de teor semiótico compreensível e acolhedor. Frases soltas que espelham, a meu ver, uma grande confusão mental de quem as produz.
Um jornal tende fatalmente a espelhar a idiossincrasia de quem o dirige e o Público não só espelha tal coisa como se espalha ao comprido com a reduzida amplitude de vistas impressas e publicadas.
O Público, no dizer do cronista Rui Tavares, deveria procurar um efeito seguro no mundo mediático actual: fornecer diariamente as notícias e "uma explicação de como as coisas funcionam".
Como é que o Público explica o modo "como as coisas funcionam"?
Evidentemente, segundo a concepção da direcção do jornal. Não escondo a minha aversão intelectual à actual direcção, corporizada em Bárbara Reis e Miguel Gaspar que me irrita pela prosápia.
O resto da direcção do jornal comunga numa ideia jacobina entranhada e que é pano de fundo idiossincrático de tudo o que jornal publica. Tudo.

Talvez por isso mesmo tenham tanta dificuldade em perceber a sociedade portuguesa.
No jornal de hoje, em duas páginas interiores dá-se conta numa reportagem esforçada, da petite-histoire de dois padres irmãos e que paroquiam em duas aldeias do Alto-Minho. Leit-motiv: o escândalo sexual que atingiu um deles e o escândalo de dinheiros que salpica outro. A matéria contende obviamente com aquilo que de mais radical habita no ser humano, a cupidez e a luxúria. Dois pecados capitais que são colados à pele mediática dos dois padres. Pergunta-se: que interesse noticioso ou de reportagem tem isto? Tem tanto como a que poderia escrever-se sobre os jornalistas do lado, na redacção do Público.
Qualquer um de nós, jornalista ou profissional de qualquer outra coisa, tem pecados capitais, de luxúria, cupidez, soberba ou ira. Não seríamos humanos se os não tivéssemos.
Serão aqueles dois padres exemplos desses comportamentos desviantes à moral cristã e por isso mesmo criticáveis mediaticamente, pela aparente ausência de coerência?
E quem é o jacobino do Público para o julgar?
Entender a nossa sociedade pode passar por fazer este tipo de retratos tipo fotomaton jornalístico em que nem sequer se ouvem os envolvidos, mas para transmitir a ideia geral que congrega as subtilezas individuais de um comportamento com as socialmente aceites em determinada comunidade, é preciso muito mais que duas páginas do jornal a citar opiniões de paroquianos.

Como diz José Gil na primeira página do jornal, com uma ideia afinal importante, mas de uma evidência que não carece de nenhum filósofo para a enunciar: "o vazio de conhecimento sobre Portugal condiciona as políticas".
E as notícias, acrescento eu.

domingo, março 04, 2012

O bombo da festa do IX Congresso do MºPº

Durante este fim de semana decorreu o IX Congresso do MºPº, em Vilamoura. Foi um evento a que os media deram destaque, como é natural.
Não obstante, quem leu o Público, ficou a saber que Souto Moura foi ao Congresso e discursou, ficando também a saber algumas ideias que defende, através de uma entrevista ao jornal e no artigo de hoje citam-se declarações do director do CEJ, Pedro Barbas Homem, interessantes e reveladoras de um fenómeno preocupante: o da infestação da magistratura pelas maçonarias e clubes associativos vário. PBH defende por isso a declaração de pertença. E muito bem.

Ontem quem leu o mesmo jornal ficou a saber o que disse a ministra da Justiça, o procurador geral adjunto Amadeu Guerra, sobre os tribunais administrativos, no caso do Sul, com um discurso a que poucos dão atenção, mas deviam dar mais e ainda o que disse João Palma, o presidente cessante do sindicato do MºPº. , com um discurso a que Euclides Dâmaso, procurador geral em Coimbra, atribuiu "grande força e significado.", segundo o Correio da Manhã.

O Público nada mais noticiou.
O Correio da Manhã também deu ampla cobertura ao congresso, com duas crónicas assertivas de Eduardo Dâmaso, director-adjunto do jornal, ontem e hoje.
O jornal dedicou algumas páginas ao assunto, com fotos dimensionadas às características de um jornal de sensação. Mostrou alguns presentes e deu conta dos ausentes.

Retomando tudo e relendo o que foi escrito e vendo as fotos será que fui bem informado sobre o que passou no Congresso, por esses dois jornais?

Do Público nem preciso dizer muito: não fiquei. A informação foi muito parca, sintonizada em duas ou três pessoas e falhou o essencial do jornalismo: relatar factos, no caso presenças, o que foi dito, o ambiente, a ideia geral do congresso. Isso não passou no Público, como matéria noticiosa.
Leio hoje no jornal que amanhã virá renovação gráfica. Pode vir a renovação que quiserem, mas enquanto a direcção que está se mantiver o jornal irá vender cada vez menos. Acabará por cair nas mãos dos angolanos se os mesmos estiverem interessados. Parece que estão e já está resolvido o assunto. Portanto, a profecia é muito simples: o Público vai acabar não tarda nada. Culpa exclusiva da actual direcção jacobina da senhora dona Bárbara e companhia. Tal como um Santos Ferreira fez ao BCP, Bárbara e companhia conseguiram dar cabo de um jornal. Brilhante.

O Correio da Manhã, por seu turno, foi igual a si mesmo, com uma nuance de relevo: a actual direcção do jornal entende o MºPº que temos, o que é algo que deve ser assinalado. Em resultado disso mesmo, as notícias que têm passado têm sido mais fundamentadas, melhor estruturadas e vão geralmente ao sumo do assunto.

Quem souber ler as notícias, reportagens e fotos do CM sobre este congresso do MºPº não fica a saber por exemplo o que um convidado especial, o bispo D. Manuel Clemente foi lá dizer, mas fica a saber o que se passa actualmente no MºPº a propósito da necessidade de mudança.
O actual PGR Pinto Monteiro, ausente, foi o bombo da festa deste congresso. Merecidamente, aliás. Quase tudo o que foi dito no congresso choca com as suas concepções publicamente assumidas.
Pinto Monteiro devia sair em Abril, aos 70 anos, claro está.

