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domingo, 31 de outubro de 2010

A pouca-vergonha está de pedra e cal

SOL e sem comentários:

Só no ano passado, os gastos (salários e despesas) com 46 administradores de nove companhias tuteladas pelo Estado - ANA, STCP, EP, CTT, REFER, CP, ML, CARRIS E TAP - ascenderam aos 7,46 milhões de euros, ou seja, uma média de 162,2 mil euros mensais por gestor, segundo cálculos do SOL baseados nas contas anuais das empresas. Contas feiras, os gestores receberam seis vezes mais do que os trabalhadores das suas empresas, que auferiram 28 mil euros anuais.
(...)
Os CTT, a segunda no ranking das administrações que mais gastaram em 2009, distribuiu um prémio de gestão de 213,8 mil euros aos seus cinco administradores. O presidente, Estanislau Costa - que circula num veículo de 84 mil euros adquirido pela empresa em 2004 - pagou, no ano passado, 42,5 mil euros para alugar quatro automóveis para os seus colegas de conselho.

As quatro linhas do metropolitano de Lisboa parecem não ser suficientemente utilizadas pelos administradores da empresa, que bateram o recorde de gastos com o aluguer de carros. A antigo administração de Joaquim Reis - agora presidente da Parpública - despendeu 85 mil euros no renting de carros, entre os quais se contam 40,3 mil euros para a viatura do vogal Miguel Roquette, durante nove meses.

Antes de abandonar a empresa, Joaquim Reis decidiu deixar ao seu sucessor um carro novo no valor de 30 mil euros.

Também o presidente da Carris, José Silva Rodrigues gastou 4.142 euros em combustível, no espaço de um ano.

E os administradores da empresa pública com o maior passivo de todas (15,8 mil milhões de euros), a Estradas de Portugal, não se coibiram de gastar 48 mil euros no aluguer de carros e combustível.

Ideias com crédito mal-parado

Fernanda Palma, " Professora Catedrática de Direito Penal" escreve hoje no Correio da Manhã sobre as causas de aparecimento de crimes em sociedade imersas em crises económicas.
Numa sociologia de pacotilha embalada em três citações ( Merton, Lagrange e Cantor), alcança o alibi para poder escrever o que lhe interessa ideologicamente:

"É duvidoso, por conseguinte, que uma agravação das penas seja factor determinante para inibir da prática do crime quem vive numa situação de exclusão de oportunidades e de falta de motivações."

Portanto, nada de penas duras que nada adiantam neste caso. O Humanismo é o pai do laxismo e a displicência dos poderes públicos face à criminalidade é uma matriz que já vem de Maio de 68. Por isso é que a Esquerda retórica e folclórica continua a ser a mesma.

Pelo meio do artigo expende esta pérola fantástica de raciocínio lógico que até me aturdiu:

"Em sociedades autocráticas, não há taxas de criminalidade elevadas porque, sem liberdade de imprensa e com privilégios para certas classes, o crime não é visível. "

Fabuloso, para uma professora catedrática de Direito Penal que escreve sobre as coisas que observa, através de autores que cita, neste caso sem ideias próprias, a não ser essa.

Itália de novo

O jornal Público de hoje relata uma situação, mais uma, em que o presidente do Conselho italiano, Berlusconi, se encontra envolvido.
Desta vez trata-se de suspeitas de "envolvimento" com menores, na sequência de outros casos anteriores e até denunciados pela própria ex-mulher.

O jornal que revelou o escândalo, mais um, é desta vez o insuspeito Corriere Della Sera. O que se torna motivo de notícia suplementar é o facto de o jornal ter revelado o teor de conversas telefónicas mantidas entre Berlusconi e um chefe de polícia de Milão, a interceder pela menor em causa, com ascendência marroquina e de nome Ruby.

O telefonema entre o presidente do Conselho italiano e um chefe de polícia, em Itália, não precisa de autorização de um presidente do STJ para ser gravado e transcrito e ainda publicado na imprensa, sem que apareçam os germanos marques da silva do sítio a proclamar a terrível ilegalidade da coisa.
E é essa uma diferença que nos separa da Itália, depois de temos copiado o código de processo penal que eles tinham por lá, à espera de ser aprovado, em 1987. Nessa altura, o nosso código copiado também não tinha essa norma celerada - artº 11 nº 1 al. b)- que tal impõe. Só mais tarde apareceu tal enxerto.
E o crime ao abrigo do qual se efectuam as investigações em Itália, é o de favorecimento à prática de prostituição, delito que por cá nem consta do catálogo, enquanto tal. Ou seja, nem era passível de escuta...
Como todos sabem, Portugal é uma democracia muito mais avançada que a Itália. Principalmente para as elites que nos governam.

sábado, 30 de outubro de 2010

Uma pouca-vergonha ainda mais refinada


Já começou outra pouca-vergonha. Não contentes com esta que ainda perdura, perfila-se outra de calibre idêntico ou mesmo pior, atendendo à vantagem competitiva da experiência.

Este PS, com um círculo de poder centrado num indivíduo que pouco tem que o recomende seja para o que for, está a acabar. O poder transfere-se para outro círculo e os pagens, apaniguados e próceres já tomam posição.

Para entender isto na sua maior crueza é ler os nomes envolvidos e o objectivo da operação já é claro mesmo para os comentadores de regime: "A Ongoing está a preparar-se para estar muito próximo do poder político que está de chegada- leia-se o PSD- depois de uma grande proximidade ao poder político que está quase de partida.", pode ler-se no artigo do Expresso de hoje, acima transcrito e que se lê com um clique na imagem.

"A Ongoing é uma empresa muito política". diz Marcelo Rebelo de Sousa ao Expresso. Já nem é preciso perguntar como o tal Branquinho o fez na A.R onde era deputado, antes de entrar para a empresa: "O que é a Ongoing?" Agora, já se sabe de ginjeira.

O que mete nojo nisto tudo é a absoluta falta de pudor ético. Uma completa ausência de vergonha é o que se nota.

Dos quadros da empresa, diz o jornal, fazem parte Rita Marques Guedes, Nuno Morais Sarmento, Vasco Rato, Vasconcelos Cruz ( do Compromisso Portugal) todos ligados ao PSD e também António Pinto Ribeiro e Fernando Soares Carneiro, ligados ao PS. Mas há outros, certamente, perfilados para o assalto ao poder mediático que vai mudar e portanto há indivíduos já a tomar posição táctica para a estratégia comum.

O que mete nojo maior é pensar que ainda vamos ter saudades destes pindéricos que ocuparam o Estado durante meia dúzia de anos e tentaram fazer dos media o que resulta das escutas do Face Oculta: uma operação em que um dos pivots era um tal Rui.Pedro. Soares.
Está tudo dito e temo o que vem aí.

Como diz Vasco Pulido Valente na crónica do Público de hoje, "O regime, tal como existe, chegou ao fim."
Pode ter chegado, mas não para estes indivíduos que se perfilam para lhe sugarem os ossos, depois de se lambuzarem com a carne.
É demais e só um sobressalto cívico conseguirá parar esta porcaria nauseabunda.

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

"Corrupto, eu? Cadê os outros?"

No Público de hoje, uma notícia de página com o esquema da acusação no Face Oculta. O título: " Empresas ligadas ao Estado foram lesadas em milhões numa rede de corrupção."

Em tempos, o advogado de um dos arguidos, Rodrigo Santiago, entretanto dispensado dos serviços, disse publicamente que este processo atinge o coração do Estado, ou coisa que o valha.

No artigo do Público cita-se um caso banal: "Exemplo disso foi o que aconteceu com um contrato adjudicado pela Refer à SEF, uma das empresas de Godinho que, em Dezembro de 2000, procedeu a uma desobstrução na linha ferroviária do Douro após a queda de uma pedra de grandes dimensões. (...)Na acusação nota-se que as horas de máquina e mão-de-obra suportadas pela Refer correspondem a mais de 24 horas por dia, se divididas pelo período em que os trabalhos se prolongaram."

Este caso, banal em si mesmo porque replicado certamente em centenas ou milhares de outros contratos em que o Estado foi vítima deste tipo de procedimento, só poderá fazer o principal arguido deste processo, pensar com os seus botões na cela que ocupa: "cadê os outros?"

Esta expressão era muito popular nos anos setenta do século que passou, por causa de um programa de tv brasileiro e que também passou pela tv de cá ( na altura só a RTP), chamado Viva o Gordo, que fora precedido do Planeta dos Homens, sempre com o mesmo genial comediante: Jo Soares.
Sobre o fenómeno da corrupção, este sketch mostra o lado cómico:

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

A crise do jornalismo é pior que a da justiça

















Repare-se nestas duas imagens de dois jornais de hoje, o Público e o i. Um refere 0,1% de desentendimento. Outro, 0,3%. Uma diferença de cálculo, apenas? Ou algo mais?

Que nos dizem sobre o jornalismo que temos? Que são as imagens actuais do rigor e objectividade que podemos esperar do jornalismo que se pratica hoje, em Portugal. Um Jornalista anónimo, mas de bom senso, publicou estes dias um comentário na revista InVerbis que dizia, a certo ponto e sobre a desinformação do relatório do CEPEJ, isto:

"(...)É evidente que os magistrados podem queixar-se dos jornalistas por, na segunda-feira, já com o relatório disponível, não terem aprofundado mais a questão. Mas, aí, convém fazer algumas ressalvas. A primeira é que as redacções lidam actualmente com constrangimentos muito graves, de nível orçamental e, consequentemente, de indisponibilidade de mão-de-obra. Por muito que quisessem, dificilmente os jornalistas teriam tido carta branca para passar o dia de segunda-feira a ler o relatório e a escrever sobre ele. E, na terça, surgiram novos assuntos do dia para cobrir, hoje virão outros e amanhã outros? De resto, há o problema do espaço e da falta de leitores: como há cada vez menos publicidade, há cada vez menos páginas para escrever; como há cada vez menos leitores, há que dar-lhes, cada vez mais, aquilo que eles pedem?"

