domingo, março 10, 2013

Os parentes zipados

Os verdadeiros herdeiros do zip zip, aqueles que mandam na ideologia nacional de há quarenta anos a esta parte estão aqui bem identificados nesta série de páginas da revista Rádio & Televisão, de Janeiro de 1974  e que fez uma resenha cultural do ano anterior, de 1973. Lendo, percebe-se o que é o politicamente correcto que herdámos e porque o herdamos.
Estes é que são os verdadeiros presidentes das juntas culturais que temos. E é isto que explica em grande parte o sucesso do 25 de Abril como "revolução dos cravos". Foi este húmus cultural que adubou toda o nosso panorama pós-25 de Abril e foram estas pessoas que tomaram conta do discurso oficial, assimilando o fossilizado da esquerda comunista.
Até vem aí o homem que inventou a expressão "nacional-cançonetismo" e que actualmente faz uma resenha de imprensa, bem cedo na Antena Um ( e que costumo ouvir, embora lhe desconte sempre o pendor esquerdista típico, de João Paulo Guerra).


Os filhos do zip zip são outros...

Os filhos do zip-zip são os que herdaram o ideário dos mais velhos, vindos do Maio de 68. O Zip-Zip, um programa de tv como não havia na época copiava modelos estrangeiros, evidentemente. Mas o conteúdo, esse, era bem nacional e situado na fronteira do permissível numa época de guerra ultramarina e ainda de censura  e repressão política feroz aos esquerdistas comunistas e cripto-comunistas.
Os zips eram naturalmente contra o regime que tal assumia. E o regime tolerava essa oposição até um certo ponto. O programa que durou meia dúzia de meses anunciava-se como uma lufada de ar fresco no bafio das tradições televisivas e culturais correntes e em 1969 era de facto uma "lança em África". 1969 é o ano de Woodstock, talvez o ano mais produtivo da música popular de expressão anglo-saxónica, em termos qualitativos puros e por cá recebíamos esses ecos, em certos programas de rádio e revistas avulsas, importadas. Em Órbita, por exemplo, já existia desde 1965, no rádio,  e foi um dos melhores programas de sempre nesse media. Em Portugal, pelo menos desde 1965, quem queria conhecer as novidades musicais anglo-saxónicas, da melhor qualidade, poderia fazê-lo ouvindo esse programa. Os do zip zip, obviamente conheciam-no ( Cândido Mota foi um dos apresentadores iniciais do programa), tal como conheciam outras paragens culturais que em Portugal não estavam vedadas apesar da censura e daquilo que agora nos querem fazer crer os fósseis do costume.
A Flama de 18 de Julho de 1969 consagrava a capa ao programa que já tinha alguns meses de experiência ( começara em Maio).
No interior dedicava várias páginas ao "processo do zip zip", com reportagem e entrevistas a indivíduos de esquerda notória ( Mário Castrim, por exemplo, um crítico de tv, comunista, do Diário de Lisboa) e José Jorge Letria, o arrependido cantautor que antes do 25 de Abril cantava o "boi ascensional" e logo a seguir assegurava que "só de punho erguido a canção terá sentido".  E outros...

Portanto em Portugal nesses anos de início da década de setenta, o panorama social político e económico pode ser observado pela rama das notícias e comentários através da imprensa da época e há artigos, fotos e reportagens que nos trazem o perfume do tempo.
Por exemplo esta imagem da Flama de 11 de Setembro de 1970  em que se mostra o nordeste transmontano e alguns "filhos do zip zip", crianças que vigiam gado, num trabalho hoje entendido como maus tratos...

Ou esta da mesma revista, de 14 de Agosto de 1970 em que se mostra o desenvolvimento dos subúrbios de Lisboa, com as grandes construções imobiliárias da época, muito criticadas na revista por diversas razões.
Ao mesmo tempo que o panorama musical português, mediatizado, andava sempre à volta de um festival anual da canção e de um outro da Eurovisão, havia mais música para além dessa e educação musical escolar que hoje não há do mesmo modo.
 A Flama de 26 de Março de 1971 mostrava dois coros de estabelecimentos de ensino oficial, secundário, que ganharam prémios em concursos. Onde é que se vê ou ouve disto, hoje, nas escolas secundárias? Era sintoma de atraso cultural, isto?

Em 18 de Agosto de 1972 a revista Observador- relativamente à qual já escrevi que ninguém que pretenda fazer a História daqueles anos pode ignorar sob pena de perder um manancial de informação preciosa e esquecida- publicava uma reportagem sobre a Arte na Rua em Viana do Castelo. Era uma espécie de certame anual, por altura das festas da cidade e que consistia na mostra dos artistas locais e não só que pintavam e assim vendiam o que produziam. Hoje há disto? Seria sintoma de atraso cultural, ó fósseis?


Politicamente o ambiente em Portugal nessa época era de ausência de liberdade democrática. O partido comunista e mesmo o socialista que ainda nem existia mas era marxista ( só meteu o marxismo na gaveta depois e bem depois do 25 de Abril de 74...) eram proibidos de existirem publicamente. O regime não deixava. Ainda assim, havia eleições ( sem aqueles, claro) e oposição democrática. E os jornais reflectiam isso, como se pode ler pelo Diário Popular de 2 de Outubro de 1973:

A revista Observador de 6 de Outubro de 1972 trazia uma reportagem desenvolvida sobre a nossa "investigação". João Salgueiro foi ouvido.

Culturalmente, o panorama em 1973 não era tão negro quanto os fósseis pretendem fazer crer os ignorantes.
O Diário Popular de 7 de Junho de 1973 apresentava às Quintas-Feiras um suplemento de luxo que hoje os jornais nem têm.

E se culturalmente o panorama era esse, incluía também a esquerda do zip, como se pode ler pelo suplemento A Mosca, do Diário de Lisboa de 8 de Dezembro de 1973, com uma redacção de uma tal "guidinha".


Mas o que melhor pode exemplificar o que eram certos costumes que se perderam com o tempo que entretanto passou é esta meia página  do Diário Popular, de 15 de Agosto de 1971, com a descrição de uma miséria social dos bairros da lata em Lisboa e uma pequena carta ao director que merece ser lida para se poder verificar como a ética médica se modificou...



A história do marcelismo contada às crianças e lembrada ao povo comum

Comprei o livro de Helena Matos "Os filhos do Zip Zip" e folheei várias vezes, vendo as ilustrações a preto e branco e a cores, em algumas páginas escolhidas.
Segundo a autora, "os filhos do zip zip são aqueles para quem a televisão, o que  lá se dizia, via e acontecia se torna no denominador comum das conversas. "
Portanto, temos um programa de tv de meados do ano de 1969 e que se mostrou semanalmente na tv única até ao fim desse ano, como paradigma de uma época e daqueles que então eram crianças, como geração que sucedeu à do Maio de 68. São os que têm agora cinquentas.
O livro está estruturado em seis partes com 23 capítulos e neles se percorre o fadário nacional daqueles anos que começaram com a tomada de posse de Marcello Caetano e acabaram no 25 de Abril de 1974. Meia dúzia de  anos que mudaram a vida que temos e que raramente nos são dados a conhecer pelo lado brilhante deste nosso microcosmos nacional.
Geralmente, a História que os contadores oficiais  nos contam sobre este período é a do lado obscuro desse pequeno universo, o negrume do "fassismo" e do atraso e da miséria neo-realista e do analfabetismo e industrialização condicionada e amparada pelo Estado fascista, com duzentas famílias a mandar no país.
O que poderia ser apenas uma caricatura de um regime, tornou-se pelas artes mágicas de uma Esquerda fóssil na narrativa comum e aceite como oficial nos livros do ensino obrigatório. Ninguém se atreve a mudar ou alterar, um pouco que seja, esta narrativa porque será imediatamente apodado de "fascista", "reaccionário", saudosista" e outros mimos destinados a assassinar socialmente quem se dignar  empreender tal tarefa.
Não sei se o livro de Helena Matos vai ser criticado nessa perspectiva e estou com alguma curiosidade. Porém, o mais certo é ser completamente ignorado e relegado para os artefactos inúteis ao discurso oficial da nossa História contada pelos rosas flunser e outros tavares. Não tendo concedido o imprimatur, o livro será fatalmente proscrito no gotha da torre do tombo, reservada aos pachecos pereiras que contam as aventuras dos pum pum, sem medo do ridículo.

Ainda assim, o livro, despretensioso e que evidentemente merece ser lido ( li em diagonal e posso avançar o parecer) tem algumas partes interessantes, como seja a insistência programada nas publicidades mediáticas da época a produtos caseiros ou de consumo corrente, a par de novidades nos costumes e modos de vida em Portugal, nesses anos, polvilhado por uma miríade de fait-divers e acontecimentos de relevo.
Confessadamente, o livro baseou-se essencialmente em repescagens gráficas de notícias e ilustrações aparecidas em alguns, poucos, órgãos de informação escrita da época, designadamente o Diário Popular e o Século Ilustrado. Na entrevista à Papel, a autora esclareceu que foi uma opção e que "neste livro recorri muito ao Diário Popular e a O Século Ilustrado porque pretendia uma perspectiva sobre o quotidiano das pessoas comuns. As perspectivas mais elitistas mas não menos interessantes  estão lá pouco."

