domingo, 22 de agosto de 2010

A poluição democrática

Rui Nobre Gonçalves, ex-secretário de Estado do Ambiente de um governo recente escreve hoje no Público em lugar do Provedor, de férias.
O artigo é um apanhado de razões justificativas do licenciamento do empreendimento Freeport e um branqueamento objectivo dos intervenientes com condutas duvidosas no âmbito desse centro comercial de milhões.
A biografia de Rui Nobre Gonçalves qualifica-o como um técnico de resíduos e de ar. Limpo, supõe-se, e depois de tratado pela sua sabedoria técnica e empresarial, pois para tal estudou e se qualificou. Desde 1995 que se familiarizou com lixeiras a nível governamental e por isso perceberá imenso de pântanos, embora na Cova da Beira não existam tantos assim porque enquanto viveiros de insectos, mal se coadunam com os melros que por lá andaram e voaram para outras paragens mais amenas e rentáveis na alpista que sempre almejam, tendo pousado em institutos governamentais e até universidades independentes.

O artigo de Rui Nobre Gonçalves é uma mistificação. E a prova reside apenas numa frase a meio do artigo que reza assim: " Entretanto a comunicação social ( toda, de referência, popular e tablóide), baseando-se em fontes com acesso ao processo judicial, foi convictamente transformando em verdades as presunções de que a decisão sobre a AIA, designada sempre como "licenciamento", foi demasiado rápida e ilegal; que a alteração dos limites da ZPE do Estuário do Tejo se destinou a legalizar a construção do Freeport; que a reprovação do primeiro estudo de impacte ambiental foi estratégica; e inúmeras variações à volta destes temas. O que é verdadeiramente extraordinário é que, quer o que se apurou, quer a falsidade do que se presumiu, tudo é do conhecimento da comunicação social há pelo menos, ano e meio. Por que razão se continuam hoje, a publicar peças misturando o apurado, verdadeiro, com o presumido, falso? Qual é a vantagem em manter o primeiro-ministro sob suspeita? Trata-se de tentar vender mais papel?
Penso que não. A comunicação social deixou de ser um esteio da democracia e das liberdades e, lenta e imperceptivelmente, passou a alimentar o monstro populista".

Este naco de prosa tem muito que se lhe diga para quem conviveu com o pântano de tão perto, sendo admirável que nem se tenha contaminado, sequer pelo cheiro.
Portanto, o que o ex-secretário de Estado do Ambiente proclama é a pax dos cemitérios neste género de casos. Assunto arrumado pelo poder judicial, é assunto politicamente terminado. E por isso dá muito jeito, por vezes, judicializar a política. Pelo menos sempre que se possa desse modo enterrar casos polémicos no olvido dos arquivos das procuradorias ou nas catacumbas dos tribunais.
Para quê desenterrar factos tão polémicos como a negação de autorização de um cemitério no mesmo local em que depois se autorizou uma necrópole da memória para melros e outras aves de arribação, para além dos sapos e rãs que coaxam em lugares lodosos?

O verdadeiro "caso contra a democracia", ao contrário do que Rui Nobre Gonçalves escreve, não é o desenterro da memória dos factos lodosos que incomodam governantes, por que o papel da comunicação social é esse, precisamente. Será, antes, essa atitude de governante que foi e gestor de empresa pública que é, umbilicalmente ligado ao poder situado, reveladora da incapacidade em perceber, por anomia atroz, o cancro que afecta a democracia que temos: a corrupção endémica e cuja inefabilidade ambiente impede a revelação das provas dos seus efeitos nefastos.

Por outro lado e correlacionado com este fenómeno de ausência de percepção de efeitos nefastos para o povo em geral, está a apreciação da Justiça em relação a este caso.
Escreve Rui Nobre Gonçalves:
" de acordo com a minha experiência, a equipa que investigou o caso não ignorou os efeitos perniciosos para o fundamento do regime democrático que o arrastar do processo provocou e continua a provocar. Se as coisas se passaram como se passaram neste caso, só podem ser bem piores em todos os casos de igual complexidade. O (nã0) funcionamento da Justiça é o principal problema do país e não se resolve com mais uma alteração legislativa ou com a remoção do procurador A ou do juiz B. Os decisores políticos continuam a não perceber isto."