Está tudo dito? Nem por isso. Razão porque continuarei a dizer e escreve mais.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Um pequeno exemplo, ao cuidado dos jornalistas

Notícia do Público comentada aqui:

O Ministério das Finanças pagou 42 mil euros a um escritório de advogados por um projecto de diploma sobre arbitragem fiscal que, caso fosse promulgado, limitaria a acção da administração fiscal e autonomizaria o contencioso judicial de primeira instância, por pressupor que é difícil melhorar o funcionamento do Fisco ou dos tribunais tributários.

O projecto, que espera a promulgação, está agora a ser alvo de alterações significativas, não se sabendo ainda qual a versão final a ser apresentada pelo executivo.

O Governo justificou esta encomenda por se tratar de um tema de "elevada complexidade técnica e necessidade de trazer ao texto experiência da advocacia em matéria de contencioso tributário". O processo iniciou-se em 2010 com a audição informal de juristas. E a escolha recaiu sobre Gonçalo Leite de Campos, advogado do escritório Sérvulo & Associados e filho de Diogo Leite de Campos, jurista que é actualmente vice-presidente do PSD e um dos defensores públicos da arbitragem.

Repare-se bem na justificação: "por se tratar de um tema de "elevada complexidade técnica e necessidade de trazer ao texto experiência da advocacia em matéria de contencioso tributário".

O Estado-Administração reconhece que não tem ninguém ao seu serviço que seja capaz de legislar sobre a tal "matéria de contencioso tributário." Confessa por escrito que não tem assessores nem departamentos jurídicos capazes nem sequer existem na Assembleia da República pessoas com essa capacidade legislativa pelo que o assunto passa pela entidade que em princípio nem devia legislar mas apenas executar as leis. Para que vale a Constituição que temos e o regime que fizemos e aprovamos, se os papéis básicos e essenciais da democracia se invertem e temos como legisladores correntes em matéria importantíssima para o Estado de Direito, escritórios particulares de advogados que ninguém sufragou e se movem por altos interesses particulares? Que valem os princípios do Estado de Direito perante estes atentados flagrantes?
O Governo há anos que reserva milhões do Orçamento de todos nós, para pagar a estes especialistas que de repente aparecem como os autênticos legisladores.
E por isso, mais esta vez, contratou um suposto especialista de direito tributário. Quem, afinal?
Gonçalo Leite de Campos, filho de Diogo Leite de Campos, professor de Direito em Coimbra e político nas horas vagas, por conta do PSD, para além de comentador ocasional de tv.
Anda de comboio entre Coimbra e Lisboa. Em carruagem de conforto, mas por vezes engana-se e entra na turística.
Gonçalo Leite de Campos é advogado onde? Na firma Sérvulo & Associados. Uma firma que no ano passado se fartou de prestar assessoria remunerada a preço de ouro, ao governo que está e provavelmente com o mesmo fundamento: ausência de capacidade e competências no Estado para as tarefas legislativas básicas.
Como são os verdadeiros legisladores é legítimo que nos interroguemos sobre quem são, onde vivem, quanto ganham e conheçamos as suas declarações de rendimentos que devem apresentar no tribunal Constitucional, como os políticos o fazem.
Gonçalo Leite de Campos é assim o legislador programado para um diploma fundamental que mexe com a essência do direito tributário, mesmo na vertente substantiva. Todo o fundo da questão se prende com mais uma desjudicialização dessa matéria, que pelos vistos o Governo reconhece ser irreformável. Segundo o Público, "Na base do projecto estão vícios de funcionamento da DGCI e dos tribunais, assumidos oficialmente." Tal e qual. E por isso, os caça-vícios são as grandes firmas de advogados. Que se dedicam a troco de verbas orçamentadas, em números milionários, a legislar por causa desses viciosos. Já foi igual no caso do direito de contratação pública, com um código vindo da mesma firma, a Sérvulo & Associados. Por isso mesmo, se calhar, não há regulador para fiscalizar o número, espécie e qualidade dos contratos de adjudicação directa de serviços.
Gonçalo Leite de Campos tem um perfil na Net. É este. Desde há uma dezena de anos anos para cá ( acabou o curso em 96 estagiou até 1999, mas foi logo para a assessoria jurídica de um banco) é advogado. Primeiro de uma firma menor ( Menezes Falcão), mas depois no top da nata da advocacia portuguesa: PLMJ e Sérvulo & Associados, onde em menos de cinco anos se torna sócio principal da firma que legisla para o regime.
É notório que se torna premente conhecer estas pessoas, pessoal e profissionalmente. Imprescindível porque demasiado importantes na democracia frágil que temos. São eles, actualmente, os senhores fo regime. Não são os empresários.
Isto foi sempre assim? Não, de maneira nenhuma. É agora, de alguns anos para cá. De repente desapareceram os auditores jurídicos ( mesmo os que davam pareceres verbais), as comissões de juristas ad hoc, as comissões de especialistas na A.R. e apareceram estas firmas em substituição. Em verdadeiro outsourcing legislativo.
Diogo Leite de Campos pai, é o mesmo que num programa de tv Prós & Contras, há uns tempos largos, se manifestou muito surpreso por se falar em corrupção em Portugal. Assegurou que nunca viu tal coisa, do modo que se fala. Pudera!

terça-feira, 26 de outubro de 2010

A vergonhosa manipulação da informação

Ainda citando a InVerbis e um comentário oportuno, importa lembrar que na altura em que os professores foram atacados publicamente e à má-fila pelas instâncias governamentais, foi-lhes imputado o facto, rotundamente falso de serem dos mais bem pagos da União Europeia.

Essa pseudo-notícia fez eco nos mesmos media que agora o fazem em relação aos magistrados pelo que é de supor a existência de uma mesma causa para um mesmo efeito: manipular a opinião pública colocando-a facilmente contra os magistrados como então contra os professores.

Acontece que em sede governamental há apenas um grupo de pessoas, em veste de assessores com agência de imagem a condizer e que trabalha para isso mesmo: passar uma mensagem que interessa ao governo, mesmo que isso implique a mentira descarada e a absoluta falta de pudor mínimo.

Os media que deram cobertura a esta farsa, com destaque para a TSF, deviam ser responsabilizados criminalmente porque não o fazem com inocência ou ingenuidade, o que a ser verdade lhes atestaria uma incompetência inadmissível e que nunca reconhecerão.


As ligação para essoutra manipulação relativamente aos professores está aqui no Económico onde se dá conta da pseudo-notícia que caiu muito bem no Governo e aqui, num blog de professores que desmontaram a manipulação vergonhosa e acintosa.

Estes factos têm pouco mais de um ano, o que demonstra que a memória das pessoas é muito curta. Por isso mesmo, importa lembrar e denunciar esta vergonha informativa das TSF´s e RTP´s que temos.

A manipulação mediática é uma vergonha

Sobre a gigantesca manipulação mediática a que ontem se assistiu, a propósito do relatório do CEPEJ e das remunerações dos magistrados, a ASJP emitiu um comunicado tentando "parar o mar". Obviamente não o conseguirá porque o efeito pernicioso dos manipuladores que orientam a informação pública em Portugal já se alastrou como nódoa de azeite. E foi esse efeito que aparentemente quiseram, dolosamente, provocar.

Um José Alberto Carvalho e outros que tais, a ganhar mais do dobro de um juiz em "topo de carreira" e que sustentam este tipo de notícias enganadoras, falsas e ignominiosas , nem pudor suficiente terão, para não falar em vergonha pura e simples, em repor a verdade dos factos que manipularam.
O desconhecimento atávico não pode desculpar a incompetência continuada e o que ganham "por fora" do vencimento, precisamente em "subsídios" , por dirigirem o sector da informação, é uma autêntica vergonha nacional que devia ser exposta na praça dos Restauradores como dantes se fazia na China.

Parte do comunicado da ASJP tirado da InVerbis:

4) No que respeita às remunerações, nos juízes em início da carreira, em 46 países, a remuneração ilíquida em Portugal situa-se em 24.º lugar, abaixo de todos os países da Europa ocidental (fls. 205 e 206). Remunerações mais baixas só existem em países como Malta, Bósnia Herzegovina, Montenegro, Turquia, Roménia, Geórgia, Azerbaijão, Albânia ou Moldávia.

5) Na relação da remuneração ilíquida com o rendimento ilíquido médio nacional, a posição dos juízes portugueses encontra-se ainda mais perto do fim da tabela, em 34.º lugar, entre 43 países. Entre 2004 e 2008, relativamente à média nacional, a remuneração ilíquida dos juízes portugueses diminuiu 14,6%, colocando Portugal apenas acima de países como a Hungria, Bósnia Herzegovina, Lituânia, Azerbaijão, Federação Russa e Arménia (fls. 208).

6) Nos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, a remuneração ilíquida, em 46 países, situa-se no meio da tabela, em 20.º lugar, abaixo de todos os países da Europa ocidental – excepto Islândia, San Marino e Andorra (fls. 210). Remunerações mais baixas só em países como Malta, Bósnia Herzegovina, Montenegro, Turquia, Roménia, Geórgia, Azerbaijão, Albânia ou Moldávia.

7) Na relação da remuneração ilíquida com o rendimento ilíquido médio nacional, a posição dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça em Portugal encontra-se na média europeia, em 21.º lugar, entre 43 países.
Rotundamente falsa, portanto, também, a afirmação de que Portugal é o País em que os juízes são melhor remunerados.


O inacreditável Marinho e Pinto

O inacreditável Marinho e Pinto, esquecido certamente das declarações de há dois anos ( ver video abaixo), em que dizia claramente que os juízes ganhavam pouco e até deviam ganhar mais, já se saiu com mais declarações bombásticas.