Ricardo Rodrigues, claro

R.R.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acusa a Assembleia da República de “falta de critério na escolha de representantes para cargos da área da justiça”.

João Palma reafirma que a justiça está em crise, acrescentando que para isso contribuem decisões e escolhas dos parlamentares. “A Assembleia da República pode contribuir para a credibilização da justiça ou para o seu contrário”, disse.

É preciso descodificar: João Palma refere a autêntica vergonha que foi a designação de Ricardo Rodrigues, o mão leve dos gravadores que vai ser julgado em breve, para a administração da escola de magistrados, o CEJ.

sábado, março 03, 2012

Souto Moura, mais uma vez, tem razão...

Souto Moura no Congresso do MºPº:

Não há, para já, forma de afastar o cunho político na escolha do novo Procurador-Geral da República. Souto Moura, antigo PGR, não vê mal no facto de o líder dos que fazem investigações em Portugal ser uma escolha governamental, aprovada pelo Presidente da República e sublinha que aquilo que seria grave era se essa escolha dependesse da aprovação de uma maioria político-partidária.

“Não vejo, neste momento, neste país, alternativas. Em nenhum Estado do mundo, mesmo em democracias, deixa de existir uma qualquer ligação do Ministério Público ao poder político”, disse Souto Moura, no Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num painel sobre ética e responsabilidade na justiça.

Comentário: deixar à A.R. a incumbência de escolher um PGR equivale, actualmente, a replicar o processo de escolha do Provedor ou o do próprio presidente da Assembleia. Todos se lembram: meses de negociações não se sabe bem com quem e por quem. Nomes vetados, escolhidos, votados, arrasados e novamente vetados. A Maçonaria ( as várias maçonarias porque na A.R. hoje em dia uma boa percentagem de deputados do PS e do PSD pertencem a lojas maçónicas) a tentar meter o seu escolhido como fizeram em relação a Pinto Monteiro, um mação suspenso, segundo fontes muito bem informadas.
Portanto, a escolha pelo governo ( ou seja pelo ministro da Justiça e primeiro-ministro, concertados com o P.R. ainda continua a ser preferível, nesta altura e enquanto a A.R. continuar a ser uma toca maçónica.

O tiro ao Álvaro

Álvaro Santos Pereira tem sido o alvo preferido de quem quer atirar chumbo a este governo que está e que apareceu por causa do antigo governante Inenarrável que está em Paris.

Álvaro estava no Canadá, escreveu um livro ou dois com receitas de senso comum e foi chamado para governar na pasta da Economia.

Desde cedo que certas pessoas embirraram com o Álvaro e uma delas é o cabotino de sempre, Vasco Pulido Valente. Hoje no Público assesta-lhe a crónica acusando-o de não sei bem o quê, a não ser ter escrito dois livros "sem grande subtileza e alguma inquietante infantilidade" e...de não conhecer Portugal. VPV, por suposto, conhece. Tanto conhece que comete o mesmo erro dos portugueses: o tiro ao alvo desfocado, com probabilidade alta de errarem.

O Álvaro foi dos poucos que viu antes do tempo ( muito antes de um VPV escrever fosse o que fosse sobre a matéria de que agora se considera mestre) o desastre em que nos colocaram.

Entre várias coisas que escreveu contam-se estas, particularmente esta:

"Portugal tem hoje 349 Institutos Públicos, dos quais 111 não pertencem ao sector da Educação. Se descontarmos também os sectores da Saúde e da Segurança Social, restam ainda 45 Institutos com as mais diversas funções. Há ainda a contabilizar perto de 600 organismos públicos, incluindo Direcções Gerais e Regionais, Observatórios, Fundos diversos, Governos Civis, etc.) cujas despesas podiam e deviam ser reduzidas, ou em alternativa - que parece ser mais sensato - os mesmos serem pura e simplesmente extintos."

Não é por nada, mas desconfio que VPV não quer estas extinções...e manda a sensatez elementar que antes de atirar ao Álvaro declare por que razão específica o faz.

"Em princípio...o assunto...está arrumado! Somos todos amigos"

Correio da Manhã de hoje: mais um extracto de escutas telefónicas a propósito do assunto licenciatura de José Sócrates na Independente. O jornal, hoje, transcreve uma conversa entre Luís Arouca e o professor António Morais, o tal que José Sócrates só conheceu enquanto professor na Independente...
A conversa permite concluir o que é óbvio para muita gente e que muita outra gente se recusa a concluir: esta vergonha não devia ter existido.

José Eduardo Moniz, no artigo de opinião no mesmo jornal pergunta: "como foi possível um primeiro ministro assim?"
Como foi possível?! Uma resposta dá-a um dos interveninentes na conversa. Quando o reitor Arouca propôs um comunicado e a entrega de um dossier na PGR sobre a licenciatura de José Sócrates, o professor Morais determinou ao reitor Arouca, por indicação de José Sócrates:

"Não fazer nada. Por ele nisso tem razão. As televisões não pegaram no assunto. Os jornais, pá, também não pegaram no assunto. Trazem algumas coisas que tinham que trazer. É deixar ver o que é que acontece...mas em princípio...o assunto está arrumado."

Foi assim: as tv´s dos josés albertos carvalhos e judites e tutti quanti não deram importância ao assunto do mesmo modo que agora também não dão. Porquê?
É essa a razão que explica a anomia. É essa a razão da nossa corrupção. Mais: Arouca acaba por dizer a Morais: "Estamos todos do mesmo lado. Somos todos amigos".
É essa outra das razões.

