O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho e Pinto, encomendou a elaboração do anteprojecto de alteração do estatuto da Ordem – actualmente em discussão – à sociedade Sérvulo & Associados. O i sabe que foi o próprio bastonário quem pediu a colaboração do escritório e que o trabalho será remunerado. “Os honorários são mais reduzidos que o normal por se tratar da Ordem, mas é trabalho pago”, garante uma fonte ligada ao escritório.
Contactado pelo i, Marinho e Pinto admitiu ter pedido uma “assessoria jurídica” fora da OA, mas recusou-se a confirmar que entregou o projecto ao escritório de Sérvulo Correia – uma das maiores sociedades de Lisboa. “Isso é um assunto que não interessa, não é de interesse público discutir quem são os meus assessores”, defendeu. O bastonário recusou-se ainda a revelar quanto é que a Ordem vai pagar pela assessoria. “Não tenho que dizer publicamente aquilo que eu e a Ordem pagamos aos advogados. A Ordem paga o que tem de pagar”, rematou.
Marinho e Pinto queria alterar os estatutos da Ordem dos Advogados, mas não sabia como o fazer, porque Marinho e Pinto é advogado de corriqueirices e jornalista de profissão. Contratou a firma de Sérvulo Correia, tal como o tinha feito inúmeras vezes o governo de que Marinho tem saudades. Não arranjou mais ninguém dentro da Ordem e contratou assessores em outsourcing.
O assunto é público mas Marinho não diz quanto gastou. Nem sequer admite que o caso é do interesse público...é tudo reservado e só com ele. Democrata, Marinho? As galinhas têm dentes?
E... qual é o assunto que incomoda Marinho e que não consegue resolver? É este, relacionado com uma nova lei das associações públicas ( a Ordem dos Advogados não é privada...):
A acção disciplinar sobre os advogados, quando violem as regras da profissão, vai poder ser desencadeada pelo Ministério Público (MP), passando a estar controlados pela autoridade judiciária, segundo uma proposta do Governo que altera o quadro legal das ordens profissionais. Trata-se de uma competência que hoje está atribuída, em exclusivo, aos conselhos de deontologia da ordem a que pertencem.
(...)
Isto é uma revolução que o bastonário
repudia. "Os advogados são fundamentais para a boa administração da
justiça, sem a qual não há Estado de direito nem democracia", disse ao
DN. Por isso, explicou, "a lei atribuiu-lhes imunidades, ou seja,
garantias de que, em caso de infracção, não vão ser sancionados por
outras entidades que não os órgãos da sua ordem". Marinho e Pinto admite
que a advocacia tem de se modernizar, e até reconhece que a Ordem, em
muitos aspectos, é"exageradamente corporativista". Mas adverte: "Para que
a actividade possa ser exercida em plenitude não pode estar dependente
do Ministério Público, nem do Governo." Em seu entender, "a proposta do
vai exactamente nesse sentido".
"Só há duas profissões privadas a que a
Constituição da República reconhece a necessidade de se atribuir
garantias, devido ao seu superior interesse público: os jornalistas e os
advogados", lembrou. "Os jornalistas são fundamentais para a liberdade
de imprensa, sem a qual não há democracia nem Estado de direito; os
advogados são fundamentais para a boa administração da justiça, sem a
qual também aqueles valores não existem."Marinho quer roda livres completa para os advogados da Sombra e os jornalistas enfeudados a patrões. E diz que são livres, assim. Os outros, mormente os magistrados do MºPº, quando reivindicam maior autonomia, são...corporativos- Os juízes, esses, nem se fala. A não ser em cerimónias solenes de abertura do ano judicial em que este lãzudo assumiu a condição e voltou a insultar os profissionais presentes. Todos.
Depois explicou que citou o o poema de Ary dos Santos porque quis provocar. O que se compreende porque Marinho vive de provocações e não há psiquiatras que o diagnostiquem.