Segundo o jornal i de hoje, inquirido a propósito do Relatório do CPEJ, esportulou pérolas do seguinte calibre:

"Quem ouvir os seus megafones sindicais e corporativos a falar, pensa que eles são mal pagos, quando na verdade eles são os magistrados mais bem pagos da Europa e até do mundo."

"As remunerações dos juízes são um escândalo.(...)A Justiça foi apropriada pelos magistrados, que fazem uma chantagem permanente sobre os políticos."

Ainda há mais e bem pior que isto , porque Marinho e Pinto adianta mesmo que os magistrados irão fazer "révanche" sobre os políticos no próximo caso mediático. E di-lo perante a indiferença geral.

No entanto, o que revela nesta enxúndia de declarações ignominiosas é o facto de Marinho e Pinto ter atribuido a si mesmo, enquanto Bastonário, um vencimento precisamente idêntico ao de conselheiro. Porque sim e porque os seus colegas da Ordem aprovaram a proposta.

Por outro lado releva ainda uma coisa simples de entender: Marinho e Pinto intervém no espaço público quase diariamente. As notícias das suas declarações estapafúrdias abrem telejornais e provavelmente o indivíduo já nem se dá sem isso. Viciou-se na ignomínia e não vai parar tão cedo.

Torna-se interessante, porém, verificar que os media lhe dão constantemente o foco, esquecendo que Marinho e Pinto é apenas um bastonário de uma ordem, neste caso dos advogados.

Alguém sabe quem é o bastonário da ordem dos médicos? Ou dos engenheiros? Alguém sabe explicar porque não aparecem nas tv´s a falar sobre tudo, todos e um par de botas em prol do governo que está?

Se calhar é isso mesmo: Marinho e Pinto transformou-se em mais um papagaio deste governo, esquecendo os deveres da ordem e pugnando numa luta política já partidária.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Uma corporação, portanto

Jornal i de hoje. Clicar para ler.

Fátima Mata-Mouros era vice-presidente da ASJP até agora e pelos vistos desde há uns tempos a contra-gosto. Porquê? Diz que não se revê no "modelo sindical com discurso reivindicativo".
E que quer isto dizer, afinal? É difícil de perceber, porque logo a seguir sugere que "os juizes devem exigir prestação de contas, mas dando o exemplo no sacrifício". E para tal adianta que os juizes nessa nova pele expurgada de discurso reivindicativo sindicalista, devem "apresentar contributos válidos" sobre cortes na despesa, a começar pelo sector que melhor conhecem que é o da justiça.
Portanto, Fátima Mata-Mouros não quer os juizes quietos, calados e direitos, como alguns por aí pretendem, mas apenas suavizar o discurso e passar da confrontação com o poder político à colaboração positiva e de discurso melífluo, inócuo e contemporizador.

Qualquer coisa como uma verdadeira corporação no sentido antigo da palavra: um organismo de cooperação produtiva com outros produtores de leis, ideias e medidas. Ou seja, com o Governo. Sendo uma organização unitária e hierárquica, dotada de um certo poder normativo, estão reunidas todas as características da verdadeira corporação antiga e muito estimada pelo regime anterior. "O corporativismo é uma doutrina de justiça, de participação, de colaboração e de paz", escrevia-se no livro "Quinto ano do governo de Marcelo Caetano", de 1973.
No mesmo livro o antigo presidente do Conselho exortava assim os magistrados: " Certo de que um país que tenha uma magistratura serena e isenta, fiel aos valores que lhe cumpre defender, é um país que pode encarar com optimismo as possibilidades de resistência aos ataques violentos e aos desafios audaciosos que, neste momento histórico, procuram destruir o Estado, aniquilar o Direito e subverter toda a Ordem Social." Assim seja. O problema é que o actual primeiro-ministro não é bem o mesmo tipo de pessoa que o antigo presidente do Conselho...

Para quem não gostar desta designação, algo desagradável em modo semântico, há sempre uma alternativa: um grémio. Pode ser recreativo porque ideias que não incomodam, mesmo ditas em estilo truculento ou menos diplomático, servem sempre para divertimento intelectual.

A manipulação governamental em marcha

Hoje é notícia em vários jornais o facto de os salários dos juízes no topo da carreira serem, em comparação com os salários médios nacionais, mais elevados que em muitos dos 47 membros do Conselho da Europa ( jornal i) e o Público nem sequer distingue estas subtilezas das médias e dos escalões superiores porque aparentemente, em tom manifestamento jacobino, o que lhe interessa é desbastar o prestígio dos magistrados já de si, pelas ruas da amargura. Alguém fica muito contente com isto e é fácil de ver quem é: o governo que está.

A notícia vem através de um relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, amplamente documentada pelo...Governo. E mesmo a notícia, segundo o sindicato do MP, já vem enviesada, porque saiu para a rua antes de ser conhecida publicamente.
Quem será o autor da proeza? Possivelmente os suspeitos do costume: o gabinete do senhor Almeida Ribeiro, como habitualmente. É apenas uma hipótese a considerar seriamente, porque se a ferrugem nunca dorme, estes nunca descansam.

Ora sobre esta coisa de salários e topo da carreira, melhor não haverá do que isto, mesmo na parte final do vídeo: Marinho e Pinto, que recebe o mesmo que um juiz no topo da carreira e porque assim reivindicou quando foi eleito BOA, a dizer o que pensa dos salários dos juizes, em 2008: "os juízes ganham pouco. Deviam ganhar mais." Tal e qual. É ver e ouvir antes que o dito se desdiga.

domingo, 24 de outubro de 2010

Um jornalista.

Edwy Plenel foi jornalista no Le Monde ( onde chegou a director e saiu em 2003 depois de um livro a denunciar a "face caché du monde") nos anos oitenta, notabilizando-se na denúncia de casos como o Rainbow Warrior que aborreceu Miterrand como depois aborreceu Chirac com outro escândalo revelado através da divulgação de cassetes.
Actualmente, foi Plenel que revelou o escândalo Bettencourt que incomoda Sarkozy. E fê-lo num sítio de informação em suporte virtual: Mediapart. E fê-lo revelando conversas gravadas por um mordomo da senhora dona da terceira fortuna de França. O tribunal acabou por dar-lhe razão e reconhecer o interesse público e a legitimidade na revelação de conversas privadas gravadas à socapa. Por cá, nem é preciso alvitrar mais nada depois do exemplo do Sol...

Em entrevista alargada à revista francesa Tecnhikart deste mês, de onde saíram as imagens ( clicar para ler), Plenel refere uma coisa muito simples para o jornalismo sério: independência.
Por cá não há disso.

A verdadeira face do poder que está

É esta que segue. Tal como Vítor Baptista em Coimbra, o socialista Narciso Miranda mostra o país real que temos no poder:

O antigo presidente da Câmara de Matosinhos revela que lhe ofereceram sete cargos de empresas públicas para se calar. «Ofereceram-me o cargo de presidente da Metro do Porto, presidente dos transportes públicos do Porto, presidente das Águas do Rio Douro e Paiva, presidente do ex-Instituto Nacional de Habitação e para uma eventual holding para gerir as infra-estruturas marítimo-portuárias...», enumera .

Em entrevista à revista Sábado, Narciso Miranda lança duras críticas a José Sócrates. Diz que este «tem sido um excelente chefe, com paus-mandados no terreno que fazem o que ele manda». E afirma que Pedro Silva Pereira e Rui Pedro Soares são «paus-mandados» do líder do PS.

Considerando a influência de Sócrates no PS «muito maior do que seria aceitável», Narciso lança critica a visão de Sócrates para o país. «Acho que o país idealizado ou construído por José Sócrates é perturbador. É o país do laxismo, do facilitismo, do favor, da ficção, do discurso fantasmagórico e... das cunhas descaradas».

«Esta nova cultura política de novo-riquismo, do facilitismo, da balda provoca-me angústia».

Narciso teria ultrapassado tudo isto e estaria a dar loas a quem agora critica se lhe tivessem dado um lugar no partido para poder concorrer à Câmara com a bandeira do dito. Um nojo?

Não. Apenas uma excrescência da "absoluta normalidade": o despudor mais completo. Uma obscenidade por inteiro. Um crime público que não vai ser punido porque o poder judiciário contemporiza com esta pouca-vergonha.

sábado, 23 de outubro de 2010

o rapa-citações

Expresso via InVerbis:

"Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada do PS critica actuação dos magistrados, dizendo que associação parece querer tornar-se um partido."

Ricardo Rodrigues, figura conhecida de deputado rapa-gravadores, tem uma autoridade redundante para estas proclamações. Além da imunidade de que goza estatutariamente, agora figura-se como glosador das opiniões do procurador-geral da República.

Arrimar

Um procurador do MP, com nome posto no Expresso de hoje, foi alvo de um inquérito disciplinar porque "chegou vinte minutos atrasado ao julgamento de um caso banal, ouviu um reparo da juiza e justificou-se com o despertador do telemóvel que não tocou. Depois, mandou o funcionário judicial ir ao casaco buscar umas folhas e disse dez quadras que escreveu durante a viagem de metro até ao tribunal cível de Lisboa."

O Expresso que continua a valorizar muito este tipo de notícias que envolvem magistrados, -vá lá saber-se porquê!- ouviu uma fonte anónima, precisamente um membro do Conselho Superior que já ditou a sua sentença em "off": imperdoável o comportamento do magistrado. O seu, em dar paleio a um jornalista num caso que está em reserva processual, não conta. Deve ser a tal "absoluta normalidade".

O Expresso como teve acesso ao processo, sem que daí venha qualquer processo disciplinar para quem o guarda, deu-se ao cuidado de transcrever algumas dessas quadras. Uma delas rima assim:

"São sete e pouco da manhã
Viajo de metro para o trabalho
Fi-lo ontem, farei-o amanhã
só sou aquilo que valho."

Poesia desta, publicada em processos, merece reparo a valer... mas não do género disciplinar. Acho.