Entretanto o Expresso de hoje dá conta que o DCIAP de Cândida de Almeida está à espera de documentos novos para reabrir o inquérito sobre a falsificação de documentos. Diz que está à espera quando tais documentos já são conhecidos publicamente, depois de Rui Verde o dizer e publicar em livro.
O advogado de Rui Verde, aliás, é bem mais explícito: vai entregar documentos e indicar testemunhas que "atestam que José Sócrates nunca andou na Independente".

Nessa altura, aposto que as tvs de José Alberto Carvalho, Judite de Sousa e Ana Lourenço vão pegar no assunto. Mas, ainda assim, tenho dúvidas. Vão mencionar outra vez a "campanha negra", como a sonsinha Lourenço o fez da outra vez?

Irá chegar a hora, também, de monsieur Descoings ouvir falar no assunto. Vai ter que ouvir...

sexta-feira, março 02, 2012

O silêncio dos responsáveis e o tapete anómico

Esta pequena crónica de Manuela Moura Guedes no Correio da Manhã de hoje resume o estado da arte mediática no nosso país.
O jornal tem divulgado as escutas entre José Sócrates e Luís Arouca, a propósito da licenciatura daquele e do modo como o mesmo pretendeu esconder da opinião pública o assunto, aldrabando, omitindo e procurando manipular a informação a esse respeito. Tudo isso enquanto exercia funções de primeiro-ministro.
Tal como Manuela Moura Guedes refere, poucos ou quase nenhuns comentadores habituais se referem a esta divulgação legítima desses factos e se indignam com o que os mesmos revelam.

A anestesia anómica que atinge uma boa parte dos media encontrou um alfobre bem adubado nas várias direcções de informação. A informação em Portugal e em geral está completamente desviada de assuntos que contendem com ética, moral política ou limpeza de costumes que se liguem a determinados indivíduos de partidos políticos do poder.
Há assuntos que os media em Portugal não abordam, nem tentam sequer uma aproximação tímida e que revele uma realidade que todo o cidadão comum e medianamente inteligente compreende.
Por exemplo, como vivem e de que vivem certas pessoas da ribalta política. Com que dinheiro vivem e como o ganham é sempre uma espécie de tabu que a informação doméstica e suave não sindica nem sequer cheira informativamente.

Antes, durante o consulado governativo daquele mesmo indivíduo, a retracção noticiosa cheirava a medo puro e simples, quando não a sabujice plena e acabada.
Em 2007, altura em que estes factos ocorreram, o governo ainda não tinha entrado na fase descendente e apesar de os mesmos constituirem matéria noticiosa, a importância que lhes foi atribuida reduziu-se à banalidade de factos inconsequentes.

Talvez por isso mesmo, a repristinação do assunto parece não interessar à maioria nem indignar quem deveria. Assim como não interessa indagar o que se passa com os negócios de milhões em que esse indivíduo, enquanto governante, autorizou e promoveu, em nome do interesse colectivo e que prejudicou seriamente esse interesse, por incompetência ou pior ainda. É o caso das PPP e em certos contratos legalmente protegidos mas de contornos duvidosos na área bancária e das grandes empresas ( PT, por exemplo).
Os indícios podem aparecer que são rapidamente varridos para debaixo do tapete anómico.

E ainda falam do "fassismo"!

quarta-feira, fevereiro 29, 2012

Quem mandava na Independente...

O Correio da Manhã mostra hoje com a quinta transcrição de escutas entre José Sócrates e Luís Arouca quem verdadeiramente mandava na universidade. E depois de isto se saber, tudo continua como dantes. Os restantes media estão ausentes..."isso agora não interessa nada, pá!"

terça-feira, fevereiro 28, 2012

Esses gajos são uns estupores, pá!

Quarta tranche das escutas publicadas hoje no Correio da Manhã. Vai só uma página, suficiente para mostrar o nível.
Parece que depois disto ainda ninguém se lembrou, nos restantes media, de retomar o assunto.

Parece que "isso agora já não interessa nada"...

segunda-feira, fevereiro 27, 2012

Memórias rastejantes


Ler esta conversa entre José Sócrates e Luís Arouca, publicada no Correio da Manhã de hoje, acerca dos pormenores da licenciatura daquele, é deprimente.
Basta atender ao seguinte: José Sócrates sobre um projecto de dissertação, componente essencial de uma licenciatura em engenharia, não se lembra de o ter feito, dez anos antes. Para perceber o alcance deste esquecimento, basta que cada pessoa que fez esse curso entenda que estas coisas não se esquecem. Nunca.
José Sócrates esqueceu. E foi preciso lembrar-lhe. Nas circunstâncias que acima se descrevem...

