R.R.:
A Associação Transparência e Integridade vai tentar travar, de imediato e na justiça, as candidaturas de Fernando Seara e Luís Filipe Menezes às Câmaras de Lisboa e Porto, pois considera as candidaturas ilegais.
“Iremos intervir junto dos tribunais administrativos de Lisboa e Porto, e de outros em que anunciem candidaturas obviamente ilegais, que actuem no sentido de promover as medidas cautelares necessárias que levem, desde já, à declaração de ilegalidade das candidaturas que vão sendo anunciadas nestas condições”, afirma o vice-presidente da associação, Paulo Morais, à Renascença.
A lei diz que um autarca só pode candidatar-se a três mandatos consecutivos, mas Luís Filipe Menezes e Fernando Seara avançam pela quarta vez, mas mudam de cidade, garantindo que, assim, é perfeitamente legal.
“É das poucas leis que é perfeitamente perceptível. Bastará ter a quarta classe para perceber que é uma total impossibilidade alguém candidatar-se a um quarto mandato consecutivo”, contrapõe Paulo Morais.
O pedido de declaração de ilegalidade deve chegar nos próximos 15 dias aos tribunais administrativos.
É assim mesmo que se faz: agir dentro da lei para evitar ilegalidades. O que se espera agora é que os tribunais administrativos sejam lestos. O que evidentemente não são porque não têm condições para o serem. Mas pode ser que façam um esforço...se os media lhes caírem em cima todas as semanas com perguntas sobre o andamento do processo. Mesmo assim, não haverá tempo até às eleições e possivelmente só com providências cautelares o efeito útil poderá ser alcançado.