A "absoluta normalidade"

Entrevista de Cavaco Silva ao Expresso, hoje, em jeito de balanço presidencial.

Sobre a eventualidade de demissão do Governo ou da AR:

"Aparecem pessoas a dizer que o presidente deve demitir o primeiro-ministro. Ele só pode demitir o Governo para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas. (...) Como é que um PR pode encarar a hipótese de dissolver a AR quando ela mantém a confiança num Governo?"

De facto, o regime assim funciona: se a AR mantém a confiança em alguém que passou pelas vicissitudes que passou na Páscoa da licenciatura e outras novidades que mostraram quem temos à frente desse governo, alguém cuja ficha biográfica no Parlamento é falsificada no seu original que desaparece para em seu lugar ficar um fotocópia apócrifa, então o PR nada tem a dizer.
Como nada tem a dizer quando se descobre que em véspera de campanha eleitoral legislativa esse mesmo chefe de governo trama na sombra para desestabilizar o sistema democrático e o Estado de Direito.
E nada tem a dizer quando um procurador-geral da República esconde do parlamento e dos cidadãos um despacho administrativo sobre esse assunto. Mesmo que haja um partido político a questionar e exigir por diversas vezes a divulgação desse despacho.
Estamos muito bem entendidos quanto a um presidente da República assim: é uma pessoa que preza a estabilidade acima de tudo o mais. A estabilidade como valor absoluto e é por isso mesmo que "a relação com Sócrates é de absoluta normalidade".

No final da entrevista valoriza a "verdade" como método de comunicação política. " A verdade é geradora da confiança, induz comportamentos por parte dos cidadãos que ajudam a resolver os problemas".
Então, pode ser assim, a verdade: o presidente Cavaco Silva valorizou sempre a estabilidade política porque isso lhe serviu pessoalmente a estratégia de recandidatura. O país, a ética política, os valores de seriedade e correcção democráticos, não contam para a verdade senão na medida em que servem estratégias políticas pessoais.

No fim, a cereja em topo de bolo. O Expresso pergunta ao presidente Cavaco Silva se depois de 10 anos como primeiro-ministro e cinco como PR era este Portugal que esperava encontrar. Resposta:

"Não. As minhas ambições apontavam para um Portugal muito diferente. Eu sei bem a situação em que deixei Portugal em 1995 e tenho muito orgulho. Eu tinha ambição, que não abandono, que Portugal se aproximasse da média do rendimento da União Europeia".

Como todos sabem e devem lembrar, o meio que Cavaco Silva escolheu para lá chegar foram as construções de cimento e betão, as auto-estradas que precisávamos para poder andar com os carros importados da Alemanha. E por isso, vendeu literalmente a nossa indústria pesqueira, a nossa indústria agrícola, em troca de dinheiro fresco em montes e montes que serviram para fundar bancos como o BPN depois de ter engordado sociedades lusas de negócios com amigalhaços como um certo Dias Loureiro, amigo tornado íntimo de cerimónias privadas. Ainda deu para alentar um obscuro economista de província que geriu o banco a seu bel-prazer e acabou com os costados na prisão, depois de ter perdoado dívidas fiscais de milhões a empresas privadas e enquanto governante de...Cavaco Silva.
A derrota de 1995, a favor de Guterres não lhe ensinou nada e nada lhe fez esquecer. E é este presidente que se prepara para uma nova campanha eleitoral para continuar a assegurar e garantir a "absoluta normalidade" em que vivemos.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

A ética é a lei

Síndrome de Estocolmo.

"O deputado do PSD, Agostinho Branquinho, afirmou hoje que “não há processo mais claro, mais transparente e ético” do que a sua renúncia ao seu mandato para aceitar um convite na Ongoing Brasil."

Há oito meses, na comissão parlamentar de inquérito, queria saber quem era a Ongoing. Tanto porfiou que acabou contratado pela firma cuja direcção então desconhecia, para um cargo rendoso.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Mais aldrabices

Segundo o Público de hoje, o Secretário de Estado Emanuel dos Santos anunciou ontem que o valor orçamentado este ano para despesas de "consultadoria" elaboradas por entidades externas desceu muito em relação ao ano anterior. Este ano não vai chegar sequer a 30 milhões de euros e o ano passado rondou os 50 milhões. Aqui fala-se em mais de 90 milhões. Ou seja, cheira a aldrabice. Com esta gente estamos frequentemente no campo da aldrabice e das meias-verdades, porque as coisas nunca são claras e os esclarecimentos não aparecem quando pedidos.

E ainda tem a distinta desfaçatez em dizer que "seria mais oneroso para os contribuintes dispor de especialistas em todas as matérias a tempo inteiro".
Ai seria? Então para que servem os gabinetes jurídicos dos ministérios? E para que serviam as auditorias nesses mesmos ministérios, lugares por onde passou o tempo todo, o ex-vice-PGR Gomes Dias e que segundo consta deu um parecer verbal num caso mediático?

Mais: só os advogados da Sérvulo e outros que tais ( as três grandes, como dizia o Júdice) é que sabem de direito administrativo, de ambiente, comercial e assim?
Então se é assim, poderiam recrutar especialistas na magistratura e pagá-los a uma fracção do custo dos pareceres. A tempo inteiro e com maior proveito profissional. Porque quem sabe dessas matérias é quem lida com elas todos os dias, como profissão.
Aliás, para que serve um tribunal de Contas?

Portanto, para ver a aldrabice bem patente, basta ver o que o Governo gastou em pareceres no tal exercício de "consultadoria" apenas com um único escritório de advogados- a Sérvulo & Associados. Só em quatro contratos em 2009 foram mais de um milhão de euros. A firma desmente. E diz que é nada disso. Mas não diz quanto é e quanto recebeu ao certo e no total...

No entanto, parece que há mais e muito mais.

Este tipo de coisas está muito bem explicado aqui. É pena que os jornalistas não leiam destas coisas e as aproveitem.
Poderiam perceber melhor tudo isto se entendessem isto que ali se escreve:

O problema é óbvio para quem trabalha com o CCP: o Estado é apenas mais um cliente, as empreiteiras de obras públicas, fornecedores e prestadores também são clientes. E o Estado tem recorrido aos serviços de quem igualmente defende outros clientes.
Quando o Estado escolhe quem os seus oponentes escolhem, os conflitos de interesses vir a ser intransponíveis. E, desconhecendo-se que estes existam, é certo que, às vezes, coexiste alguma promiscuidade mal explicada.
Os quase 500 artigos do CCP são uma Torre de Babel para quem trabalha com contratos públicos.
É, porém, verdade o que diz SC: todos tiveram 6 meses para estudar o Código. Pela minha parte, chamei a atenção, por escrito, ainda como auditora do TC, para esta complexidade.
Não vi grandes preocupações por parte do Estado em formar técnicos nestes 6 meses.
Tudo continuou diletante, apático e alheado. Desde 2008 que o CCP é a minha Caixa de Pandora. Foi a arma para investir numa actividade livre e privada e abdicar do meu vínculo ao Estado.
A exoneração foi a minha libertação. Se o Código fosse uma amálgama reduzida à agregação do DL 59/99 e do 197/99, isso não seria possível.
A complexidade da obra obriga a requalificações profissionais e quem exerce funções públicas não está motivado nem disposto a isso.
A estrutura da Administração Pública é deficitária para manusear um monumento jurídico desta ordem. E a debandada das reformas não ajuda. Ficam os menos experientes. Vão-se os que têm mais traquejo e expediente.
Numa máquina que obstaculou a que os seus funcionários licenciados em Direito tirassem o estágio para exercer advocacia e inibiu a sua vocação para dirimir litígios, o problema é hoje evidente: não há predisposição nem há aptidão. Contratam-se advogados, juristas, investigadores, consultores e peritos.
O Estado não tem mão-de-obra qualificada para ter mão neste Código. E isto dá a mão aos que abdicaram do Estado em prol do estudo do CCP. Numa coisa dou razão ao Sérvulo Correia: não há aqui filhos e enteados. Há, talvez, digo eu, filhos legítimos e bastardos.

Aldrabice

Isto que é noticiado pelo DN, não é de pessoas sérias. E são várias as que intervieram na elaboração do Orçamento, abaixo indicadas. Todass muito qualificadas academicamente. No entanto, pessoas que fazem isto deviam ser processadas criminalmente, porque denotam uma intenção deliberada em enganar o povo, ou pelo menos uma displicência na propaganda que já é criminosa.

São pelo menos nove os organismos que o Governo anunciou que iria extinguir no próximo ano e que, afinal, já não existem ou cujo encerramento já estava previsto para este ano. Da lista de 50 organismos, cerca de 18% são, assim, extinções 'virtuais' - em 2011 já não existiriam, ou não deviam existir, por ordem do Governo.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

É assim mesmo!

Juizes querem conhecer despesas dos gabinetes do governo

O pedido solicita informação sobre “a atribuição e utilização de cartões de crédito e uso pessoal de telefones, móveis ou fixos”, e também “cópia dos documentos de processamento e pagamento das despesas de representação aos membros do actual Governo”, bem como “de subsídios de residência”.

Com base na lei que regula o acesso e a reutilização dos documentos administrativos, a petição é subscrita pelo presidente da ASJP, António Martins, e justifcada com o facto de pretenderem documentar-se “no âmbito do processo de negociação colectiva que está a decorrer relativo a reduções de vencimento e subsídios dos juízes, previstas na proposta de Lei do Orçamemto de Estado para 2011".

Outro dos propósitos do acesso àquela documentação é “a verificação da conformidade dos actos autorizados e dos pagamentos realizados com as disposições legais aplicáveis”.

A pretensão da ASJP deverá ser bem sucedida, já que o diploma em que se baseia estabelece que o acesso aos documentos administrativos ocorre “de acordo com os princípios da publicidade, da transparência, da igualdade, da justiça e da imparcialidade”.


