O Diário de Notícias de ontem, hoje, amanhã e depois de amanhã consagra várias páginas a um fenómeno social de relevo: a Maçonaria portuguesa e as suas lojas que abrigam muitos notáveis da sociedade portuguesa.
Hoje o relevo é dado às lojas frequentadas pelos magistrados e aparentemente denunciados num livro a publicar, da autoria de um juiz que há cerca de vinte anos trava uma guerra pessoal com a instituição, traduzida em processos disciplinares que ainda não findaram.
José Costa Pimenta, autor do livro a publicar, "A máfia dos tribunais portugueses", entre os anos oitenta e noventa foi considerado pelos inspectores que viram e apreciaram o seu trabalho, como um profissional de excepcional qualidade e que "dominava o chamado direito penal total", na expressão que o inspector usou no relatório em que lhe propôs a nota de "muito bom", aliás bem merecida pelo que se conhecia então do juiz José Costa Pimenta.
Autor das primeiras anotações ao código de processo penal saído em finais de 1987 ( antes dos habituais comentadores) , JCP é autor de vários livros de direito, com uma dimensão prática que os torna interessantes para quem exerce profissões forenses.
Depois disso e nos anos noventa foi inspeccionado quando já era profissional dos tribunais administrativos e fiscais e cometeu uma infracção imperdoável a qualquer magistrado: a de lesa majestade do respectivo conselho superior e que se transformou em ofensa disciplinar grave, por factos posteriores e recorrentes. Foi sujeito a processo disciplinar e há vinte anos que o pretendem afastar definitivamente da magistratura.
O mesmo que pouco antes era um magistrado excepcional, de craveira supina e que dominava o tal "direito penal total". E asseguro, tanto quanto percebo de pessoas, que enquanto pessoa José Costa Pimenta foi sempre o mesmo, desde os anos oitenta para cá. Não teve nenhum problema psíquico grave que o afectasse de modo sério e o modificasse e tornasse diferente na carreira profissional do que era quando ainda era "excepcional." Porque era mesmo.
JCP foi agora citado pelo DN de hoje como tendo escrito nesse livro que " o sistema de justiça português é constituído por lojas maçónicas e controlado pela maçonaria." O que tem dois efeitos perversos: a Maçonaria, assim, controla as decisões dos processos e a carreira dos juízes e magistrados do MºPº., o que desvirtua a função judicial na medida em que se pretende que a mesma seja o mais possível independente e autónoma.
O D.N., em função desta tese, ouviu vários responsáveis pelo sistema de justiça que temos. Lúcio Barbosa, presidente do Conselho Superior dos tribunais administrativos e fiscais "nem sequer respondeu". Pinto Monteiro, da PGR disse que "não sabe de nada". Noronha Nascimento, presidente do STJ, disse mais coisas. Que o problema dos magistrados estarem ou não filiados em lojas secretas é o mesmo de serem sócios do Benfica, da Opus Dei, de qualquer associação ou clube. E portanto, não o aflige a falta de independência por isso...
Comentando quem comentou, deve dizer-se que a Maçonaria não é o mesmo que um clube de futebol. Em primeiro lugar, os sócios de clubes desportivos têm cartões de identificação; os maçons não têm e escondem essa condição. A Maçonaria reúne-se frequente e regularmente em conclaves nas lojas, para tratar de assuntos do interesse comum dos seus membros. Os sócios de clubes de futebol ou até mesmo de qualquer associação não se reúnem nem tratam assuntos que digam respeito aos seus sócios do mesmo ponto de vista que a Maçonaria o faz.
Para perceber essa distinção e diferença substancial basta ler o que Abel Pinheiro, um maçon notório, diz na mesma edição de hoje do jornal: " aquilo não tem poder, tem é informação". Exactamente. E quem tem informação, tem o quê? Saber é...submissão, irrelevância social, ou é mesmo "poder"?
Por outro lado, o que diz o ex grão mestre do GOL, António Reis, é igualmente revelador e importante. Sobre os valores maçónicos, conta que Salvador Allende afirmou um dia na sua loja maçónica que "antes de ser socialista era maçon". Pois claro! E mais: acha que há um preconceito contra a Maçonaria e que é por isso que os membros das lojas não se identificam como tal. Só por isso...
Mas não deixa de afirmar que "tudo se discute nas lojas" e que "protestamos quando alguém, por ser maçon, é prejudicado no acesso a determinado cargo."
Voltando ao tema da magistratura nas lojas, é portanto evidente que se tudo se discute nas lojas, também se discutem assuntos judiciários e se os valores da Maçonaria abarcam essencialmente a liberdade, a igualdade, a fraternidade e a laicidade, então é em nome desses valores que a Maçonaria se empenha em colocar os seus membros nos lugares mais importantes para que tais valores prevaleçam.
Um desses lugares, no que ao poder judicial se refere, é o do Conselho Superior das magistraturas, particularmente dos tribunais administrativos e fiscais, tal como JCP refere.
Porquê? Por motivos eventualmente prosaicos. Os magistrados dos tribunais superiores administrativos e fiscais são geralmente colocados por cooptação. São amigos que escolhem amigos, competência técnica à parte. Na generalidade, são magistrados muito competentes e a cultura judiciária desses tribunais é propícia à associação lojística.
Esse fenómeno junta a fome da Maçonaria à vontade de comer de certos indivíduos para quem os cargos de poder são sempre apetecidos. E é por isso que o círculo se fecha nessas lojas.
É fatal como o destino dos segredos: serem conhecidos.
Se eventualmente se acabasse com o secretismo, a hidra ficava sem cabeças...e é por isso que se torna sumamente estranho que um magistrado presumivelmente inteligente como Noronha Nascimento seja tão básico na tese anti conspirativa.
É estranho e não se entranha.
domingo, novembro 13, 2011
sábado, novembro 12, 2011
O garante do PGR é o PR. Sempre foi...
Paula Teixeira da Cruz em entrevista ao Expresso de hoje:
Exp.- As suas divergências com o PGR Pinto Monteiro mantém-se?
P.T.C.- As divergências são claras e mantém-se.
Exp.-Ele vai cumprir a comissão de serviço até ao fim?
P.T.C.- Essa decisão é também da competência do Presidente da República.
Exp.- Por proposta do governo.
P.T.C.- É verdade mas nunca traria para a praça pública questões interinstitucionais.
Pronto. O que não era claro, torna-se transparente: este PGR não sai do lugar porque o presidente da República não quer.
Resta saber porque não quer. O que é que o prende a um PGR que ao contrário dos anteriores tem a opinião pública, generalizada, contra si; tem os partidos de governo contra si; a maioria parlamentar contra si e tem dado sobejas provas de que não tem categoria para o lugar, dando azo a que o próprio sindicato do MºPº esteja contra si.
São muitos contras e um a favor. Porquê?
É só por causa da famigerada estabilidade insitucional que não é nada de nada?
Não é. É preciso saber o que é porque a democracia é isso mesmo.
Exp.- As suas divergências com o PGR Pinto Monteiro mantém-se?
P.T.C.- As divergências são claras e mantém-se.
Exp.-Ele vai cumprir a comissão de serviço até ao fim?
P.T.C.- Essa decisão é também da competência do Presidente da República.
Exp.- Por proposta do governo.
P.T.C.- É verdade mas nunca traria para a praça pública questões interinstitucionais.
Pronto. O que não era claro, torna-se transparente: este PGR não sai do lugar porque o presidente da República não quer.
Resta saber porque não quer. O que é que o prende a um PGR que ao contrário dos anteriores tem a opinião pública, generalizada, contra si; tem os partidos de governo contra si; a maioria parlamentar contra si e tem dado sobejas provas de que não tem categoria para o lugar, dando azo a que o próprio sindicato do MºPº esteja contra si.
São muitos contras e um a favor. Porquê?
É só por causa da famigerada estabilidade insitucional que não é nada de nada?
Não é. É preciso saber o que é porque a democracia é isso mesmo.
Os parodiantes de Lisboa
No julgamento Face Oculta, o advogado de Armando Vara, Tiago Bastos, comentou que as escutas não têm interesse para o processo...
Vistas bem as coisas e ouvindo-as um pouco melhor...tem razão. Não têm interesse nenhum para o processo, tal como o entendem, ou seja, um amontoado de factos inócuos. Uma data de invenções.
Para se confirmar tal coisa é ler o que ontem se ouviu e vem hoje publicado no Correio da Manhã e para verificar se estes indivíduos não são uns verdadeiros parodiantes. No caso, de Lisboa.
Quanto às escutas telefónicas entre o primeiro-ministro e um arguido, apanhadas de modo fortuito, afinal "Inês" não é morta. E por isso não precisa de ressuscitar.
Noronha Nascimento, presidente do STJ, está com um fim de mandato triste. O Tribunal Constitucional desautorizou-o, dizendo quem manda. E o próprio nem sabe se as ordens que deu no processo, por escrito e na comunicação social em entrevistas, foram cumpridas. Tudo indica que não foram. Por uma razão: a autoridade não se impõe; exerce-se quando se tem. E Noronha já não a tem. Se é que alguma vez a teve...porque um "mero juiz de instrução", mesmo privativo do primeiro-ministro não é superior hierárquico seja de quem for, o que devia ser do conhecimento de qualquer um. Mesmo magistrado.
Vistas bem as coisas e ouvindo-as um pouco melhor...tem razão. Não têm interesse nenhum para o processo, tal como o entendem, ou seja, um amontoado de factos inócuos. Uma data de invenções.
Para se confirmar tal coisa é ler o que ontem se ouviu e vem hoje publicado no Correio da Manhã e para verificar se estes indivíduos não são uns verdadeiros parodiantes. No caso, de Lisboa.
Quanto às escutas telefónicas entre o primeiro-ministro e um arguido, apanhadas de modo fortuito, afinal "Inês" não é morta. E por isso não precisa de ressuscitar.
Noronha Nascimento, presidente do STJ, está com um fim de mandato triste. O Tribunal Constitucional desautorizou-o, dizendo quem manda. E o próprio nem sabe se as ordens que deu no processo, por escrito e na comunicação social em entrevistas, foram cumpridas. Tudo indica que não foram. Por uma razão: a autoridade não se impõe; exerce-se quando se tem. E Noronha já não a tem. Se é que alguma vez a teve...porque um "mero juiz de instrução", mesmo privativo do primeiro-ministro não é superior hierárquico seja de quem for, o que devia ser do conhecimento de qualquer um. Mesmo magistrado.
sexta-feira, novembro 11, 2011
Um bastonário definitivamente carroceiro
Marinho e Pinto é notícia todos os dias. Hoje, na abertura do congresso dos Advogados, ouviu da ministra da Justiça o que Maomé não disse do toucinho:
"Dirigindo-se a Marinho Pinto, a ministra frisou que o bastonário da OA «tem todo o direito de discordar da ministra da Justiça e da política do Governo de, no concreto, divergir e de entender que os projectos que o Ministério da Justiça tem não são os seus». «Mas devo igualmente dizer a vossa excelência, com igual frontalidade, que a mentira e a ofensa não são o caminho para a resolução de graves problemas que temos de enfrentar», disse Paula Teixeira da Cruz, aplaudida pelo Congresso.
Segundo a ministra «a desconsideração e o ataque sustentado em factos pessoais, aliás nem sequer verdadeiros, não são toleráveis na luta política institucional». «Essa forma de agir é censurável e ofende os princípios éticos da nossa democracia que vossa excelência tantas vezes gosta, senhor bastonário, de invocar», afirmou Paula Teixeira da Cruz."
A ministra da Justiça abandonou depois a sala.
