quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Marinho e Pinto já não gosta dos tribunais arbitrais

Diário Digital:


O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, classificou hoje os tribunais arbitrais como «uma verdadeira escandaleira», em que «o Estado perde sempre», mas lembrou que «a ministra da Justiça é sócia fundadora da Associação Portuguesa de Arbitragem».
«É uma verdadeira escandaleira, uma justiça clandestina, em que o Estado perde sempre e o privado ganha sempre», referiu Marinho Pinto, durante um jantar de rotários, em Esposende.
Disse ainda que através das arbitragens se legitimam negócios que configuram «verdadeiros roubos ao Estado».
Ora porque é que Marinho e Pinto se atira agora aos tribunais arbitrais depois destes terem percorrido o via crucis do legislador que assim os quis instituir? Porque a ministra da Justiça o desfeiteou em público e de modo contundente e sem precedentes. Essa humilhação pública de Marinho e Pinto, aliás bem merecida, é a razão única da dissensão actual.
Porque é que Marinho e Pinto não apareceu a vociferar, como é seu costume e com o olho maroto, contra tais predadores do erário público, in illo tempore e quando foram aprovados como mezinha para os problemas da justiça? A resposta é tão óbvia que nem precisa de apresentação: porque nessa altura quem governava era o Inenarrável que aliás sempre defendeu. E porque defendeu sempre? Isso, é perguntar a Marinho e Pinto que fará inevitavelmente a rábula do olho maroto, em resposta indignada. Perguntem-lhe porque patrocinou na sede da O.A. uma reunião de alto nível no dia 8 de Setembro de 2009 para tratar nesse plano de topo os putativos problemas da justiça.
Depois de obter essa resposta com o olho maroto, perguntem-lhe o que pensa disto, dito por um seu rival na Ordem, José Miguel Júdice, em 2008 que então falava pela enésima vez dos problemas da justiça:

"Mas voltando ao tema mais genérico da Justiça o grande problema é a demora das decisões. E a demora é fruto de um Código, o Código de Processo Civil. Fizeram-se um conjunto de boas reformas, já este ministro as fez, o José Pedro Aguiar Branco ia fazer, se tivesse tido tempo, muito parecidas, aliás, mas com este Código de Processo Civil não há nenhum processo que possa ser rápido. Era preciso mexer no Código de Processo Civil. Mas não tem havido coragem.

- É preciso muita coragem?

- É preciso coragem porque o Código de Processo Civil é aquilo a que se agarram os juristas para estarem vivos nos tribunais. Mudar o Código implica uma aprendizagem muito grande.

- Para que as pessoas percebam. Porque é que não há essa coragem?

- Porque o Código de Processo Civil é uma espécie de bordão, uma bengala. Se fosse mudado juízes e advogados tinham que reaprender a forma de estar em tribunal. O que é difícil. Agora repare. Eu faço muitas arbitragens, como juiz, como árbitro. Arbitragens internacionais, arbitragens comerciais. Dou-lhe um exemplo. Dei agora uma sentença, enfim, os outros dois árbitros estão agora a estudá-la, de um processo muito complicado, com dezenas e dezenas de dossiers, grandes, com documentos, e o processo demorou menos de um ano. Porque não há Código de Processo Civil. Uma arbitragem com valores muito elevados, muitas dezenas de milhões de euros, pode ser feita sem Código nenhum. Com regras muito simples, quatro ou cinco regras. Um processo de cobrança de uma dívida de quinze tostões, ou um processo de condenação de uma empresa reconhecer que aquela casa não é dela precisa de um Código com mil e tal artigos. Ora bem. É impossível funcionar assim. É preciso desformalizar o Direito, é preciso torná-lo mais oral, é preciso que o juiz tenha mais poder na audiência.

- Um verdadeiro Simplex?

- É um Simplex.

- Que não chegou à Justiça?

- Não chegou. Porque é mais fácil fazer um Simplex para outras coisas, que eu não digo que não sejam importantes. "


E já agora que perguntem a um outro personagem-Sombra da política portuguesa, Proença de Carvalho, que anda muito calado e que poderia ter estado de pleno direito na reunião de cúpula que a foto retrata...porque dizia na mesma altura que eram precisos mais e mais tribunais arbitrais.

Perguntem isso a Marinho e Pinto e não o deixem a falar sozinho porque o que diz traz sempre água no bico. E é quase sempre água choca.

1 comentário:

Karocha disse...

Porquê José?
Sabe explicar?

O CM arrasa um juiz do TCIC