Aposto que não vão responder já e vão encontrar mil e um expedientes para adiar a resposta. Alvitro por isso uma participação ao M.P. ou uma providência cautelar em casos que tais.

domingo, 17 de outubro de 2010

O assalto ao contribuinte da função pública

Na revista InVerbis, um artigo de Miguel Real, advogado ,sobre os problemas reais relativos às aldrabices dos que nos governam, denota um sentimento de revolta que atinge quem se sente enganado pelo poder político, ao mesmo tempo que descobre que os sacrifícios não só não são para todos, como parece que descobriram os alvos preferenciais para castigar certos indivíduos que são, em número, muito menos que os apaniguados que este Governo indica para as empresas e institutos públicos que controla e cujos rendimentos vão de vento em popa.

É esse sentimento difuso que vai ganhando corpo à medida que se tornam conhecidas certas medidas orçamentais e não só. Alguém vai ter de explicar este assalto ao bolso da classe média e não é com explicações tipo "o orçamento mais importante dos últimos vinte e cinco anos" que vamos lá. Vai ser preciso muito mais para parar a revolta nascente.

É ler:

"Uma visita ao portal base-contratos online abre-nos os olhos para um espetáculo dantesco de administração danosa. Desde os ministérios às câmaras municipais, passando pelos institutos públicos são milhões gastos em despesas sumptuárias que poderiam evitar-se, a benefício da saúde financeira do país.

Muitas delas reportam-se a áreas de intervenção claramente fora do quadro de competências das instituições. Outras parecem esquecer – ou menorizar – o papel dos funcionários da própria administração, marginalizados por contratações de serviços, pagas por valores principescos.

Antigamente, as grandes questões jurídicas do Estado eram estudadas e vertidas em pareceres pelo corpo de auditores públicos ou pelos juristas da Procuradoria Geral da República. Hoje são tratadas, sem que se saiba se com a mesma dignidade ou não, porque os pareceres deixaram de ser públicos, por firmas de advogados que faturam milhões, geralmente contratadas por ajuste direto. Pode verificá-lo na base, consultando, por exemplo advogados, assistência jurídica, apoio jurídico, serviços jurídicos. A falta de regras de classificação, não permite sequer ter uma ideia de conjunto de cada classe de serviços, o que não nos parece ser inocente.

Se se ligarem as instituições às pessoas, constata-se que estes negócios são, por regra, feitos com empresas de que são sócios ou políticos ou ex-políticos, em que pauta, com peso muito especial oProf. Sérvulo Correia, antigo deputado do PSD.

O que se passa na área da Justiça é um escândalo, pela exorbitância dos desperdícios, dos valores pagos e da duplicação de encomendas. Vejam-se, só a titulo de exemplo as pesquisas relativas em nome do próprio Ministério e as relativas ao Instituto dos Registos e do Notariado, que aparece também como IRN ou do Instituto para as Tecnologias da Justiça, que tem outra lista sob a sigla ITIJ.

O que se vê nesta base de dados é uma complexa teia de interesses, em que se jogam milhões e milhões de euros em aquisições de bens e serviços por valores principescos, muito superiores aos correntes no mercado, porque a generalidade destas contratações foram operadas por ajuste direto.

Esta situação exigiria uma cuidadosa auditoria para a verificação da sua (i)razoabilidade, que, obviamente, ninguém tem condições para fazer. Ficarmos todos parados é, porém, atitude semelhante à da não reação perante o carteirista que nos rouba no metro e foge…

Todos temos o direito de conhecer os documentos contratuais e os que se reportam aos seus resultados. É altura de o exercermos.

Para além disso, todos temos o direito de denunciar ao Ministério Público todos os atos que indiciem administração danosa, nos termos do disposto no artº 235º do Código Penal, onde se dispõe que «quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocar dano patrimonial importante em unidade económica do setor público ou cooperativo é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias. »

Mais do que as pessoas, é altura de as empresas lesadas pela perturbação da concorrência recorrerem aos tribunais para exigir a punição criminal de quem, por via de esquemas de favorecimento, beneficia os seus concorrentes, adquirindo-lhes bens ou serviços por preços que ofendem todas as regras da gestão racional.

É que a continuação destas práticas põe em causa a nossa própria sobrevivência.

Miguel Reis (Advogado) | Lawrei Newsletter | 16.10.2010"

O confisco legal

No Orçamento de Estado, um verdadeiro orçamento de confisco, este ano as despesas com "estudos, pareceres" e coisas similares estão mais camufladas, aparentemente. É isso que resulta da consulta dos mapas disponíveis.

As rubricas respectivas estão espalhadas ministério a ministério com o nome de "serviços gerais de apoio, estudos, coordenação e representação".
Quase todos os ministérios têm verbas gordas para o efeito, com excepção da presidência do conselho de ministros que rubrica o assunto numa mais discreta designação: " serviços de apoio e coordenação, órgãos consultivos e outras entidades da PCM." Nada de estudos que na presidência, decide-se, não se estuda.
Pode por isso alvitrar-se que da presidência do Conselho de Ministros não vão sair verbas para estudos e pareceres a escritórios de consultadoria, porque serão destinadas à prata da casa, nos seus "órgãos consultivos."

E assim, mesmo assim, a tal PCM saca 194 114 434 de euros para o efeito ( quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, lá diz o povo...).
O ano passado contava com 166 825 642. Este ano, certamente por efeito mágico, a necessidade premente de aumento brutal das despesas de suas excelências e assessores, implica um aumento brutal e esmagador de quase 30 milhões. Há quem pague e seja confiscado por causa.

Por outro lado, somando as despesas nestas rubricas, ( ver nas "despesas dos serviços integrados") assim por alto e em todos os ministérios, o confisco impõe-se porque as verbas são assustadoras. O ano passado uns mais outros menos, o resultado era quase idêntico, embora se note que todos as despesas com os órgãos de soberania foram reduzidas. O Conselho Superior da Magistratura, um órgão administrativo e por exemplo leva menos algumas centenas de milhar de euros.
O ministério da Educação, este ano, para os tais estudos e outras actividades similares de apoio, saca 934 782 495, menos cem milhões que o ano passado, uma brutalidade cuja justificação certamente será apresentada; o dos negócios estrangeiros, qualquer coisa como 208 030 692. O resto dos ministérios andam todos na casa dos 30, 40 e 60 milhões, com excepções curiosas como é o caso do ministério das obras públicas: só precisa de um pouco mais de 7 milhões.
É caso para dizer onde irão desencantar o resto para pagar projectos em outsourcing.

O confiscador-mor

"Os meus erros guardo-os comigo", afirma Teixeira dos Santos em entrevista ao Público de hoje.

Em explicação mais detalhada, acrescenta que "haverá um tempo em que deixando passar aquilo que podemos chamar a espuma do tempo, podemos também ganhar o distanciamento e a objectividade que muitas vezes o nosso envolvimento nas coisas recomenda que não o façamos nesse momento."

Portanto, temos uma admissão de erros que ficam guardados no cofre pessoal mas que são sofridos por milhões de pessoas que não têm direito a saber desses erros que afinal fazem mais lembrar a frase daquele que proclamava que nunca tinha dúvidas e raramente se enganava.

Entretanto, ad perpetuam rei memoriam, fica a lembrança deste incrível ministro das Finanças, confiscador-mor do governo deste Inenarrável, numa notícia que já tem dois anos:

Teixeira dos Santos foi considerado o pior ministro das Finanças pelo Jornal Financial Times, que avaliou o desempenho dos responsáveis das Finanças de 19 países da União Europeia.
O melhor ministro foi o da Finlândia.
O Financial Times teve em conta os indicadores económicos de cada país e a opinião de um painel de especialistas.
Ao ministro português foi atribuída a pior «performance» política, revelando um fraco perfil a nível europeu.
Teixeira dos Santos está também entre os ministros europeus com o pior desempenho a nível macroeconómico, ainda assim melhor do que os ministros espanhol e britânico.
Apenas na apreciação relativa à estabilidade é que Teixeira dos Santos consegue uma posição melhor - a 11ª entre os 19 países deste ranking.
O melhor ministro das Finanças é o da Finlândia que ganhou pontos graças à estabilidade do sistema financeiro e ao equilíbrio orçamental.

Na altura, este confiscador-mor não se envergonhou muito e até desvalorizou o assunto, sobranceiramente. Agora, vê-se pela performance o acerto daquela classificação, o que não o incomoda minimamente, porque é assim mesmo, de modo arrogante e necessariamente estúpido: "os meus erros guardo-os comigo".
Pois, mas o problema é que a consequência dos mesmos não o atinge só a ele, como devia.

sábado, 16 de outubro de 2010

Os responsáveis pelo Orçamento 2010

Estes são os governantes responsáveis pela elaboração do Orçamento deste ano, para o ano que vem. O Orçamento que "esmaga", e é um "massacre fiscal" ( Nicolau Santos do Expresso, de onde foi retirada a imagem).

Fui ver quem são os indivíduos, começando pelo mais velho, Emanuel dos Santos. É um velho especialista em "previsões e estudos". Nem é preciso dizer mais nada, porque esse currículo explica tudo.

Depois, Sérgio Vasques. É um especialista teórico e docente de assuntos jurídico-fiscais. Presumivelmente saberá resolver problemas do RGIT ( Regime geral das infracções fiscais), da LGT( lei geral tributária) e do CPPT ( código de procedimento e processo tributário). Mas para isso temos juizes do STA...

Carlos Pina. Mestre em Direito e outro téorico da área fiscal, com incidência nos valores mobiliários e que exerceu advocacia durante quatro anos, há mais de dez. É docente e assessor por vocação.

Gonçalo Castilho. Outro mestre em direito e mais um teórico com vocação para assessor e assistente.

O Ministro, Teixeira dos Santos, já o sabemos, é professor universitário e político a tempo parcial. Já foi considerado o pior ministro das Finanças da Europa.

