terça-feira, 15 de novembro de 2011

Pena achar que são atavismos

Marinho e Pinto no congresso da advocacia, referiu-se ao "cambão" de certas firmas de advogados. Mencionou até suspeitas de que tenha funcionado esse velho esquema de angariação de clientela, em recentes contratações do Estado. "Há indícios fortes que apontam para isso", disse, pela primeira vez, esquecendo que nunca tal foi motivo de preocupação de bastonário, quando era governo o Inenarrável José Sócrates, que aliás sempre defendeu. Marinho e Pinto nessa altura não via nenhum cambão. Só via combinações ganhadoras e juízes a quererem meter o nariz onde não deveriam ser chamados, por causa da divisão de poderes. Agora já vê cambões em todo o lado e inimigos em todas as esquinas.

Tanto bastou para que um potencial visado enfiasse a carapuça e viesse em "defesa da honra" dos conventos das firmas.
Segundo o Público que relata o caso, Rui Pena, da firma Rui Pena, Arnaut & Associados, lamenta que Marinho confunda um caso que lhe chegou aos ouvidos com " a prática generalizada das sociedades". Lamenta ainda que Marinho e Pinto "continue ainda preso a estes atavismos".
Para Rui Pena não há qualquer cambão. É tudo transparente, liso e puro como água do Luso. E não há cambão porque "há uma forte concorrência entre as diversas sociedades".

Então não há! Segundo o artigo do Público que aliás cita elementos estatísticos disponíveis e apresentados pelo tribunal de Contas, de um total de quase trinta milhões de euros atribuídos a estudos, pareceres e auditorias externas, por 13 entidades do Estado, entre 2004 e 2006, cerca de 1,6, milhões foram parar aos bolsos de uma dessas sociedades da concorrência perfeita, a Sérvulo Correia & Associados, verdadeira firma deste regime que nos arruinou economicamente.

De resto, para Pena, tudo são atavismos ao não se considerar que " quando as entidades públicas recorrem aos escritórios de advogados, é porque não têm internamente colaboradores e juristas com a especialização e experiência necessária." Lá isso será. E em primeiro lugar é preciso saber quem acabou com as auditorias jurídicas nos ministérios e quem desvalorizou o papel do conselho consultivo da PGR. E quem o fez, foram precisamente as "firmas", como é público e notório et pour cause.
Portanto, temos também mais um atavismo, porque quem assim pensa e diz tem memória muito curta e pretende fazer dos outros uma cambada de imbecis que não entendem as coisas e são por isso atávicos e porventura mal informados.

Então vamos lá a ver estes atavismos, relembrando algumas coisas ( já se sabe há alguns anos que isto dos blogs..."é uma vergonha!" ):

"Em 2008, uma batalha jurídica começou com o Supremo Tribunal Administrativo a exigir ao Governo a informação sobre os honorários consumidos com estudos e pareceres realizados por sociedades de advogados. A Sérvulo Correia ganhou 4,26 milhões, a Rui Pena, Arnaut & Associados 549.000, a Morais Leitão, J. Galvão Teles, Soares da Silva & Associados 494.000 e a A. Maria Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados 418.000: 1/3 dos custos dos ministérios com serviços jurídicos externos. A Sérvulo Correia "serviu", em exclusividade, Paulo Portas, na assessoria jurídica para a Lei de Programação Militar, com a elaboração das peças concursais para a aquisição de material militar, e na defesa do Estado nos recursos apresentados: custou 2,2 milhões. Paulo Portas também contratou os escritórios de Nobre Guedes e Celeste Cardona para assessorias em negócios militares (os radares na Madeira e Açores, aeronaves C-295): 90.000.
A Sérvulo & Associados envolveu-se numa polémica com o TC por causa da auditoria/2008 sobre os consultores contratados pelo Estado, concluindo pela «falta de transparência» e pela ausência de «critérios de adjudicação»: em 489 contratos o Estado pagou 30 milhões, com a Sérvulo a "merecer" 1,6 milhões. O TC veio dizer que o Estado devia realizar concursos públicos ou consultas prévias, em vez de optar pelo ajuste directo. E criticou o novo Código por criar regras específicas para os contratos de consultadoria. A Sérvulo respondeu à altura, dizendo que as directivas comunitárias transpostas excluem os serviços jurídicos do regime geral e reconhecem a sua especificidade. O que indigna quem trabalha com o CCP não é o ajuste directo à SC - pelo que constato todos os dias - é o afastamento de assessores dos gabinetes ministeriais de uma matéria extraordinariamente relevante para o Estado, o que resultou numa "aptidão técnica" especial hoje reconhecida à Sérvulo.

