Observador:
A bola, no caso das alegadas ilegalidades cometidas por Passos Coelho, está do lado da Procuradoria-Geral da República, mas o Ministério Público pode estar de mãos atadas no caso. Tudo porque se o crime em suspeita já tiver prescrito, não podem investigar, mesmo que o pedido tenha vindo do primeiro-ministro.
O Observador ouviu três especialistas, um dos quais ligado à atual maioria e a resposta foi perentória: “O Ministério Público não pode investigar suspeitas de crimes já prescritos”. E pode ser exatamente as suspeitas que estão em causa.
Se o primeiro-ministro recebeu pagamentos da empresa Tecnoforma, e não declarou os rendimentos às Finanças, poderá ter incorrido num crime de fraude fiscal, dizem os mesmos especialistas. Mas se os factos foram cometidos nos anos de 1997 a 1999, já prescreveram, logo não podem ser investigados.
“Há um impedimento” legal, diz um dos três especialistas contactados pelo Observador. Ou seja, mesmo que a PGR arranje uma justificação legal – que nenhum dos três encontrou – para poder abrir um inquérito, esse inquérito esbarrará quando em causa estiverem suspeitas de crime já prescrito. Até porque, explica um dos contactados, mesmo que se investigasse, “todos os atos viriam a ser nulos”.
E nem o facto de o pedido ter vindo do primeiro-ministro muda as circunstâncias. “Em nenhuma circunstância o Ministério Público pode investigar” um crime prescrito. “Não conheço nenhuma norma que excecione pedidos do primeiro-ministro”, diz uma das fontes. Até porque, acrescenta outra fonte, pode nem sequer haver suspeita de crime, mas sim ser um pedido de atestar a “honra” do primeiro-ministro.
Pronto, já começou outra novela mediática. Qual é o facto em causa, afinal? Ter recebido dos serviços da AR uma verba a que eventualmente poderia não ter direito? Isso poderá ser crime se os serviços da AR foram deliberadamente enganados? Mas como, se até se dá como assente que relativamente a uma parte substancial de um eventual requerimento nem sequer haveria qualquer irregularidade?
Por outro lado, o eventual crime cataloga-se onde? Na burla? Na fraude fiscal por falta de declaração de rendimentos, recebidos de privados, em sede de IRS ?
Mas afinal a questão é a do recebimento do subsídio de reintegração ou coisa que o valha, ou a ausência eventual de declaração dos rendimentos ao Fisco?
É que o assunto começa a derivar para o síndroma da fábula do lobo e do cordeiro.
Primeiro, foi a questão da exclusividade. Nada. Depois a da irregularidade no recebimento do subsídio. Nada ou quase nada. Agora é a da fraude fiscal pela falta de declaração dos rendimentos privados...com o pitoresco de não poder ser investigada criminalmente, sob pena de ilegalidade.
Isto promete.
16 comentários:
São burros, José. O problema é a estupidez.
Isso e a novela. Não há jornalista que viva sem novela.
Estive a ler o Expresso online. É o melhor nesta cretinice. Passa todas as mardas da burrice.
Mais uma questão que deve ser tratada como politica ou ética mas que os políticos correm a judicializá-la. Mesmo quando se insurgem contra a judicialização da politica.
Primeiro era a AR que devia esclarecer a questão da exclusividade ou não; agora é a PGR que pretendem chamar a terreiro para esclarecer aquilo que deve ser esclarecido pelo próprio. Folhetim que vai durar.
Claro que devia ser a AR a lidar com o assunto. Só e apenas.
Trazer à liça a PGR é curioso para os que não gostam dos "pistoleiros do costume"...
os acusadores vão eventualmente utilizar os serviços do eurojust
onde já houve um simpático procurador
a chicana termina depois das eleições legislativa e PR
ou continua
o cordeiro morre habitualmente na Páscoa.
sabe mal se não é convenientemente arranjado
aos chicaneiros da esquerda do ps ao be
devia ser atribuída a designação de
IDEAFIX
com o devido pedido de desculpa ao cão do Obelix
Estou surpreendido consigo, José. Uma coisa é a responsabilidade jurídica outra é a responsabilidade perante os eleitores de alguém que se deixa enlear em assuntos desta natureza. Responsabilidade política, portanto. Dito de outra forma, num país civilizado a questão de saber se um PM pagou sempre os seus impostos, por exemplo, seria escalpelizada até à exaustão pelos OCS. Fico com a ideia de que parte do princípio de que não podemos deixar de ser uma república das bananas.
Manuel de Castro:
Leia por favor o que escrevi agora.
E não façamos de ingénuos...
Quem é que suportaria uma sindicância rigorosa às suas contas pessoais, no âmbito que sugere?
Quando digo quem ,refiro-me a políticos de topo. Advogados da AR, principalmente.
Ok, José, não tinha lido os seus comentários mas apenas o blog.
Ah, já me esquecia! Porque é que estes autómatos esquerdistas e tão solícitos 'investigadores', baseados numa denúncia espúria e anónima, que justamente por sê-lo carece neste caso específico, creio não errar, de legitimidade jurídica para ser levada em conta enquanto tal, acusam Passos Coelho de não ter pago os seus impostos nos idos de 90, não fizeram as mesmas denúncias e acusações ao Sócrates e quanto a este com muito maior pretexto e razão de ser, pelas múltiplas traficâncias, corrupções mil, monstruosos desvios de fundos públicos em benefício do partido, dele próprio e de compinchas, mentiras políticas gigantescas e outras tantas embustices sobre a sua 'licenciatura', etc., etc.? Porquê? Ora, ora..., pela mesmíssima razão de nunca o terem feito ao seu sacrosanto mentor e chefe máximo de partido. Do mesmo modo que nunca o fizeram como jamais o farão a qualquer personagem que polìticamente se posicione à esquerda e à extrema esquerda do espectro partidário. Novamente porquê? Ora, porque estes necessitam daqueles para sobreviver na vida política e aqueles, porque sem a "ajuda" destes jamais teriam acedido ou (no futuro) acederão ao poder. E naturalmmente, segundo se pode perfeitamente depreender pelo que se tem vindo a passar ao longo deste regime, por acordos secretos firmados entre as partes. E porque os primeiros conservam o poder com a ajuda indispensável dos segundos, aqueles são por isso mesmo obrigados a protegê-los - família e amigos incluídos - até ao fim dos seus dias... ou, senão, enquanto este regime putrefacto conseguir perdurar.
José, por favor apague o comentário repetido, eu tentei mas não consigo. Ob.
Está feito mas julgo que qualquer comentador o possa fazer relativamente ao que escreve.
Leia-se "... sacrossanto..." e não 'sacrosanto'.
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