Com este postal apenas gostaria de chamar a atenção para uma coisa: os responsáveis pelo esmagamento fiscal que sofremos, são teóricos do direito fiscal. Um ou outro praticou algo relacionado, mas a essência do que fazem aprenderam na faculdade. Com os mestres que muitas vezes parecem cegos que guiam outros cegos.

É este o problema e não se vê saída para o mesmo, exactamente por isso: a cegueira, para além do tempo imediato que se liga à contabilidade corrente, é permanente e estes teóricos não estão obviamente preparados, pelo saber e experiência, para dar uma luz ao fundo do túnel.

Serão medíocres? Nem tanto, porque deverão ter notas de curso que atestam que são uns sabichões. E no entanto, há anos e anos que nos enterram na miséria e desgraça, sem saberem fazer melhor que isto que nos apresentam.

São estes paradoxos que se torna mister resolver e denunciar. Não precisamos de teóricos deste calibre que nos afundam na miséria geral em relação a outros países. E que ainda por cima se defendem miseravelmente com desculpas de mau pagador: atirando as culpas para a crise internacional.

Eurico, o magistrado sem vírgulas

Eurico Reis, desembargador que "dá a cara" frequentemente em debates televisivos, por vezes penosos de ver e ouvir, falou esta semana com um jornalista do Expresso, Rui Gustavo.
Mais uma vez, para dizer o quê, afinal ? Pois, para se pronunciar sobre o...MP.

Eurico, o magistrado acha que é preciso saber "quem manda de facto no MP: o procurador ou o sindicato". Porque Eurico acha que "o último grande PGR foi Cunha Rodrigues- depois o sindicato tomou conta do poder e é isto". Factos para sustentar esta aleivosia? Nenhuns, apenas o conhecimento empírico de Eurico, o magistrado. Acompanhado nesta posição estratégica por...Marinho e Pinto que também acha que é "o poder político que tem de decidir se quer um sonselho superior ou um procurador-geral. Os juízes optaram por um conselho. É uma solução". Este Marinho nem entende a diferença do direito à diferença entre quem está numa hierarquia e quem não pode estar.

Antes do mais é bom que se diga desde já que Eurico, o magistrado, em tempos constituiu com outros ( Rui Rangel, outro colunável mediático) uma associação de juizes que se queria pela cidadania e assim poder falar publicamente de tudo o que lhe viesse à veneta.

Porrano, desta vez, à semelhança de outras, o MP é o alvo preferencial das opiniões idiossincráticas de Eurico, o magistrado.
Uma delas é de caixão à cova: o MP é "titular da acção penal e responsável, por exemplo, pela segurança dos menores".

"Segurança dos menores", portanto. Nem me apetece citar o artº 3º do Estatuto do MP para dizer que ao MP compete especialmente "representar os incapazes", ou seja, representar também os menores que não tem capacidade por isso mesmo.

"Representar os menores", significa ter responsabilidade directa e imediata pela sua Segurança? Os pais e educadores estão de fora, para Eurico. E as comissões de protecção e menores que responsabilidade terão? Quem manda nas CPCJ? Eurico, o magistrado deve pensar que é o MP...
E os juízes e respectivos tribunais, em sede de procedimentos tutelares e de promoção e protecção e que afinal decidem nesses processos urgentes, são responsáveis por quê? Pelos procedimentos administrativos?

Este Eurico, o magistrado, é um ponto. Sem vírgula, porque final.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Oa magistrados e os blogs

Da revista InVerbis:

O processo relativo à queixa crime apresentada contra o procurador-geral da República foi, hoje, distribuído no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ao juiz conselheiro Eduardo Maia Costa, da terceira secção criminal.

O Conselheiro Maia Costa assina uns artiguitos de opinião no blog Sine Die. Aliás, tal como o seu colega de blog e de STJ, Artur Costa e outros magistrados, alguns deles de tribunais superiores.

O que escrevem revela a respectiva idiossincrasia e Maia Costa é definitivamente um indivíduo que se posta na esquerda política, com todo o gosto de o dizer e escrever. Tal como Artur Costa.

Deve um juiz conselheiro do STJ, com nome posto em blog, afinar ideias políticas nesse lugar, mesmo em tom por vezes chocarreiro e de acinte para com o outro lado do espectro político? À primeira vista e leitura...porque não? Sempre será preferível saber qual a ideologia e inclinação político-partidária de quem julga pleitos do que não saber. E daí, talvez não seja bem assim.

Ou é mesmo? Estou em reflexão. E haverá alguma diferença entre um juiz do STJ que julga em última instância e outros magistrados que não têm essa qualidade e também dão o corpo da escrita ao manifesto?
E se um juiz conselheiro do STJ escreve sobre alguém que agora tem que ouvir ( em princípio porque não se acredita que quem teve dúvidas no arquivamento liminar do expediente do Face Oculta, agora vá fazer o mesmo...) como arguido, como compagina essa liberdade de expressão com a obrigatoriedade de isenção, objectividade e rigor profissional que agora se lhe exige?

Este é apenas o primeiro dos artigos para debate. Sem opinião formada.

Em grande e à francesa

Esta página da revista Marianne desta semana ( 9-15), relata mais uma vez o caso Bettencourt/Woerth/ Sarkozy que assume importância em França, para se tomar o pulso ao poder judicial e ainda à liberdade de imprensa.

Desta vez, a revista publica um relatório médico de 2007, relativo à saúde de M.me Bettencourt e diz respeito a uma ressonância cerebral e no qual se escreve algo que não pode ser mais íntimo, seja para quem for: problemas graves do foro mental.
Este relatório clínico, provavelmente nunca seria publicado por cá, a não ser num qualquer 24 Horas, por causa de assunto que implicasse causa do director de então, tipo problemas de bexiga de um ministro relatados em processo crime que importava acima de tudo desacreditar.

E no entanto, a revista não hesitou em publicar o fac-simile fazendo objectivamente o jogo da filha de M.me Bettencourt que pretende à viva força provar que a mãe não estava no uso pleno das suas faculdades mentais, ao dar a um assistente, fotógrafo de profissão e amigo de muitos anos, milhões e milhões de euros em prendas, como quadros famosos e até uma ilha.

À parte esse fait-divers, o caso continua a representar um assunto de Estado, porque envolve financiamentos partidários ( campanha de Sarkozy em 2007) presumivelmente ilegais em que estará envolvido o ministro Woerth que pretende passar a reforma dos franceses para os...62 anos.
A páginas tantas da revista aparece uma entrevista com o advogado das que denunciaram o caso, a saber o mordomo e o ex-contabilista de Bettencourt.

E que diz tal advogado, Antoine Gillot?
Coisas muito interessantes, até para o nosso sistema institucional e judiciário e aqueles que defendem o modelo francês, como é o caso notório do presidente do STJ, Noronha do Nascimento.
Diz o advogado que há suspeitas de que o procurador encarregado da instrução preliminar do caso e da análise das suas implicações penais não quer, até agora, submeter o processo à apreciação de um juiz de instrução independente.
E esclarece que o procurador em causa, Philippe Courroye, foi nomeado procurador de Nanterre ( contra o parecer do conselho superior da magistratura), por ser amigo de Sarkozy, antigo presidente da câmara local, nos arredores de Paris. E portanto esse procurador não é independente estatutariamente, por força da natureza do cargo, nem tão pouco politicamente.

E não tem papas na língua: "o poder executivo pretende manter um controlo total ( main mise totale) na marcha do processo porque todos percebem muito bem as implicações políticas de vulto do assunto."
Mesmo depois de uma recomendação de outro procurador, imediato superior hierárquico daquele, no sentido de o caso dever ser entregue ao poder de um juiz de instrução, o referido procurador e mesmo o procurador-geral ( a Garde des Seaux, Michèle Alliot Marie) entendem que não e continuam nessa posição irredutível e insindicável seja por quem for.
Perante a pergunta no sentido de se saber se poderia haver um incidente de suspeição sobre o referido procurador Courroye, o advogado Gillot é claro: "é juridicamente impossível porque um incidente de suspeição legítimo só poderia visar a jurisdição de instrução e não o "parquet"" , ou seja, o ministério público francês.

E tem mais: o procurador Courroye fala abertamente aos jornais ( quer dizer, ao Figaro, da situação, uma espécie de Diário de Notícias de lá) sobre o caso.

Portanto, para aqueles que sonham com um sistema de investigação criminal à grande e à francesa, como é o caso do actual presidente do STJ e um ou outro distraído, seria bom meditarem nestes acontecimentos.

Aliás, no caso Face Oculta, nem foi preciso haver um sistema assim. Ou foi? E quem fez, neste caso, a figura de Courroye?

Comadres zangadas, verdades à vista.

Sic:

Um deputado do PS acusa um dos assessores de José Sócrates de tráfico de influências. Vitor Baptista diz que o chefe de gabinete do primeiro-ministro, na sede do PS, André Figueiredo, o aliciou com a promessa de um cargo numa empresa pública. Em troca, Baptista não podia recandidatar-se à federação socialista de Coimbra, onde acabou por perder as eleições para Mário Ruivo.

Porém e à cautela...nem todas as comadres contam.

(...) Vítor Baptista isentou de culpas o secretário-geral do PS, José Sócrates, da tentativa de oferta de um cargo de gestor público que lhe oferecido caso este deputado socialista optasse por não se candidatar à liderança da federação de Coimbra do partido.

Em declarações à TSF, Vítor Baptista considerou que José Sócrates «não tem a ver» e «até tem um total desconhecimento» da tentativa de oferta deste cargo que foi feita pelo chefe de gabinete do secretário-geral do PS, André Figueiredo.

«Há uma constatação: o que me foi adiantado tem tudo do Ministério das Obras Públicas. Não me foi prometido, foi sugerido da área evidentemente das Obras Públicas e isso é assumido completamente e para bom entendedor meia palavra basta», acrescentou.



