terça-feira, 16 de junho de 2009

O Supervisor de bancos

Se o ex-procurador Souto Moura tivesse dado mais informações sobre o Banco Insular e o BPN, tudo "teria sido diferente", afirmou Constâncio, ontem na segunda audição na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN- escreve o DN, acrescentando de modo afoito e sem rebuço, em título para chamar a atenção que "Souto Moura escondeu insular, diz Constâncio".

Constâncio disse mesmo isso? Não, não disse, mas o escriba do DN, Rudolfo Rebêlo, acha que sim e publica, na mais completa impunidade, como é costume.

O governador do Banco de Portugal, desabafou apenas que "teria sido diferente" se a Procuradoria--Geral da República, PGR, "nos tivessem informado mais sobre o que aparentemente sabiam" , sobre o Banco Insular e o BPN então presidido por Oliveira Costa.

Já só faltava mais esta. Vítor Constâncio, o supervisor da actividade bancária em Portugal, político socialista de longa data, ex-ministro, economista, ex-chefe de partido, deu assim um desabafou, ontem, na comissão parlamentar de Inquérito, esquivando-se ao reconhecimento da sua responsabilidade e incompetência, insistentemente apontada por alguns membros da comissão de inquérito parlamentar, indicando um nome: Souto Moura.

Vítor Constâncio não viu nada no caso BPN porque o antigo procurador não lhe abriu os olhos, coitado.
É preciso ter lata! O supervisor da actividade bancária portuguesa não conseguiu aperceber-se de nada de grave no caso BPN, mormente a existência de um banco oculto no universo do BPN, porque a PGR de Souto Moura...não o avisou.

E avisou de quê, já agora? Repare-se nesta pérola informativa:

"As cartas de 2004 e 2007 da PGR não mencionavam" relacionamentos entre o BPN e o Banco Insular, referiu em resposta a questões do bloquista João Semedo. Constâncio revelou que chegou a pedir a Souto Moura, anterior procurador-geral da República, uma reunião, devido "às notícias", sobre "contra-ordenações detectadas na operação furacão", o que "foi rejeitado" por Souto Moura."

Portanto, foi no âmbito da operação Furacão que envolveu vários bancos e onde se misturavam crimes e contra-ordenações que o segredo do Banco Insular se escondia. Vítor Constâncio de nada soube porque as reuniões com o antigo PGR não ocorreram de modo ao Governador pôr em alerta o bestunto de Governador do Banco de Portugal, coitado, para as realidades ocultas do BPN.
Patético? Pois sim, era ouvi-lo ontem na AR, todo encrespado contra os deputados que o entalaram, chegando às raias da insolência.

E afinal, foi isso: o Souto Moura não o avisou, coitado. Parece, aliás, que ninguém o avisou de nada.

Ninguém lhe lembrou, porém, ontem na AR, que a operação Furacão é um processo crime que corre termos no DCIAP que não é propriamente a PGR.
Além disso, o antigo PGR, Souto Moura, tinha por hábito cumprir o Estatuto no que se refere à autonomia interna dos magistrados do MP e por isso quem investigava os crimes do Furacão, com dezenas e dezenas de arguidos era o DCIAP, não era Souto Moura, mas os magistrados do DCIAP. Este PGR já se apercebeu disso também- e já o disse em público, em entrevistas recentes.

O Público de então, em Janeiro de 2007, altura das tais cartas, escrevia:

Cerca de uma centena de arguidos já foi constituída no âmbito do inquérito gerado pela Operação Furacão, pendente no Departamento Central de Investigação e de Acção Penal (DCIAP) e relativo a suspeita de fraude fiscal agravada, abuso de confiança qualificado e branqueamento de capitais. Numa avaliação provisória, fonte do DCIAP revelou, ontem, ao PÚBLICO que poderá ascender a "várias dezenas de milhões de euros" o valor dos impostos em falta, em sede de IRC e de IRS.