Em resposta, Marinho e Pinto não descurou pergaminhos e usou linguagem de chispe. Lamentou que a ministra da Justiça abandonasse a cerimónia de abertura do congresso da classe, tendo dito que "as raposas mudam de pelo, mas não mudam de géneros nem de hábitos".
E continuou o discurso ungulado, referindo-se aos privilégios remuneratórios dos magistrados em relação aos professores catedráticos e aos militares em topo de carreira.
Tal motivou outra reacção de abandono: o presidente do Sindicato do MºPº, João Palma ( que ontem deu uma excelente entrevista ao jornal i, colocando todos os pontos nos diversos ii abordados, designadamente o actual PGR) saiu igualmente da sala.
Marinho e Pinto tem uma particular obsessão com os magistrados e os seus "privilégios". Tantos que o próprio Marinho e Pinto logo que venceu as eleições para bastonário, atribuiu-se o vencimento correspondente ao de juiz conselheiro. Nessa altura não achou privilégio algum. Agora, depois de os magistrados terem sofrido, como a generalidade dos funcionários públicos ( o que aliás nem são), cortes substanciais no vencimento, Marinho e Pinto não tocou no seu vencimento de bastonário e aparece no congresso de todos os advogados a invectivar os privilegiados, número do qual se exclui.
Tal atitude provoca naturalmente o júbilo da populaça energúmena do costume.
É disso que Marinho e Pinto gosta. É isso que pretende. É nesse ambiente que chafurda sempre.
Como é possível?!
RR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) não vai abrir qualquer inquérito às declarações de Otelo Saraiva de Carvalho, a não ser que factos posteriores o justifiquem.
A posição da PGR deixa entender que Otelo Saraiva de Carvalho, o principal operacional do 25 de Abril, hoje coronel na reserva, só será alvo de um inquérito se o seu apelo vier a ter consequências práticas.
É evidente que a interpretação que foi dada às palavras do PGR permite a ridicularização. Mas...de quem é a culpa?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) não vai abrir qualquer inquérito às declarações de Otelo Saraiva de Carvalho, a não ser que factos posteriores o justifiquem.
A posição da PGR deixa entender que Otelo Saraiva de Carvalho, o principal operacional do 25 de Abril, hoje coronel na reserva, só será alvo de um inquérito se o seu apelo vier a ter consequências práticas.
É evidente que a interpretação que foi dada às palavras do PGR permite a ridicularização. Mas...de quem é a culpa?
Bon Voyage
O bispo D. Carlos Azevedo acaba de ser nomeado delegado do Conselho Pontifício para a Cultura.
A decisão do Papa é divulgada a esta hora pelo Vaticano. O bispo auxiliar de Lisboa vai trabalhar na área dos bens culturais da igreja, uma função que deverá iniciar até ao final deste mês.
Espero que o novel delegado divulgue por cá a exposição monumental que a biblioteca do Vaticano está a realizar até ao ano que vem, sobre o seu espólio mais precioso.
A decisão do Papa é divulgada a esta hora pelo Vaticano. O bispo auxiliar de Lisboa vai trabalhar na área dos bens culturais da igreja, uma função que deverá iniciar até ao final deste mês.
Espero que o novel delegado divulgue por cá a exposição monumental que a biblioteca do Vaticano está a realizar até ao ano que vem, sobre o seu espólio mais precioso.
Se há algum sítio onde gostaria de ir em férias era precisamente a Roma, ver esta exposição. Já lá estive uma vez e não consigo imaginar outro local com tanta história e referências à cultura ocidental e não só.
A biblioteca e os museus do Vaticano são uma das maiores maravilhas do mundo.
quinta-feira, novembro 10, 2011
Noronha Nascimento, entrevista situacionista
Noronha Nascimento em entrevista alargada, ao Diário Económico e retirada daqui.
Nada de novo diz, embora diga algo que não deve. Um presidente do STJ não deve pronunciar-se sobre processos pendentes e o de Isaltino ainda se encontra pendente, pelo menos de alguns recursos. Mas Noronha Nascimento porventura entende que a regra não se lhe aplica e por isso esportula opinião avulsa sobre o assunto.
Para além disso retoma a questão velha e relha da investigação criminal deixar de pertender ao MºPº e passar para um juiz de instrução.
Noronha Nascimento deve andar distraído porque se estivesse atento ao sistema que tal acolhe- o francês- devia saber que foi por causa disso que o caso de Sarkozy/Bettencourt foi curto-cicuitado pelo procurador do MºPº no processo, Philippe Courroye, amigo do presidente. Pura e simplesmente não deixou que o processo passasse para as mãos do poder judicial para investigação. Por cá, uma coisa semelhante sucedeu no processo Face Oculta, mas com intervenção directa do presidente do STJ deste país. Um escândalo como não há paralelo nas últimas décadas da justiça portuguesa.
Porém, Noronha Nascimento não se dá por achado. Acha mesmo que o teor das escutas devia ser conhecido.
Por mim, tem razão neste aspecto. E seria muito interessante verificar como é que Noronha interpretou as conversas escutadas a partir de 25 de Junho de 2009. É que consta que acreditou piamente no que ouviu...
Mas então...porque é que fez tudo, mas mesmo tudo para que tal não sucedesse quando poderia ter feito de modo diverso?
É uma pergunta sem resposta pronta, mas fácil de adivinhar: assim o entende na altura, antes de eleições gerais, antes de eleições para o STJ e antes de ser conhecido em sondagens o resultado eleitoral. Juridicamente tomou uma posição no processo, no mínimo polémica e que poderá arrastar a nulidade absoluta do mesmo. Porque o fez, nessa altura? Lá o saberá, porque os argumentos jurídicos e factuais são mesmo muito fracos, no meu modesto entender. Optou pela solução jurídica mais polémica, menos consensual, menos adequada a assegurar a independência e isenção do poder judicial. Arrosta agora com as consequências de uma imagem objectivamente degradada e que coloca em risco a imagem da Justiça portuguesa, conforme se viu em sondagens recentes.
Porquê, tudo isto? Lá o saberá.
Ah! E faz uma afirmação grave, ignominiosa para o próprio PGR: diz que " a investigação criminal em Portugal é muitas vezes politizada". Portanto, um insulto ao MºPº e às instâncias de investigação criminal que um presidente do STJ nunca deveria proferir. Nunca! É uma afirmação gratuita, ignominiosa, genérica, sem destinatário certo e que abrange todos os que investigam a criminalidade em Portugal. Noronha Nascimento tem a noção do que disse?! Noronha Nascimento não é um mero comentador de jornal, um escriba ou um tudólogo do costume. É o presidente do STJ e foi nessa qualidade que disse o que disse.
Alguém percebe a gravidade disso?
Depois acha que o processo foi politizado, não diz por quem, mas tem opinião que não revela. Obviamente, entende que foi politizado pelo PSD.
O que significa uma coisa muito simples: carecia e carece de neutralidade política para decidir neste processo. À partida entendia que o processo foi manipulado politicamente e como é óbvio, pelo PSD. Não o diz, mas insinua, o que é pior.
Aqui fica a entrevista:
- O advogado Sá Fernandes acusou-o de ser “prepotente”, “arrogante” e de se arriscar a ser o “coveiro” do processo Face Oculta. Sentiu-se lesado?
- Ao fim de quarenta e tal anos, em que decidi centenas de milhares de questões, não ligo ao que dizem os advogados. Já estava no hospital psiquiátrico se ligasse… Há muitos tipos de advogados: os teatrais e os não teatrais, os que sabem de direito e os que não sabem de direito. Não sei quem foi o advogado…
- Ricardo Sá Fernandes.
- Eu poderia dar o exemplo de uma colega dele que lhe fez uma queixa disciplinar.
- Ele diz que pode ter provocado a “implosão” do julgamento.
- Estou-me pouco importando com as opiniões dele. Ele é o advogado teatral que, na barra do tribunal, tem outra eficiência.
- O Tribunal Constitucional (TC) aceitou o recurso de Ricardo Sá Fernandes que requere a nulidade da sua decisão. É uma derrota sua?
- Não contradita a minha decisão. O TC vai, apenas, dizer se há ou não constitucionalidade na decisão. Já houve outros recursos neste processo, dos quais a comunicação social não fez qualquer referencia, e que o TC mandou para trás. De qualquer despacho, nomeadamente dos despachos do Presidente do Supremo, é sempre possível avaliar a sua constitucionalidade.
- As escutas foram todas destruídas?
- Não me pergunte a mim. Dei o meu despacho e o processo foi para Aveiro.
- Saiu da sua alçada?
- Ouvi muito mais escutas do que aquelas que envolviam o então primeiro-ministro porque não sabia se existiriam outras que não estavam identificadas. Tive de ouvir muita coisa. Dei o despacho, ponto final. A execução não tem que ver comigo.
- Ainda é possível que sejam utilizadas as escutas em tribunal?
- Ainda é possível que surjam mais escutas aqui para eu conhecer. Sabe quantas vezes é que me chegaram? Quantas tranches? Foram seis ou sete. Passa pela cabeça de alguém que num processo de investigação criminal em vez de mandarem as escutas todas ao mesmo tempo mandem as escutas às pinguinhas?
- Porque aconteceu isso?
- Tenho opinião pessoal firmada mas não vou dizer, não tenho provas.
- É possível que apesar do seu despacho as escutas ainda surjam durante o julgamento?
- Não sei dizer. Dava-me muito prazer que todas as escutas que envolvem o ex-primeiro-ministro fossem conhecidas. Dava-me muito prazer…
- Porquê?
- Primeiro, dava uma acção de indemnização contra o Estado.
- Dava-lhe prazer?
- Acontecia o mesmo que aconteceu com o ex-primeiro-ministro italiano, Bettino Craxi. No despacho falo desse caso. Depois as pessoas viam o que lá estava…
- A que conclusão chegariam?
- Acho que se riam… Vamos lá ver uma coisa: se o juiz mandasse publicar escutas de conversas vossas com amigos, assim sem mais, o que sentiriam?
- São só conversas entre amigos, sem teor judicial?
- Disse-o na televisão. Aliás, estive horas a fio a ouvir as escutas, que não tinham nada a ver comigo, porque pensei que havia outras coisas importantes no meio daquilo tudo. Foi, por isso, que estive em férias, em Agosto, horas a fio no Douro a ouvir as escutas.
- Caso todas as escutas sejam consideradas nulas sentir-se-á responsável?
- Eu? Desculpe! Um juiz quando decide fá-lo em função do que entende. Em recurso, cada um decide como entende.
- Está confortável com a sua decisão?
- Sim. Aliás, como lhe disse, se viessem as escutas a público, a mim, pessoalmente, dava-me algum gozo.
- Porquê?
- Já expliquei.
- Sá Fernandes alega que conhecendo apenas uma parte das escutas a defesa do seu cliente fica debilitada. Concorda?
- Estou-me pouco importando com a opinião dele. Há vários tipos de advogados, mal estava eu se me importasse com a opinião de alguns advogados… Quero lá saber!
- Politizou-se em demasia este processo?
- Claro.
- De quem é a culpa?
- Hoje em dia muitos processos não estão politizados?
- Sente isso?
- Não é em Portugal, é na Europa.
- Quem são os repensáveis pela politização deste caso?
- Tenho uma opinião pessoal mas não lhe vou dizer. A investigação criminal em Portugal é, muitas vezes, politizada.
- Porquê?
- Não estou só a falar do Ministério Público mas também da Judiciária. Defendo uma investigação coordenada por juizes, com equipas ligadas directamente ao magistrado que faz a investigação. Há uma relação de confiança, um comportamento solidário na forma como é preparada a investigação, o que permite uma maior blindagem do segredo de justiça.