É sacar!

As notícias de hoje são frescas:




Correio da Manhã, i e Público dão todos o mesmo retrato desta pouca-vergonha que temos no Governo. Um Inenarrável como primeiro-ministro e uma série de privilegiados que se safam da crise e até vêem aumentos de ordenado superiores a 50%!.
Até um tal Castro Guerra, nomeado para a Cimpor e certamente desconhecido desse Inenarrável...

Isto atingiu um tal ponto de escândalo e despautério que nunca em democracia se viu coisa igual. Há trinta anos havia crise, havia dificuldade em emprego para os mais novos, mas era diferente. Havia pedofilia em certos meios sociais? Sem dúvida. Havia corrupção nos meios políticos e empresariais? Certamente, mas muito menos que hoje.
Uma coisa é certa: a vergonha social e política era incomparavelmente maior. Este Inenarrável, em meia dúzia de anos, conduziu o país para um buraco cujo fundo ainda nem foi vislumbrado.
Com a complacência de um presidente da República lamentável.

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Uma república de advogados?

O Bastonário da Ordem dos Advogados está sempre na ribalta mediática. Não há político que o bata. Desta vez, em entrevista ao Diário Económico, citada na InVerbis, diz assim:

- Concorda que devem ser dados mais poderes ao Procurador-Geral da República?
- Eu não quero mais poderes, mas queria que todos na Ordem respeitassem os meus poderes. A questão do PGR é essa, ou seja, é preciso clarificar os poderes que tem, e se for preciso aumentar os poderes. É preciso que o Ministério Público seja uma estrutura hierarquizada e não é, actuam como se fossem juizes e não são.

-E é possível fazer esta reforma com este procurador? Ou o desrespeito interno já atingiu um ponto sem retomo?
- Se o Estado de direito tiver princípios e quiser afirmar a sua autoridade democrática só com este PGR é que se devia fazer esta reforma, porque o Estado de direito tem de optar, ou tem um PGR ou tem um Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), ou então acabe com o cargo de PGR, e fica o sindicato a liderar. Agora se quer o cargo, tem de lhe dar condições e dar condições é acabar com essa insubordinação permanente que o sector da magistratura do Ministério Público anda a fazer.

- Mas então essa reforma passa por lhe dar mais poder?
- Sobretudo meios para exercer as competências que já tem.

- Que poderes?
- Competências que pertencem ao CSMP deviam pertencer ao PGR.

- Decisões que o PGR deveria poder tomar sem ter de passar pelo crivo do CSMP?
- Ouça, ele preside ao conselho, mas é como a rainha de Inglaterra. O único conselho que deveria haver é o conselho consultivo da PGR, esse é que é um órgão de pareceres da melhor qualidade, tem dos melhores juristas do país.

- Mas um conselho que mande no MP não faz sentido.
- Não, porque é uma magistratura que tem de estar hierarquizada e tem de ser ele, o PGR a mandar. Goste-se ou não, não é a pessoa que está em causa. O PGR não manda, é desautorizado em público, o CSMP é um aglomerado de interesses contraditórios políticos, partidários, corporativos, todos unidos contra o PGR. Se este PGR falhar o Estado de direito deveria nomear um advogado para PGR, para dar um sinal claro de que o corporativismo não compensa, devia nomear alguém de fora.

- Alguém fora da magistratura?
- Só uma pessoa fora daqueles interesses é que pode servir o Estado de direito, porque qualquer pessoa que esteja lá dentro é para servir os interesses corporativos, e não o combate à criminalidade.

- Quem?
- É óbvio que não lhe vou indicar um nome.

- Isso obriga a uma mudança de estatuto?
- Não sei, nada proíbe, agora foi um juiz, mas se for que se altere, mas que possa ser um advogado, por que os há ai com toda a idoneidade necessária para exercer este cargo, porque nós não somos daqueles que dizem que todos os advogados são honestos. Temos infelizmente alguns a prestar contas à Justiça, e outros a prestar contas disciplinares dentro da ordem, e bem, outros presos, outros fugiram.

Portanto, temos já duas ideias novas nesta entrevista de hoje (amanhã, se callhar há mais).

A primeira é a de que o CSMP não deve mandar. Que se dane a legitimação democrática do MP e que se dane a estrutura colectiva do MP. Haja um chefe a mandar e que seja o PGR.
Marinho e Pinto conhece a estrutura do MP e a história do MP? Que importa isso? O que interessa é que haja um chefe! Saia um chefe para o Marinho e Pinto!
E que chefe? Ora, um advogado. Quem mais poderia ser?

Na revista digital, uma comentadora que assina Adelaide, respondeu assim:

Há por aí alguma gente que teme uma «república dos juízes».
Mas ninguém fala da «república de advogados» que já temos em Portugal.
- A maioria dos deputados são advogados, que aliás, continuam a exercer ou mantêm os escritórios com os seus nomes;
- A maioria dos administradores de empresas públicas são advogados;
- A maioria dos assessores governamentais são advogados;
- Os advogados estão nos órgãos de decisão, fiscalização e disciplina dos juízes e magistrados do MP (CSM, CSMP);
- Os advogados fazem parte dos júris de acesso ao Centro de Estudos Judiciários;
- Os advogados fazem mesmo parte do órgão de gestão e decisão do Centro de Estudos Judiciários;
- Os advogados estão na Comissão para a Eficácia das Execuções e os agentes de execução podem também ser advogados;
- Os advogados têm preferência de atendimento em todas as repartições públicas;
- Os Advogados têm uma Ordem, que beneficia de fundos públicos e que durante dezenas de anos beneficiou das receitas das custas judiciais;
- Nenhum órgão da Ordem dos Advogados tem qualquer profissional exterior aos advogados, nem mesmo os órgãos com funções jurisdicionais, todos eles são compostos exclusivamente por advogados;
- A Ordem dos Advogados não é fiscalizada por ninguém;
...
- Agora, Marinho Pinto quer que seja um advogado o próximo PGR.

-E ninguém diz que estamos numa república dos advogados ?

ADITAMENTO:

Marinho e Pinto não é original nem está sozinho nesta luta. Em Dezembro de 2005, um outro notável da advocacia de cá, um inoxidável da política de sempre, dava uma entrevista ao Público/ Rádio Renascença e dizia isto

P/RC-No Ministério Público há o rosto do procurador-geral…

Proença de CarvalhoMas o nosso procurador não se assume responsável pelos actos da magistratura na sua integralidade. Há um pouco a ideia de que a independência e autonomia do Ministério Público é a autonomia e a independência de cada um dos seus agentes. A cadeia hierárquica não funciona para dar ordens às instâncias inferiores.

Está em curso uma alteração legislativa para que o poder político possa definir as prioridades da investigação criminal. Isso não é suficiente? (…)

PC – Estou de acordo com essa alteração legislativa, mas ela é insuficiente. (…) Não defendo a urgência de alterar o modelo, mas entendo que o PGR deve assumir tal responsabilidade e prestar contas anualmente ao Governo e ao Parlamento. Devia haver também um órgão exterior que fiscalizasse o Ministério Público.

Esse órgão existe: é o Conselho Superior do Ministério Público.

PC – Mas isso é um órgão corporativo e esse é um dos problemas. Pela sua constituição e pela sua prática, esse órgão não tem gente suficiente de fora do sector para fiscalizar bem. E também não é apenas um órgão de fiscalização, é também um órgão que participa na gestão do Ministério Público, o que não devia acontecer. A gestão devia ser competência exclusiva do PGR, que tem a legitimidade democrática de ter sido nomeado pelo poder político e devia ter meios para gerir essa instituição, o que implica que devia poder escolher a sua hierarquia de alto a baixo.

Quem é que podia realizar então a acção de fiscalização e auditoria?

PC – Isso não é difícil. Tal como existem órgãos de fiscalização noutras instituições, podemos imaginar um organismo com membros designados pelo Presidente e pelo Parlamento, com legitimidade democrática, e que avaliasse os comportamentos e a eficácia do MP. Não acredito em instituições que funcionam em autogestão, pois acabam por dominar os interesses de quem as integra.

Marinho e Pinto-Proença de Carvalho: a mesma luta. Com objectivos à vista do gato escondido.




Consultadorias a eito

Segundo o jornal i de hoje, a Estradas de Portugal, empresa pública do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, liderada por Almerindo Marques, contratou por ajuste directo, em 2009, serviços de consultadoria jurídica a escritórios de advogados. Gasto: cerca de 750 mil euros.

A Estradas de Portugal tem um Gabinete Jurídico. O MOPTC tem uma Secretaria- geral cuja incumbência específica, entre outros, é prestar apoio "técnico-jurídico" aos serviços do Ministério.

Tanto uma como outra não chegam para as encomentas que pelos vistos são muitas e de bom rendimento: quase um milhão de euros para advogados privados. Resta saber em quê, exactamente e qual a categoria e extensão técnica dos pareceres e serviços jurídicos.

Ah! Quem detectou a anomalia foi a Inspecção Geral das Obras Públicas ( IGOPTC). Aposto que nenhum dos "três pivôs" da tv pública dará conta da notícia.

domingo, 10 de outubro de 2010

À direita de Corto Maltese


O casal Nogueira Pinto, Jaime e Maria José ( esta dos Avillez, mas assumidamente Nogueira Pinto desde o casamento, segundo disse), dão uma entrevista extensa à Pública de hoje.
Falam de coisas pessoais, de família e de política antes e depois de 25 de Abril de 1974. Conheceram-se por ocasião de uma greve de estudantes na faculdade de Direito de Lisboa que furaram assumidamente, antes do 25 de Abril, por se considerarem " da situação" embora com destanciamento crítico face ao regime. Mesmo assim, assumem uma posição de "direita" face a outras de sinal contrário.
Durante a entrevista não reparei em nada de especial que os recomende como elementos típicos de uma "direita" que não me parece existir em Portugal e provavelmente nunca existiu. São, isso sim, assumidamente contra a esquerda, o que é bem diferente. Colocam-se por isso na posição contrária à da esquerda para assumirem um lugar de direita. Dizem-se crentes no catolicismo, mas nem isso é sinal distintivo. Dizem-se crentes na antiga política do Ultramar seguida pelo regime do Estado Novo e mesmo no final, no de Caetano. Também não parece ser por aí que a distinção se evidencia.
Em termos de leituras relevam alguns autores antigos associados a algo que não é de esquerda mas nem por isso serão de direita.

