O caso BPN não será um caso típico de falência fraudulenta?

 Os créditos "malparados" do BPN acentuam uma característica: empréstimos concedidos pelas autoridades do banco ( maxime Oliveira e Costa) sem as necessárias garantias. Porquê? Por confiança depositada pelo mesmo nas pessoas tidas como "sérias"? Se tal tiver resquício de plausibilidade, como me parece que tem, porque são muitos os devedores e os negócios são por vezes confusos, Oliveira e Costa arriscou o património do banco e dos accionistas e agora dos contribuintes ( mas não se deve pensar que o previu como possível) em manobras de negócios que se revelaram ruinosos. Não haverá governantes e gestores de empresas públicas que porventura fizeram bem pior que isso? 

Então que crime típico e culposo accionou Oliveira e Costa no Código Penal ou legislação avulsa?

Não seria pura e simplesmente um crime de insolvência fraudulenta, por erros grosseiros que expôem uma gestão grosseiramente negligente?

Estou mais virado para essa hipótese do que outra coisa. 

Correio da Manhã, via Inverbis:

Metade dos créditos do BPN comprados pelo Estado, no âmbito da privatização do banco, não têm garantias dos devedores. Como a Parvalorem, sociedade pública que foi criada para acolher os activos tóxicos do BPN, tem uma carteira de crédito num valor global superior a 4,2 mil milhões de euros, o Estado corre sérios riscos de não conseguir recuperar 2,1 mil milhões de euros, até porque muitas empresas e particulares não têm sequer património em seu nome. Para já, até ao final do ano passado, o BPN já custou aos contribuintes mais de 3,4 mil milhões de euros.

A Parvalorem iniciou um processo de forte pressão sobre os clientes para que estes regularizem os créditos. Com um universo de cerca de cinco mil clientes, "neste momento a Parvalorem não dá tréguas aos devedores", garante uma fonte conhecedora do processo. Só que, dada a dimensão da carteira, "será muito difícil recuperar os créditos", frisa outra fonte contactada pelo CM. Daí que seja "preciso gerir bem a carteira de crédito para a situação não pio rar,porque cada caso é um caso" Para que o BPN ficasse em condições de ser privatizado, foi necessário, segundo a estratégia definida pelo governo de José Sócrates, limpar o banco dos seus ativos tóxicos. Por isso, a Parvalorem comprou ao BPN créditos de 4,2 mil milhões de euros. Entre estes, constam empréstimos que foram concedidos pelo BPN a empresas de personalidades conhecidas e a sociedades offshore da antiga Sociedade Lusa de Negócios (SLN), atualGalilei. O CMquestionou o Ministério das Finanças, mas, até ao fecho desta edição, não obteve respostas.

DOMINGOS DUARTE UMA
Ex-deputado do PSD transmontano
O BPN emprestou 50 milhões de euros ao fundo Homeland, controlado por Duarte Lima, para a compra de terrenos em Oeiras. A dívida foi comprada pela Parvalorem, que tem de a cobrar.

EMÍDIO CATUM
Empresário imobiliário de Setúbal
A Pluripar, de que Emídio Catum é acionista, controlava várias sociedades imobiliárias. No total, o grupo deixou uma dívida ao BPN de 135 milhões de euros. Parvalorem tem de a recuperar.

FERNANDO FANTASIA
Empresário imobiliário do Algarve
A Domurbanis é controlada também por Emídio Catum e teve como administrador Fernando Fantasia, que foi ainda gestor da Pluripar. Tem uma dívida de 69 milhões de euros.

ARLINDO CARVALHO
Ex-ministro do PSD de Alvaiázere
O BPN concedeu a empresas do Grupo Pousa Flores, detido por Arlindo Carvalho e José Neto, créditos totais no valor de mais de 60 milhões de euros. Processo corre nos tribunais.

Sunderel e Cleal
VÍTOR BAÍA
Ex-guarda-redes - FC Porto e Seleção Sunderel - Gestão Imobiliária e Cleal - Investimentos Imobiliários, ambas controladas por Vítor Baía, obtiveram créditos do BPN de 10 milhões de euros. Garantias cobrem esse montante.

Aprigius
APRÍGIO SANTOS
Empresário imobiliário - Fig. da Foz
O grupo de empresas de Aprígio Santos, presidente da Naval 1º de Maio, da Figueira da Foz, tinha uma dívida de 154 milhões de euros ao BPN. Parvalorem tem de recuperar o valor.

Desvalorização acelerada do património
Entre 2010 e o final de 2012, o Estado assumiu, através da Parvalorem e da Parups, quase 5,5 mil milhões de euros em créditos e imóveis. Desse total, segundo o relatório da última comissão de inquérito parlamentar ao BPN, quase 2,3 mil milhões de euros são imparidades. Ou seja, os ativos perderam valor.

13 000 empréstimos em tribunal
A carteira de créditos da Parvalorem é constituída por um total de 17 095 empréstimos. Desses, segundo a resposta do Ministério das Finanças a um requerimento do deputado do PSD Duarte Marques, 13 mil estão em contencioso. Ou seja, a recuperação dos créditos irá depender da decisão dos tribunais.

2756 créditos que valem 2,6 mil milhões
O concurso para a cobrança dos créditos da Parvalorem já fechou, com a receção de mais de duas dezenas de candidaturas. Segundo apurou o CM, a secretária de Estado do do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, obrigou cada candidato a pagar 1500 euros para levantar o caderno de encargos onde se encontram discriminados todos os créditos a cobrar.
Só no chamado 'Lote 1', encontram-se 2756 créditos, a maioria concedidos a empresas com sede em Portugal, no valor de 2,6 mil milhões de euros. Mais de metade destes créditos (1,4 mil milhões) não tem qualquer tipo de garantia associada. Há vários créditos superiores a um milhão de euros, concedidos a clientes particulares, também sem qualquer tipo de garantias. Existem mesmo três empréstimos concedidos a um mesmo cliente particular, no valor de sete milhões de euros, sem qualquer tipo de garantia. No mesmo lote, 8l por cento dos créditos não têm qualquer processo judicial, e só 19 por cento têm alguma espécie de contencioso contra o cliente incumpridor.