- Porque defende uma perda de poder do Ministério Público?
- O meu modelo está centrado no juiz.
- Tem desconfiança face ao Ministério Público?
- Não, é um modelo em que o juiz, mesmo na instrução, tem de levar em conta direitos fundamentais. O modelo tem um defeito: pode levar a que um juiz na investigação se convença que existe ou não um crime e tome uma posição parcial.
- Concorda com a responsabilização criminal dos ex-governantes que prejudicaram o País em termos económicos e financeiros, como defende a JSD e o Governo?
- Não. O exercício das funções de soberania é feito por mandato do povo, por isso é que há eleições. Seria o mesmo que responsabilizar o advogado por perder uma acção. Ou há uma tipificação criminal prevista na lei – se o governante praticou um crime deve ser punido, claro – ou não faz sentido.
- É um erro introduzir este debate olhando para os resultados dos últimos seis anos?
- E porquê os últimos seis e não os governantes desde o 25 de Abril? Eu acho que o problema começa muito antes. Teríamos também que ir criminalizar a Margaret] Thatcher pela crise.
- O Parlamento está a debater a lei sobre o enriquecimento ilícito. Concorda com a proposta que está em cima da mesa?
- Esta lei é um erro, viola o princípio constitucional do ónus da prova. Nos três projectos que vi há inversão do ónus da prova, embora esteja lá aparentemente encapotada. O que se diz é isto: havendo benefícios que não são explicáveis, o arguido tem que demonstrar de onde vieram e o Ministério Público tem de fazer a prova de que o arguido não fez a prova e isto é uma inversão do ónus. A Inglaterra, o Canadá e alguns estados dos EUA fazem uma coisa mais inteligente e com esta eu concordo: só depois de provado o crime de corrupção e condenado o arguido é que se inverte a prova, mas quanto àquilo que é a parte cível. Isto é, o arguido tem que fazer prova de que um determinado bem não foi adquirido em consequência da corrupção.
- Olham para si como o topo da pirâmide da Justiça, como é que avalia o caso de Isaltino Morais, condenado por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, que anda de processo em processo, decisão em decisão, sem que se execute a prisão?
- É um ‘case study’ perfeito do que é o labirinto do processo português.
- A condenação de Isaltino já devia estar executada?
- Sim, claro que sim.
- Na sua opinião já devia estar claro que uma pena que foi decretada ha dois anos já devia estar executada?
- Mais do que claro, não faz sentido que assim não seja. Há outro caso que é estudado pelo Observatório Permanente da Justiça que é o processo ‘Aveiro Connection’. O processo durou oito anos, não houve um único despacho de juizes fora de prazo, não houve um único despacho de funcionários fora de prazo, os incidentes dilatórios foram tantos que demorou oito anos.
- Mas Isaltino alega que existem questões pendentes. Tem a lei do seu lado?
- Os processos penal e civil permitem isso e têm que ser completamente alterados.
Nada de novo diz, embora diga algo que não deve. Um presidente do STJ não deve pronunciar-se sobre processos pendentes e o de Isaltino ainda se encontra pendente, pelo menos de alguns recursos. Mas Noronha Nascimento porventura entende que a regra não se lhe aplica e por isso esportula opinião avulsa sobre o assunto.
Para além disso retoma a questão velha e relha da investigação criminal deixar de pertender ao MºPº e passar para um juiz de instrução.
Noronha Nascimento deve andar distraído porque se estivesse atento ao sistema que tal acolhe- o francês- devia saber que foi por causa disso que o caso de Sarkozy/Bettencourt foi curto-cicuitado pelo procurador do MºPº no processo, Philippe Courroye, amigo do presidente. Pura e simplesmente não deixou que o processo passasse para as mãos do poder judicial para investigação. Por cá, uma coisa semelhante sucedeu no processo Face Oculta, mas com intervenção directa do presidente do STJ deste país. Um escândalo como não há paralelo nas últimas décadas da justiça portuguesa.
Porém, Noronha Nascimento não se dá por achado. Acha mesmo que o teor das escutas devia ser conhecido.
Por mim, tem razão neste aspecto. E seria muito interessante verificar como é que Noronha interpretou as conversas escutadas a partir de 25 de Junho de 2009. É que consta que acreditou piamente no que ouviu...
Mas então...porque é que fez tudo, mas mesmo tudo para que tal não sucedesse quando poderia ter feito de modo diverso?
É uma pergunta sem resposta pronta, mas fácil de adivinhar: assim o entende na altura, antes de eleições gerais, antes de eleições para o STJ e antes de ser conhecido em sondagens o resultado eleitoral. Juridicamente tomou uma posição no processo, no mínimo polémica e que poderá arrastar a nulidade absoluta do mesmo. Porque o fez, nessa altura? Lá o saberá, porque os argumentos jurídicos e factuais são mesmo muito fracos, no meu modesto entender. Optou pela solução jurídica mais polémica, menos consensual, menos adequada a assegurar a independência e isenção do poder judicial. Arrosta agora com as consequências de uma imagem objectivamente degradada e que coloca em risco a imagem da Justiça portuguesa, conforme se viu em sondagens recentes.
Porquê, tudo isto? Lá o saberá.
Ah! E faz uma afirmação grave, ignominiosa para o próprio PGR: diz que " a investigação criminal em Portugal é muitas vezes politizada". Portanto, um insulto ao MºPº e às instâncias de investigação criminal que um presidente do STJ nunca deveria proferir. Nunca! É uma afirmação gratuita, ignominiosa, genérica, sem destinatário certo e que abrange todos os que investigam a criminalidade em Portugal. Noronha Nascimento tem a noção do que disse?! Noronha Nascimento não é um mero comentador de jornal, um escriba ou um tudólogo do costume. É o presidente do STJ e foi nessa qualidade que disse o que disse.
Alguém percebe a gravidade disso?
Depois acha que o processo foi politizado, não diz por quem, mas tem opinião que não revela. Obviamente, entende que foi politizado pelo PSD.
O que significa uma coisa muito simples: carecia e carece de neutralidade política para decidir neste processo. À partida entendia que o processo foi manipulado politicamente e como é óbvio, pelo PSD. Não o diz, mas insinua, o que é pior.
Aqui fica a entrevista:
- O advogado Sá Fernandes acusou-o de ser “prepotente”, “arrogante” e de se arriscar a ser o “coveiro” do processo Face Oculta. Sentiu-se lesado?
- Ao fim de quarenta e tal anos, em que decidi centenas de milhares de questões, não ligo ao que dizem os advogados. Já estava no hospital psiquiátrico se ligasse… Há muitos tipos de advogados: os teatrais e os não teatrais, os que sabem de direito e os que não sabem de direito. Não sei quem foi o advogado…
- Ricardo Sá Fernandes.
- Eu poderia dar o exemplo de uma colega dele que lhe fez uma queixa disciplinar.
- Ele diz que pode ter provocado a “implosão” do julgamento.
- Estou-me pouco importando com as opiniões dele. Ele é o advogado teatral que, na barra do tribunal, tem outra eficiência.
- O Tribunal Constitucional (TC) aceitou o recurso de Ricardo Sá Fernandes que requere a nulidade da sua decisão. É uma derrota sua?
- Não contradita a minha decisão. O TC vai, apenas, dizer se há ou não constitucionalidade na decisão. Já houve outros recursos neste processo, dos quais a comunicação social não fez qualquer referencia, e que o TC mandou para trás. De qualquer despacho, nomeadamente dos despachos do Presidente do Supremo, é sempre possível avaliar a sua constitucionalidade.
- As escutas foram todas destruídas?
- Não me pergunte a mim. Dei o meu despacho e o processo foi para Aveiro.
- Saiu da sua alçada?
- Ouvi muito mais escutas do que aquelas que envolviam o então primeiro-ministro porque não sabia se existiriam outras que não estavam identificadas. Tive de ouvir muita coisa. Dei o despacho, ponto final. A execução não tem que ver comigo.
- Ainda é possível que sejam utilizadas as escutas em tribunal?
- Ainda é possível que surjam mais escutas aqui para eu conhecer. Sabe quantas vezes é que me chegaram? Quantas tranches? Foram seis ou sete. Passa pela cabeça de alguém que num processo de investigação criminal em vez de mandarem as escutas todas ao mesmo tempo mandem as escutas às pinguinhas?
- Porque aconteceu isso?
- Tenho opinião pessoal firmada mas não vou dizer, não tenho provas.
- É possível que apesar do seu despacho as escutas ainda surjam durante o julgamento?
- Não sei dizer. Dava-me muito prazer que todas as escutas que envolvem o ex-primeiro-ministro fossem conhecidas. Dava-me muito prazer…
- Porquê?
- Primeiro, dava uma acção de indemnização contra o Estado.
- Dava-lhe prazer?
- Acontecia o mesmo que aconteceu com o ex-primeiro-ministro italiano, Bettino Craxi. No despacho falo desse caso. Depois as pessoas viam o que lá estava…
- A que conclusão chegariam?
- Acho que se riam… Vamos lá ver uma coisa: se o juiz mandasse publicar escutas de conversas vossas com amigos, assim sem mais, o que sentiriam?
- São só conversas entre amigos, sem teor judicial?
- Disse-o na televisão. Aliás, estive horas a fio a ouvir as escutas, que não tinham nada a ver comigo, porque pensei que havia outras coisas importantes no meio daquilo tudo. Foi, por isso, que estive em férias, em Agosto, horas a fio no Douro a ouvir as escutas.
- Caso todas as escutas sejam consideradas nulas sentir-se-á responsável?
- Eu? Desculpe! Um juiz quando decide fá-lo em função do que entende. Em recurso, cada um decide como entende.
- Está confortável com a sua decisão?
- Sim. Aliás, como lhe disse, se viessem as escutas a público, a mim, pessoalmente, dava-me algum gozo.
- Porquê?
- Já expliquei.
- Sá Fernandes alega que conhecendo apenas uma parte das escutas a defesa do seu cliente fica debilitada. Concorda?
- Estou-me pouco importando com a opinião dele. Há vários tipos de advogados, mal estava eu se me importasse com a opinião de alguns advogados… Quero lá saber!
- Politizou-se em demasia este processo?
- Claro.
- De quem é a culpa?
- Hoje em dia muitos processos não estão politizados?
- Sente isso?
- Não é em Portugal, é na Europa.
- Quem são os repensáveis pela politização deste caso?
- Tenho uma opinião pessoal mas não lhe vou dizer. A investigação criminal em Portugal é, muitas vezes, politizada.
- Porquê?
- Não estou só a falar do Ministério Público mas também da Judiciária. Defendo uma investigação coordenada por juizes, com equipas ligadas directamente ao magistrado que faz a investigação. Há uma relação de confiança, um comportamento solidário na forma como é preparada a investigação, o que permite uma maior blindagem do segredo de justiça.
- Porque defende uma perda de poder do Ministério Público?
- O meu modelo está centrado no juiz.
- Tem desconfiança face ao Ministério Público?
- Não, é um modelo em que o juiz, mesmo na instrução, tem de levar em conta direitos fundamentais. O modelo tem um defeito: pode levar a que um juiz na investigação se convença que existe ou não um crime e tome uma posição parcial.
- Concorda com a responsabilização criminal dos ex-governantes que prejudicaram o País em termos económicos e financeiros, como defende a JSD e o Governo?
- Não. O exercício das funções de soberania é feito por mandato do povo, por isso é que há eleições. Seria o mesmo que responsabilizar o advogado por perder uma acção. Ou há uma tipificação criminal prevista na lei – se o governante praticou um crime deve ser punido, claro – ou não faz sentido.
