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segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Maria de Lurdes Rodrigues: sem emenda

Económico:

A ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que foi hoje condenada a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa por prevaricação de titular de cargo político, diz ter a "consciência tranquila e muito orgulho no trabalho" que fez enquanto governante.

Em declarações ao final da manhã à saída do tribunal, a ex-ministra do governo de José Sócrates fez saber que vai recorrer da sentença hoje proferida que a condena também a pagar uma indemnização ao Estado de 30 mil euros.

Para Maria de Lurdes Rodrigues, que esteve a dirigir a Fundação Luso Americana (FLAD) até ao ano passado, este julgamento "é um caso muito negativo para o sistema de justiça" português.

Horas depois de conhecer a sentença, Maria de Lurdes Rodrigues enviou uma carta às redacções - a que o Diário Económico teve acesso - a reiterar que considera não ter cometido "qualquer crime" e que não desiste "de lutar para que se apure a verdade e seja feita justiça". A ex-ministra sublinha ainda: "Nunca me dediquei a traficar influências ou favores".


Para se entender melhor o caso é preciso ler o Observador:

Segundo o Público, a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano, disse que Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista combinaram favorecer patrimonialmente João Pedroso, mesmo sendo conscientes de que isso implicava a violação da lei. Apesar de a antiga governante ter negado qualquer ligação pessoal ou partidária com os restantes arguidos, foi revelado em tribunal que o seu companheiro era sócio de João Batista na Celta Editora. Todos os acusados desempenharam cargos de confiança em gabinetes governamentais socialistas.
Em causa, neste processo, estava a contratação de João Pedroso, por ajuste direto, para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de janeiro de 2007, mediante o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), a serem pagos em duas prestações. O trabalho não chegou a ser concluído, mas o advogado devolveu parte das verbas.
Os arguidos condenados vão ter ainda de pagar indemnizações ao Estado: Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista terão de desembolsar 30 mil euros cada um e João Pedroso 40 mil euros.

A senhora dona Lurdes foi condenada por motivos já conhecidos: prevaricou enquanto ministra. A condenação criminal é relativamente leve, atenta a suspensão da pena, motivada certamente por considerações que me parecem ser de duvidosa realidade. Afinal, a arguida condenada não se dá conta da ilicitude da sua acção de prevaricação, não quer saber disso para nada e até se diz orgulhosa do feito! E a suspensão de penas só deverá aplicar-se nos casos em que o arguido reconheça o ilícito e a censurabilidade do acto praticado e tal suspensão  se revelar susceptível de permitir um  juízo de prognose favorável, no sentido de que a simples ameaça da pena e a mera censura do facto afastarão a arguida da criminalidade e não defraudarão as finalidades da pena do caso concreto.

Atentos os fundamentos previstos na lei e por aqui já alinhavados, a condenação justa seria a de pena de prisão efectiva durante dois anos. Era o que teria pedido se estivesse no lugar do procurador do MºPº. 
Esta senhora não tem emenda e para o provar está a carta que hoje mesmo enviou a redacções, tecendo considerações ignominiosas sobre a Justiça portuguesa que a condenou. Só por isso merece um recurso do MºPº, a elaborar pelo superior hierárquico do titular do processo que já declarou publicamente que pretendia uma condenação com pena suspensa.

8 comentários:

Zé Luís disse...

A velha impõe respeito. Antes de falar em recurso, apelou aos me)r)dia... Narrativa própria e pés de microfone à disposição.

Sótraques pedirá mais um programa ordinário à Cristina dos fretes Esteves para se solidarizar em nome da Festa da Parque Escolar.

Todo um Programa Súcio.

choldra disse...

A Lurdinhas esteve instalada na Fundação Luso-Americana em jeito de sinecura arranjada pelo seu prócere Sócrates,mas lá conseguiu ser arrastada até à porta e ser corrida. Outra que pensa que é dona disto tudo. Esta gente arranja sempre desculpas para a falta de vergonha e a culpa nunca é deles. Esta amásia do piorio diz-se agora vítima dos juízes.

zazie disse...

Com esta malta ou os levam mesmo de cana ou ainda acabam às mãos deles.

É uma socretinha- nega tudo.

Floribundus disse...

se não estou em erro andou por aí uma foto dum acontecimento partidário onde aparece um procurador ao lado de quem pronunciou a frase
'QUEM SE METE COM O PS, LEVA !'

imagino o que me aconteceria se tivesse feito o que consta do processo
e se tivesse feito estes comentários sobre os magistrados

direi do MONSTRO neste e noutros casos
'por cima tudo são rendas, por baixo nem cuecas tem'

Floribundus disse...

parece que foi convidada para 'botar faladura' na tv24

acabei 'agorinha mêmo' de verificar que pertenço ao grupo dos VOP
'very ordinary people'

Diogo disse...

Ora, ora, não devemos ser fundamentalistas.

O João Pedroso é um miúdo tão simpático. Quem, com um pingo de humanidade, iria alguma vez recusar favorecer o moço patrimonialmente?

BELIAL disse...

Sou favorável á pena suspensa - mas com obrigação de internamento...

Quando a "saudinha" falta, é o diabo...

Lamas disse...

A propósito deste caso e de outros, pergunto-me se não será possível legislar no sentido de proibir que quer os arguidos, quer os seus advogados e também os queixosos, façam declarações publicas até ao transito em julgado da sentença.