quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Isso é o que veremos...

R.R.

O Tribunal Constitucional declara transitado em julgado o "caso Isaltino Morais". Isto significa que a sentença que condenou o autarca a dois anos de prisão pode agora ser executada.

Isaltino Morais foi detido a 29 de Setembro, mas de forma contrária à lei, pois estava ainda pendente uma decisão do Tribunal Constitucional sobre um recurso, do qual a juíza de Oeiras que mandou executar a sentença não tinha conhecimento.

Foi esse recurso que hoje os juízes do Palácio Ratton consideraram transitado em julgado e não há, segundo o porta-voz do tribunal, nenhuma outra decisão pendente relativa ao autarca de Oeiras.

Calma aí! Como é sabido há mais recursos em curso...e portanto basta que algum juiz lhe confira o efeito desejado ( suspensivo) para que Isaltino não passe já a frequentar o recreio dos presos.
Este processso há-de mostrar à saciedade o absurdo de certas leis penais. Vai uma aposta?

2 comentários:

Karocha disse...

Sim José

Uma Jantarada?

Carlos disse...

"leis penais" ou, leis venais.