quarta-feira, 3 de junho de 2009

A crise de Proença de Carvalho

No Semanário Económico, ( citado aqui) Proença de Carvalho, mais uma vez, dá-nos a sua visão particular da crise da Justiça e apresenta a mezinha para a resolver. É ler...

Digo com sincero pesar que não me enganei quando desde há muitos anos previ o que está a acontecer no mundo da Justiça. E penso não me ter enganado ao dizer que a crise da Justiça não se resolve com a mudança das leis que regem os processos, nem com mais meios humanos. As nossas leis processuais têm vindo a reduzir os direitos das partes, a diminuir os recursos e em geral a conferir aos investigadores e magistrados amplos poderes de investigação, disciplina nos processos e liberdade de decisão. No que toca aos meios, as estatísticas demonstram que Portugal compara bem com os seus parceiros em percentagem do PIB afecto à Justiça e em número de magistrados. O problema reside no modo de organização do MP, Polícias de investigação e Tribunais. E, principalmente, na absoluta falta de liderança no sector, que assumisse a responsabilidade de criar maior eficiência. Muitos portugueses ignoram que o ministro da Justiça não tem qualquer poder de influência para melhorar o serviço prestado pelo MP e Tribunais.

Mas o que mais tem descredibilizado a Justiça é o comportamento de alguns dos agentes da investigação criminal, que se mostram incapazes de impedir a prática diária do crime de violação do segredo de justiça, revelam cumplicidades vergonhosas com os media em julgamentos sumários nos meios de comunicação social, discutem permanentemente na praça pública as leis a que deviam obedecer e agem na mais absoluta irresponsabilidade. O sindicato do MP comporta-se como dono da Instituição e não mero representante sindical dos seus membros.

A única forma de pôr termo a este descalabro é conferir ao Procurador-Geral - única entidade com legitimidade democrática dentro do MP - a responsabilidade e o poder de pôr ordem na casa e garantir o seu bom funcionamento.

Portanto, meios existem. Os poderes da investigação criminal foram reforçados. As garantias de defesa têm sido diminuidas e afinal a crise da Justiça é imputável aos..."agentes da investigação criminal".

Primeiro, repare-se na palavra deste agente de forças políticas de um centro amplo de interesses difusos: os "agentes de investigação criminal", são naturalmente os polícias e os magistrados, todos incluidos na mesma designação de alguém que age em nome de outrém. Agentes, portanto.

Depois, o paradoxo: quando toda a gente, entre os agentes, denuncia exactamente o contrário, apontando a dificuldade cada vez maior em investigar; em produzir prova em julgamento; em interpretar leis contraditórias e mal feitas, Proença diz precisamente o contrário!

Por fim, o corolário de tanta perspicácia aplicada: os culpados da crise da Justiça são aqueles que violam o segredo de Justiça, andam mancomunados com os media e discutem na praça pública (!) as leis.

Os que violam o segredo de Justiça são os que publicam as notícias sobre os casos e utilizam a tv e figuras gradas da política para safar entalados, em telefonemas de manobra ,para fugir a responsabilidades, como Proença sabe muito bem. Os que se mancomunam com os media, são os que os dominam ( como Proença que pretendia ser dono de uma tv, em tempos) e os que discutem na praça pública são os que usufruem da liberdade de opinião e expressão para escrever artigos de opinião, como Proença o faz, periodicamente.

Portanto, Proença,no fim de contas, acaba por ser um dos principais responsáveis pela crise na Justiça.

Mas Proença tem uma solução milagrosa para a crise: dar poderes de chefe de quartel ao PGR e submeter este ao poder do chefe de Governo, acabando com veleidades sindicais e outras autonomias.

Todos sabemos, infelizmente, o que isto significa e o que Proença pretende na realidade com essa solução sempre proclamada: controlar totalmente a investigação de criminalidade de classe superior.
É esse o único objectivo. Depois disso, acaba a crise na Justiça

16 comentários:

MJ disse...

Não é possível dizer melhor: "controlar totalmente a investigação de criminalidade de classe superior". Estou inteiramente de acordo consigo.

Rebel disse...

Ainda hoje ouvi na SIC, mais uma vez Cândida Almeida a dizer o que não devia nem poderia porque não existe um direito para "personalidades" e outro para o cidadão comum, como eu... Põem-se a jeito e, depois, queixam-se!
De resto, estou de acordo consigo, José!

joserui disse...

Isto é terrível. Mas faltará muito para que se concretize a visão idílica da justiça a funcionar segundo Proença de Carvalho? Não. -- JRF

josé disse...

Há uma tentativa actualmente em curso e que passa pela modificação do estatuto do MP no sentido de dar maior poderes de direcção ( e controlo) ao PGR.

É um grave atentado à autonomia que é uma garantia para um melhor funcionamento da Justiça de modo independente.

Se as coisas já são o que são com este modelo, imagine-se um Pinto Monteiro ( ou outro,principalmente) a poder fazer o que actualmente não pode legalmente: mudar dirigentes de secções de investigação no MP como o DCIAP e o DIAP.