- É um erro introduzir este debate olhando para os resultados dos últimos seis anos?
- E porquê os últimos seis e não os governantes desde o 25 de Abril? Eu acho que o problema começa muito antes. Teríamos também que ir criminalizar a Margaret] Thatcher pela crise.
- O Parlamento está a debater a lei sobre o enriquecimento ilícito. Concorda com a proposta que está em cima da mesa?
- Esta lei é um erro, viola o princípio constitucional do ónus da prova. Nos três projectos que vi há inversão do ónus da prova, embora esteja lá aparentemente encapotada. O que se diz é isto: havendo benefícios que não são explicáveis, o arguido tem que demonstrar de onde vieram e o Ministério Público tem de fazer a prova de que o arguido não fez a prova e isto é uma inversão do ónus. A Inglaterra, o Canadá e alguns estados dos EUA fazem uma coisa mais inteligente e com esta eu concordo: só depois de provado o crime de corrupção e condenado o arguido é que se inverte a prova, mas quanto àquilo que é a parte cível. Isto é, o arguido tem que fazer prova de que um determinado bem não foi adquirido em consequência da corrupção.
- Olham para si como o topo da pirâmide da Justiça, como é que avalia o caso de Isaltino Morais, condenado por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, que anda de processo em processo, decisão em decisão, sem que se execute a prisão?
- É um ‘case study’ perfeito do que é o labirinto do processo português.
- A condenação de Isaltino já devia estar executada?
- Sim, claro que sim.
- Na sua opinião já devia estar claro que uma pena que foi decretada ha dois anos já devia estar executada?
- Mais do que claro, não faz sentido que assim não seja. Há outro caso que é estudado pelo Observatório Permanente da Justiça que é o processo ‘Aveiro Connection’. O processo durou oito anos, não houve um único despacho de juizes fora de prazo, não houve um único despacho de funcionários fora de prazo, os incidentes dilatórios foram tantos que demorou oito anos.
- Mas Isaltino alega que existem questões pendentes. Tem a lei do seu lado?
- Os processos penal e civil permitem isso e têm que ser completamente alterados.
Isto, só video
Entretanto, este pequeno video passado na RTP2, mostra o que o povo, na generalidade, pensa de certas pessoas. Armando Vara foi ontem confrontado por um popular, nas escadarias do tribunal. O pobre Vara, politicamente enriquecido por ser amigo do Inenarrável que nos governou, e cujo nome não consta nos arguidos do processo, ouviu o que não quis e portou-se bem. Não ripostou, amochou e balbuciou qualquer coisa que mostra outra coisa: o popular tem razão...
O video foi captado aqui, no Aventar que também comenta o caso em modo adequado.
O video foi captado aqui, no Aventar que também comenta o caso em modo adequado.
Ao cuidado, novamente, de Nuno Garoupa
O Correio da Manhã tem dado o destaque ao julgamento do caso Face Oculta tal como o mesmo merece. Mesmo com a jornalista Tânia Laranjo, cujo jornalismo nem chega ao nível do para quem é bacalhau basta, ficando-se pelos carapaus, às vezes de corrida, o jornal de hoje dá uma notícia interessante, sobre o "processo de violação de segredo de justiça aberto na sequência de uma fuga de informação para os arguidos".
É este processo, provavelmente, onde se procurava averiguar e saber quem transmitiu a informação preciosa, no dia 24 de Junho de 2009, eventualmente da parte de tarde.
Diz o jornal que o processo, vindo do DIAP de Coimbra, onde esteve mais de um ano, parou no DIAP do Campus de Lisboa. E vai ser arquivado.
Isso significa uma coisa muito simples: nenhum magistrado do MºPº ponderou seriamente apontar como suspeito de violação desse segredo, gravíssima, o próprio PGR Pinto Monteiro, pessoa que nesse dia tomou conhecimento do caso em toda a extensão da urgência para averiguação do crime de atentado ao Estado de Direito. Pinto Monteiro nunca foi suspeito dessa violação de segredo, repito, gravíssima, porque se o fosse, o processo não estaria no DIAP mas no STJ.
Portanto, os factos são como são. E dificilmente sairemos da cepa torta, assim.
O académico Nuno Garoupa que já alvitrou saber quem viola sistematicamente o segredo de justiça, tem aqui mais pano para umas mangas de alpaca.
É este processo, provavelmente, onde se procurava averiguar e saber quem transmitiu a informação preciosa, no dia 24 de Junho de 2009, eventualmente da parte de tarde.
Diz o jornal que o processo, vindo do DIAP de Coimbra, onde esteve mais de um ano, parou no DIAP do Campus de Lisboa. E vai ser arquivado.
Isso significa uma coisa muito simples: nenhum magistrado do MºPº ponderou seriamente apontar como suspeito de violação desse segredo, gravíssima, o próprio PGR Pinto Monteiro, pessoa que nesse dia tomou conhecimento do caso em toda a extensão da urgência para averiguação do crime de atentado ao Estado de Direito. Pinto Monteiro nunca foi suspeito dessa violação de segredo, repito, gravíssima, porque se o fosse, o processo não estaria no DIAP mas no STJ.
Portanto, os factos são como são. E dificilmente sairemos da cepa torta, assim.
O académico Nuno Garoupa que já alvitrou saber quem viola sistematicamente o segredo de justiça, tem aqui mais pano para umas mangas de alpaca.
quarta-feira, novembro 09, 2011
O pilha-sucata de Ovar é vítima da justiça, essa malvada.
O Sol: tem outra versão do pilha-galinhas do Lidl:
Acusado de ter construído um império de milhões graças à rede tentacular de tráfico de influências e pagamentos que lhe garantia contratos em grandes empresas controladas pelo Estado e o apoio de figuras influentes do PS, Manuel Godinho será a principal figura do processo Face Oculta, que ontem começou a ser julgado no Tribunal de Aveiro.
(...)
Com diabetes e problemas cardíacos, Manuel Godinho continua a ser medicado. Aos poucos retomou a vida ‘normal’: ia diariamente ao café e começou a visitar a empresa. «É uma jóia de homem. Foi pai para muitos pobres», conta um vizinho, que andou com ele na escola. «Não merecia a cadeia».
‘Zé Godinho’ – como é conhecido em Esmoriz por ter um irmão também chamado Manuel – é quase idolatrado. «Pode correr tudo que ninguém lhe vai dizer mal dele», diz um amigo.
A fama de «homem bom» – que, antes de ser detido, permitiu-lhe ‘dar a mão’ a outros arguidos do Face Oculta cedendo-lhes casas sem cobrar renda, ou dando emprego aos seus familiares – é agora ilustrada com histórias da prisão. «Um moço que também estava lá dentro [da cadeia], contou-me que ele na prisão até arranjou equipamento de futebol e chuteiras para todos os presos jogarem equipados»
Acusado de ter construído um império de milhões graças à rede tentacular de tráfico de influências e pagamentos que lhe garantia contratos em grandes empresas controladas pelo Estado e o apoio de figuras influentes do PS, Manuel Godinho será a principal figura do processo Face Oculta, que ontem começou a ser julgado no Tribunal de Aveiro.
(...)
Com diabetes e problemas cardíacos, Manuel Godinho continua a ser medicado. Aos poucos retomou a vida ‘normal’: ia diariamente ao café e começou a visitar a empresa. «É uma jóia de homem. Foi pai para muitos pobres», conta um vizinho, que andou com ele na escola. «Não merecia a cadeia».
‘Zé Godinho’ – como é conhecido em Esmoriz por ter um irmão também chamado Manuel – é quase idolatrado. «Pode correr tudo que ninguém lhe vai dizer mal dele», diz um amigo.
A fama de «homem bom» – que, antes de ser detido, permitiu-lhe ‘dar a mão’ a outros arguidos do Face Oculta cedendo-lhes casas sem cobrar renda, ou dando emprego aos seus familiares – é agora ilustrada com histórias da prisão. «Um moço que também estava lá dentro [da cadeia], contou-me que ele na prisão até arranjou equipamento de futebol e chuteiras para todos os presos jogarem equipados»
O mistério da carta anónima que Vara cautelosamente guardou
D.N.:
O autor da missiva, a que o DN teve acesso, pediu para Armando Vara avisar Sócrates de que este tinha o telefone sob escuta. O homem ainda facultou um número de telemóvel .
A carta que Armando Vara recebeu, no início de Junho do ano passado, e que revelava que o telemóvel de José Sócrates estava sob escuta não é anónima. Está assinada por um indivíduo que até facultou o seu número de telemóvel para o ex-administrador do BCP, se assim o entendesse, o contactar. O DN ligou para o número. Do outro lado, um homem, cujo nome bate certo com o que consta da carta, atendeu. P.N., porém, negou que alguma vez tivesse escrito tal documento.
A missiva tem no cabeçalho e no final o nome P.N. (o DN não o revela na íntegra, por expresso pedido do interlocutor). E, segundo informações recolhidas, já estará a ser investigada pelo DIAP de Coimbra, onde decorre um inquérito sobre eventuais fugas de informação para alguns arguidos do processo "Face Oculta".
O documento, que terá chegado às mãos de Armando Vara no início de Junho de 2009, foi apreendido pela Polícia Judiciária, em Novembro de 2009, na primeira série de buscas feitas no âmbito daquele processo. O autor é claro: "Avise ou mande avisar o amigo José Sócrates que o seu telefone encontra-se em escuta (não por email, nem por telemóvel ou telefone). Só soube ontem de fonte segura. Se for preciso contar-lhe-ei tudo em pormenor (sem ser por email ou telefone)." O autor da carta diz ainda que ao escrever a Vara se encontra "um pouco nervoso", pedindo ao ex-administrador do BCP que, "depois de a ler", destruísse o documento.
O caso ganha alguns contornos surreais, uma vez que ontem, contactado pelo DN, o tal P. N. que consta como autor da carta negou a autoria da mesma. "Não conheço o Armando Vara, não escrevi carta nenhuma", garantiu. O homem, que confirma viver em Coimbra, foi questionado sobre se já foi ouvido pelo DIAP local. "Não sei nada disso, nunca fui ouvido", garantiu (ver entrevista em baixo).
Este é o problema: a carta está assinada por um P. N. que indicou um número de telemóvel. O DN ligou para o número. Um P. N. atendeu, mas negou terminantemente a autoria da missiva. Outro problema é que este mesmo P. N. assegurou que tinha este número há apenas um mês. Mas este número está num nome igual ao seu, pelo menos há oito meses na carta de aviso que foi para Vara.
Infelizmente não temos nenhum Sherlock Holmes para desvendar este mistério. Nem sequer um Guilherme de Baskerville. Mas como a realidade é muitas vezes mais estranha que a ficção, sigamos o raciocínio: em 24 de Junho de 2009, os suspeitos do Face Oculta, incluindo o tal Vara, não sabiam que andavam a ser escutados.
No dia 25 de Junho já sabiam.
Portanto, sigamos o velho princípio de que as explicações simples são sempre as mais verosímeis: se não sabiam, a carta é apócrifa.
O autor da missiva, a que o DN teve acesso, pediu para Armando Vara avisar Sócrates de que este tinha o telefone sob escuta. O homem ainda facultou um número de telemóvel .
A carta que Armando Vara recebeu, no início de Junho do ano passado, e que revelava que o telemóvel de José Sócrates estava sob escuta não é anónima. Está assinada por um indivíduo que até facultou o seu número de telemóvel para o ex-administrador do BCP, se assim o entendesse, o contactar. O DN ligou para o número. Do outro lado, um homem, cujo nome bate certo com o que consta da carta, atendeu. P.N., porém, negou que alguma vez tivesse escrito tal documento.