O livro não esgota a temática e antes a amplia e permite imaginar outros livros sobre o assunto que longe de ser apenas revivalismo ou até saudosismo, como os fósseis do costume não se cansarão de denunciar,  permite ter uma visão mais diacrónica dos factos do dia a dia e da vida naquele tempo que nos apresentam sempre como uma época terrível e de obscurantismo semelhante ao também propalado ( pelos mesmos) para a Idade Média.

Assim, mudanças sociais, nos transportes, na habitação, na educação, nas comunicações e costumes são de algum modo escalpelizados em função de notícias de época, curiosidades avulsas e ilustrações a condizer, dos jornais da altura, com profusão de fait-divers que ajudam a enquadrar um tempo e uma época. Quem a viveu recorda-se e situa-se imediatamente num país que reconhece como tendo sido o seu e não aquele que os tais fósseis lhes pretendem impingir. As pessoas que aqui aparecem retratadas no dia a dia não são os costumeiros antifassistas e não é o relato das suas aventuras anti-regime que aparece em destaque, para contrastar com o panorama livreiro dos ensaios dedicados ao tema.
O Ultramar é mesmo isso  e não "Colónias". As pequenas vinhetas do Diário Popular, sobre acontecimentos trágicos ocorridos e não testemunhados, aparecem em ilustrações típicas de "o fotógrafo não estava lá..." e os acontecimentos-chave desses anos são mencionados, ainda que pela rama das notícias de jornal.
Este é um livro que respeita o ar do tempo e lhe empresta um cheirinho de época, para quem se lembrar de anúncios ao Clarim, à Planta ou à "menina pescadinha".

Tem porém um pequeno equívoco: os filhos do zip zip não são aqueles pequenos espectadores de tv que se encantavam com o Carrosel Mágico ou a Pippi das meias altas. São outra loiça...que passo a ilustrar noutro postal que me ocorreu ao folhear o livro.

As explicações que não temos

Sol:
A mensagem tem sido repetida pelos chefes de missão da troika a cada reunião que se sucede: o programa está a ser bem executado, mas... «o Governo está a falhar na comunicação». Assim, preto no branco. E dito ao próprio primeiro-ministro e ao ministro das Finanças: «É preciso explicar, explicar, explicar».

Realmente é espantoso como a falta de explicação de medidas gravosas para todos tem sido um denominador comum à acção do Governo, estupidamente negligenciada e chico-espertamente aproveitada por todas as oposições, particularmente a de uma certa esquerda fossilizada que nada explica mas tudo simplifica ao "mudar de políticas" e ao "que se lixe a troika". 

As declarações avulsas de certos comentadores oficializados, como António Borges ou Eduardo Catroga, por vezes reveladoras de um senso comum que devia ser exactamente isso- comum- passam a bizarrias de linguagem "neo-liberal" ou pior ainda, de "insensibilidade social".

Quando um comentador oficial ou oficializado da banda do Governo pretende passar uma mensagem, deve fazê-lo de modo claro mas completo e de modo a que toda a gente entenda o que pretendem e porque o pretendem.
Ao ouvir e ver certos membros do governo, a aparecer depois das medidas tomadas, parece que têm vergonha dessas opções políticas e das  medidas duras que tomam em nome de todos.
Porque é que se tomam medidas que se assemelham a opções neo-liberais- e algumas são-no- não as assumem e explicam porque acreditam nessas medidas e não noutras?
Saberão fazê-lo? Duvido sempre que ouço o "pequeno génio" do PSD, com apelido Silva e que aparece todo aparado a comentar e moreirar com a gravitas necessária ao encobrimento das dificuldades, as opções políticas do governo. Duvido sempre que não vejo seja quem for a comunicar devidamente tais opções e o palco mediático fica todo, mas mesmo todo preenchido pelos grandoleiros, comunistas, syrizas e farsantes de todo o tipo, como os ressabiados do próprio partido que foram da extrema-esquerda, viraram supostamente social-democratas, foram em tempos liberais e agora regressam ao passado intelectual que nunca abandonaram: a irrelevância teórica em confronto com a praxis que nunca explicaram.

A troika não comunica e o governo faz de conta.
Quem  assume o papel de explicar em modo simples o que é o comunismo, o que são os bloquistas e o que pretendem; o que querem os socialistas e afinal o que pretendem mesmo estes que agora governam?
Pelos media não chegamos lá porque estão infestados de pessoas que não sabem ser jornalistas mas sim e apenas jornaleiros de causas perdidas.

sábado, março 09, 2013

A cor da parolice é "red"

A empresa Vodaphone, da Sonae, gastou muitos milhões de euros numa campanha publicitária a propósito das suas novas ofertas de comunicação móvel, fixa e assim-assim.
A campanha assenta numa cor e numa palavra. A cor é vermelha e a palavra é inglesa, "red". A agência publicitária escolhida para a campanha, segundo depreendi uma tal JWT gizou uma campanha  que é um somatório de parolices. Não sei que tipo de gente trabalha assim e  onde foi  buscar  a peregrinação destas ideias tão pobres.  A ideia do "red" a envolver os jornais é parola. A ideia do filme promocional a imitar os pequenos filmes amadores do you tube é parola e a própria ideia global da campanha, com uso extensivo de expressões em língua inglesa é completamente parola.
Que desperdício.

O Correio da Manhã vai ter uma televisão

O Correio da Manhã já anuncia uma nova "antena generalista" na tv: CMTV que surgirá no próximo dia 17 deste mês. Daqui a oito dias.
O jornal tem sido o equivalente do Diário Popular no século XXI, mas com vantagem para aquele diário do século passado, da segunda metade do fim daquele século que marcou a vida de muita gente.
O Correio da Manhã vende o que nenhum outro jornal português consegue vender, tornando-se verdadeiramente popular. No jornal não se apanham artigos de opinião de página inteira com inanidades dos habituais do comentadorismo mediático e que se desconhece quem os lê ou lhes aproveita a fontanária ideia, para citar O`Neil que ainda traçava melhor o perfil desses  pedantes com o dito -
País onde qualquer palerma diz,
a afastar do busílis o nariz:
-Não, não é para mim este país!
mas quem é que bàquestica sem lavar
o sovaco que lhe dá o ar?
O Correio da Manhã cumpre os ditames do jornalismo que respeita o leitor médio, dando-lhe mediaticamente o que entende ser do seu interesse imediato. Quem quiser ler em jornal opinião de respeito postiço tipo New York Times não lê o CM porque não encontra disso. Quem quiser saber novas arty tipo suplementos do Público não lê o CM porque isso é perder tempo que lá não vem. Quem pretender apanhar opiniões tudistas tipo Sousa Tavares, sem tino ou destino, também não lê o jornal que não precisa disso.
Quem lê o Correio da Manhã procura a informação rápida sobre assuntos do momento com a essência dos ditos e fotos a condizer. 
O Correio da Manhã raramente é para coleccionar, a não ser nas reportagens extensíveis a casos investigados e tratados com a objectividade que outros jornais não atingem e que explicam de maneira simples os casos complexos que outros parecem não compreender.
Politicamente, o CM é mais neutro que qualquer outro jornal. O CM poderia ser um jornal anterior ao 25 de Abril, nesse aspecto, porque não faz das causas políticas o panfleto jornalístico que quase todos os outros diários entendem ser seu dever secretamente estatutário. 

Se a televisão do CM for do mesmo género terá o sucesso do jornal.


A morosidade da justiça cível

 Já por mais que uma vez tentei escrever sobre o assunto e ainda não será desta. Porém, aqui fica o testemunho de um juiz de direito que trabalha naquilo que os marinhos pintos, verdadeiros artures batistas da silva, costumam comentar de cor.

Correio da Manhã, via InVerbis:

Avizinha-se outra reforma do Processo Civil, determinada, mais uma vez, pela "sacrossanta" celeridade.

Em 1996, o responsável máximo da justiça cível inglesa elaborou um relatório onde concluía que a mesma era cara, lenta e desorganizada. Em 1997, um professor italiano constatou que o tempo médio de duração de uma acção que pudesse ter recurso até ao Supremo era de dez anos. Em 2000, foi aprovada uma reforma processual em Espanha para resolver o problema da morosidade. Em 1997, um professor japonês dizia que o principal problema da justiça era a morosidade, em que era normal que um processo que chegasse até ao Supremo demorasse dez anos.

A morosidade é transversal à justiça cível. E se há sistemas que têm problemas por causa da legislação, o nosso sistema, há que fazer-lhe justiça, consegue um bom equilíbrio entre a celeridade e as exigências de descoberta da verdade. O nosso problema é de falta de meios, como falta de funcionários e de salas de audiências, e um sistema informático lento. Mas os responsáveis políticos teimam em querer disfarçar as coisas, fazendo mais leis.