O chico-esperto

Correia de Campos - Os portugueses tinham, entre outras, cinco grandes qualidades: a inveja, o disfarce, a acomodação, a rusticidade e a subsídio-dependência. Nos últimos tempos podemos acrescentar mais uma: a justiça de sofá. Estávamos já bem servidos de atributos quando surge um novo: a capacidade de se "fazer justiça" pela televisão.
A inveja é um dos grandes atributos da alma lusa. Move montanhas e constitui a nossa via original para a transparência. Todos conhecemos a inveja, última palavra de Os Lusíadas, uma estrofe anódina que ninguém esperaria como fecho da nossa maior obra épica. Todavia, sem a inveja, nunca os filhos segundos que militaram nas descobertas, conquistas e colónias poderiam aspirar a possuir terra, nem os clérigos sem família a dizer missa em novas dioceses, nem os escrivães, juízes e tabeliães a escreverem a história do quotidiano.
Mas a inveja tem hoje outra função, mais nobre: ela é a estrada da transparência. Sem ela não se conheceriam as remunerações dos administradores de bancos e grandes empresas, dos pluripensionistas do Estado, nem dos deputados ao Parlamento Europeu. Nada melhor do que uma crise para que todos, militantemente, desejem saber o que os outros recebem, transformando-se em eficazes agentes do fisco.
O disfarce é a face lúdica dos portugueses. O Carnaval está-nos na alma. E quando alguém pensa em apagá-lo, protestamos de forma cínica: "Ai não queres dar a tolerância, então meto um dia de férias"! O disfarce também se apresenta disfarçado. Soubemos agora que o gestor de uma empresa pública aguentou nove anos a injúria de sucessivos Governos não terem aceite as suas soluções salvadoras para as finanças da empresa. Não sabemos que mais admirar, se a resistência do gestor perante a recusa das suas ideias, se a tolerância dos Governos perante tão incómodo gestor público.
A acomodação é uma arte centenária. Chama-se manha, quando ocorre nos fracos, e ajustamento de atitudes, nos fortes. A acomodação está na história. Nos visigodos como servos dos árabes, nos árabes como servos dos reconquistadores, nos portugueses disfarçados de súbditos sob Leonor Teles, nos derrotados de Alcácer- Quibir, tolerando os Filipes com a desculpa do direito dinástico, sob o Marquês, disfarçando o medo com a simpatia pelo iluminismo, sob D. Miguel, disfarçando o constitucionalismo com a obediência à igreja, sob João Franco, disfarçando o republicanismo com a veste do progressismo, sob Sidónio, disfarçando o afonsismo com a veste do anticlericalismo, sob Salazar disfarçando a fúria impotente com a veste do reviralhismo inofensivo. A acomodação é uma forma de vida, os escrúpulos cedem com a generalização da prática, tudo se aceitando sem necessária militância. A acomodação tem enormes vantagens: dura décadas e não magoa ninguém, a não ser a consciência dos acomodados.
A rusticidade foi o segredo das nossas vitórias de séculos. Inata nos povos deste Ocidente europeu. Atarracados, agarrados ao terrunho, frugais, resistentes ao frio e ao calor, verdadeiros rústicos, lutámos com ganas e sem hesitar na Flandres, nas colónias ou nos novos cenários da moderna guerra europeia. Emigramos para qualquer parte do mundo sem conhecermos línguas, ajeitando-nos depressa aos costumes locais. Aguentamos a cidade, a periferia o bidonville e o mato. Temos uma imensa vocação de emigrante, mesmo que nos reservem a sorte do Senhor Ventura, do Torga, duas vezes rico, duas vezes pobre, até regressar à aldeia natal. E lá voltamos a ela, de novo.
Finalmente, a subsídio-dependência, uma profissão recente, tão recente quanto os subsídios. Para tudo se precisa de apoio do Estado. Para iniciar ou encerrar actividade, para modernizar e inovar, para aprender, treinar e experimentar, para mudar de ramo, de modelo, de tecnologia, de fonte de produção e de produto. Para começar a produzir e para deixar de produzir. O subsidiozinho é essencial. E é altamente contagioso. Dois dias depois da privatização da EDP, os compradores esperam que o Governo continue a apoiar as renováveis.
Estávamos já bem servidos de atributos quando surge um novo: a capacidade de se "fazer justiça" pela televisão. É fácil, rápido, seguro e eficaz. Não necessitamos de sair de casa, o tribunal chega-nos ao sofá. É rápido, pois só somos citados no dia do julgamento. É seguro, por não arriscarmos incómodos, qualquer que seja o resultado do tribunal. E é tremendamente eficaz, pois condenamos onde o tribunal absolveu e absolvemos onde o tribunal condenou. Tem ainda a vantagem de se assistir em directo à execução da sentença. O réu pode ter sido mandado em paz, mas se o Povo o condenou, terá que sair sob escolta policial e pela porta das traseiras. Até pode ser condenado em tribunal por "crime" cometido em dia diferente do da acusação, como na fábula do lobo e do cordeiro. Com tamanhas qualidades, bem podíamos dispensar a troika.

António Correia de Campos ( Deputado do PS ao Parlamento Europeu) Público 27-02-2012, tirado de InVerbis.

A este resumo do ser-português, num arremedo serôdio de escrita queiroseana, falta ainda uma categoria, bem explícita no próprio artigo: a do chico-esperto. Aquele que sabe sempre de tudo e de tudo desconfia por julgar saber melhor. Como se pode ler, a Justiça é o seu campo de conhecimento electivo.

Lidar com factos é canja, para os sabidolas da vida airada. Lidar com regras, no caso processuais e muito específicas é que já "não interessa nada". Passam por cima das regras para regar as opiniões com a sabedoria aculturada pelos anos de trabalho na estiva da vida.


Outro dos nossos mais conhecidos chicos-espertos mediáticos é Pacheco Pereira que no Sábado foi a Santarém perorar sobre o futuro do jornalismo.

Para ele, o futuro está no "papel electrónico" que se deixa dobrar e no desenvolvimento das notícias "imediatas" que encontram divulgação na Internet, por excelência.

Pacheco ainda considera que esse futuro passa pela maior isenção e independência e a propósito disso citou o exemplo de um jornal: " Há quanto tempo o Sol não tem uma notícia jornalística sobre Angola? A que tem é propaganda, tem aquilo que o Governo quer. A gente percebe que os donos dos jornais condicionam a informação."

Condicionam? A Sonae vai para Angola, não vai? E o Público, onde escreve Pacheco Pereira, daqui a uns meses estará exactamente como o Sol. E quem diz Público, poderia dizer outros...

domingo, fevereiro 26, 2012

Os curadores da viúva

Na revista Domingo do Correio da Manhã de hoje, numa entrevista a José Manuel Anes, maçónico notório ( "serei maçon até morrer"), este declara algo muito esclarecedor sobre a maçonaria e o interesse especial da viúva em colocar os seus órfãos de poder em diversas instituições públicas:

Correio da Manhã: porque se encontram tantos maçons nos serviços de Segurança?

José Manuel Anes: "É uma maneira de cuidar de um sector muito importante. Se eu for livre e quando sair de casa e me for apontada uma arma, de nada me vale a liberdade."