A missiva tem no cabeçalho e no final o nome P.N. (o DN não o revela na íntegra, por expresso pedido do interlocutor). E, segundo informações recolhidas, já estará a ser investigada pelo DIAP de Coimbra, onde decorre um inquérito sobre eventuais fugas de informação para alguns arguidos do processo "Face Oculta".
O documento, que terá chegado às mãos de Armando Vara no início de Junho de 2009, foi apreendido pela Polícia Judiciária, em Novembro de 2009, na primeira série de buscas feitas no âmbito daquele processo. O autor é claro: "Avise ou mande avisar o amigo José Sócrates que o seu telefone encontra-se em escuta (não por email, nem por telemóvel ou telefone). Só soube ontem de fonte segura. Se for preciso contar-lhe-ei tudo em pormenor (sem ser por email ou telefone)." O autor da carta diz ainda que ao escrever a Vara se encontra "um pouco nervoso", pedindo ao ex-administrador do BCP que, "depois de a ler", destruísse o documento.
O caso ganha alguns contornos surreais, uma vez que ontem, contactado pelo DN, o tal P. N. que consta como autor da carta negou a autoria da mesma. "Não conheço o Armando Vara, não escrevi carta nenhuma", garantiu. O homem, que confirma viver em Coimbra, foi questionado sobre se já foi ouvido pelo DIAP local. "Não sei nada disso, nunca fui ouvido", garantiu (ver entrevista em baixo).
Este é o problema: a carta está assinada por um P. N. que indicou um número de telemóvel. O DN ligou para o número. Um P. N. atendeu, mas negou terminantemente a autoria da missiva. Outro problema é que este mesmo P. N. assegurou que tinha este número há apenas um mês. Mas este número está num nome igual ao seu, pelo menos há oito meses na carta de aviso que foi para Vara.
Infelizmente não temos nenhum Sherlock Holmes para desvendar este mistério. Nem sequer um Guilherme de Baskerville. Mas como a realidade é muitas vezes mais estranha que a ficção, sigamos o raciocínio: em 24 de Junho de 2009, os suspeitos do Face Oculta, incluindo o tal Vara, não sabiam que andavam a ser escutados.
No dia 25 de Junho já sabiam.
Portanto, sigamos o velho princípio de que as explicações simples são sempre as mais verosímeis: se não sabiam, a carta é apócrifa.
E há uma diligência que se impõe realizar para o confirmar: a notícia é de Fevereiro de 2010. A pessoa contactada referiu que tinha aquele número de telefone "há um mês". A carta foi apreendida em Novembro de 2009. Não é dífícel juntar as peças do puzzle...
O assunto não traz notícia
Ontem não comprei o Público e por isso escapou-me esta notícia:
A justiça quer levar a tribunal um sem-abrigo, acusado de tentar furtar seis chocolates de um supermercado Lidl no Porto. A empresa não foi lesada, mas decidiu apresentar queixa e o homem, cujo paradeiro é incerto, foi formalmente acusado pelo Ministério Público (MP) do crime de furto simples.
Na edição de hoje, na secção "blogues em papel", citam-se vários blogs que comentaram a notícia. Todos se colocam numa posição de observadores superiores da nossa justiça e descarregam balas palavrosas sobre o facto de o pobre sem-abrigo vir a ser julgado pelo facto, embora ande em parte incerta, como é próprio de sem-abrigos.
O bastonário Marinho e Pinto já deu a sua sentença habitual ( mas ainda não falou sobre a sua avença nos jornais que acumula com o vencimento que recebe, de conselheiro): "não prestigia o supermercado nem prestigia a justiça".
O blogueiro Pitta, versado em literatura avulsa e neste caso quiçá de cordel, pergunta se "o procurador responsável esta a dormir a sesta?" E embarca na frioleira habitual do queixume amargo de ter de pagar impostos para isto...
Não imagino que impostos paga Pitta mas acho que neste caso devia ser taxado do modo seguinte:
O furto em supermercados é corrente, habitual, usual, corriqueiro, quase de formigueiro. Por isso mesmo os estabelecimentos têm câmaras, seguranças, controlos electrónicos, etc.
Subtrair alguma coisa a alguém, contra sua vontade e conhecimento, é um crime de furto previsto e punido pela lei penal. Mesmo que seja meia dúzia de chocolates, valendo uma dúzia de euros, num supermercado onde se estragam todos os dias muitos géneros alimentícios.
E o crime consuma-se logo que o autor se aproprie das coisas, mesmo que depois seja apanhado e as coisas imediatamente devolvidas, logo que passe a caixa registadora sem pagar.
Porém, nem todos os furtos merecem atenção judiciária. As leis penais, aprovadas pelo poder legislativo votado e defendido pelos Pittas, em relação a estes casos de "pilha-galinhas" ou de furto quase formigueiro, faz depender da queixa dos ofendidos, a prossecução penal. Se não houver queixa não há processo nem acusação nem julgamento.
E o que devem fazer os lidl´s que proliferam por este país? Não fazer queixa? Esquecer os furtos correntes, habituais, corriqueiros e relegá-los para o monturo de coisas estragadas? Assumir o risco do negócio e apontá-los como perdas contabilizadas em custos, descontando nos impostos? É uma solução, porventura adoptada noutros sítios. Mas o Lidl não escolheu esta opção fiscal e vai daí, como alemães que são, castigam os prevaricadores, mesmo os do formigueiro. E quem é que tem a competência exclusiva, fixada em leis que o Estado aprovou há muitos anos, para perseguir crimes e criminosos? O MºPº. E o que devem fazer os agentes do MºPº sempre que tenham que actuar em conformidade com a lei e o direito? Esquecer os crimes, arranjar um procedimento administrativo, arquivá-los numa gaveta sem fundo e dizer ao queixoso que devia ter vergonha? É isso que devia fazer o tal "procurador que dorme a sesta"?
Portanto, são esses princípios que os Pittas iludem, em nome da sua particular noção de justiça que não tem apoio legal mas constitucionalmente lhes é mais afecta.
Poderiam citar-se mais alguns: "dura lex, sed lex" ou "todos os cidadãos são iguais perante a lei", o que desvirtuaria a particular noção de justiça que afeiçoa os Pittas: os pobrezinhos devem ser poupados e os ricos castigados. Em nome do sacrossanto princípio da igualdade ou de um esquivo fundamento jacobino. Daí a importância que o Público traz à notícia.
E o assunto não traz notícia, nem rasgos de inspiração, como cantavam os Trovante.
E são estes implacáveis que indignam e assustam os nossos Pittas acostumados a brandos costumes e a um situacionismo anómico e de compaixão pelos sem-abrigo, coitados que passam fome e frio e estes malvados dos tribunais dormem a sesta. Se alguém precisar de saber o que é o "pathos" da esquerda portuguesa, aí o tem.
A justiça quer levar a tribunal um sem-abrigo, acusado de tentar furtar seis chocolates de um supermercado Lidl no Porto. A empresa não foi lesada, mas decidiu apresentar queixa e o homem, cujo paradeiro é incerto, foi formalmente acusado pelo Ministério Público (MP) do crime de furto simples.
Na edição de hoje, na secção "blogues em papel", citam-se vários blogs que comentaram a notícia. Todos se colocam numa posição de observadores superiores da nossa justiça e descarregam balas palavrosas sobre o facto de o pobre sem-abrigo vir a ser julgado pelo facto, embora ande em parte incerta, como é próprio de sem-abrigos.
O bastonário Marinho e Pinto já deu a sua sentença habitual ( mas ainda não falou sobre a sua avença nos jornais que acumula com o vencimento que recebe, de conselheiro): "não prestigia o supermercado nem prestigia a justiça".
O blogueiro Pitta, versado em literatura avulsa e neste caso quiçá de cordel, pergunta se "o procurador responsável esta a dormir a sesta?" E embarca na frioleira habitual do queixume amargo de ter de pagar impostos para isto...
Não imagino que impostos paga Pitta mas acho que neste caso devia ser taxado do modo seguinte:
O furto em supermercados é corrente, habitual, usual, corriqueiro, quase de formigueiro. Por isso mesmo os estabelecimentos têm câmaras, seguranças, controlos electrónicos, etc.
Subtrair alguma coisa a alguém, contra sua vontade e conhecimento, é um crime de furto previsto e punido pela lei penal. Mesmo que seja meia dúzia de chocolates, valendo uma dúzia de euros, num supermercado onde se estragam todos os dias muitos géneros alimentícios.
E o crime consuma-se logo que o autor se aproprie das coisas, mesmo que depois seja apanhado e as coisas imediatamente devolvidas, logo que passe a caixa registadora sem pagar.
Porém, nem todos os furtos merecem atenção judiciária. As leis penais, aprovadas pelo poder legislativo votado e defendido pelos Pittas, em relação a estes casos de "pilha-galinhas" ou de furto quase formigueiro, faz depender da queixa dos ofendidos, a prossecução penal. Se não houver queixa não há processo nem acusação nem julgamento.
E o que devem fazer os lidl´s que proliferam por este país? Não fazer queixa? Esquecer os furtos correntes, habituais, corriqueiros e relegá-los para o monturo de coisas estragadas? Assumir o risco do negócio e apontá-los como perdas contabilizadas em custos, descontando nos impostos? É uma solução, porventura adoptada noutros sítios. Mas o Lidl não escolheu esta opção fiscal e vai daí, como alemães que são, castigam os prevaricadores, mesmo os do formigueiro. E quem é que tem a competência exclusiva, fixada em leis que o Estado aprovou há muitos anos, para perseguir crimes e criminosos? O MºPº. E o que devem fazer os agentes do MºPº sempre que tenham que actuar em conformidade com a lei e o direito? Esquecer os crimes, arranjar um procedimento administrativo, arquivá-los numa gaveta sem fundo e dizer ao queixoso que devia ter vergonha? É isso que devia fazer o tal "procurador que dorme a sesta"?
Portanto, são esses princípios que os Pittas iludem, em nome da sua particular noção de justiça que não tem apoio legal mas constitucionalmente lhes é mais afecta.
Poderiam citar-se mais alguns: "dura lex, sed lex" ou "todos os cidadãos são iguais perante a lei", o que desvirtuaria a particular noção de justiça que afeiçoa os Pittas: os pobrezinhos devem ser poupados e os ricos castigados. Em nome do sacrossanto princípio da igualdade ou de um esquivo fundamento jacobino. Daí a importância que o Público traz à notícia.
E o assunto não traz notícia, nem rasgos de inspiração, como cantavam os Trovante.
E são estes implacáveis que indignam e assustam os nossos Pittas acostumados a brandos costumes e a um situacionismo anómico e de compaixão pelos sem-abrigo, coitados que passam fome e frio e estes malvados dos tribunais dormem a sesta. Se alguém precisar de saber o que é o "pathos" da esquerda portuguesa, aí o tem.
terça-feira, novembro 08, 2011
Não é só o analfabetismo...
Perante esta notícia, no sítio do Sapo...
O presidente da Câmara de Oeiras disse hoje aceitar a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de rejeitar o pedido para afastar a juíza que tinha decretado a sua detenção, mas sublinhou que ainda há recursos pendentes.
...um qualquer energúmeno que assina com nome de pistola, escreveu assim:
Para acabar: os juízes são uma vergonha, uma desgraça e uma classe social completamente anómala. Só uma Glock 19 no cérebro de cada Juíz resolveria o caso. NÃO ESQUECER QUE O MAL COMEÇA NOS POLITICOS E ESSES DEVIAM SER ESTROPIADOS.