Onde é que se situam politicamente pessoas assim? O CDS é um partido de direita, típico? Alguma vez o foi? Nem por isso, uma vez que foi preocupação primordial dos seus fundadores demarcar-se da direita e assumir-se "rigorosamente ao centro" em cartazes eleitorais em pleno PREC. Adelino Amaro da Costa alguma vez terá sido de direita? Se foi, dava-se muito bem com os MES e os esquerdistas de O Jornal.

Há no entanto um pormenor singular na entrevista a Jaime Nogueira Pinto. Declara como seu herói de ficção...Corto Maltese. Pelo pendor aventureiro do herói.
Se bem me lembro, há um outro político que se reclamou já idêntica preferência em matéria de heróis populares: Vital Moreira.

Inédito e inaudito

JN:

Um procurador do Tribunal Central e Administrativo do Sul requereu ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça que instaure um procedimento criminal contra o Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, por alegada denegação da Justiça.

Em causa está, segundo a queixa, a escusa de Pinto Monteiro em dar sequência a um requerimento do queixoso para avançar com um processo-crime contra o vice procurador geral, Mário Gomes Dias, pela alegada prática dos crimes de abuso de poder e de usurpação de funções.

"Apesar de conhecer a ilegalidade do seu comportamento", o denunciado "não apenas indeferiu a instauração de processo-crime e a entrega do certificado da denúncia, como ameaçou o requerente de tratamento disciplinar", refere o texto da queixa apresentada dia 4 a Noronha do Nascimento pelo procurador geral adjunto do TCAS Carlos Alberto dos Santos Monteiro.

No seu requerimento ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o procurador do TCAS pede ainda que Pinto Monteiro e Mário Dias Gomes sejam corresponsabilizados pela prática continuada dos crimes de abuso de poder e de usurpação de funções.

Aos dois e ainda ao secretário da Procuradoria Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes, o queixoso imputa a prática, em co-autoria, de um crime de peculato de uso, por causa do vencimento pago "ilegalmente" que, na tese do denunciante, configuraria desvio dos fundos orçamentados.

O procurador do TCAS refere que, desde 3 de Janeiro de 2007 até hoje, o Procurador Geral da República "fez-se coadjuvar e substituir sistemática e permanentemente" por Mário Dias Gomes "sem que para o efeito lhe tivesse definido quaisquer funções, apesar de ambos saberem que a tal estavam obrigados".

O n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento Interno da PGR, publicado na segunda série do Diário da República de 28 de Fevereiro de 2002, estabelece que "a coadjuvação do Procurador Geral da República pelo vice-procurador geral da República, quando implicar a distribuição permanente de funções, efectua-se em termos a definir pelo primeiro, mediante despacho interno".

Carlos José de Sousa Mendes assinala que Pinto Monteiro só veio a definir essas competências por despacho de 23 de Março de 2008, "porque o próprio denunciante suscitou a questão da incompetência" legal de Mário Dias Gomes.

Com isto, Pinto Monteiro "confessou a ilegalidade de toda a situação" anterior ao despacho, infere o denunciante.

O vice-procurador geral atingiu a idade da jubilação/aposentação (70 anos), esperando a sua substituição, depois de no dia 1 o Parlamento ter chumbado uma proposta de lei do Governo que permitia a nomeação de magistrados jubilados do Ministério Público e garantia que o actual vice-procurador geral pudesse manter-se em funções.

ADITAMENTO:

Económico:

"O procurador-geral da República não tem conhecimento oficial da queixa que a Lusa refere e que terá sido apresentada pelo procurador-geral adjunto Carlos Monteiro e não pode, por isso, pronunciar-se sobre um assunto que não conhece", disse fonte da Procuradoria-Geral da República à Lusa."

(...)

Pinto Monteiro alega não ter conhecimento da queixa requerida contra si, mas diz saber que "contra o referido magistrado correram e correm vários processos disciplinares e até um processo-crime"


Coitados destes pivôs

Estes "pivôs" da tv, responsáveis pela informação que recebemos todos os dias, na estação pública de televisão, são outras vítimas da austeridade imposta pelo governo, tal como noticia o Correio da Manhã de hoje.

O da esquerda ganha 3981 euros por mês, como "vencimento-base" e vai receber menos 390 euros. Os outros levam igualmente um pequeno rombo no "vencimento-base".

O que o jornal não esclarece bem ( clicar para ler) , mas resulta claro do anúncio do governo é o seguinte: todos recebem um pequeno complemento de vencimento, por causa das elevadas funções que desempenham e que se revelam cruciais para os governos que estão.
O da esquerda recebe 11 800 euros que acrescem ao tal "vencimento-base"; a do meio, leva mais 9365 euros, todos os meses, para casa e o da direita, recebe 8860 euros mensais a título de "subsídio". Isto, no ano passado...

Estes "subsídios", gordos e apetitosos, da empresa pública de tv, presumivelmente não serão objecto de desconto algum e os referidos pivôs continuarão a recebê-los enquanto se portarem bem, profissionalmente, perante o poder que está. Provavelmente verão até a respectiva actualização, porque sim e merecem.
Não fazer demasiadas ondas noticiosas, deixar os "escândalos" políticos rebentar e noticiá-los quando for manifestamente inevitável e não se aventurarem em nenhuma espécie de jornalismo de investigação que incomode verdadeiramente o poder, são as condições de acesso aos tais "subsídios" porque rapidamente seriam substituídos se tal anomalia sucedesse.

Se se atreverem a fazer figura de Moura Guedes, ainda que ao de leve, e tomem como exemplo outras figuras do jornalismo estrangeiro, tornando-se incómodos para suas excelências, podem dizer adeus ao subsídio e passam a ganhar o trivial sujeito a desconto.

Provavelmente por isso, não os vemos diariamente nesses preparos, mas sim como jornalistas responsáveis e ajuizados que presumivelmente até condenam, veementemente, tal jornalismo "travestido".

Quem perde, no entanto, somos todos nós, que pagamos a informação da tv pública. E os tais subsídios também.



sábado, 9 de outubro de 2010

Sintoma

José Brito é escanção no Gambrinus, o restaurante de luxo, nas Portas de Santo Antão, em Lisboa.
Diz em entrevista à Única do Expresso de hoje que " se o restaurante estiver vazio é porque algo está mal, muito mal no país."
O Gambrinus é uma instituição gastronómica porque serve muito bem e é "a casa em que qualquer um se sente em casa", segundo outro escanção, Octávio Teixeira. O que é verdade, para a média e alta burguesia portuguesa se quisermos usar critérios indefinidos de origem marxista.

Sobre a clientela actual do Gambrinus, José Brito é discreto: " Agora é o tempo dos africanos. São nos novos clientes da casa e do país."
Quem diz africanos, neste caso, quer dizer angolanos.Um sintoma.

A Maçonaria na magistratura


António Reis, grão-mestre da Maçonaria do GOL, dá uma entrevista extensa ao i de hoje.
Nela estende considerações alargadas sobre o recrutamento de magistrados para a Maçonaria. O mais importante dessas declarações está na página supra ( clicar para ler).
Em suma, Antonio Reis acha tudo muito natural e que a Maçonaria nada tem de "instituição tentacular, uma espécie de polvo, que controla as instituições de todos os poderes".
Ainda considera que "os magistrados não tem de obedecer ao GOL, têm de agir de acordo com a sua consciência" e que "o poder judicial conduz-se autonomamente, por si próprio".
Em conclusão, acha mesmo que os maçons " não podem, de maneira alguma, privilegiar um irmão maçon para um cargo importante perante outro que não é maçon mas tem mais competências apara determinada função, por exemplo."

António Reis, com estas declarações, ou está a fazer-se de ingénuo ou a fazer dos outros uma cambada de parvos.

António Reis e outros maçónicos de obediências diversas, deveriam explicar duas ou três coisas: a primeira é a razão de tanto secretismo na Maçonaria, quando a transparência e clareza democráticas são norma nas sociedades modernas.
Não basta dizer que "ninguém é obrigado a assumir-se, porque isso seria uma violação da consciência" e principalmente apresentar o argumento estúpido de que "ninguém tem de se declarar benfiquista ou sportinguista e portanto também não tem de se declarar maçon.". Que se saiba os clubes desportivos não fazem reuniões com os sócios à porta fechada, de 15 em 15 dias e com agendas ocultas, para tratar de assuntos de Estado, como acontece na Maçonaria.

A segunda é muito mais prosaica: por que razão o actual Governo e geralmente todos os do PS, congregam tantos membros da Maçonaria e ainda porque razão os tribunais superiores com destaque para o STA, o Constitucional e até as Relações, congregam tantos magistrados como membros da Maçonaria.
Será coincidência? Mais: se há cerca de dois mil maçons no GOL como se compreende a representação manifestamente excessiva de magistrados nessa organização secreta? Porquê? Mas Porquê?! E principalmente... para quê?

E então, ainda por cima, por que razão não se incomoda o clube discreto da Maçonaria, com a primeira instância?
O aperfeiçoamento da espiritualidade laica só releva nos tribunais superiores?

António Reis: não nos tome por parvos, por favor. Que continue a acreditar no aperfeiçoamento da espiritualidade laica, dá-se de barato. Que esqueça o verdadeiro poder de influência que a Maçonaria procura atingir e já foi expressamente admitido por outros maçons, é pura má-fé. Indigna de um maçon.