A obliteração de Laborinho

Ainda no Correio da Manhã de hoje, Laborinho Lúcio diz algumas coisas com interesse. Sobre a corrupção continua o seu habitual discurso deletério, já com décadas ( nos anos oitenta e noventa quando foi ministro, era o mesmo). Para Laborinho, essencialmente a corrupção é um fenómeno social que só se resolve com...educação. É uma questão cultural, portanto. O que Laborinho esquece desde sempre é que o problema é sentido de igual modo noutros países, mais educados, digamos assim. Na Alemanha, por exemplo. A diferença e que explica essa explicação reside precisamente naquilo que Laborinho e outros obliteram: o sistema de Justiça. Lá funciona. Cá, não. É assim. E é isso que explica que alguns trutas gordos escapem nas redes de malha distendida do nosso sistema. Condescendente, complacente e displicente.

Sobre o PGR não poderia ser mais explícito: tem os poderes todos de intervenção processual. O único que não tem é o que não pode ter: o de mudar uma magistratura num serviço do PGR. Obviamente, Pinto Monteiro não percebeu tal coisa e nunca perceberá, penso eu de que.

Não obstante, os entrevistadores, neste aspecto, falham a pergunta essencial e divisora de águas: o que faria Laborinho, no caso concreto da certidão do processo Face Oculta, se fosse PGR e três magistrados lha entregassem para instaurar um inquérito criminal contra o primeiro-ministro?
A resposta concreta e sem tergiversações a essa pergunta pode constituir o critério aferidor da noção que Laborinho tem do cargo de PGR.
Curiosamente, sobre este assunto, nenhum conselheiro do STJ alguma vez se pronunciou publicamente. Embora o tenham feito ampla e sobejamente em privado. E posso garantir: nenhum admitiu que Pinto Monteiro fez bem. Será que Henriques Gaspar o admite? É dever dos jornalistas perguntar-lhe expressamente, porque é um candidato a futuro PGR.

Sobre outro assunto polémico, o da criação de um Conselho Superior de Justiça que substitua os actuais conselhos superiores das magistraturas, Laborinho tem uma posição antiga mas aggiornata. O tal conselho único congregaria o presidente da República, integrando por inerência os presidentes dos Supremos ( STJ e STA), o PGR, o bastonário da Ordem dos Advogados, a ministra da Justiça " e depois um conjunto de personalidades designadas pela Assembleia da República, constituindo a maioria, mas também designadas pelo PR e pelo Governo."

De magistrados de função jurisdicional normal ou sem cargos dirigentes, escolhidos directa ou indirectamente pelo poder político, nem fumo. Só me resta comentar esta proposta de Conselho: seria uma maná para as diversas maçonarias.
Em Portugal, a realidade é o que é e não o que gostaríamos que fosse e Laborinho nesse aspecto ou está fora dela ou pelo contrário demasiado dentro da mesma. Aposto nesta última hipótese.

O que é um conselho superior de uma magistratura? Um órgão colectivo de gestão e disciplina de magistrados. Que por natureza não são funcionários e detêm, no caso dos juízes, individualmente uma parcela do poder judicial sempre que julgam e sentenciam. Os presidentes dos supremos não julgam nem sentenciam nem investigam criminalmente em modo habitual ( tirando o caso espúrio do presidente do STJ no caso de escutas precisamente a titulares de órgãos de soberania específicos). O PGR, sendo independente do poder político, por ele é nomeado e por muito que seja sério ou beirão, não pode cindir o seu pensamento e idiossincrasia e esquecer quem o nomeou. Tal como o mesmo disse a propósito dos magistrados que saem para trabalhar na "privada"...
Quando se discute seriamente a possibilidade de conferir maior poder disciplinador processual aos magistrados para acabar com o desequilíbrio que se evidencia actualmente em relação aos advogados, Laborinho sugere um Conselho disciplinador e de gestão da magistratura que submete os mesmos magistrados a uma espécie de mini-parlamento da Justiça.
O Presidente da República é eleito por sufrágio universal,mas evidentemente escolhido previamente pelos partidos que o apoiam. Os partidos com vocação de poder em Portugal são dois. Nem sequer três são... Os presidentes dos supremos são eleitos pelos pares, mediante listas e campanhas eleitorais. O bastonário da OA idem. Os ministros da Justiça idem aspas, indirectamente. As personalidades escolhidas pela A.R. fatalmente acabariam por ser individualidades ligadas aos partidos e aos votos.

Portanto, o que Laborinho defende é uma pan-democracia partidocrática num conselho destinado a gerir e disciplinar magistrados.
Só para dar um exemplo do que isto significaria, atente-se nos casos recentes que envolveram magistrados em processos que envolviam eleitos e políticos de relevo: o que julgam que sucederia a um Rui Teixeira, juiz de instrução do Casa Pia; a uns Vítor Magalhães e Paes Faria, magistrados que instruíam um processo de contornos evidentemente politizados ou num Face Oculta em que os assuntos poderiam atingir o cerne do topo do Estado executivo?

Atente-se ainda noutro facto: no caso Rui Teixeira, Laborinho teve uma actuação no mínimo dúbia. Típica de quem não se quer comprometer com o poder e também não pretende que o contrário transpire para a imagem pública. Laborinho, nesse caso concreto não foi corajoso, não defendeu a independência e autonomia da magistratura simbolizada nesse juiz e arruinou a sua imagem de magistrado que ensinou magistrados. E os magistrados sabem-no.
A proposta de Laborinho, de criação de um conselho único para gerir magistrados sem que os magistrados possam lá estar, é, por isso mesmo, um logro. Perigoso. Sob a aparência enganadora de uma maior representação democrática, significaria tão só um meio expedito de o poder político alargado dominar a magistratura. Seria o modo de o poder político do momento condicionar a magistratura que se quer precisamente independente desse poder político.
Seria a consagração plena do contrário ao paradigma desejável em qualquer regime e sistema de poder, o de que "ainda há juizes em Berlim".
Para tal efeito já basta o que há.

