António Cluny, magistrado do MºPº junto do Tribunal de Contas, foi ontem entrevistado por Mário Crespo na Sic- Notícias, a propósito da sua eleição como presidente do MEDEL, uma associação europeia de magistrados.
Perguntado sobre o actual PGR e a sua manutenção no cargo, Cluny manifestou-se no sentido de o mesmo completar o mandato porque sempre foi do entendimento que os procuradores gerais deveriam terminar esses mandatos, a não ser que praticassem crimes graves que impusessem a sua destituição.
Percebe-se melhor, com esta declaração, a manutenção no cargo, do actual PGR.
Cluny sempre pensou assim? Sem dúvida que sim, no caso de Cunha Rodrigues. Mas...e no de Souto Moura?
Enfim, adiante. A propósito de Cluny convém lembrar o que o mesmo disse em 2006, nem sequer há meia dúzia de anos quando era dirigente sindical do MºPº e acerca das medidas governamentais então em curso para extinguir as auditorias nos ministérios :
Os ministérios poderão extinguir as auditorias jurídicas, mas alguém terá de assessorar juridicamente os governantes. Os ministérios mais importantes, como o da Administração Interna, da Justiça, da Defesa, da Agricultura, entre outros, têm aqueles serviços assegurados por procuradores-gerais adjuntos (PGA), auferindo o vencimento normal de um magistrado do MP, cerca de 5200 euros ilíquidos.
As novas leis orgânicas extinguem aquele serviço, o qual, no caso, Ministério da Justiça, por exemplo, será direccionado para a secretaria-geral, disse ontem ao DN Conde Rodrigues, secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça.
A solução passará por pedir a elaboração de pareceres jurídicos a sociedades de advogados, o que, seguramente, tornará aqueles serviços muito mais caros, alertou António Cluny. "O Governo vai ter de explicar as suas opções numa altura em que toda a gente anda a fazer sacrifícios", frisou o magistrado.
De todos os modos, esclareceu António Cluny, é necessário aguardar a publicação das novas leis orgânicas, já que estas ainda vão ser sujeitas a aperfeiçoamentos.
Uma das alternativas aos juristas privados poderá ser a manutenção dos PGA como auditores jurídicos, embora se extinga, tal como está previsto, o departamento. Porém, esta seria uma solução que não agradaria, por exemplo, aos advogados.
"Eu entendo que, como regra, a consulta jurídica e o patrocínio judiciário devem ser garantidos por advogados. E não excluo o Estado, os departamentos do Estado ou outros organismos da administração pública", disse ao DN Rogério Alves, bastonário da Ordem dos Advogados, para quem a extinção das auditorias jurídicas foi "uma boa medida desde que haja outra formas de assessoria", frisou.
Vários PGA ouvidos pelo DN, garantem que a medida vai sair cara ao Estado.
Já nessa altura se falava em sacrifícios ( foi depois da tanga em que o país ficou com o governo Guterres), mas como todos sabem e tem sido por demais publicitado o custo com a consultadoria avulsa a firmas de advogados e consultores fiscais ( por exemplo a KPMG) e outros, ficou por uma conta calada de muitos e muitos milhões. Em proveito quase exclusivo de firmas privadas e em despesa corrente para o Estado.
Parafraseando novamente Miguel Relvas, foi por causa destas e doutras que nos encontramos como estamos.
E tal foi devidamente alertado por que sabia o que poderia acontecer- como aconteceu de facto. Poderá dizer-se que estes actos de gestão da coisa pública não são dolosos e em prejuízo voluntariamente assumido contra o Estado que somos todos nós?
Quinde...a responsabilidade onde pára?
1 comentário:
Num pára, pula e avança "violenta mas construtiva"! Sem medos...
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