Expresso:
O Tribunal Constitucional refere que não pode ser retirada qualquer ilação do indeferimento do pedido de aclaração apresentado pela Assembleia da República, a propósito do acórdão que chumbou três normas do Orçamento do Estado.
Isto está a tornar-se patético. O Tribunal Constitucional recusou aclarar o acórdão de que se fala. Diz que nada há para aclarar e explica que não aclarou porque era claro o que acabou por aclarar.
Agora, perante as consequências da aclaração vêm dizer que não aclarou o que aclarou...
O Governo já declarou que percebeu a aclaração e vai proceder em conformidade. Como o Tribunal nada aclarou não se entende porque vem agora aclarar.