Os répteis à volta da capinha


Aqui fica a segunda tranche das escutas captadas entre José Sócrates e Luís Arouca, no âmbito do famigerado caso da licenciatura na Independente, tal como publicadas pelo Correio da Manhã de hoje.

Tal como ontem, torna-se evidente a manipulação da informação a fornecer à opinião pública, gizada por ambos para aldrabar. Quanto ao inglês técnico, o visado queria mesmo ignorar tal coisa.
" Talvez até fosse bom ignorar isso...ou dizer ´olhe fez comigo e foi aí que eu o conheci e tal..."

sábado, fevereiro 25, 2012

Venham mais cinco...fruteiras. E um capote para o frio..



No documentário que a RTP1 consagrou à efeméride dos 25 anos da morte de José Afonso, da autoria de um improvável Joaquim Vieira ( mas nem tanto porque é autor de uma fotobiografia do artista), há uma característica que é denominador comum da arte de José Afonso: genial. Artisticamente genial, dizem alguns dos intervenientes no documentário. Também concordo com a qualificação, sem reservas.
No entanto, o documentário centra muita atenção em aspectos da vida pessoal e privada do artista, designadamente familiares.

José Afonso, segundo os conhecidos da época, entre os anos cinquenta e sessenta, era essencialmente pobre. Necessitado. Carenciado de meios económicos. O pai era juiz, na jurisdição ultramarina e ganharia pouco, porque os magistrados antigamente eram muito mal pagos. Tinham casa de função e eram obrigados a andar com as trouxas às costas, por vezes literalmente, de seis em seis anos. Ainda por cima, o pai de José Afonso foi um pai ausente, eventualmente por necessidade. Esteve em Angola, Moçambique e Timor e os filhos sofreram muito com isso, particularmente José Afonso que cedo despertou para a arte musical.
Nos primeiros anos da década de cinquenta, casou-se com uma costureira de origem humilde e sem meios económicos. Como os dele eram também parcos e sobrevivia ensinando particularmente, em explicações e em trabalhos ocasionais ( revisão de textos num jornal local, de Coimbra), viu-se por diversas vezes em apertos financeiros.
Para completar os dias de alguns meses demasiado longos, o casal obrigou-se a recorrer ao prego, às lojas de penhores.
Como conta um amigo antigo, no documentário, a única peça que o casal tinha com algum valor venal era...uma fruteira, em vidro, com base em latão. Oferecida pelo casamento.
Pois foi essa fruteira que serviu o prego diversas vezes, segundo conta o amigo e que coloriu a narrativa com o pormenor de ambos ficarem a ver, da janela de casa, a mulher de José Afonso, grávida, com a peça vidrada, embrulhada a caminho do prego. Então comentava para o amigo, em tom jocoso que se calhar era melhor ser ele a lidar com tal tarefa para o ouvir dizer que não tinha jeito para essas coisas.

Outra pequena história sobre José Afonso foi contada noutro local e revela o mesmo género de desprendimento das coisas materiais. Um dia, no final dos sessenta ou já nos setenta, José Afonso ia cantar à Holanda e precisava de roupa quente. Como não tinha sobretudo, pediu um emprestado a...Manuel Alegre. Porque lhe tinham dito que por lá fazia frio. Este cedeu-lhe o melhor que tinha para o ver pouco tempo depois do regresso. Ao ver o estado lastimoso do seu agasalho emprestado parece que terá comentado que o capote parecia ter andado na guerra do 14...
São estes pequenos pormenores, para além de outros, pessoais, da vida de José Afonso que contrastam com a retórica ideológica de firmeza de princípios contra a "burguesia", o "grande capital", a "luta armada" e o "poder popular" e outros refrões cantados e proclamados em entrevistas que ajudaram a formar toda uma esquerda portuguesa que o admira e propõe como símbolo de uma "luta de classes" que ainda não esqueceram e cuja actividade artística assume apenas o fenómeno lateral de uma circunstância.

Quase todos os intervenientes no documentário salientam esse aspecto que se sobrepõe à genialidade musical. Muitos desses intervenientes acreditaram nos mesmos princípios e proclamações de guerra à burguesia e ao capital, guerra armada e aos tiros e bombas. Aliás, ainda acreditam e não se descosem com a frustração.

José Afonso foi efectivamente um génio musical cuja vida pessoal foi um autêntico fracasso segundo os cânones de sucesso burgueses. Mas não só: os filhos, muito pequenos e após o divórcio da primeira mulher, foram recambiados para os avós paternos, em Moçambique. José Afonso não tinha meios para os sustentar...
Será preciso melhor metáfora para a esquerda utópica portuguesa?

Os répteis que precisam de uma lição, pá...



O Correio da Manhã de hoje foi desencantar umas escutas entre José Sócrates e Luís Arouca, a propósito do caso da licenciatura daquele, pela Independente.
O jornal não diz onde apanhou as escutas, onde foram realizadas e agora uma coisa é certa: perante decisões recentes dos tribunais, estas escutas revestem insofismável interesse público e daí a legitimidade absoluta da sua publicação. A questão da sua validade jurídico-processual agora " não interessa nada", embora mereça discussão a fazer noutra altura.