Ora esta passagem do texto revela todo um panorama que já não é o da simples corrupção, mas do descalabro de um sistema e de um regime que acolheu estes peritos em resíduos e ar limpo. Explico, frase por frase.
Que pretende Rui Nobre Gonçalves significar com a expressão "a equipa que investigou o caso não ignorou os efeitos perniciosos para o fundamento do regime democrático que o arrastar do processo provocou e continua a provocar"?
Vejamos: o que é o fundamento do regime democrático, para Rui Nobre Gonçalves? Não se sabe porque é sempre muito conveniente proclamar estas grandiloquências deixando a interpretação subjectiva a quem lê. Por mim, então, leio uma grave deficiência democrática no espírito de Rui Nobre Gonçalves e que reside na incapacidada de perceber que um regime assim, como deve ser, funda-se da divisão de poderes e atendendo ao extremo poder, até mesmo amplamente discricionário, de um executivo como aquele em que governou, torna-se essencial que as instâncias de controlo do sistema funcionem bem. E que instâncias são essas? O Parlamento, que deve fiscalizar permanentemente o Executivo e que obviamente não tem esse poder sempre que está repartido em maiorias relativas ou minadas por interesses eleitoraleiros que implicam o próprio presidente da República. Depois, os tribunais em sentido amplo, incluindo-se as instâncias de "supervisão" como seja a PGR que deve ser um órgão o mais independente possível do Governo que nomeou a sua cabeça, por uma razão essencial que Rui Nobre Gonçalves parece não entender: o Ministério Público deve ser uma entidade com autonomia do Executivo precisamente para poder investigar em toda a liberdade democrática os actos dos membros do Governo que foram fundadamente denunciados como eventualmente criminosos.
Tal fenómeno acontece em todos os países democráticos. Porém, alguns há que não entendem tão bem esta separação de poderes e funções, pretendendo de algum modo condicionar esse poder de controlo e supervisão, por motivos óbvios: manter e conservar o poder político que lhes confere réditos e prebendas, para além do efeito útil que é governar para todos em nome de todos.
Ora, no caso Freeport isso esteve longe de acontecer como foi dado como provado, mesmo em processo oficial, que o primeiro-ministro que temos, por interpostas pessoas, procurou influenciar e sapar a investigação desse mesmo Freeport. Esse facto é inadmissível em qualquer regime democrático que se preze e numa Inglaterra nenhum Blair ou Gordon Bowne sobreviviram politicamente a esses desmandos.
Porém, Rui Nobre Gonçalves não alcança tal iluminação, mesmo em poço de sabedoria secreta.
Depois disso, continua com a frase "O (nã0) funcionamento da Justiça é o principal problema do país", assim repetindo o estribilho gasto e revelho dos que não estão contentes com a Justiça mas nunca dizem porquê exactamente. Então vou tentar adivinhar as razões ocultas.

Para os vários ruis nobres gonçalves que escrevem opinião nos jornais, casos como o Freeport nem deviam existir oficialmente como investigação criminal. Por isso, o método a seguir seria o adoptado pelo actual procurador-geral da República em relação ao crime de atentado ao Estado de Direito com suspeitas no primeiro-ministro: impensável porque improvável e como letra morta que é, enterra-se num qualquer expediente administrativo.
Isso, para os ruis nobres gonçalves é que é aplicar Justiça como deve ser. De contrário, é um calvário até ao golgotha da incerteza eleitoral e que mantém o poder por largos anos. E sendo tal calvário pejado de jornalistas e polícias, há que afastá-los como "judeus" que se obstinam em sacrificar justos que são assimilados a pequenos deuses pelos apaniguados ( Almeida Santos dixit).
Casos como o Freeport, manhosamente denunciados judicialmente por uma oposição sem credibilidade, sofrem à partida de uma capitis diminutio que os atira irremediavelmente para o lombo dos casos inexistentes e por isso mesmo publica e afanosamente celerados .
É este o entendimento corrente que da Justiça fazem os vários ruis nobres gonçalves que por aí pululam no universo político que temos e que como todos sabem é de uma intensa e insuportável corrupção que todos cheiram menos eles. Porque se habituaram?
Para continuar a convencer papalvos escrevem e debitam opiniões deletérias porque sabem muito bem que é na dúvida que o pântano se alimenta e de caminho dá sustento a apaniguados.

13 comentários:

joserui disse...

O fundamento do regime democrático é o venha a nós. O coçar para dentro. Alguém tens ilusões de que mais alguma coisa interessa? -- JRF

joserui disse...

Sabe qual é o problema do seu texto? É que a justiça não funciona a um nível básico e isso é visível por qualquer um. E assim sendo, o discurso dos nobres gonçalves passa facilmente e o seu dificilmente.
E eu por muito que entenda a maior parte do que aqui escreve, não consigo sacudir a ideia que não funciona a um nível básico não só por culpa dos sociólogos, políticos, lda., mas também por parte de todos os outros agentes e intervenientes. Posso até ser generoso e achar que se deixaram contaminar por uma podridão generalizada -- mas são hoje parte da podridão. E vivem nela. -- JRF

josé disse...

joserui:

Para perceber melhor esse fenómeno o melhor seria pegar num processo concreto, com alguma complexidade e que tenha intervenientes tipo Rui Nobre Gonçalves e entender então plenamente o que funciona mal.

Eu sei o que funciona mal.

josé disse...

São os prazos, o excesso de garantias processuais, os atavismos da rotina da investigação criminal e a dificuldade em haver coragem para atacar os políticos sempre que são suspeitos como os demais cidadãos.