Jorge Esteves, Juiz de Direito | Correio da Manhã | 09-03-2013

A utopia esquerdista dá nisto...

José Pacheco Pereira tem um livro novo que chamou " As armas de papel". Por causa do livro foi entrevistado pelo Diário de Notícias que hoje publica a converseta.
O livro, segundo o próprio, é uma análise do fenómeno da imprensa de extrema-esquerda nos anos anteriores ao dealbar do 25 de Abril de 1974.  Segundo o autor, " a geração que está associada às publicações radicais escrevia muito, tinha uma pulsão por escrever." E tinha um posicionamento político de "repúdio pela acção e a ideologia do PCP, de onde muitos destes fazedores de imprensa clandestina radical vinham ou tinham fugido."

Na entrevista, destaco duas passagens: a primeira sobre a prognose póstuma do que seria o 25 de Abril de 74 sem MFA ou revolução. JPP entende que "se o 25 de Abril não se desse em 1974, haveria duas coisas que iriam suceder: violência e, eventualmente, terrorismo político e uma evolução para fora da linguagem de pau do marxismo, do leninismo e do maoísmo."

Quanto a mim, JPP engana-se redondamente nesta prognose que agora projecta num futuro putativo. Por uma ou duas razões.
A primeira é que em Portugal as luares e movimentos br´s tinham poucos activistas e não podiam fazer propaganda livremente, como acontecia na Alemanha ( com os baader-meinhoff) ou na Itália, com as brigate rosse e outros líricos das armas e bombas na mão e a explodir em praças públicas.
Tal facto aliado à grande competência das forças de segurança numa repressão bem estudada ao longo de anos, chegaria e demoraria apenas um instantinho para que estes líricos da revolução de armas na mão, fossem eliminados do espectro político e social. A prisão por longos anos era o destino fatal e a Revolução não se faria, porque Portugal era um país de brandos costumes, com uma sabedoria que estes líricos sempre desprezaram.
Estes palermas nem percebem que nunca teriam qualquer apoio popular, semelhante sequer ao pequeno apoio que os seus congéneres europeus podiam contar nos países com liberdade de expressão e reunião. A União Soviética e o regime de Leste não caiu pela violência das armas mas desintegrou-se pela incompetência da ideologia. os baader e os brigate rosse mais os ersatz franceses que nem lhes chegavam aos calcanhares da culatra, acabaram pelo mesmo motivo: ausência de amanhãs a cantar e perspectivas de choro permanente.
O que aconteceu nos anos oitenta em Portugal, com as FP25, não pode servir de comparação por isso mesmo: a democracia era mais tolerante com este tipo de facínoras políticos e em particular, a democracia portuguesa tinha muitos dos seus destacados e antigos próceres em lugares de mando militar e político de relevo. Mesmo assim, as FP 25, depois de vários atentados e mortos, foi um ar que se lhes deu, logo que começou a repressão "democrática". Acabaram como organização e alguns deles dedicaram-se à puericultura e à dietética.Mas não abandonaram o pensamento porque não há machado que o corte...e continuam à espera do godot imaginário.
Para além disso, as organizações que perduraram na Europa, durante as décadas seguintes, apenas o conseguiram por serem...nacionalistas úteis que ao mesmo tempo associavam ao agradável esquerdismo. Essa confusão gerou equívocos que se desfizeram depois. Nós não tínhamos qualquer problema nacionalista  e por isso, aos nossos revolucionários de papel e ideias de pacotilha a acompanhar , o regime tinha-lhes chamado um figo.
Pacheco Pereira que se perdeu nessa palermice durante anos de adolescência e já idade adulta, nem isso percebe porque quer emprestar um ar de dignidade política revolucionária mínima às infantilidades que defendeu por escrito e na clandestinidade.
Por outro lado, este tipo de fenómeno marginal da sociedade portuguesa do final dos sessenta e início da década que deu o 25 de Abril, tornou-se viveiro de muitos e futuros líderes em vários sectores: media, com dezenas deles a redigirem ( gostavam muito de escrever, diz o JPP...) notícias, outros a fundarem e mandarem em media, política, sector que nem é preciso mencionar porque são mais que as mães da invenção e até negócios empresariais, na "gestão" e naturalmente ensino, um viveiro natural para estes abencerragens vicejarem.
JPP refere isso mesmo: " é desta geração que a maioria destas pessoas vai para os partidos do mainstream: muita gente para o PS e o PSD, praticamente nenhuma para o CDS, pouca para o PCP, e os independentes de esquerda, que andaram pelo MES, vão para o Bloco de Esquerda."
Para além de gostar de saber o que são "independentes de Esquerda", como sinal identitário dos MES, é notável que JPP tenha a noção que "praticamente nenhum foi para o CDS". Porquê?

Por uma razão que explica o que somos: dominados totalmente pela ideologia esquerdista, algumas vezes recalcada, como é o caso de JPP, de uma Esquerda lírica, apalermada na ideologia maoista e quejandas, como a da Albânia ou Roménia e destruidora, portanto eminentemente jacobina, da nossa tradição e costumes ancestrais.
É isto que temos hoje em dia espalhado pelos media e é isto que explica o fascínio basbaque com o funeral do Chavez ou a presença permanente em todos os telejornais de todas as estações televisivas daqueles próceres da tal "esquerda independente" e bloquistas em geral que malham sempre no actual governo como em centeio verde, para gáudio das anas lourenços e quejandos repórteres que já enjoam. Arre! Já chega!  É esta a expressão mais sintomática da nossa miséria e é isto que nos conduziu a duas bancarrotas, com vista para uma terceira.

Lendo esta parte da entrevista de JPP ao DN de hoje percebe-se melhor o logro e o poço em que caimos...



sexta-feira, março 08, 2013

Viver acima das possibilidades dá nisto...

Lido aqui  ( entretanto retirado, eventualmente por o autor, LR, se ter apercebido do logro...)e respigado daqui:

Sobre Paul Krugman já há uns anos o citei para tentar compreender a crise económico-financeira do fim da primeira década dos 2000. Agora leio isto e espanto-me...mas não tanto quando percebo que se trata de uma peça satírica...

Economist and columnist Paul Krugman declared personal bankruptcy today following a failed attempt to spend his way out of debt.
In a Chapter 13 filing to the United States Bankruptcy Court in the Southern District of New York, lawyers for Krugman listed $7,346,000 in debts versus $33,000 in assets.

The majority of his debts are related to mortgage financing on a $8.7 million apartment in lower Manhattan, but the list also includes $621,537 in credit card debt and $33,642 in store financing at famed jeweler Tiffanys and Co.
The filing says that Krugman got into credit card trouble in 2004 after racking up $84,000 in a single month on his American Express black card in pursuit of rare Portuguese wines and 19th century English cloth
Rather than tighten his belt and pay the sums back, the pseudo-Keynesian economist decided to "stimulate" his way to a personal recovery by investing in expenses he hoped would one day boost his income.
Cockroaches and Creditors
Between 2004 and 2007 Krugman splurged on expensive cars, clothes, and travel in hopes that the new lifestyle would convince his bosses at the New York Times to give him a giant raise.
"They say always dress for the job you want," Krugman explains. "So I thought maybe if I showed up in $70,000 Alexander Amosu suits they would give me ownership of part of the company. If I had only been granted a sliver of the New York Times Co., I could have paid everything back."
Even after he realized an equity stake was not going to happen, Krugman continued to spend wildly hoping his bling and media appearances would increase demand for his personal brand and lift his book sales.
His biggest mistake came in 2007, when at the height of the financial bubble he decided to invest in high-end real estate in New York City. His multi-million dollar apartment lost 40 percent of its value just months after its purchase, and has been underwater ever since.
"You'd think a Nobel Prize winning economist could recognize a housing bubble," says Herman Minsky, a retired television executive who purchased Krugman's home at a huge discount. "But hey, I'm not complaining."
Conscience of a Fraud 
Krugman, a renowned trade economist, joined the New York Times as a columnist in 2000. Since the start of the financial crisis he as used the platform to argue vociferously for what he terms Keynesian deficit spending.
However, Keynes did not advocate using debt financing to stimulate the economy. Rather, he argued that government should save in the good times and spend in the bad.
Through his lawyer, Bertil Ohlin, Krugman explains that despite his travails with spending and debt in his personal finances, he stands by his pseudo-Keynesian policies.
"I still defend my analysis that on the macroeconomic level sovereign debt crises can be fixed by increasing government borrowing to lift aggregate demand. I admit, however, that on the microeconomic level this strategy has failed spectacularly."

quarta-feira, março 06, 2013

As influências em jogo

 Jornal i de hoje:

O governo de Passos Coelho decidiu entregar no final do ano passado ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa a documentação do Conselho de Ministros relacionada com um decreto-lei sobre as farmácias. Este processo legislativo esteve sob suspeita de tráfico de influências no âmbito do processo Face Oculta, mas acabou por ser arquivada a 30 de Setembro de 2010 pelo departamento liderado pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado. A chegada dessa nova documentação obrigou a 9.ª Secção do DIAP de Lisboa a avaliar a reabertura da investigação.
As suspeitas originais tinham como ponto de partida as escutas telefónicas entre João Cordeiro, presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), e Armando Vara, então vice-presidente do BCP e amigo próximo do então primeiro-ministro José Sócrates, realizadas entre 28 de Junho e 23 de Agosto de 2009. Nas mesmas, o presidente da ANF pressionou Vara a pedir ao amigo José Sócrates que fosse aprovado em Conselho de Ministros uma lei que repusesse a margem de lucro das farmácias em 20%. Uma alteração que veio a acontecer no início de Março de 2010, cinco anos depois de o ex-ministro da Saúde António Correia de Campos ter reduzido para 18,25% a margem de lucro.
Outros casos Meses antes tinha sido divulgado outro alegado favorecimento do executivo à ANF. Nesse caso, novas escutas telefónicas, feitas também no âmbito do Face Oculta, revelavam que o governo tinha alterado um decreto-lei sobre a concessão a privados das farmácias hospitalares a pedido do presidente da ANF e nos termos em que este pretendia, já após a sua aprovação em Conselho de Ministros.
Um dos apensos do processo Face Oculta é exclusivamente sobre a lei das farmácias e contém o resumo das conversas entre Armando Vara, Lopes Barreira, consultor e seu amigo, e Mota Andrade, deputado do PS. Sobre este assunto as autoridades encontraram ainda, na sequência das buscas domiciliárias realizadas, mais documentação na casa do ex-vice-presidente do BCP.
O Face Oculta é um mega-processo relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar - ligado ao sector dos resíduos industriais e sucatas - com dezenas de arguidos que estão a ser julgados no Tribunal de Aveiro. Vara, o ex-presidente da REN, José Penedos, e o seu filho Paulo Penedos são os mais mediáticos, mas o principal arguido é o sucateiro Manuel José Godinho.
A decisão do actual governo em entregar documentação ao Ministério Público contraria a confidencialidade invocada - como noticiado ontem - para negar ao i o acesso a um estudo sobre a reforma da Taxa Social Única (TSU) - matéria que não chegou sequer a ser alvo de nenhum processo legislativo.

Este assunto, tratado já criminalmente diferencia-se do BPN por várias razões, mas se se comprovar que houve tráfico de influência directa entre os envolvidos para beneficiar interesses particulares, o aspecto criminal é evidenciado como uma fraude, o que equipara tal actuação à do presidente do banco que apenas emprestou dinheiro a amigos e correlegionários políticos, sem as garantias devidas. Dinheiro privado, dos depositantes e accionistas, entenda-se.
A influência traficada, neste caso, cinge-se aos interesses privados porque os públicos só apareceram muito tempo depois. E naquele, das farmácias, atingiu logo quem?
Porque é que a consideração da opinião pública, relativamente ao BPN e a estes casos que se vão conhecendo é diferenciada, sendo nestes, de eventuais malfeitorias de Estado, de uma condescendência  generalizada e preocupante porque reveladora de uma anomia fatal, e naquele potenciada logo a uma responsabilidade de pena capital?

A explicação não pode residir apenas na consideração sobre a natureza da governação, porque é objectivamente mais grave prejudicar o interesse público, em nome de interesses particulares adoptados por influência de amigalhaços do que prejudicar interesses particulares por influências particulares.

O que me parece é que há por aqui, neste raciocínio que penetra as principais redacções dos media, uma lobotomia do pensamento, uma afecção das meninges que impede a ligação dos neurónios que pensam e organizam conceitos. A razão para tal, segundo também me parece, é uma evolução natural da idiossincrasia influenciada pela ideologia que pende para os "pobrezinhos", as classes desfavorecidas, sempre defendidas teoricamente por aqueles que assim adquiriram o direito de cidadania politicamente correcta.
Assim, automaticamente, basta ter no programa eleitoral a proclamação desses princípios para os tornar mais simpáticos eleitoralmente. Os outros, associados ao BPN e ao "capital" serão sempre os exploradores dos desgraçados e por isso de condescendência, merecem apenas a que os amigos lhes darão...

O dever de os profissionais do foro serem reservados nos comentários

Um pequeno artigo de António Cluny que é uma pequena maravilha de exposição clara sobre o dever de reserva que impende sobre todos os profissionais do foro ( neste caso) e os impede de falar publicamente e fora do local próprio ( o processo e o tribunal) sobre os casos concretos em que intervêm.
A explicação desse dever atira para os magistrados em geral o ónus da consideração da possibilidade de discutir nos media os casos concretos que são alvo de comentário e notícia.
A razão do dever de reserva, aqui explicado, torna muito delicado que os magistrados possam comentar abertamente os casos processuais, mediáticos, para além da mera avaliação dos factos sem discussão, ou seja os que resultam das peças processuais já assentes ou que sirvam para explicar aos que não conhecem a razão de ser de determinadas decisões ou actos processuais.
O que me parece lamentável nos magistrados que comentam processos mediáticos é a atitude de "tomar partido" sem justificação plausível e fundamentada que por si só já entra bem dentro daquele dever de reserva.
Assim, parece-me que poderá subsistir uma possibilidade de intervenção sem violação desse dever, estritamente ( violando o estatuto profissional)  ou em geral ( violando o sentido de reserva razoável e adequado, subjectivo neste caso): comentar apenas o que foi decidido tentando explicar o que foi decidido, sem acrescentar comentários pessoais sobre o sentido da decisão, mormente criticando a mesma, sem fundamento outro que não o mero palpite e desejo irreprimível de o fazer, por discordar da mesma.
Confesso que por aqui já incorri nesta pecha, mas isto é um blog e nada mais.
Quando ouço e vejo um Ricardo Sá Fernandes a comentar as decisões judiciais nos processos em que intervêm, sem qualquer sombra desse dever de reserva, ou qualquer pejo em fazê-lo, confesso que me indigna. RSF é useiro e vezeiro nisso e tanto critica a decisão do processo Casa Pia, considerando-a "das trêvas" como aplaude a decisão da Relação no caso Rui Pedro, achando que agora sim é que se fez justiça. Provavelmente se fosse advogado do arguido diria precisamente o contrário e com o mesmo à-vontade displicente.
A Ordem, essa,  não faz nada...porque o próprio BOA se acha no direito de violar o dever sempre que quer e bem lhe apetece. Quase todas as semanas, no programa de tv em que participa com um magistrado da Relação de Lisboa que queria ser presidente do Benfica.

 Jornal i de hoje:

1. A questão do dever de reserva dos profissionais do foro tem estado ultimamente na ordem do dia.
O dever de reserva está ontológica e deontologicamente associado à legitimidade da intervenção de cada um dos protagonistas do enredo judicial.
Permitir aos profissionais do foro que questionem, fora da lide judicial, a estratégia e o andamento de um processo, permitir-lhes discutir externamente o sentido das decisões nele tomadas, põe em causa a legitimidade da justiça.
O dever de reserva significa, portanto, guardar para si - neste caso, para a função que se exerce - um domínio, uma competência, uma legitimidade, que, por tão exclusivas, têm, também elas, um espaço adequado onde podem ser exercidas: o foro e, nele, o processo.
Violar ou prescindir do dever de reserva significa, então, prescindir desse domínio restrito.
2. O poder - e portanto também o poder judicial - necessitou, sempre, de uma iconografia própria para ser compreendido.
Hoje, em razão de uma maior proximidade dos cidadãos ao seu exercício, a força das decisões judiciárias não pode basear-se, já e apenas, na pura auctoritas da sentença ou na potestas do juiz.
A soberania popular e a autoridade da lei - lei votada em parlamento e pelos seus representantes - ou, no exercício da justiça, o facto de esta ser exercida constitucionalmente em nome do povo, implicam que este queira e possa conhecer a razão de ser das decisões tomadas em seu nome.
A emergência da sociedade mediática e com ela a ampliação exponencial do espectáculo que constitui, e sempre constituiu, o exercício da justiça, fazem, todavia, ressaltar necessidades novas do ponto de vista da explicação, e por isso da legitimação da acção dos tribunais e das suas decisões.
Isso parece facilmente entendível por todos.
3. O que suscita dúvidas sérias é, por conseguinte, a possibilidade de o pronunciamento exterior sobre o processo e as suas decisões, feito justamente por quem internamente interveio na lide processual e contribuiu para a formulação das mesmas.
O profissional do foro que escolher intervir num palco distinto daquele em que tem legitimidade para actuar como tal arrisca deslegitimar o próprio palco - a justiça - e deslegitimar a sua específica função judiciária.
Tal escolha deslocaliza a lide, comportando, consequentemente, uma óbvia desvalorização da sede institucional onde o julgamento deve decorrer.
Ao assumir um protagonismo individual externo - despindo a beca ou a toga, que validam e integram a sua actuação num sistema específico - aquele que decidir, assim, intervir, rompe a cadeia e os preceitos relacionais de comportamento que edificam um código comum, justificando a profissão e, bem assim, a função processual que lhe está atribuída.
Rompidos, porém, os códigos de conduta específicos do foro e as vestes das profissões forenses, só a arbitrariedade reinará.
Não porque os códigos de conduta e códigos comunicacionais de outras profissões sejam piores, mas porque são diferentes, por se destinarem a outros fins.
As normas processuais e os comportamentos deontológicos dos que as devem cumprir (ou fazer cumprir) visam o alcance de uma verdade que não deve ser obtida a qualquer preço. Para a realização da justiça, elas têm, pois, tanto valor como as próprias normas substantivas que a definem.
O dever de reserva tem, por isso, de ser interpretado com novo rigor, revalorizando-se, mesmo que em termos diferentes, ainda que inevitavelmente adequados a uma sociedade comunicacional e de espectáculo como a actual.
António Cluny- Jurista e presidente da MEDEL

terça-feira, março 05, 2013

O caso BPN não será um caso típico de falência fraudulenta?

