terça-feira, 25 de setembro de 2018

O julgamento dos juízes em modo sumário

Dois apontamentos de hoje sobre a decisão da Relação do Porto acerca do crime de abuso sexual.

O primeiro é de um komentador profissionalizado dos media Cofina e que foi da PJ. Geralmente apela a matar e esfolar criminosos sem defesa mediática. Alinha no populismo mais chão e perigoso nos komentários na CMTV. Nesta coluninha de hoje no CM não destoa dessa síndrome  justiceirista.


Este tem mais que se lhe diga porque é jurista e devia saber melhor. Mas não destoa do clamor começado no DN, continuado no Público e Observador e agora replicado a preceito para dar um ar de cruzada contra decisões "brandas" dos tribunais.



O que é que se pode dizer sobre isto que não ofenda ninguém?

Parece-me relativamente simples: ler um acórdeão não é ter sido julgador na Relação. Ter sido julgador na Relação não é ter sido Ministério Público na primeira instância ( o da segunda absteve-se...); ter sido MºPº não é ter sido juiz na primeira instância que julgou; e ter sido juiz nessa instância não é ter sido advogado de defesa dos arguidos ou acusador público ou investigador das polícias e nem sequer testemunha presencial dos factos- que as não houve.

Tudo isso deveria chegar para se ponderar qualquer crítica aos tribunais que têm o dever de aplicar justiça sobre este tipo de casos concretos. Julgar estes assuntos pela rama do parece que foi assim, pode dar asneira grossa e iniquidade a preceito.

Julgar um tribunal apenas pelo teor de um acórdão ou mesmo de partes escolhidas é o mesmo que contribuir para o populismo judiciário que exige penas de prisão ( efectiva, nunca ficam por menos que isso e isso  lhes basta) para tudo o que mexa no campo do abuso sexual. O crime define a pena e a culpa não interessa para nada. E quando aí se chega põe-se em dúvida a capacidade de a analisar, substituindo-a pela idiossincrasia de cada um.

Estranho, não é?

Não seria melhor que nestes casos se confiasse mais no bom senso de quem julga os factos e tem perante si o estendal de prova disponível, melhor que ninguém? E a sensibilidade da imediação com as pessoas que participaram nos factos não será superior à superficialidade de análise de um acórdão?

E as opiniões e decisões jurídicas não merecerão maior acerto e justiça se tomadas por quem tem o dever profissional de o fazer e a experiência pessoal e intransmissível para tal?

Para quê desconfiar sistematicamente da impreparação pessoal ou profissional de quem tem melhor preparação para tal do que aqueles que criticam à vol d´oiseau ou pela rama dos preconceitos e suposições?
É que nem se lhes dá qualquer benefício de dúvida. Este jornaleirismo de causas prescinde disso mesmo.

Evidentemente que isto cheira a cruzada que anda por aí. E ainda mais lamentável é ver o putativo director-geral dos juízes a alinhar no mesmo diapasão populista.  Ainda mais estranho se torna. Parece uma réplica do presidente que temos...

Depois temos cromos desta caderneta a mandar bitaites sobre o que acham. Acham e pronto, está achado.

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