Portanto, o que funciona mal são as leis processuais, a organização do Mp e das polícias e o ambiente comum que não permite que se aplique o princípio da igualdade de todos perante a lei.

Streetwarrior disse...

olá José.
Não sei se tem conheçimento destas series, muitos boas e elucidativas para compreender como chegamos ao actual estado de consentimento.
A serie baseia-se em como Edward Bernays, se baseou nas teorias do seu Tio, Sigmund Freud e utilizou a propaganda induzindo-a no sub consciente humano para o tornar um voraz consumidor atraves de seus instinctos básicos.
Após verem como Ele foi bem sucedido, os politicos usaram então as suas teorias para nos induzir a aceitar toda a propaganda que eles nos injectam na mente,levando-nos a aceitar o actual estado de coisas.
Grandes series de 4 capilos de 6 partes.
Este é o link da 1ª serie, depois é só continuar...sei que vai gostar.

http://www.youtube.com/watch?v=H9RfanOEpA0&feature=related

Abraço
Nuno

Henrique Pereira dos Santos disse...

Há uma coisa que para mim, que não percebo nada do sistema judicial, me faz imensa confusão.
Houve um técnico, no caso eu, que emitiu um parecer considerando que a aprovação era ilegal por violar uma norma concreta do Plano Director Municipal (em traços largos, há uma norma que se aplica a uma zona onde está part do estacionamento. Essa norma diz que ali se aplica o regime da REN, o que a transforma numa zona non aedificandi). A investigação pede uma perícia e a perícia é feita por Manuel Pinheiro, que conheço e por quem tenho consideração, e que diz que eu não tenho razão porque como a REN não está aprovada se aplica o regime transitório e portanto pode ser feito o estacionamento (esta confusão entre aplicação do diploma da REN e aplicação de uma norma do PDM que remete para o regime da REN, que não é o mesmo que remeter para o diploma, o regime está bem tipificado).
O que me confunde aqui?
É que Manuel Pinheiro é um especialista em impactos ambientais mas não é um especialista em ordenamento do território (que é o que está em causa).
Como é que o sistema usa uma perícia de um não especialista na matéria em discussão?
henrique pereira dos santos

josé disse...

Henrique:

Bem vindo ao mundo do Direito e das leis feitas à medida das conveniências e ainda às interpretações mais abstrusas para encaixar factos em fatos legais.

Entrar nesse mundo é como ler o livro da Alice no país das maravilhas que é o nosso.

A legislação ambiental existe para protecção do ambiente e para isso contém regras às dúzias impeditivas de edificações e construções.
Como tal foi aprovado em tempos politicamente correctos, os obstáculos surgidos foram tantos que este governo inventou uma foram de escapar a esse labirinto de proibições: legislou e criou os célebres PIN´s que ultrapassam essas condicionantes, por motivos de força maior.

Ecco!

Henrique Pereira dos Santos disse...

Caro José,
Não posso estar mais em desacordo com o sistema PIN, mas o que diz não é correcto. Os PINs não têm uma regulamentação específica que lhes permite ultrapassar a legislação, têm apenas uma tramitação diferente que na práctica põe a administração a fazer lobying sobre a administração, mas dentro dos limites legais existentes para toda a gente.
DE qualquer maneira a minha questão era outra: como se escolhe para uma perícia um não especialista na matéria em causa? Essa é verdadeiramente a minha perplexidade.
henrique pereira dos santos

100anos disse...

Ó Henrique, por amor de Deus, a resposta está de caras: um não especialista é nomeado para fazer uma perícia que não é da sua especialidade porque...convém.
Se amanhã for conveniente que esse ou outro especialista sobre impacto ambiental faça uma perícia sobre, por hipótese, a origem dos calos nos jogadores de futebol, não tenha dúvidas de que ele será nomeado...se for conveniente para quem na altura mandar, evidentemente.
Por isso é que em todo o País o cheiro mais forte, que se sobrepõe a todos os outros, é o pivete a latrina.

Unknown disse...

Olha que dois: José e Henrique Pereira dos Santos - estão bem um para o outro! Salazaristas!

JS

josé disse...

joão:

Salazarista não sou. Mas gosto de ler coisas sobre Salazar porque ainda vivi algum tempo nesse tempo e por isso, lembro-me que a História não é bem como a contam certos revisionistas.

É apenas uma questão de rigor e verdade Histórica, o que me move. E certos valores e princípios que dantes via mais em uso e agora vejo em desuso.

joserui disse...

"José e Henrique Pereira dos Santos - estão bem um para o outro! Salazaristas!"
Hoje é só elogios :) . -- JRF

Henrique Pereira dos Santos disse...

Salazarista?
É a primeira vez que me chamam salazarista. Nem discuto mas que gostava de perceber em que é que eu sou salazarista na opinião do corajoso JS, lá isso gostava.
henrique pereira dos santos