 Os créditos "malparados" do BPN acentuam uma característica: empréstimos concedidos pelas autoridades do banco ( maxime Oliveira e Costa) sem as necessárias garantias. Porquê? Por confiança depositada pelo mesmo nas pessoas tidas como "sérias"? Se tal tiver resquício de plausibilidade, como me parece que tem, porque são muitos os devedores e os negócios são por vezes confusos, Oliveira e Costa arriscou o património do banco e dos accionistas e agora dos contribuintes ( mas não se deve pensar que o previu como possível) em manobras de negócios que se revelaram ruinosos. Não haverá governantes e gestores de empresas públicas que porventura fizeram bem pior que isso? 
Então que crime típico e culposo accionou Oliveira e Costa no Código Penal ou legislação avulsa?
Não seria pura e simplesmente um crime de insolvência fraudulenta, por erros grosseiros que expôem uma gestão grosseiramente negligente?
Estou mais virado para essa hipótese do que outra coisa. 

Correio da Manhã, via Inverbis:

Metade dos créditos do BPN comprados pelo Estado, no âmbito da privatização do banco, não têm garantias dos devedores. Como a Parvalorem, sociedade pública que foi criada para acolher os activos tóxicos do BPN, tem uma carteira de crédito num valor global superior a 4,2 mil milhões de euros, o Estado corre sérios riscos de não conseguir recuperar 2,1 mil milhões de euros, até porque muitas empresas e particulares não têm sequer património em seu nome. Para já, até ao final do ano passado, o BPN já custou aos contribuintes mais de 3,4 mil milhões de euros.
A Parvalorem iniciou um processo de forte pressão sobre os clientes para que estes regularizem os créditos. Com um universo de cerca de cinco mil clientes, "neste momento a Parvalorem não dá tréguas aos devedores", garante uma fonte conhecedora do processo. Só que, dada a dimensão da carteira, "será muito difícil recuperar os créditos", frisa outra fonte contactada pelo CM. Daí que seja "preciso gerir bem a carteira de crédito para a situação não pio rar,porque cada caso é um caso" Para que o BPN ficasse em condições de ser privatizado, foi necessário, segundo a estratégia definida pelo governo de José Sócrates, limpar o banco dos seus ativos tóxicos. Por isso, a Parvalorem comprou ao BPN créditos de 4,2 mil milhões de euros. Entre estes, constam empréstimos que foram concedidos pelo BPN a empresas de personalidades conhecidas e a sociedades offshore da antiga Sociedade Lusa de Negócios (SLN), atualGalilei. O CMquestionou o Ministério das Finanças, mas, até ao fecho desta edição, não obteve respostas.
DOMINGOS DUARTE UMA
Ex-deputado do PSD transmontano
O BPN emprestou 50 milhões de euros ao fundo Homeland, controlado por Duarte Lima, para a compra de terrenos em Oeiras. A dívida foi comprada pela Parvalorem, que tem de a cobrar.
EMÍDIO CATUM
Empresário imobiliário de Setúbal
A Pluripar, de que Emídio Catum é acionista, controlava várias sociedades imobiliárias. No total, o grupo deixou uma dívida ao BPN de 135 milhões de euros. Parvalorem tem de a recuperar.
FERNANDO FANTASIA
Empresário imobiliário do Algarve
A Domurbanis é controlada também por Emídio Catum e teve como administrador Fernando Fantasia, que foi ainda gestor da Pluripar. Tem uma dívida de 69 milhões de euros.
ARLINDO CARVALHO
Ex-ministro do PSD de Alvaiázere
O BPN concedeu a empresas do Grupo Pousa Flores, detido por Arlindo Carvalho e José Neto, créditos totais no valor de mais de 60 milhões de euros. Processo corre nos tribunais.

Sunderel e Cleal
VÍTOR BAÍA
Ex-guarda-redes - FC Porto e Seleção Sunderel - Gestão Imobiliária e Cleal - Investimentos Imobiliários, ambas controladas por Vítor Baía, obtiveram créditos do BPN de 10 milhões de euros. Garantias cobrem esse montante.

Aprigius
APRÍGIO SANTOS
Empresário imobiliário - Fig. da Foz
O grupo de empresas de Aprígio Santos, presidente da Naval 1º de Maio, da Figueira da Foz, tinha uma dívida de 154 milhões de euros ao BPN. Parvalorem tem de recuperar o valor.
Desvalorização acelerada do património
Entre 2010 e o final de 2012, o Estado assumiu, através da Parvalorem e da Parups, quase 5,5 mil milhões de euros em créditos e imóveis. Desse total, segundo o relatório da última comissão de inquérito parlamentar ao BPN, quase 2,3 mil milhões de euros são imparidades. Ou seja, os ativos perderam valor.
13 000 empréstimos em tribunal
A carteira de créditos da Parvalorem é constituída por um total de 17 095 empréstimos. Desses, segundo a resposta do Ministério das Finanças a um requerimento do deputado do PSD Duarte Marques, 13 mil estão em contencioso. Ou seja, a recuperação dos créditos irá depender da decisão dos tribunais.
2756 créditos que valem 2,6 mil milhões
O concurso para a cobrança dos créditos da Parvalorem já fechou, com a receção de mais de duas dezenas de candidaturas. Segundo apurou o CM, a secretária de Estado do do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, obrigou cada candidato a pagar 1500 euros para levantar o caderno de encargos onde se encontram discriminados todos os créditos a cobrar.
Só no chamado 'Lote 1', encontram-se 2756 créditos, a maioria concedidos a empresas com sede em Portugal, no valor de 2,6 mil milhões de euros. Mais de metade destes créditos (1,4 mil milhões) não tem qualquer tipo de garantia associada. Há vários créditos superiores a um milhão de euros, concedidos a clientes particulares, também sem qualquer tipo de garantias. Existem mesmo três empréstimos concedidos a um mesmo cliente particular, no valor de sete milhões de euros, sem qualquer tipo de garantia. No mesmo lote, 8l por cento dos créditos não têm qualquer processo judicial, e só 19 por cento têm alguma espécie de contencioso contra o cliente incumpridor.

O grillo do Bloco

Expresso:

Daniel Oliveira, abandonou hoje a militância do Bloco de Esquerda, partido onde estava desde a fundação, há 14 anos. A carta onde anuncia a decisão foi enviada esta tarde para a Comissão Política e para a Comissão de Direitos do Bloco de Esquerda. 
Daniel Oliveira, que não apoiou a direcção eleita no última Convenção - que elegeu João Semedo e Catarina Martins -, e não aprovou a moção política vencedora, decidiu agora sair do Bloco por não terem disso dado "sinais no combate ao sectarismo que, nos últimos anos, foi tomando conta do Bloco de Esquerda". "O sectarismo interno, que enfraqueceu o partido e o seu debate democrático, e o sectarismo externo, que tem impedido o Bloco de ser, como sempre quis ser, um factor de convergência e reconfiguração da esquerda portuguesa".

Este Oliveira é uma nulidade política, mas tem um  espaço televisivo onde debita as inanidades costumeiras. Ainda assim, merece maior confiança do que os antigos parceiros da agremiação. E agora fez de grilo de  um pinóquio qualquer.

As culpas passadas de Freitas do Amaral

Económico:
Ex-ministro de Sócrates diz que o país ainda não fez as pazes com anterior primeiro-ministro.
Freitas do Amaral assume as divergências que a determinada altura o afastaram de José Sócrates e diz acreditar que ele "não quis ficar para a História como o primeiro-ministro da austeridade", deixando para o Governo seguinte os necessários cortes de despesa.