O presidente da Câmara de Oeiras disse hoje aceitar a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de rejeitar o pedido para afastar a juíza que tinha decretado a sua detenção, mas sublinhou que ainda há recursos pendentes.
...um qualquer energúmeno que assina com nome de pistola, escreveu assim:
Para acabar: os juízes são uma vergonha, uma desgraça e uma classe social completamente anómala. Só uma Glock 19 no cérebro de cada Juíz resolveria o caso. NÃO ESQUECER QUE O MAL COMEÇA NOS POLITICOS E ESSES DEVIAM SER ESTROPIADOS.
O situacionista-geral da República
Hoje não comprei o Público. Ia perdendo uma das melhores crónicas de Pedro Lomba. Neste caso, sobre o nosso situacionista-geral da República.
Aqui fica, repicada daqui:
Ciclicamente, o dr. Pinto Monteiro, procurador-geral da nação, tem de aparecer nas primeiras páginas dos jornais. Gostaríamos que fosse por bons motivos: gente graúda investigada e acusada num país em que a justiça só prende pobres. Um grande engano. Desta vez, o dr. Pinto Monteiro resolveu dizer que os nossos media “exageram ao falar de corrupção”.
O queixume de Pinto Monteiro merecia um comentário à parte. Merece também uma pergunta directa que aqui humildemente dirijo: dr. Pinto Monteiro, quais são os seus resultados? Outra ilusão. Talvez nesta e noutras matérias o dr. Pinto Monteiro não possa exibir resultados porque, como ele mesmo confessa, não sente o problema como nós o vemos. Vê a corrupção como um exagero, uma autêntica fábula mediática.
Mas devemos agradecer a Pinto Monteiro a ideia para esta coluna. Vivemos num tempo em que os populistas, os justicialistas e os impacientes são vistos como um bando de maluquinhos, medino-carreristas em potência ou acto. Portugal, como sabemos, está bem e recomenda-se, o mundo é que está miseramente torto. Depois, aparecem pessoas como o dr. Pinto Monteiro que, mesmo com a sobriedade a que o ofício os obriga, funcionam como situacionistas de serviço. Portugal está cheio deles. Cuidado com a espécie.
Quando num livro bem conhecido o sociólogo de origem austríaca Albert Hirschmann denunciou as retóricas do pensamento conservador (mas também progressista), só se esqueceu da retórica situacionista. Reaccionários e progressistas servem-se de fórmulas próprias, manipulando argumentos para o lado que lhes é mais conveniente. Os reaccionários usam, entre outros, o argumento da futilidade: “a mudança não muda nada”, “mudar para quê” ou, como afirmava o Príncipe de Salinas, “é preciso que tudo mude para tudo ficar na mesma”; os progressistas recorrem ao argumento da inevitabilidade: “a mudança é sempre para melhor”, “a mudança é inelutável, é uma lei da História”.
Já o situacionista não quer ser nem reaccionário, nem progressista. É antes aquele sujeito que, como o nosso procurador-geral, docemente informa que esta chaga que temos pela frente, esta coisa em forma de nuvem que parece uma nuvem e é uma nuvem, na verdade não é nuvem nenhuma e nem sequer existe. A retórica é distinta. Chamemos-lhe a conversa suave da desdramatização.
Para reconhecer um situacionista ao perto ou à distância, precisamos de ouvidos abertos. Não há dificuldades de monta. Acreditem que ele usará necessariamente uma das seguintes retóricas:
1. “Em vez de procurar responsáveis, devíamos estar a discutir soluções”. Esta obsessão com as “soluções” é típica de um situacionista de grau elevado. Como já andámos há 30 anos a discutir soluções, ficamos exactamente onde estamos, que é também onde o situacionista nos quer.
2. “Somos todos culpados”. Uma maneira de diluir a culpa e a responsabilidade é afirmar vagamente que a culpa é de todos. Se somos todos culpados, a culpa não pertence a ninguém. Não houve Governos, ministros, secretários de estado, banqueiros, sucateiros, gestores públicos, acólitos; não houve decisões, factos, encomendas. Só temos de dar as mãos em conjunto e lutar por um mundo melhor.
3. “Deixem a justiça trabalhar e não judicializem a política”. Por qualquer razão, o situacionista abomina o que persistentemente chama judicialização da política. Claro que é pura coincidência o facto de ele ou os “amigos” terem acabado de sair do poder.
4. “Os julgamentos de carácter são politicamente inadmissíveis”. E assistir impavidamente às mentiras de um ex-secretário de Estado das Obras Públicas numa comissão parlamentar? Juízos de carácter na política? Que nojo.
Se acaso ouvirem alguma das estrofes deste rosário, dou-vos um conselho: fujam. Não sem antes perguntarem ao situacionista se ele está mesmo interessado na reforma do país ou se tudo o que tem para oferecer é a mesma retórica autoprotectora que nos trouxe a esta ruína.
Pedro Lomba Público 08-11-2011
Aqui fica, repicada daqui:
Ciclicamente, o dr. Pinto Monteiro, procurador-geral da nação, tem de aparecer nas primeiras páginas dos jornais. Gostaríamos que fosse por bons motivos: gente graúda investigada e acusada num país em que a justiça só prende pobres. Um grande engano. Desta vez, o dr. Pinto Monteiro resolveu dizer que os nossos media “exageram ao falar de corrupção”.
O queixume de Pinto Monteiro merecia um comentário à parte. Merece também uma pergunta directa que aqui humildemente dirijo: dr. Pinto Monteiro, quais são os seus resultados? Outra ilusão. Talvez nesta e noutras matérias o dr. Pinto Monteiro não possa exibir resultados porque, como ele mesmo confessa, não sente o problema como nós o vemos. Vê a corrupção como um exagero, uma autêntica fábula mediática.
Mas devemos agradecer a Pinto Monteiro a ideia para esta coluna. Vivemos num tempo em que os populistas, os justicialistas e os impacientes são vistos como um bando de maluquinhos, medino-carreristas em potência ou acto. Portugal, como sabemos, está bem e recomenda-se, o mundo é que está miseramente torto. Depois, aparecem pessoas como o dr. Pinto Monteiro que, mesmo com a sobriedade a que o ofício os obriga, funcionam como situacionistas de serviço. Portugal está cheio deles. Cuidado com a espécie.
Quando num livro bem conhecido o sociólogo de origem austríaca Albert Hirschmann denunciou as retóricas do pensamento conservador (mas também progressista), só se esqueceu da retórica situacionista. Reaccionários e progressistas servem-se de fórmulas próprias, manipulando argumentos para o lado que lhes é mais conveniente. Os reaccionários usam, entre outros, o argumento da futilidade: “a mudança não muda nada”, “mudar para quê” ou, como afirmava o Príncipe de Salinas, “é preciso que tudo mude para tudo ficar na mesma”; os progressistas recorrem ao argumento da inevitabilidade: “a mudança é sempre para melhor”, “a mudança é inelutável, é uma lei da História”.
Já o situacionista não quer ser nem reaccionário, nem progressista. É antes aquele sujeito que, como o nosso procurador-geral, docemente informa que esta chaga que temos pela frente, esta coisa em forma de nuvem que parece uma nuvem e é uma nuvem, na verdade não é nuvem nenhuma e nem sequer existe. A retórica é distinta. Chamemos-lhe a conversa suave da desdramatização.
Para reconhecer um situacionista ao perto ou à distância, precisamos de ouvidos abertos. Não há dificuldades de monta. Acreditem que ele usará necessariamente uma das seguintes retóricas:
1. “Em vez de procurar responsáveis, devíamos estar a discutir soluções”. Esta obsessão com as “soluções” é típica de um situacionista de grau elevado. Como já andámos há 30 anos a discutir soluções, ficamos exactamente onde estamos, que é também onde o situacionista nos quer.
2. “Somos todos culpados”. Uma maneira de diluir a culpa e a responsabilidade é afirmar vagamente que a culpa é de todos. Se somos todos culpados, a culpa não pertence a ninguém. Não houve Governos, ministros, secretários de estado, banqueiros, sucateiros, gestores públicos, acólitos; não houve decisões, factos, encomendas. Só temos de dar as mãos em conjunto e lutar por um mundo melhor.
3. “Deixem a justiça trabalhar e não judicializem a política”. Por qualquer razão, o situacionista abomina o que persistentemente chama judicialização da política. Claro que é pura coincidência o facto de ele ou os “amigos” terem acabado de sair do poder.
4. “Os julgamentos de carácter são politicamente inadmissíveis”. E assistir impavidamente às mentiras de um ex-secretário de Estado das Obras Públicas numa comissão parlamentar? Juízos de carácter na política? Que nojo.
Se acaso ouvirem alguma das estrofes deste rosário, dou-vos um conselho: fujam. Não sem antes perguntarem ao situacionista se ele está mesmo interessado na reforma do país ou se tudo o que tem para oferecer é a mesma retórica autoprotectora que nos trouxe a esta ruína.
Pedro Lomba Público 08-11-2011
O analfabetismo diminuiu?
Económico:
Inquérito do Banco de Portugal conclui que grande maioria dos clientes bancários desconhece conceitos como a Euribor e o spread.
Os resultados do relatório do inquérito à literacia financeira da população elaborado pelo Banco de Portugal mostra que 80% dos inquiridos não sabe qual é o conceito da taxa Euribor e uma elevada percentagem não entende o que é o ‘spread' .
Este sintoma de analfabetismo contrasta com as estatísticas educativas que nos colocam muito à frente do que acontecia no longo período da noite "fassista". Nessa altura, o analfabetismo era um dos sinais do "fassismo" porque, segundo os mestres de agora, Salazar queria manter o povo na ignorância.
A pergunta por isso é muito simples: será que nessa altura, haveria tantos analfabetos como hoje há, a propósito daqueles assuntos?
Duvido.
Inquérito do Banco de Portugal conclui que grande maioria dos clientes bancários desconhece conceitos como a Euribor e o spread.
Os resultados do relatório do inquérito à literacia financeira da população elaborado pelo Banco de Portugal mostra que 80% dos inquiridos não sabe qual é o conceito da taxa Euribor e uma elevada percentagem não entende o que é o ‘spread' .
Este sintoma de analfabetismo contrasta com as estatísticas educativas que nos colocam muito à frente do que acontecia no longo período da noite "fassista". Nessa altura, o analfabetismo era um dos sinais do "fassismo" porque, segundo os mestres de agora, Salazar queria manter o povo na ignorância.
A pergunta por isso é muito simples: será que nessa altura, haveria tantos analfabetos como hoje há, a propósito daqueles assuntos?
Duvido.
Cluny e as previsões que se verificaram
António Cluny, magistrado do MºPº junto do Tribunal de Contas, foi ontem entrevistado por Mário Crespo na Sic- Notícias, a propósito da sua eleição como presidente do MEDEL, uma associação europeia de magistrados.
Perguntado sobre o actual PGR e a sua manutenção no cargo, Cluny manifestou-se no sentido de o mesmo completar o mandato porque sempre foi do entendimento que os procuradores gerais deveriam terminar esses mandatos, a não ser que praticassem crimes graves que impusessem a sua destituição.
Percebe-se melhor, com esta declaração, a manutenção no cargo, do actual PGR.
Cluny sempre pensou assim? Sem dúvida que sim, no caso de Cunha Rodrigues. Mas...e no de Souto Moura?