O que releva destas conversas de José Sócrates com Luís Arouca? Uma evidência: José Sócrates no auge da polémica do caso Independente, combinou com Luís Arouca, reitor da Universidade acertar versões sobre aldrabices.
O mesmo José Sócrates vai ao fundo da questão quando lhe disse: " anda para aí uma campanha(...) que visa no fundo, dizer o seguinte: ele não concluiu a licenciatura."
A tal campanha passava " ao nivel deses répteis...ao nível da blogosfera e do anonimato...e da ordinarice".
A blogosfera em causa, era evidentemente o blog Do Portugal Profundo, cujo autor, António Caldeira foi processado criminalmente por José Sócrates e buscado, interrogado, vilipendiado como poucos o foram, por tais motivos, em Portugal. Acabou sem condenação alguma e sendo-lhe reconhecida implicitamente a atitude valorosa, corajosa e determinada nessa acção de denúncia de uma vigarice comprovada, praticada por um governantes em funções. Na altura contavam-se pelos dedos os que tinham a coragem de dizer publicamente, escrever e indignarem-se com as aldrabices notórias que vinham a lume.

Agora repare-se nesta ordinarice e no comportamento reptilíneo do que apoda de répteis os anónimos da blogosfera:

"O que eu acho importante...nós podíamos combinar, e que é verdade; primeiro, nós só nos conhecemos pessoalmente depois de eu terminar a licenciatura." E responde o interlocutor Arouca "é a pura das verdades".
Sendo verdade este facto, não é o facto também dito na altura por José Sócrates acerca de só ter conhecido o seu professor António Morais, na altura em que entrou na Independente. José Sócrates sabe perfeitamente que tal não é verdade e quem o poderia ter desmentido na altura seria a mulher de Morais. Não o fez porque estava em processo de separação e divórcio do tal Morais. E teve medo. Medo era algo que nessa altura as pessoas sentiam a propósito do governo de José Sócrates. Medo de ser prejudicado no emprego, socialmente e na sua vida particular.

Portanto, talvez por isso mesmo, na conversa a seguir dá-se a chave para o entendimento desta questão: quando José Sócrates evoca o jornalista ( um só, do Público, José António Cerejo e que repescou o que vinha no blog Do Portugal Profundo) que lhe queria traçar o perfil como estudante na Independente, tomou a precaução de assinalar ao reitor que não queria que se soubesse o nome dos seus professores.
Nisso é claríssimo:" Não, não...não...não...não há nomes de professores, nem o professor se lembra...nem tem...enfim..."
José Sócrates nesta fase da conversa já dá ordens ao reitor da Independente. Claríssimo. E este obedece e assenta. E por fim um pedido explícito de favor concreto:
" Se o professor chamasse a si estes papéis e lhes desse uma vista de olhos, ainda poderíamos voltar a falar..."

"Com certeza..." responde solícito o reitor. Que acrescenta: "... realmente esses gajos ( os tais répteis) precisam de uma lição pá..."

Esta conversa, contextualizada no tempo e no modo dá o retrato quase completo de um indivíduo que nos governou durante seis anos.
Quando estas coisas aconteceram, os "répteis" da blogosfera alertaram para o perigo destes predadores maiores e armados em caça répteis. Poucos quiseram ouvir.
Aquando de outro escândalo ainda maior que este, no caso Face Oculta, continuaram a fazer ouvidos de mercador e a ocultar dolosamente factos gravíssimos.

Só resta perguntar porquê. Porquê?! Mas porquê?!!!

A resposta, como diria Bob Dylan, anda no vento. A não ser que também tenham recebido garantias como as que foram então dadas ao reitor: " ..e quando eu puder ajudar, que agora não posso, bem sei, mas quando eu puder ajudar cá estarei...cá estarei..."

Actualmente está em Paris, numa outra aldrabice do género. Disse que ia estudar Filosofia. Não foi. Vive em condições pessoais e em circunstâncias que são um mistério para a generalidade das pessoas. Faz uma vida pessoa que não deveria interessar a ninguém porque é privada mas usa-a para continuar a intervir no espaço público e político. Saiu completamente impune do que fez durante seis anos e a sensação de injustiça é evidentemente gritante e brada aos céus.
Por vezes anda por cá, ameaçando entrar novamente no jogo político, influenciando votações democráticas e tentando fazer o mesmo que sempre fez.
E já fez notar para não se esquecerem dele, emigrado de Paris, porque ele também não se esqueceria...

Resta saber desta vez a quem prometeu. Publicamente, porque deveria saber-se.

Enquanto este indivíduo não for irradiado definitivamente da política corremos sérios riscos de o apanhar outra vez nas curvas das votações partidocráticas. Depois não digam que não foram avisados...

sexta-feira, fevereiro 24, 2012

Crimes públicos à solta: os okupas do Estado

A revista Sábado desta semana conta que o fotógrado privativo do governo de José Sócrates, ( aqui numa imagem não muito antiga) pago pelo erário público durante anos a fio "em prestação de serviços", tirou milhares de fotografias digitais de cerimónias e eventos públicos com o então primeiro-ministro.

As fotos, naturalmente, serão de quem as pagou: de todos nós, ou seja do Estado.
Mas...não aparecem em lado algum. Alguém as levou consigo e nem sequer disse "água vai!" porque entendeu que lhe pertenciam.
O próprio fotógrafo, um brasileiro,m disse que as tinha em seu poder e "poderia mesmo vender algumas para publicação"...
Este fotógrafo e quem o contratou tem do Estado uma ideia singela: é de quem o ocupa e o captura. A partir daí, o que é do Estado é também do okupa temporário.
Esta ideia peregrina revela a indigência política de quem assim pensa e a falta de formação básica para o cargo.
Há dias, o ex-ministro Santos Silva, malhadinhas de profissão política e entretanto a ensinar sociologia no Porto, disse que as despesas do cartão de crédito que tinha no ministério e cujo limite atingia 10 mil euros por mês, eram suas e que se lhe pedissem contas revelaria as mesmas. Mas só as que bem entendesse...
Estes malhadinhas da política apesar de terem passado anos a fio a politicar e ensinar sociologia, papagueando inúmeras vezes a palavra "democrático", ainda não aprenderam o que é básico nos princípios de um Estado democrático e que o vilipendiado Salazar, anti-democrático, cumpria com um escrúpulo que aqueles desdenham: toda e qualquer despesa paga pelo Estado é despesa pública. Não é privada, privativa, secreta ou reservada e apenas para divulgação se o político governante ou o funcionário quiser.
A única forma de entenderem esse princípio é mostrarem-lhe a lei ( que fazem equivaler à ética) que manda e pune quem esconde despesas que não foram autorizadas. Para tal, o código penal, há muitos anos inventou um crime típico e muito conhecido nas democratias ocidentais que os mesmos gostam de citar: peculato. Que agora é punido penalmente sempre que os valores em causa são relevantes.
Quem o terá cometido em larga escala não pode ficar impune porque tal atenta contra outros princípios básicos do Estado democrático, nomeadamente o de que todos os cidadãos são iguais perante a lei, mormente os que exerceram actividade político-governativa.
Quem anda a fazer-se de desentendido em tal matéria colabora no autêntico favorecimento pessoal que por sua vez também pode ser crime em determinadas circunstâncias e pode andar a denegar justiça. outro crime também.
São demasiados crimes juntos? São, lá isso são.
E é precisamente por isso que não se podem tolerar sob pena de não sermos um verdadeiro Estado de Direito.