Semanário Económico-  O país já fez as pazes com José Sócrates?
Freitas do Amaral- Penso que não. E esta crise no PS - ou mini-crise - foi desencadeada por elementos próximos de José Sócrates. A primeira pessoa que fez uma declaração a dizer que havia uma crise de liderança no partido foi Santos Silva. Três dias depois veio Silva Pereira dizer que era preciso um novo congresso. Depois Vieira da Silva. Ora, independentemente de isto ter sido bom ou mau para o PS; isto denuncia uma certa precipitação do engenheiro Sócrates. Porque isto veio em consequência de almoços e jantares que ele promoveu. Alguns vieram em jornais. Enquanto o país estiver a sofrer, pelo menos metade do país dirá que isto foi o estado em que ele nos deixou.
Semanário Económico- Guterres veio fazer um ‘mea culpa' sobre a sua responsabilidade no estado do país. Sócrates ainda não o fez. Já o devia ter feito?
Já, mas não está no feitio dele.

Freitas do Amaral foi grande apoiante de um dos governos de José Sócrates. Não se sabe a real razão por que amuou com o mesmo, mas é de desconfiar que não sejam grandes razões de Estado. Não foi certamente por querer contrariar o despesismo desenfreado no Estado, cuja onda crítica em prognose póstuma, mais alta que a de Garrett na Nazaré, Freitas do Amaral  agora também aparece a surfar, num exercício mais sinuoso que uma manobra de prancha num tubo de água.

Em 27 de Janeiro de 2009 Freitas do Amaral continuava a apostar no cavalo certo para a corrida do costume, eventualmente a presidências de certas fundações ou mesmo de empresas públicas de relevo, cgd´s. pt´s e outros tt´s que não ppp´s.

Era assim, nesse dia, numa curta entrevista à inefável da SIC-N,  o Freitas cor de rosa que chegou a estar tão rigorosamente ao centro que nem sabia para que lado era o Norte. Para que haja memória e vergonha que Freitas manifestamente não tem e que revela assim um carácter impressionante. Um indivíduo que chegou a ser delfim de Marcello Caetano...

 Freitas do Amaral está na Sic-Notícias a falar sobre a situação política.

"Nunca estivemos tão bem, como agora, para responder a esta crise", já disse. Para continuarmos, este governo é que é.

Sobre o Freeport, nada de novo encontra, até agora. Não há nada de nada. Apenas a cabala do costume, segundo Freitas.

Sobre o primeiro-ministro não poupa nos elogios: "um prestigiado primeiro-ministro com mestrado em gestão". E disse isto sem ponta de ironia...o que se compreende porque Freitas do Amaral considera-o "corajoso, competente, capaz de fazer as reformas que nunca se fizeram por cá."
Aliás, o nome de José Sócrates foi indicado por Freitas do Amaral para estas funções, para "nos libertar da mediocridade reinante". Esta é de gargalhada.

Está tudo dito acerca de Freitas do Amaral. Marcello Caetano já nem se revolve na tumba. Encolhe os ossos.

sábado, março 02, 2013

A hora dos farsantes

Aqui em Portugal são os "grandoleiros", tal como os syrizas na Grécia. Estamos bem servidos...

José Sócrates, agora a caramunha

Segundo conta o Diário de Notícias de hoje, José Sócrates apresentou queixa na ERC contra o jornal Correio da Manhã por "perseguição". Exactamente. "Perseguição" é um termo que reenvia para aquilo que José Sócrates enquanto primeiro-ministro fez a várias classes profissionais deste país. E foi uma perseguição concreta e definida com medidas atrás de medidas que visaram apenas "partir a espinha" e nada mais. Uma vingança quase assumida porque demasiado clara para passar despercebida.
Agora teme a perseguição do Correio da Manhã que tem apenas noticiado por onde anda e o que tem feito publicamente o antigo primeiro-ministro que não desistiu de continuar a ser figura publica. O Correio da Manhã nos últimos meses relatou num par de ocasiões o que José Sócrates anda a fazer lá fora e no país, onde procura influenciar politicamente o partido de que faz parte. Ou seja, assume uma posição de relevo na sociedade que tem de ser noticiada e com uma agravante: fá-lo às escondidas, sempre com subterfúgios. José Sócrates foi fotografado em locais públicos, com correlegionários e antigos apaniguados políticos, mas ainda assim quer reserva total e black-out completo na informação. Quer intervir na vida pública, mas em segredo; quer influenciar o destino político mas não quer o ónus da exposição desse desejo.
O jornal Correio da Manhã, que me recorde, nem uma única vez invadiu a vida pessoal do antigo primeiro-ministro, a não ser para se saber onde mora e como vive, porque não lhe eram conhecidos rendimentos ou outras fontes de proventos. José Sócrates notoriamente percebeu que tal coisa iria correr mal porque não se explica uma vida de luxo em Paris com ajudas de familiares, ou pelo menos a explicação devida - e é devida, atenta a circunstância de continuar na vida pública, com rumores de que pretendia candidatar-se a PR- tem que ser coerente com a lógica do senso comum e das coisas em geral.
José Sócrates, segundo o jornal, parece que vai reagir judicialmente contra o CM devido a "uma campanha de falsidade e insultos". Se tal suceder, no âmbito cível como se tornou moda para amedrontar pessoas que incomodam  ( o caso do Sol é exemplar)  há um remédio imediato contra tal maleita: contratar um advogado sagaz e deduzir um pedido reconvencional substancial e com alegação de má-fé. Por causa das coisas.

Sobre as tais  falsidades estou para ver a primeira que foi publicada e que tal característica assume, porque certamente lhe foi dada toda a oportunidade de se explicar e não o fez. Ainda ontem, o jornal Correio da Manhã informava que José Sócrates lhes atende os telefonemas, simpaticamente. Só que, segundo o jornal,  não responde a pergunta alguma...e portanto aceitará o que é escrito, consentindo pelo silêncio.

Sobre os tais insultos, em democracia chamam-se outra coisa: pedir responsabilidades. É um exercício diferente e tem a ver com a amplitude da liberdade de expressão relativamente a quem exerceu funções públicas de muito relevo e alterou a vida de muitas pessoas, por vezes sem sentido algum. Portanto, é diferente...
Estou para ver o que vai sair da deliberação da ERC e quem vai relatar tal coisa.

As Humanidades perdidas

Camilo Lourenço, um jornalista-economista dos que não foram muito afectados pela vaga das pallas, escreveu no outro dia um artigo no Diário de Notícias em que defendia que os estudantes deviam escolher os cursos superiores de acordo com a empregabilidade ( a previsível, penso eu de que...).
Hoje o DN faz esta página para discutir o assunto que aliás é muito interessante: para que valem as Humanidades, no ensino? A História, a Psicologia, a Filosofia e outras disciplinas de ciências humanas valem ,alguma coisa para quem tem ambições a ser médico ou engenheiro ou mesmo gestor?
O equívoco de Camilo Lourenço pode não ser um equívoco quando vemos um Rui Tavares, formado em História da Arte, a debitar palpites televisivos e jornalísticos sobre assuntos económicos tout court e habitual par de botas marxista contra o capitalismo. Politicamente o pensamento desses e doutros já vem enviesado pela ideia de Esquerda.
Porém, para discutir essa ideia de Esquerda é essencial perceber História e Filosofia e mesmo Psicologia, para além de um pouco de Economia (as regras da oferta e da procura e as do capitalismo de Estado chegam, se bem apreendidas).
A questão das Humanidades coloca-se assim num ponto charneira: que Humanidades e ensinadas por quem? Em Portugal são ensinadas pelos marxistas ou marxizantes ou simpatizantes e como não há alternativas tempos um ensino coxo e uma visão zarolha e canhota para usarmos expressões semióticas. Em Portugal, salvo raras excepções, a doutrina oficializada sobre as Humanidades é a do ISCTE.
O problema das Humanidades em Portugal está em quem ensina e em quem tem a chave do discurso que as editoras publicam e os manuais aprovados ensinam.
E quem a tem é a Esquerda. A portuguesa, a dos grandoleiros e companhia.
Aprender História em português é como aprender a História da Segunda Grande Guerra escrita apenas por um judeu que perdeu a família num campo de concentração:  por muito que queira ( Hanna Arendt) não consegue ser objectivo e imparcial.


Continua o jornalismo para quem é, bacalhau basta

 António José Morais, acusado pelo MºPº de corrupção e branqueamento de capitais, foi absolvido em primeira instância, dos crimes por que vinha acusado, apesar de o MºPº ter pedido a condenação, certamente por entender que se fez prova suficiente para tal. E portanto, irá recorrer da decisão...
Enquanto tal não sucede, o Jornal de Notícias de hoje, Sábado dá-lhe toda a largura de página, realçando a demora na decisão, mais de dez anos depois.
Seria bom que o jornal explicasse a que se ficou a dever a maior parte desse tempo, mas já que não o faz na primeira página diga-se desde já: foi devido ao comportamento da defesa, essencialmente e a partir do início do processo.
Em tempos, ( já há quase cinco anos, o tempo passa depressa...) escrevi aqui um comentário, citando um comentador, sobre a justiça penal. Repesco-o para que se entenda melhor porque é que certos processos demoram mais que outros...

