Ao cuidado dos nossos professores d0 Direito Penal que temos - Fernanda Palma, Costa Andrade, Faria Costa e até mesmo Figueiredo Dias, reformado mas activo para estes problemas de direito penal comparado, particularmente para uma atenção ao significado de um affidavit:
Do New York Times ( via Blasfémias):
Do New York Times ( via Blasfémias):
Gov. Rod R. Blagojevich of Illinois was arrested on Tuesday morning and charged with corruption, including an allegation that he conspired to profit from his authority to appoint President-elect Barack Obama’s successor in the United States Senate, prosecutors said. (...)
"A 76-page affidavit from the United States Attorney’s office in Northern Illinois says Mr. Blagojevich was heard on wiretaps over the last month planning to “sell or trade Illinois’ United States Senate seat vacated by Pres-elect Barack Obama for financial and personal benefits for himself and his wife.”
Reparem bem os ilustres professores, o que são as garantias de procedimento penal nos USA: um Governador do Estado ( melhor que um "simples deputado", por cá), é escutado, investigado, sujeito a vigilância e recolha de informação com relevância penal e por fim, detido para ser ouvido, pela prática de factos como os relatados e que significam apenas um modo de preencher um lugar no Parlamento dos USA.
Por cá, pelo facto de um "simples deputado" ter sido detido em pleno Parlamento, depois de todos os cuidados, na comunicação oficial, o juiz que o deteve, foi vilipendiado, enxovalhado e o Códio de Processo Penal foi totalmente mudado, para evitar futuras detenções do género. Há que prevenir...
Os nossos deputados, ao lerem isto, devem pensar com os botões dos punhos: se fosse cá, com essas regras, quantos de nós não estariam já atrás das grades?
Há uns anos, quando Cavaco Silva era primeiro-ministro e pretendia que mais ninguém ganhasse na Função Pública o que ele ganhava como PM, contou publicamente, em jeito de anedota paralamentar, o facto de haver várias pessoas que se lhe dirigiam com cunhas ( foi essa a expressão usada), para o preenchimento de vaga como...Secretário/a-Geral do Parlamento. Parece que ganhava ( e ganha?) mais que o PM.
Ninguém se indignou e por isso estamos como estamos...
Ah! E escutas para finalidades como as apontadas, por cá, são totalmente inadmissíveis. Costa Andrade aplaude. Violam a intimidade...