Pormenores como segredo de Justiça, diferenciação entre ilícitos administrativos e ilícitos criminais, arquivamentos de processos de natureza fiscal a troco da "reposição da verdade fiscal", troca de informações com intervenientes que não desempenharam qualquer função relevante na investigação, etc etc, nada disso esclarece ou incomoda o Governador do Banco de Portugal, cuja "cimeira" com o PGR, agora (des)valoriza como factor de encobrimento da sua própria incompetência.
Na AR, ontem, ninguém teve a coragem de lhe atirar à cara de ingénuo distraído, esta ignorância. Nem sequer Nuno Melo, que pelo mesmo foi apodado de ignorante, se dignou devolver-lhe o epíteto...

Triste figura, a deste Constâncio que pinta os factos como se fossem cabelo.

11 comentários:

Rebel disse...

José:
Desta vez, discordo absolutamente do seu ponto de vista pelo seguinte:
Segundo julgo saber, Constâncio por duas vezes recebe pedidos de informação da Procuradoria a respeito primeiro do BCP e, depois, do Banco Insular.
O BdP pede, então, à Procuradoria que informe o BdP, caso saiba de alguma coisa que o BdP não saiba. A PGR responde com o silêncio....
Tenho o Constâncio na conta de homem sério!
Depois, penso que em termos de auditorias bancárias só se consegue descobrir o que o auditado quer que se saiba. Digo isto, não porque perceba qualquer coisa do assunto (que não percebo), mas pelo que me explicaram três pessoas ligadas a esses mundos.
Depois ainda, porque me parece que a Procuradoria vive, de facto voltada sobre si própria, um pouco preocupada com as estatísticas, um pouco obcecada com a acusação, o que lhe retira alguma lucidez. Ainda há dias falando com um procurador há pouco reformado ele me dizia que de facto muitos dos seus colegas viviam pressionados por estatísticas...

Unknown disse...

Eu que vivi num mundo de auditorias , que sempre trabalhei na "privada" pasmo com tanta falta de "saber" dos nossos deputados.
Será que eles alguma vez trabalharam? Ou têm sido sempre funcionários de partidos?
Há algo de estranho nisto tudo e perguntar não ofende, não é?

josé disse...

O que me apercebi do desabafo do Governador foi outra coisa:

Na discussão que houve por causa do Furacão e do arquivamento dos processos-crime, depois da reposição da "verdade fiscal", subsistiram as contra-ordenações.

A informação que a PGR ( ou seja e mais correctamente o DCIAP) pode mandar para o Banco de Portugal tem a ver com ilícitos administrativos e não com crimes.

O problema do Banco Insular não está aí, parece-me.

Mani Pulite disse...

O que teria acontecido com o BPN se Constâncio nunca tivesse nascido?Ou se os Alemães não tivessem perdido a II Guerra Mundial?Ou se o mesmo Constâncio tivesse conseguido fazer o doutoramento no ISEG?Estes Socialistas incompetentes e arrogantes quando são apanhados ou é cabala ou campanha negra.O Souto Moura serve para tudo...

josé disse...

E há mais coisas:

O Souto Moura não fazia inquéritos, muito menos o do Furacão, como aliás este Pinto Monteiro não os faz, embora só agora o vá dizendo para que todos saibam. Ainda assim, assacam-lhe responsabilidades que não tem e é por isso que o Vítor Constâncio faz fraca figura: o PGR não é um supervisor do MP como o Governador do BP o é da banca.

A autonomia dos magistrados, mormente do DCIAP é um valor importante que a autonomia dos auditores e assessores e sei lá o que mais, do Banco de Portugal não têm.
É esta a ignorância atrevida de Vítor Constâncio e que não fica por aqui.

O caso do Furacão envolve a prática de crimes e um PGR seja Souto Moura seja este, não pode ter conversas de pé-de-orelha com o Governador do BP sobre o processo a não ser para lhe solicitar elementos que o mesmo disponha. Não o contrário...

A comunicação para efeitos de contra-ordenação, também só se efectuam no fim dos inquéritos e mesmo assim a actividade de supervisão do BP não pode estar dependente do MP.