PS: Ainda propósito deste assunto, a mesma revista Sábado, num artigo de Pedro dos Santos Guerreiro, comenta que "A CGD deixou cair Manuel Fino. Na verdade o empresário estatelou-se sozinho, mas o facto é relevante porque a Caixa deixou de ser a rede que aplaca as quedas dos representantes dos chamados centros de decisão nacional. Será a primeira vez que isto acontece. A primeira de quantas?"

Esta questão da CGD e do BCP e de Joe Berardo e de Vara e Bandeira ( os dois que abandalharam a CGD, segundo Catroga) e dos milhões e milhões que a operação BCP custou ao banco com maioria de capital público não foram devidamente investigados.

Porquê? Por causa do "sistema de contactos"? E então porque é que se anda a chatear um procurador que sai do DCIAP para ganhar mais numa empresa privada, alegando os segredos que pode divulgar por estar numa "área sensível" ( e que como o dito diz à mesma Sábado, não são segredos nenhuns mas apenas conhecimento "do modo como se fazem as trafulhices") e não se cuida desse assunto que nos prejudicou em milhões e milhões?

Quem manda nestas coisas? Quem sopra a quem manda o que se deve ou não deve fazer?

Quem tem medo de certos figurões da nossa finança?

Aditamento em 25.2.2012:
O malhadinhas, agastado com estas notícias sobre a sua "vida privada", veio conceder a graça de podermos saber quanto gastou no cargo público que ocupou durante dois anos, por conta do cartão em causa.
Disse no seu local no Facebook que gastou uma média de 147,72 euros por mês. Uma ninharia, como se pode entender. E informou que os actuais responsáveis pelo ministério ( Defesa), foram céleres em responder à solicitação do próprio, a propósito do assunto.
Tal celeridade levanta a questão de se saber porque motivo o mesmo ministério não respondeu com idêntica celeridade à decisão do STA a pedido da ASJP.

Ainda assim, atendendo à credibilidade com que nos habituaram a lidar, a declaração vale o que vale. Para mim, muito pouco.

quarta-feira, fevereiro 22, 2012

Justiça e Media

Sapo:

"Segundo o colectivo de juízes, não se provou nem a tese de rapto nem o encontro do menor com a prostituta que alegou ter estado com a criança no dia do seu desaparecimento."

Não conheço o caso a não ser pelos media. Pelo que fui lendo, tendo em atenção que os jornalistas acompanharam paripassu o desenrolar da produção de prova, fiquei convencido que se provou a tal tese de rapto e o encontro do menor com a prostituta.
Ou seja, o contrário do que o colectivo deu como provado. Daí uma grande surpresa ao ler isto, agora.

Há aqui um aspecto que cumpre salientar porque muito relevante: as regras de produção de prova em processo penal não estão em causa. O que estará em causa será a perspectiva jurídica de quem julgou ( colectivo dos juízes), os factos dados como provados e não provados e a apreciação dos mesmos factos pelos media. É evidente que há uma discrepância fundamental.

Alguma coisa está mal nesta divergência, porque a vida e a realidade, num caso como este que se baseia em depoimentos e apreciação dos mesmos, passados muitos anos, não pode ser tão radicalmente divergente. Se o colectivo teve dúvidas acerca da ocorrência desses dois factos, foi certamente porque os depoimentos das testemunhas foram isso mesmo: duvidosos.
E se tal sucedeu, porque razão os jornalistas não pensaram e julgaram o mesmo, uma vez que os ouviram igualmente?
Há qualquer coisa aqui que não bate certo e nem sei o que será: fez-se justiça? Duvido.

E o próximo PGR é..

O Correio da Manhã, a dez dias do início do IX Congresso do MºPº anda a "analisar" o MºPº.

Hoje analisa o perfil do próximo PGR. Citando fontes anónimas, entre magistrados, aponta quatro figuras. As apreciações sobre cada um deles, aproxima-se muito daquilo que é o "sentir" de certa magistratura interessada no assunto. O que denota que o jornal está bem informado entre essas fontes, o que aliás se vai tornando notório pelas notícias que vão saindo. Nota-se ainda que tal efeito tem sido muito positivo porque acabaram aquelas faenas antigas em que saíam asneiras a cada parágrafo.
Entre os nomes indicados falta um, também ventilado: Cândida de Almeida, porventura a candidata do deputado Rodrigues, mão-leve nos gravadores dos jornalistas.
Pelo critério dos procuradores ouvidos, o candidato natural é...claro: aquele que mais sabe de direito penal. Não, talvez não seja esse que estão a pensar...e por outro lado, talvez seja preferível um outro que também sabe direito penal. Afinal, tirando um, aliás o mais improvável, todos sabem muito de direito penal. Ahaahahah!

Entrevista de Ivo Rosa ao Expresso