(...)
Nos próximos 3 anos, as despesas com projectos, estudos, pareceres e consultoria vão ficar sujeitas a um limite máximo de 90 milhões, segundo prevê o Programa de Estabilidade e Crescimento. É uma redução de 5,5 milhões face ao OE/2010, em que se inscreveu 95,5 milhões para gastar com outsourcing (verba cativa a 50%, pelo que há 47,7 milhões disponíveis). Nos próximos anos, o Governo pode optar por cativar uma parte das verbas destinadas aos estudos, pareceres e consultoria, obrigando os serviços a justificar e a fundamentar a sua utilização.
O problema é óbvio para quem trabalha com o CCP: o Estado é apenas mais um cliente, as empreiteiras de obras públicas, fornecedores e prestadores também são clientes. E o Estado tem recorrido aos serviços de quem igualmente defende outros clientes. Quando o Estado escolhe quem os seus oponentes escolhem, os conflitos de interesses vir a ser intransponíveis. E, desconhecendo-se que estes existam, é certo que, às vezes, coexiste alguma promiscuidade mal explicada. Os quase 500 artigos do CCP são uma Torre de Babel para quem trabalha com contratos públicos. "

Portanto, Rui Pena deveria ter, sei lá, algum pudor. Só isso. Porque o verdadeiro atavismo que deveria alertar todos os portugueses é este:

O país afundou-se economicamente porque se endividou excessivamente. Esse endividamente resultou de obras públicas faraónicas ( Expos, estádios, tgv´s e projectos mirabolantes como a expansão do Metro conforme escreve Pedro Lomba na crónica de hoje), desnecessárias ( auto- estradas em catadupa, sempre a encher alcatrão e sociedades ascendis e scuts a dar com um pau ao paulo campos), redundantes ( duplicações de encargos com organismos em miríade, tipo fundações pagas pelo Estado e insitutos às dúzias e com administradores às centenas, pagos como se fossem da Ferrostaal ou da Merck).
Quem accionou os mecanismos legais para tais desmandos e para a ruína financeira do país foram os governantes, com grande destaque para um indivíduo que diz que está em Paris e deveria ser julgado por tudo isto e muito mais. Mas foram principalmente estas firmas de advocacia que prepararam os contratos, os project finance e as alavancagens com o sector bancário que esfregava as mãos de contentamento pelos juros que pensava receber. Sem isto não havia Mota-Engil que se aguentasse. Sem isto, a Maçonaria era um clube de bairro sem jogar na primeira divisão.
Esta tríade- governantes, firmas de advocacia de negócios e bancários- acabou por nos conduzir à bancarrota.
É esse o atavismo que nos consome, dr. Pena.

2 comentários:

lusitânea disse...

E os custos do império agora só cá dentro e por conta do contribuinte?
Só em bairros sociais ainda não pagos...
De descolonizadores passaram a colonizar-nos com a mesma fé...

joserui disse...

Há uma coisa boa no meio disto tudo: somos arruinados, mas no mais estrito cumprimento da lei... para se isso se pagam milhões a essas sociedades de advogados... para garantir que não há ruína fora do figurino. -- JRF