Vir agora dizer que o MP e Souto Moura em particular deveriam ter avisado o BP nem se sabe bem de quê, para que esta entidade tomasse conhecimento da existência do Banco Insular, cheira demasiado a sacudir água de um capote bem molhado para tal.

Vítor Conbstância ontem vilipendiou SOuto Moura, sem fundamento que se perceba.

E isso parece-me grave.

Rebel disse...

"O caso do Furacão envolve a prática de crimes e um PGR seja Souto Moura seja este, não pode ter conversas de pé-de-orelha com o Governador do BP sobre o processo a não ser para lhe solicitar elementos que o mesmo disponha. Não o contrário..."
Ora é aqui precisamente que bate o ponto.
É que a Procuradoria teria informação para que o Banco de Portugal pudesse actuar e não lha passou, sendo que essa informação não era do conhecimento do governador do BdP e não era apreensível por auditorias...

Rebel disse...

CA:
Espero que a sua pergunta seja retórica, porque se quer uma resposta é que é governado por uma geração de políticos de aviário.
Esta gente nunca soube o que é procurar um emprego. Fizeram, na sua esmagadora maioria, a sua carreira nas Js. partidárias.
É esta gentinha que nos governa e que legisla sobre as nossas vidas...

josé disse...

Que informações? De que tipo? Poderia passá-las ao BdP? E o papel do BdP não é o de supervisionar e verificar o que suspeita poderá estar mal?

Havia assim tanto desconhecimento que impedisse uma averiguação mais precisa ao BPN?

Porque é que a PGR ( quer dizer o DCIAP) teria o dever de comunicar algo que o próprio BdP teria obrigação estrita em averiguar?

A estas perguntas não há respostas e o que COnstâncio fez, foi muito simples: entalar Souto Moura sem dizer exactamente porquê, mas apenas com alusões vagas que lhe interessaram produzir apenas para sacudir água do capote.

É pena que Souto Moura não tenha esclarecido hoje, quando lho perguntaram. Disse que não se lembrava da situação, mas talvez fosse interessante saber os pormenores...

JB disse...

A estas perguntas não há respostas e o que COnstâncio fez, foi muito simples: entalar Souto Moura sem dizer exactamente porquê, mas apenas com alusões vagas que lhe interessaram produzir apenas para sacudir água do capote. - José

Também fiquei com a exacta mesma ideia. Mas há mais: alguém na televisão, já não me lembro quem, perguntava se, mesmo havendo segredo de justiça, não pode o Banco de Portugal pedir informações sobre o processo, ficando, a partir daí, abrangido pelo segredo (na sua vertente externa). Como, embora jurista, não trabalhe nessa área, gostava de saber se assim é. E de qualquer forma, falta saber se o processo em causa já é público e desde quando para se saber se alguém do Banco de Portugal se deu ao trabalho de o ir consultar. Por último, mesmo que a impressão que o governador pretende transmitir tivesse alguma razão de ser, a desculpabilização com as eventuais omissões da PGR é risível. Ele é o rosto da supervisão bancária, ele teve relatórios desde 2002 a dar conta de várias irregularidades na gestão do BPN, a instituição de que é governador foi confrontada com pedidos relativos ao Banco Insular e não teve, ao menos, a mínima curiosidade de questionar os bancos portugueses se tinham relações comerciais com esse banco. Enfim...

Unknown disse...

Rebel,
A minha pergunta era no fundo uma dura constatação da realidade.
Os nossos deputados não teem ligação ao mundo do trabalho e sendo assim quando se trata de falar e analizar o mundo real, ficam a navegar.
O que ficou demonstrado...

Rebel disse...

José: Se percebi bem, as auditorias a bancos são standartizadas e não podem deixar de o ser. Depois, No normal funcionamento das auditorias não foi possível detectar coisa de vulto. Ora, parece que a PGR sabia bastante mais, ou teria muitas mais suspeitas que a levaram a pedir esclarecimentos ao BdP. A cooperação entre gente que se bate pelo respeito pela legalidade parece-me mais do que suficiente para a existência de cooperação, coisa que não se verificou!

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