RR:
A ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues afirmou nunca ter tomado qualquer
decisão com intuito de beneficiar João Pedroso, o irmão do ex-ministro
socialista, Paulo Pedroso. Em julgamento justificou ainda a contratação
com a "falta de juristas" no Ministério da Educação.
"Não
identifiquei nenhum técnico superior para fazer esse trabalho", disse
esta quinta-feira Maria de Lurdes Rodrigues ao colectivo de juízes,
quando questionada sobre as razões porque não escolheu nenhum jurista
daquele ministério para o efeito.
A ex-governante socialista
alegou "falta de recursos humanos e de juristas" no Ministério da
Educação e a necessidade de encontrar alguém com um "perfil abrangente"
de jurista, investigador e académico para dirigir um grupo de trabalho
que ia sintetizar e tornar legível toda a legislação existente no
sector.
Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que não conhecia
pessoalmente João Pedroso, embora soubesse quem ele era (tinha sido
chefe de gabinete de António Guterres) e se tivesse cruzado com ele em
duas reuniões de trabalho.
Revelou ainda que o nome de João
Pedroso para integrar um grupo de trabalho, do qual também fazia parte
António Landeira, foi indicado por Augusto Santos Silva, que já tinha
sido ministro da Educação e que "conhecia pessoalmente João Pedroso".
A
ex-ministra confirmou que convocou uma reunião com João Pedroso para
discutir o trabalho e perceber se este era "exequível", mas demonstrou
falha de memória relativamente a vários outros pormenores,
designadamente relacionados com os honorários da contratação.
Além
da ex-ministra, são também arguidos Maria Matos Morgado e João da Silva
Batista, à data dos factos chefe de gabinete e secretário-geral do
Ministério da Educação, respectivamente, e o advogado João Pedroso. Em
causa está a contratação, por ajuste directo, deste último, para exercer
tarefas de consultoria jurídica a partir de 30 de Janeiro de 2007.
O
advogado da ex-ministra considerou hoje uma "ignomínia" que o processo
seja julgado num tribunal penal e não no direito administrativo. "É uma
traição intelectual e um acto criminoso", declarou Nuno Godinho de Matos
à entrada para as Varas Criminais de Lisboa, onde Maria de Lurdes
Rodrigues e outros três arguidos começaram a ser julgados, acusados do
crime de prevaricação de titular de cargo público.
Esta senhora Rodrigues quer fazer dos outros, particularmente o tribunal, parvos. Só pode ser assim, tendo em atenção que o Ministério da Educação, incluindo as direcções-gerais, do seu tempo, tinha mais juristas, provavelmente, do que qualquer outro ministério.
Hoje em dia é assim...e dantes era mais que assim porque era mesmo assado.
É preciso ter em atenção que a tarefa adjudicada a preço exorbitante e faraónico, em flagrante ilegalidade criminosa, a um jurista, no caso João Pedroso, tinha como objectivo uma simples compilação de legislação publicada em Diário da República. A "complexidade" da tarefa que custaria centenas de milhar de euros ( a senhora Rodrigues não se lembra de quanto era, nem mesmo depois de ler a acusação...) consistia nisso, essencialmente.
Pois bem: a senhora Rodrigues não tinha ninguém no ministério para executar tal tarefa. Ninguém! Nem um "técnico superior" já funcionário do ministério da Educação! E por isso contratou o pobre Pedroso, pessoa que nem conhecia muito bem. É obra, de facto, tanta desfaçatez.
Quanto ao advogado Godinho, é uma raposa velha do classicismo nacional, porque é o homem da cicuta. A Maçonaria está sempre presente nestas ocasiões...