O assunto que agora foi encerrado em primeira instância começou o seu percurso mediático, assim, segundo este relato de Abril de 2007:
 Segundo o Público de hoje, António José Morais e um seu monitor, serão arguidos num processo crime, aberto em 1999, por factos ocorridos em 1996, no âmbito de concurso de adjudicação de um aterro sanitário na Cova da Beira, ocorrido em Junho de 1996, a uma empresa ( HLC) da qual António José Morais, fora consultor, enquanto exercia o cargo público de director do GEPI ( gabinete de estudos e planeamento de instalações do Ministério da Administração Interna, do qual era então ministro, Alberto Costa).
Segundo o Público de hoje, “em causa estava também o papel atribuído a José Sócrates e a alguns socialistas a ele ligados, como João Cristóvão”. Os factos respectivos a este inquérito demoraram oito anos a serem investigados ( pela PJ) e o mesmo terá sido remetido ao DIAP ( ou será o DCIAP?) com proposta de acusação, por crimes de “favorecimento e corrupção”.
Sobre isto, a entrevista do doutor Morais ao DN, é parca de esclarecimentos. “Parece que houve uma denúncia anónima contra mim, a que se seguiu a abertura de um inquérito judiciário. Foi há oito anos. Fui ouvido uma vez. Não sei exactamente do que se trata porque as perguntas foram vagas.”
E explica então como foi: “A minha empresa foi contratada pela Associação de Municípios da Cova da Beira para a elaboração do caderno de encargos, especificações e desenvolvimento de todo o modelo conceptual à volta do concurso público internacional para a central de combustagem da Cova da Beira, e do tratamento da selagem de lixeiras. Realizamos o trabalho, e seguiu-se o concurso.”O concurso foi ganho por um consórcio de que fazia parte a empresa HLC , para a qual, segundo o Público, também trabalhou Couto dos Santos que agora, curiosamente, aparece a defender o primeiro ministro, contra o líder do seu partido…
A intervenção de António José Morais, na consultadoria é apresentada de modo muito curioso pelo próprio: “ A minha empresa nunca produziu para a HLC os trabalhos referidos pela comunicação social. A minha empresa foi contratada para realizar estudos semelhantes aos que havia realizado para a Associação de Municípios da Cova da Beira para outras centrais de combustão, mas contratada por uma empresa estrangeira. Acho que as notícias vindas a público pretendem apenas pressionar os magistrados para deduzirem uma acusação. Porém, eu acredito na independência da justiça.”

Depois disso, o caso foi melhor explicado pelo Público, na altura em que começou o julgamento:

O caso remonta a 1996, quando a Associação de Municípios da Cova da Beira escolheu a empresa Ana Simões & Morais para a assessorar no concurso público. Ambos são arguidos no caso por suspeitas de terem recebido dinheiro de Horácio Luís de Carvalho, dono da empresa HLC, que veio a ganhar o concurso, no valor de 12,5 milhões de euros, para a construção do aterro em 1997, depois de ter sido excluída no início do concurso e, posteriormente, readmitida.
As suspeitas de corrupção apoiam-se nos dados fornecidos por um banco offshore que funciona numa ilha do Canal da Mancha, autónoma do Reino Unido, mas considerada uma dependência da Coroa britânica. Aqueles dados dão conta de 58 mil euros transferidos para uma conta aberta pela empresa Ana Simões & Morais no banco offshore onde Horácio Luís de Carvalho também tinha conta.

Sobre as demoras e delongas do processo também convém atender a certos pormenores que o JN prefere ignorar...mas já foi dada conta aqui, em Junho de 2007

 Sobre o caso António Morais, de corrupção passiva e branqueamento de capitais, envolvendo pessoas conhecidas dos meios políticos, e numa dimensão que deixa a anos-luz, toda a corrupção desportiva dos Apitos Dourados, os jornais de hoje dão-lhe uma exposição de geometria variável. O SOL não tem luz para o assunto. O Expresso, tem uma luz interior. O Público, uma luz fluorescente e o Correio da Manhã a luz do dia, na primeira página.
Um excerto:

O CM sabe que nesta investigação falhou por completo a cooperação judiciária internacional o que tornou impossível investigar a responsabilidade de outras pessoas no caso. As autoridades inglesas não responderam sequer às cartas enviadas pelo Ministério Público a pedir informação sobre contas abertas em bancos ingleses e, em particular, de transferências de grandes somas de dinheiro feitas para contas tituladas por pessoas envolvidas nos factos.O inquérito foi aberto em 1999 na sequência de uma denúncia anónima e a investigação esteve a cargo do Departamento Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira /DCICCEF) de onde saiu em 2005 com proposta de acusação. O rasto do dinheiro transferido para empresas ‘off-shore’ em Inglaterra perdeu-se, apesar do Ministério Público ter pedido diligências adicionais, que não chegaram a qualquer resultado por falta de cooperação internacional. O procurador, João Guerra, responsável pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e que ficou célebre no processo Casa Pia, tutelou grande parte das investigações.Face à necessidade de evitar a prescrição do processo e confrontado com a impossibilidade de recolher mais indícios que pudessem envolver responsáveis governamentais, o Ministério Público optou por acusar com base nas provas que tinha conseguido reunir até então.Nos últimos meses o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), liderado por Maria José Morgado e, em particular, a 9.ª secção, agora dirigida pela magistrada Teresa Almeida e que tem a competência de investigar os crimes de corrupção, acelerou o processo, finalizando a acusação que agora é conhecida contra António Morais, a sua ex-mulher e o empresário da HCL, empresa que foi favorecida no concurso de 1998.
 
Assim, neste enquadramento e sobre a questão de fundo relativa aos processos demorarem muito, em tempos transcrevi um comentário fabuloso, produzido por um juiz de direito, na revista  digital InVerbis:

Alberto Ruço
1. Parece-me que estamos perante uma boa entrevista, pela informação que transmite.
Pena é que não seja lida e que a grande maioria dos portugueses não perceba o que está em jogo.

2. A justiça não está, efectivamente, preparada para julgar quem tem poder.
Não está porque, tradicionalmente, quem tem poder não é julgado.
Julgado por fazer o quê?
A justiça está preparada para julgar, por exemplo, homicídios ( em regra, são processos simples quando comparados com a sua gravidade), ofensas corporais, roubos, furtos, violações, injúrias, alguma corrupção.
Processos de fácil investigação e cujos julgamentos começam e acabam em um dia, dois ou três.
Para além deste tipo de criminalidade, a justiça já começa a ter dificuldades, provavelmente porque não tem meios, nem legais, nem humanos.

Os poderosos não cometem, pessoalmente, homicídios, ofensas corporais, roubos, furtos... .
Se querem cometer crimes deste tipo, mandam outros sujar as mãos e estes, provavelmente, nem sabem quem são os principais mandantes.

Os poderosos cometem outro tipo de crimes, ligados à economia e à finança; ao grande tráfico de influências, à grande corrupção, ao grande abuso de poder, ao grande roubo ou furto, etc..

3. Quem é que colabora com as autoridades policiais ou com o Ministério Público quando se trata de investigar este tipo de crimes, alguns quase invisíveis?
Quem é que abre a boca?
Quem se arrisca a perder empregos, a estragar a vida, a nunca progredir na carreira, a ver a vida andar para trás?
Para já não falar em perder a vida ou o sossego dele e dos seus.
Por aqui não vamos lá.

Mas se se consegue alguma investigação, fruto de escutas telefónicas, alguma documentação apreendida, do o próprio trabalho dos investigadores que podem eventualmente ser testemunhas dos próprios crimes quando estes ocorrem no decurso da investigação, há ainda que contar com a dificuldade em julgar estas pessoas.

4. Nos julgamentos penais vê-se, com assiduidade, que quem confessa são os desgraçados, ainda que possam ser extremamente violentos; são tidos publicamente como maus e não têm problemas em assumir também, publicamente, que são maus, confessando.
Como é óbvio, quem tem poder tem boa imagem social e elevada auto-estima.
Se por hipótese cometeu um crime, dificilmente confessa o que quer que seja e faz tudo para que a investigação não dê frutos e se for acusado defende-se com unhas e dentes.
É perfeitamente compreensível.
Se puder contar com ajuda da comunicação social tem a vida mais facilitada.
É expectável que uma pessoa destas não coloque obstáculos à investigação e assuma publicamente que é uma mau cidadão, que praticou acções criminosas?

5. O nosso código de processo penal permite que um advogado, na função de defensor do arguido, requeira quase tudo, desde que tenha a mínima ligação com o objecto do processo e possa recorrer de tudo o que indefira os seus requerimentos, quer para o tribunal da Relação, para o Supremo Tribunal e para o Tribunal Constitucional.
Sem que haja qualquer sanção económica, disciplinar ou outra adequada, a aplicar após a conclusão do processo, consoante fosse de justiça, quer para o arguido ou para o advogado, consoante os casos.
Ou seja, pode-se fazer quase tudo, sendo o limite a consciência de cada um.
Ora, isto, tanto pode funcionar bem, como mal, em termos sociais.