Enfim, adiante. A propósito de Cluny convém lembrar o que o mesmo disse em 2006, nem sequer há meia dúzia de anos quando era dirigente sindical do MºPº e acerca das medidas governamentais então em curso para extinguir as auditorias nos ministérios :
Os ministérios poderão extinguir as auditorias jurídicas, mas alguém terá de assessorar juridicamente os governantes. Os ministérios mais importantes, como o da Administração Interna, da Justiça, da Defesa, da Agricultura, entre outros, têm aqueles serviços assegurados por procuradores-gerais adjuntos (PGA), auferindo o vencimento normal de um magistrado do MP, cerca de 5200 euros ilíquidos.
As novas leis orgânicas extinguem aquele serviço, o qual, no caso, Ministério da Justiça, por exemplo, será direccionado para a secretaria-geral, disse ontem ao DN Conde Rodrigues, secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça.
A solução passará por pedir a elaboração de pareceres jurídicos a sociedades de advogados, o que, seguramente, tornará aqueles serviços muito mais caros, alertou António Cluny. "O Governo vai ter de explicar as suas opções numa altura em que toda a gente anda a fazer sacrifícios", frisou o magistrado.
De todos os modos, esclareceu António Cluny, é necessário aguardar a publicação das novas leis orgânicas, já que estas ainda vão ser sujeitas a aperfeiçoamentos.
Uma das alternativas aos juristas privados poderá ser a manutenção dos PGA como auditores jurídicos, embora se extinga, tal como está previsto, o departamento. Porém, esta seria uma solução que não agradaria, por exemplo, aos advogados.
"Eu entendo que, como regra, a consulta jurídica e o patrocínio judiciário devem ser garantidos por advogados. E não excluo o Estado, os departamentos do Estado ou outros organismos da administração pública", disse ao DN Rogério Alves, bastonário da Ordem dos Advogados, para quem a extinção das auditorias jurídicas foi "uma boa medida desde que haja outra formas de assessoria", frisou.
Vários PGA ouvidos pelo DN, garantem que a medida vai sair cara ao Estado.
Já nessa altura se falava em sacrifícios ( foi depois da tanga em que o país ficou com o governo Guterres), mas como todos sabem e tem sido por demais publicitado o custo com a consultadoria avulsa a firmas de advogados e consultores fiscais ( por exemplo a KPMG) e outros, ficou por uma conta calada de muitos e muitos milhões. Em proveito quase exclusivo de firmas privadas e em despesa corrente para o Estado.
Parafraseando novamente Miguel Relvas, foi por causa destas e doutras que nos encontramos como estamos.
E tal foi devidamente alertado por que sabia o que poderia acontecer- como aconteceu de facto. Poderá dizer-se que estes actos de gestão da coisa pública não são dolosos e em prejuízo voluntariamente assumido contra o Estado que somos todos nós?
Quinde...a responsabilidade onde pára?
Perguntado sobre o actual PGR e a sua manutenção no cargo, Cluny manifestou-se no sentido de o mesmo completar o mandato porque sempre foi do entendimento que os procuradores gerais deveriam terminar esses mandatos, a não ser que praticassem crimes graves que impusessem a sua destituição.
Percebe-se melhor, com esta declaração, a manutenção no cargo, do actual PGR.
Cluny sempre pensou assim? Sem dúvida que sim, no caso de Cunha Rodrigues. Mas...e no de Souto Moura?
Enfim, adiante. A propósito de Cluny convém lembrar o que o mesmo disse em 2006, nem sequer há meia dúzia de anos quando era dirigente sindical do MºPº e acerca das medidas governamentais então em curso para extinguir as auditorias nos ministérios :
Os ministérios poderão extinguir as auditorias jurídicas, mas alguém terá de assessorar juridicamente os governantes. Os ministérios mais importantes, como o da Administração Interna, da Justiça, da Defesa, da Agricultura, entre outros, têm aqueles serviços assegurados por procuradores-gerais adjuntos (PGA), auferindo o vencimento normal de um magistrado do MP, cerca de 5200 euros ilíquidos.
As novas leis orgânicas extinguem aquele serviço, o qual, no caso, Ministério da Justiça, por exemplo, será direccionado para a secretaria-geral, disse ontem ao DN Conde Rodrigues, secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça.
A solução passará por pedir a elaboração de pareceres jurídicos a sociedades de advogados, o que, seguramente, tornará aqueles serviços muito mais caros, alertou António Cluny. "O Governo vai ter de explicar as suas opções numa altura em que toda a gente anda a fazer sacrifícios", frisou o magistrado.
De todos os modos, esclareceu António Cluny, é necessário aguardar a publicação das novas leis orgânicas, já que estas ainda vão ser sujeitas a aperfeiçoamentos.
Uma das alternativas aos juristas privados poderá ser a manutenção dos PGA como auditores jurídicos, embora se extinga, tal como está previsto, o departamento. Porém, esta seria uma solução que não agradaria, por exemplo, aos advogados.
"Eu entendo que, como regra, a consulta jurídica e o patrocínio judiciário devem ser garantidos por advogados. E não excluo o Estado, os departamentos do Estado ou outros organismos da administração pública", disse ao DN Rogério Alves, bastonário da Ordem dos Advogados, para quem a extinção das auditorias jurídicas foi "uma boa medida desde que haja outra formas de assessoria", frisou.
Vários PGA ouvidos pelo DN, garantem que a medida vai sair cara ao Estado.
Já nessa altura se falava em sacrifícios ( foi depois da tanga em que o país ficou com o governo Guterres), mas como todos sabem e tem sido por demais publicitado o custo com a consultadoria avulsa a firmas de advogados e consultores fiscais ( por exemplo a KPMG) e outros, ficou por uma conta calada de muitos e muitos milhões. Em proveito quase exclusivo de firmas privadas e em despesa corrente para o Estado.
Parafraseando novamente Miguel Relvas, foi por causa destas e doutras que nos encontramos como estamos.
E tal foi devidamente alertado por que sabia o que poderia acontecer- como aconteceu de facto. Poderá dizer-se que estes actos de gestão da coisa pública não são dolosos e em prejuízo voluntariamente assumido contra o Estado que somos todos nós?
Quinde...a responsabilidade onde pára?
segunda-feira, novembro 07, 2011
A nossa CGD é mais rica que o FMI...mas não chegava para o Pinho das chancas
Recebido por correio electrónico, este postalzito de Julho do ano corrente:
A nova directora do FMI, Christine Lagarde, vai ter um rendimento anual líquido de 323 mil euros, a que se somam 58 mil euros para gastar em despesas, o que representa mais 10% do que o seu antecessor, Dominique Strauss-Kahn.
A antiga ministra francesa da Economia assinou hoje contrato para dirigir a instituição durante 5 anos.
O total de 381 mil euros anuais que Lagarde vai receber (salário mais despesas) é um aumento de 11% relativamente ao que recebia Dominique Strauss-Kahn, o ex-director da instituição acusado de abusar sexualmente de uma camareira de hotel em Nova Iorque.
Quando foi nomeado, em 2007, Dominique Strauss-Kahn acordou em receber um salário anual de 291 mil euros, com despesas de representação de 52 mil euros - um total de 343 mil euros. Menos quase 38 mil euros anuais do que vai agora receber a francesa.
Christine Lagarde é a 1ª mulher a dirigir a instituição e a única que não é economista de formação, desde a sua fundação em 1944.
Para que conste, retirado do site da CGD, referente a 2009 (não divulgaram os valores de 2010 nem de 2011...):
Presidente -
Remuneração base: 371.000,00€;
Premio de gestão: 155.184,00€;
Gastos de utilização de telefone: 1.652,47€; Renda de viatura: 26.555,23€;
Combustível: 2.803,02€;
Subsídio de refeições: 2.714,10€;
Subsídio de deslocação: 104,00€;
Despesas de representação: cartão de crédito onde "apenas" são consideradas despesas decorrentes da actividade devidamente documentadas com facturas e comprovativos de movimento - não quantificado...
Em suma, apenas com o vencimento base e o prémio de gestão, foram 526.184,00€!!! (a Directora do FMI foram 381€ já com despesas de
representação) e depois ainda há uns gastos com telefones, combustíveis, etc., para além de um cartão de crédito de valor não quantificado!
Palavras para quê?
Contrastando algo com esta escandaleira continuada, o economistas Eduardo Catroga, mais ou menos pela mesma altura, contava esta ao Expresso:
"Há um episódio curioso com a CGD a propósito do Manuel Pinho. Em Outubro ou Novembro, convidou-me para almoçar e disse: "Dizem que vou para a CGD, mas aquilo só dá 350 mil euros e o carro também não é grande coisa..." Eu aqui resolvi gozar: "Ó Manuel, a CGD nunca deu dinheiro, dava prestígio. Quem ia para administrador tinha status. Agora vocês abandalharam o banco todo! Meteram lá o Vara e o Bandeira [presidente do BPN e vice-presidente da CGD]! Abandalharam aquilo tudo!" Meteram lá o aparelho que controla os movimentos de crédito da CGD. A Caixa está ao serviço de interesses!"
Parafraseando Miguel Relvas é por causa destas CGD´s e outras que tais que estamos como estamos: na penúria. Os manuéis pinho deste regime são apenas personagens obscenos, neste contexto.
A nova directora do FMI, Christine Lagarde, vai ter um rendimento anual líquido de 323 mil euros, a que se somam 58 mil euros para gastar em despesas, o que representa mais 10% do que o seu antecessor, Dominique Strauss-Kahn.
A antiga ministra francesa da Economia assinou hoje contrato para dirigir a instituição durante 5 anos.
O total de 381 mil euros anuais que Lagarde vai receber (salário mais despesas) é um aumento de 11% relativamente ao que recebia Dominique Strauss-Kahn, o ex-director da instituição acusado de abusar sexualmente de uma camareira de hotel em Nova Iorque.
Quando foi nomeado, em 2007, Dominique Strauss-Kahn acordou em receber um salário anual de 291 mil euros, com despesas de representação de 52 mil euros - um total de 343 mil euros. Menos quase 38 mil euros anuais do que vai agora receber a francesa.
Christine Lagarde é a 1ª mulher a dirigir a instituição e a única que não é economista de formação, desde a sua fundação em 1944.
Para que conste, retirado do site da CGD, referente a 2009 (não divulgaram os valores de 2010 nem de 2011...):
Presidente -
Remuneração base: 371.000,00€;
Premio de gestão: 155.184,00€;
Gastos de utilização de telefone: 1.652,47€; Renda de viatura: 26.555,23€;
Combustível: 2.803,02€;
Subsídio de refeições: 2.714,10€;
Subsídio de deslocação: 104,00€;
Despesas de representação: cartão de crédito onde "apenas" são consideradas despesas decorrentes da actividade devidamente documentadas com facturas e comprovativos de movimento - não quantificado...
Em suma, apenas com o vencimento base e o prémio de gestão, foram 526.184,00€!!! (a Directora do FMI foram 381€ já com despesas de
representação) e depois ainda há uns gastos com telefones, combustíveis, etc., para além de um cartão de crédito de valor não quantificado!
Palavras para quê?
Contrastando algo com esta escandaleira continuada, o economistas Eduardo Catroga, mais ou menos pela mesma altura, contava esta ao Expresso:
"Há um episódio curioso com a CGD a propósito do Manuel Pinho. Em Outubro ou Novembro, convidou-me para almoçar e disse: "Dizem que vou para a CGD, mas aquilo só dá 350 mil euros e o carro também não é grande coisa..." Eu aqui resolvi gozar: "Ó Manuel, a CGD nunca deu dinheiro, dava prestígio. Quem ia para administrador tinha status. Agora vocês abandalharam o banco todo! Meteram lá o Vara e o Bandeira [presidente do BPN e vice-presidente da CGD]! Abandalharam aquilo tudo!" Meteram lá o aparelho que controla os movimentos de crédito da CGD. A Caixa está ao serviço de interesses!"