Designar quem investiga isto e aquilo e atribuir a titularidade de processos a este ou aquele escolhido, por exemplo, também.

Esta questão está actualmente em discussão e os constitucionalistas Rui Medeiros e o outro que nomeei, já se pronunciaram contra, por ser inconstitucional e ter um sentido contrário a toda a evolução do MP, em Portugal e não só.

Mani Pulite disse...

As escutas da Casa Pia dizem tudo sobre o personagem.Na sombra diz-se que manobra para suceder ao Marinho.Com estas tomadas de posição colabora activamente para a consolidação definitiva da ditadura Social-Maçónica de fachada democrática que já está implantada em Portugal.O grande alvo é o Ministério Público.Primeiro descredibilizá-lo,depois controlá-lo e finalmente remover todos os elementos que resistam a esta Nova Ordem.É um verdadeiro Golpe de Estado que está a ser preparado para depois das eleições se voltarem a ter a maioria absoluta.A Putinização do regime.O primeiro teste é já dia 7.Entretanto,segundo a Imprensa,a Maçonaria do GOL está a preparar os seus próprios serviços secretos e de segurança,em resumo o embrião de uma polícia política privada que se articula muito bem com estes projectos para a Justiça.By the way,quando é que os pobres servos portugueses não iluminados poderão finalmente tomar conhecimento do conteúdo do famoso Relatório das Pressões?

Anónimo disse...

Se isto é o que esta gente pensa e diz, imagino aquilo que pensam e não dizem.

MJ disse...

Esteja quem estiver no lugar de PGR, qualquer solução que passe por retirar autonomia ao MP não é má, é péssima. Quer a magistratura do MP, quer a magistratura judicial, devem ser absolutamente independentes.
Isto como está já não é bom devido à actuação de alguns. O que seria com a perda de autonomia...

Unknown disse...

...Infelizmente tudo o que o José escreveu é a mais lúcida verdade.
Ai que saudades do Guterres!...(brrr!...Nunca pensei vir a sentir isto!)

MARIA disse...

Proença de Carvalho fala de uma crise que não define, não caracteriza, nem identifica.
Só para compreendermos melhor: considerando que recorrendo-se ao dicionário vemos "crise" como uma " conjuntura anormal e grave", uma "fase delicada, decisiva" , aplicamos estas ideias ao discurso de Proença e tentamos perceber .
Afinal, ESPECIFICAMENTE, do que é que o Senhor estará a falar...
Não se sabe ao certo, só se sabe que para o resolver precisa de chefe...
Um daqueles que mande calar ou falar, escrever ou apagar...
Podemos imaginar para quê...
Até se me deu uma sede que só me ocorre recomendar, passo a publicidade à "B": "Oh estimável senhor pensante, não seja ovelha, beba groselha"
A ideia está aposta em várias placas de publicidade espalhadas por todo o País. Groselha ...
Espero que o Senhor não tenha nada contra a groselha ...

Angela Maria disse...

Para quando um Decreto-Lei...

que limpe Portugal desta escumalha???

IRRA!

Barbosa disse...

Isto é muito grave...
Mas parece que não é já uma ideia ou um projecto. É um facto.
Ou não foi esse domínio do poder judicial pelo político que permitiu as aberrações dos últimos tempos? E mesmo a farsa do processo Casa Pia? Não será o caso das "pressões" do Lopes da Mota o primeiro pauzinho na engrenagem colocado por dois magistrados que não tiveram medo?
Proença de Carvalho e Marinho Pinto, as duas faces da mesma moeda: a rosa e o punho...
Quando na justiça chegaram aqui, como andará o resto!...

Colmeal disse...

Totalmente de acordo consigo José, isto está a levar um caminho lindo ... se o pessoal não começa a abrir os olhos no domingo, ainda vão fazer pior.
Já agora, pelo que acabo de ler no Público, parece que os ratos do Largo são capazes de vir a provar do seu próprio veneno :
Mail de Abdool Vakil para Oliveira Costa revela critério de recrutamento de figuras socialistas
E esta hein ????

Rebel disse...

Só me ocorre uma expressão: acção directa!
Que pena ser considerada ilegal! É que não era crime, era caça!

Rebel disse...

O indivíduo teve um trauma em pequenino e acha que nada funciona sem um Grande Chefe que tudo controla e tudo comanda, uma espécie de Big Brother!
Vai daí constrói todo o seu mundo e todas as teorias explicativas nesse sentido.
O que é que vocês querem?
Há uma coisa que costumo fazer relativamente a este tipo de gente: ignorar a sua existência. Não lhe dar qualquer tipo de importância. Se quando nos aparecesse o nome dele à frente, cada um respondesse, não conheço, não sei quem é, as pessoas ganhariam a noção da sua verdadeira dimensão...

victor rosa de freitas disse...

Leia o testemunho de um magistrado do Ministério Público perseguido raivosamente pela NOVA ORDEM DO MP em

http://vickbest.blogspot.com/2009/05/pedido-sai-uma-resolucao-fundamentada-e.html

victor rosa de freitas disse...

É muito duro defender a Lei em vigor, leia-se, o actual Estatuto do MP.