6. Depois, temos ainda o problema da formação da convicção do juiz e da sua explanação ( com ou sem júri, é igual).
O que é necessário fazer para provar ou dar como não provado «x» ou «y»; para que um tribunal forme a sua convicção num ou noutro sentido?
Aqui passamo-nos, literalmente, para a face oculta da Lua.
E como não há um método e um conhecimento ou ideia comum do que seja isto da « livre convicção do juiz», então, é simples, vale tudo, mesmo tudo.
Isto é, como não sabemos do que estamos a falar, tudo é prova; qualquer palavra, discrepância, contradição é explorada até à exaustão; pode-se requerer qualquer coisa, sob pena de choverem protestos, quer na sala de audiências, quer à saída do tribunal, quer na imprensa, acusando o juiz de ser parcial, de estar contra o arguido, de já ter tomado a decisão e por aí fora.
Choverem mais requerimentos e recursos.
Podem moer-se, sem dó, pudor ou piedade, as testemunhas, as vítimas, os peritos, toda a gente, pois tudo tem de ser permitido, desde que o arguido entenda que tem interesse.
E se alguém quiser descarregar o stress, já sabe que há um destinatário: o juiz, os tribunais, a Justiça, previamente culpados de tudo o que possa correr mal.

7. A forma como a lei de processo permite que o sistema de justiça funcione pode transformar qualquer processo numa casa de horrores para alguns dos intervenientes.
Isto não tem que ser assim; não pode ser assim; há que trabalhar no sentido de dignificar a justiça, porque uma sociedade sem justiça suga a dignidade às pessoas e é muito mau viver numa sociedade de pessoas que não se sentem com dignidade, porque aquelas que sentem que a perderam, também não querem que os outros a tenham, nem lha reconhece! :

sexta-feira, março 01, 2013

Com manifes e grandoladas se enganam os tolos

No programa da SIC-N está uma senhora - Ana Carla Gonçalves- que faz parte de um movimento "que se lixe a troika" que acaba de dar a receita para o país sair da crise: "troika fora de Portugal e o governo que " tem que cair". Para tal, manifes e grandoladas são os instrumentos de acção e do protesto.

Com aquelas duas medidas estaríamos a salvo desta crise e desta penúria.
A tal senhora que assim falou já tem uma idade, a suficiente para se lembrar do que ocorreu em 1977 e em 1984. Nessas duas vezes, historicamente documentadas, o que tivemos economicamente, foi uma iminente bancarrota. Por duas vezes estivemos na orla da derrocada económica. Por duas vezes nos safámos.
Esta senhora que apoia e organiza as "manifes" de amanhã, mais as "grandoladas" acha que há dinheiro em Portugal se o mesmo não for para "a banca" e particularmente para o "BPN", duas razões que geralmente são apontadas como os símbolos da crise e que a sustentam, segundo aqueles pândegos das manifes e grandoladas. Para o "Estado Social" e subsídios de que esta gente depende, também...desde que não vá para "a banca" e o "BPN".

Temos assim um programa de esquerda grandoleira simples de executar.

Curiosamente não ocorre a estes farsantes das grandoladas que em 1975 Portugal teve a esmagadora maioria da estrutura produtiva, nacionalizada, assim como a banca e os seguros. Ou seja, a Esquerda então dominante, incluindo os media quase na totalidade, teve todos mas mesmos todos os instrumentos essenciais para desenvolverem a economia segundo a cartilha em que acreditavam.
O resultado, porém, foi desastroso e de uma incompetência incomensurável. Passados escassos dois anos, de regime de esquerda com economia nacionalizada, Portugal estava à beira da bancarrota e se não fossem os países capitalistas do FMI que nos emprestaram dinheiro a rodos, teríamos a mesma sorte dos falidos. Com um instrumento que agora nem podemos usar: a produção de moeda.
Em 1984 a estrura básica da economia, a banca e os seguros continuavam "em boas mãos", mas não foram capazes de evitar uma segunda bancarrota anunciada e que só foi travada, mais uma vez, pelo dinheiro do estrangeiro e do FMI.

Esta gente não se lembra disto? Não vê claramente que a incompetência da Esquerda tem sido lendária, em Portugal e das duas vezes que puderam fazer alguma coisa, foi para nos conduzir directamente a duas bancarrotas?
Querem agora repetir as mesmas receitas em modo de farsa, como o estão a fazer?

O sistema convidativo


Esta notícia que reporta uma investigação jornalística é muito interessante e vem no Correio da Manhã de hoje.
Resumidamente, os factos, como o jornal os conta, são estes:

Um indivíduo com 57 anos, médico do Porto, exerceu "vários cargos de chefia" no hospital de S. João, no Porto. Parece que até foi assistente universitário de um das cadeiras do curso. Entre 2003 e 2008 foi presidente do INEM e quando Ana Jorge ( PS) era ministra ( num dos governos de José Sócrates) foi consultar para o ministério, até 2011. O quê? Não se sabe por enquanto porque o jornal não diz. Mas pelo caminho que a investigação jornalística leva, um dia destes ainda viremos a saber. Desde Outubro de 2011 o mesmo indivíduo ( na foto) é presidente da Administração Regional de Saúde. Um gestor do Estado. Não é público: é do Estado que é mais precioso.
O mesmo administrador, que é do Porto, quando era presidente do INEM, arrendou uma casa em Lisboa, em 2004. Onde? Começam as coincidências...
Foi no mesmo prédio da rua Braamcamp, onde José Sócrates e a mãe compraram uns magníficos apartamentos a preços convidativos, segundo foi  notícia de época, ( embora haja quem jure que não, como Herman José que também lá comprou e que jurou terem sido pelos preços certos. Não se sabe muito bem é a quem, com precisão de nomes, mas isso já lá vai). Seja como for, o apartamento arrendado pertence a uma empresa- a Convida, investimentos turísticos e imobiliários- administrada por um certo Paulo Castro. A empresa terá accionistas mas são secretos. O contrato de arrendamento, esse, também é porque ninguém quis dizer ao jornal quanto paga de renda o tal administrador que agora é director da ARS-Lisboa e Vale do Tejo. E quem é o tal administrador da Convida, Paulo Castro?
Ora, é o administrador da empresa Octapharma, em Portugal. A mesma que empregou José Sócrates como caixeiro-viajante para os affaires da América Latina. A mesma que em Portugal domina o mercado do plasma hospitalar e os milhões que movimenta, com uma quota de 60 a 80% do mesmo.
Portanto, resumindo ainda mais: O administrador da Octapharma, Paulo Castro, é também administrador de uma empresa imobiliária cujos donos não se conhecem e que arrendou um apartamento a um funcionário público de luxo, enquanto presidente do INEM, em 2004, consultor do Ministério da Saúde entre 2008 e 2011 e agora presidente da ARS.
A explicação para esta coincidência é dada pelo mesmo administrador da ARS: conhece Paulo Castro há um ror de anos e...são amigos.
Ora...e andam estes jornalistas a desconfiar de pessoas assim que são amigas de longa data e por isso andam a bisbilhotar a vida pública dos mesmos. Isto faz-se?
Ora bem e falando sério: é preciso saber o que consultou Luís Cunha Ribeiro, desde 2008 a 2011, no Ministério da Saúde. Exactamente o quê e porquê. Onde colocou o nome assinado, onde interveio como consultor, quando ganhava pelo tacho etc etc.
Depois disso é preciso saber que tipo de relação de amizade pode justificar um contrato de arrendamento de um apartamento, por coincidência no mesmo prédio em que também estava a morar o primeiro-ministro de então, feito a uma empresa que era administrada pelo responsável, em Portugal , de uma multinacional farmacêutica que em 2008 conseguiu vários milhões de euros de negócios com o Estado e o ministério da Saúde em particular, onde aquele inquilino era consultor ( mas o que é que consultou, santo Deus? Pode saber-se, ao certo?).
Tudo isso por uma razão que é importante explicar: um gestor do Estado não deve aceitar viver num apartamento que arrendou a um amigo que é simultaneamente interessado em grandes negócios com o mesmo Estado e em que aquele inquilino está em posição de eventual conflito de interesses.
Para já o assunto é meramente ético. Depois, se o jornal descobrir mais coisas, logo se vê.
Evidentemente, eticamente isto é uma grande vergonha. Para quem a tem, naturalmente.

Ah! Já me esquecia: o senhor não tem condições nenhumas para continuar a ser presidente de ARS alguma.

ADITAMENTO em 3.3.2013:

O visado na notícia do CM terá sido chefe de serviço de imunohemoterapia entre 2003 e 2008. Se tal corresponder à verdade factual, não sei qual a razão ética de os serviços oficiais terem admitido uma situação destas e ainda por cima nomearam tal pessoa para a ARS LVT.






Entrevista de Ivo Rosa ao Expresso