Parafraseando Miguel Relvas é por causa destas CGD´s e outras que tais que estamos como estamos: na penúria. Os manuéis pinho deste regime são apenas personagens obscenos, neste contexto.
A Finlândia não lhes chega
No Correio da Manhã de hoje, o relato já requentado, da tentativa frustrada ( pela revelação inopinada aos suspeitos de que andavam a ser investigados) de tomada de poder nos media nacionais pela clique de José Sócrates, com conhecimento e evidente comparticipação deste. Está aqui a prova sobre os indícios da prática de crime de atentado ao estado de Direito, um "crime adormecido" no sono dos justos, pela anomia reinante em Portugal. Uma prova desprezada, desvalorizada e relegada para o domínio dos segredos irrelevantes. Uma prova que serviu para destruir a independência de um jornal ( o SOl) mas não chegou para responsabilizar criminalmente quem actuou dolosamente contra o Estado português, tentando usar meios do mesmo Estado.
Na última página do jornal, Eduardo Dâmaso comenta a afirmação do PGR Pinto Monteiro no sentido de que os media "exageram ao falar de corrupção".
Dâmaso refere que é essa a lamúria habitual do poder e lamenta que seja o próprio PGR a embandeirar nesse discurso deletério, quando deveria conhecer o que Daniel Kaufmann, do Banco Mundial, disse de Portugal: que teria um nível de vida semelhante ao da Finlândia se tivesse menos corrupção.
Tal, porém, só seria perceptível por quem estivesse verdadeiramente preocupado com o nível de vida médio dos portugueses e tivesse uma ideia perfeitamente clara do sentido e significado constitucional e até humanista do princípio da igualdade de todos perante a lei.
Para aqueles que contemporizam com o nível de vida de certos advogados mediáticos ou de certos gestores públicos ou ainda de certos políticos, não haverá grande interesse em acabar com a corrupção endémica que nos aflige.
E portanto é mesmo lamentável que seja o próprio PGR a enfileirar neste discurso de poder que só interessa mesmo àqueles para quem a Finlândia fica algures num terceiro-mundo...porque preferem viver em off-shores e em bancos suíços onde o espaço não chega para todos.
Carlos, o herói duvidoso da extrema-esquerda
"Eu sou revolucionário de profissão", respondeu o acusado, de 62 anos, ao presidente do Tribunal, Olivier Leurent, que começou a audiência pelo interrogatório da identidade do acusado.
O julgamento começou pouco depois das 10:15 locais (09:15 em Lisboa) no tribunal especial de Paris, que julga atos terroristas.
Numa entrevista publicada no domingo por um jornal venezuelano, Carlos, cujo verdadeiro nome é Ilich Ramirez Sanchez, reivindicou mais de cem ataques que teriam provocado entre "1.500 e 2.000 mortos", contesta os quatro atentados que lhe são imputados pela justiça francesa.
Detido no Sudão em agosto de 1994, Carlos ficou desde então em prisões francesas.
Reconhecido culpado em 1997 na sequência de um primeiro julgamento pelo assassínio de três homens em 1975 em Paris, incluindo dois polícias, já foi condenado a prisão perpétua.
A sentença deverá ser conhecida a 16 de dezembro.
Em 1976, este declarado assassino, apodado de "chacal", ainda andava a monte e relacionado com os vários grupúsculos de extrema-esquerda, designadamente os ligados a palestinianos e também aos alemães da seita de Ulrich/Manoff.
Há quase quarenta anos era um suposto matador de judeus. Em 1973 planeou um assalto a uma conferência internacional de ministros do petróleo que concretizou em 1975 e o sequestro e assassínio de centenas de pessoas ( tinha uma lista com mais de 700 pessoas a abater). Foi preso pelos franceses, acusado de matar dois polícias que o foram procurar a casa para o prender. Escapou várias vezes e acabou condenado a pena de prisão perpétua, pelos franceses, pelos homicídios.
Ainda assim, em 1976, a revista espanhola Gaceta Ilustrada referia a Scotland Yard como considerando-o um "puro bluff", um farronqueiro mitómano. O próprio nega os homicídios de 1975 imputando-os a obra dos israelitas da Mossad.
Carlos, em 1976 e para os revolucionários portugueses que andavam por udp´s e prp´s, alguns dos quais se encontram agora muito bem instalados na vidinha, era o herói. Alguns desses românticos da revolução devem sorrir ao verem escrito o que vem hoje nas notícias...mas pelo menos Carlos não mudou no idealismo inconsequente.
E eles/as, mudaram mesmo? São jornalistas, publicistas, políticos etc etc. Será que mudaram quando na vida já adulta acreditaram em quimeras e em revoluções com matanças a eito?
domingo, novembro 06, 2011
A vergonha que se perdeu e a decência que já não há
Na sequência desta notícia, :
A Carris alugou no ano passado quatro novas viaturas topo de gama para o seu presidente e administradores, suportando um valor de cerca de 4500 euros mensais com o aluguer dos veículos. A empresa pública, que tem 2010 teve capitais negativos de 776,6 milhões de euros, explica que a decisão cumpre o estabelecido pela Comissão de Fixação de Vencimentos.
O relatório de contas da Carris de 2010, citado pela edição de hoje do “Correio da Manhã”, indica que o presidente da Carris, José Manuel Silva Rodrigues, e os vogais da administração Fernando Jorge Moreira da Silva, Maria Isabel Antunes e Joaquim José Zeferino receberam as quatro viaturas das marcas Mercedes, Audi e BMW no ano passado. A acrescentar a esta lista há a viatura da também administradora Maria Adelina Rocha, que conduz uma viatura paga pela empresa desde 2008...
...uma cidadã identificada como Sofia Marisa Duarte Moura escreveu já há uns tempos, a seguinte carta à Administração da Carris:
Chamo-me Marisa Sofia Duarte Moura e sou a contribuinte nº.........da República Portuguesa. Venho por este meio colocar-vos, a cada um de vós, algumas perguntas:
Sabia que o aumento do seu vencimento e dos seus colegas, num total extra de 32 mil euros, fixado pela comissão de vencimentos numa altura em que a empresa apresenta prejuízos de 42,3 milhões e um buraco de 776,6 milhões de euros, representa um crime previsto na lei sob a figura de gestão danosa?
Terá o senhor(a) a mínima noção de que há mais de 600 mil pessoas desempregadas em Portugal neste momento por causa de gente como o senhor(a) que, sem qualquer moral, se pavoneia num dos automóveis de luxo que neste momento custam 4.500 euros por mês a todos os contribuintes?
A dívida do país está acima dos 150 mil milhões de euros, o que significa que eu estou endividada em 15 mil euros. Paguei em impostos no ano passado 10 mil euros. Não chega nem para a minha parte da dívida colectiva. E com pessoas como o senhor(a) a esbanjar desta forma o meu dinheiro, os impostos dos contribuintes não vão chegar nunca para pagar o que realmente devem pagar: o bem-estar colectivo.
A sua cara está publicada no site da empresa. Todos os portugueses sabem, portanto, quem é. Hoje, quando parar num semáforo vermelho, conseguirá enfentar o olhar do condutor ao lado estando o senhor(a) ao volante de uma viatura paga com dinheiro que a sua empresa não tem e que é paga às custas da fome de milhares de pessoas, velhos, adultos, jovens e crianças?
Para o senhor auferir do seu vencimento, agora aumentado ilegalmente, e demais regalias, há 900 mil pessoas a trabalhar (inclusivé em empresas estatais como a “sua”) sem sequer terem direito a Baixa se ficarem doentes, porque trabalham a recibos verdes. Alguma vez pensou nisso? Acha genuinamente que o trabalho que desempenha tem de ser tamanhamente bem remunerado ao ponto de se sobrepôr às mais elementares necessidades de outros seres humanos?
Despeço-me sem grande consideração, mas com alguma pena da sua pessoa e com esperança que consiga reactivar alguns genes da espécie humana que terá com certeza perdido algures no decorrer da sua vida.
Marisa Moura.
A Carris alugou no ano passado quatro novas viaturas topo de gama para o seu presidente e administradores, suportando um valor de cerca de 4500 euros mensais com o aluguer dos veículos. A empresa pública, que tem 2010 teve capitais negativos de 776,6 milhões de euros, explica que a decisão cumpre o estabelecido pela Comissão de Fixação de Vencimentos.
O relatório de contas da Carris de 2010, citado pela edição de hoje do “Correio da Manhã”, indica que o presidente da Carris, José Manuel Silva Rodrigues, e os vogais da administração Fernando Jorge Moreira da Silva, Maria Isabel Antunes e Joaquim José Zeferino receberam as quatro viaturas das marcas Mercedes, Audi e BMW no ano passado. A acrescentar a esta lista há a viatura da também administradora Maria Adelina Rocha, que conduz uma viatura paga pela empresa desde 2008...
...uma cidadã identificada como Sofia Marisa Duarte Moura escreveu já há uns tempos, a seguinte carta à Administração da Carris:
Exmos. Senhores José Manuel Silva Rodrigues, Fernando Jorge Moreira da Silva, Maria Isabel Antunes, Joaquim José Zeferino e Maria Adelina Rocha,
Chamo-me Marisa Sofia Duarte Moura e sou a contribuinte nº.........da República Portuguesa. Venho por este meio colocar-vos, a cada um de vós, algumas perguntas:
Sabia que o aumento do seu vencimento e dos seus colegas, num total extra de 32 mil euros, fixado pela comissão de vencimentos numa altura em que a empresa apresenta prejuízos de 42,3 milhões e um buraco de 776,6 milhões de euros, representa um crime previsto na lei sob a figura de gestão danosa?
Terá o senhor(a) a mínima noção de que há mais de 600 mil pessoas desempregadas em Portugal neste momento por causa de gente como o senhor(a) que, sem qualquer moral, se pavoneia num dos automóveis de luxo que neste momento custam 4.500 euros por mês a todos os contribuintes?
A dívida do país está acima dos 150 mil milhões de euros, o que significa que eu estou endividada em 15 mil euros. Paguei em impostos no ano passado 10 mil euros. Não chega nem para a minha parte da dívida colectiva. E com pessoas como o senhor(a) a esbanjar desta forma o meu dinheiro, os impostos dos contribuintes não vão chegar nunca para pagar o que realmente devem pagar: o bem-estar colectivo.
A sua cara está publicada no site da empresa. Todos os portugueses sabem, portanto, quem é. Hoje, quando parar num semáforo vermelho, conseguirá enfentar o olhar do condutor ao lado estando o senhor(a) ao volante de uma viatura paga com dinheiro que a sua empresa não tem e que é paga às custas da fome de milhares de pessoas, velhos, adultos, jovens e crianças?
Para o senhor auferir do seu vencimento, agora aumentado ilegalmente, e demais regalias, há 900 mil pessoas a trabalhar (inclusivé em empresas estatais como a “sua”) sem sequer terem direito a Baixa se ficarem doentes, porque trabalham a recibos verdes. Alguma vez pensou nisso? Acha genuinamente que o trabalho que desempenha tem de ser tamanhamente bem remunerado ao ponto de se sobrepôr às mais elementares necessidades de outros seres humanos?
Despeço-me sem grande consideração, mas com alguma pena da sua pessoa e com esperança que consiga reactivar alguns genes da espécie humana que terá com certeza perdido algures no decorrer da sua vida.
Marisa Moura.
Se alguns milhares de portugueses dirigissem cartas assim à gente que desadministra as empresas públicas, talvez a vergonha fosse suficiente para se recuperar alguma decência nesta terra.
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