Os que gozam com a Justiça têm as costas quentes

Há mais de vinte anos, em 1993, começava a colocar-se em Portugal o problema da corrupção de políticos à semelhança do que acontecia  nos países latinos da Europa.

O articulista do Público de então, Rogério Martins, um dos expoentes da primavera marcelista escreveu este texto assim, em 7.3.1993:

No Expresso da mesma altura, um advogado de prestígio, Joaquim Pires de Lima escrevia assim, antevendo as dificuldades que apenas se avolumaram com o passar dos anos, na investigação deste tipo de crimes:

Hoje no Público, o Professor Catedrático de Direito Penal, Costa Andrade, no seu jeito rebuscado de dizer coisas importantes, escreve assim sobre um paradoxo na Justiça:

Hoje no Correio da Manhã esta página elucida o leitor sobre a importância que um indivíduo que foi primeiro-ministro, indiciado pela prática de diversos crimes graves daquela natureza que cumpriu vários meses de prisão preventiva e está sujeito a medidas de coacção que se pretendem rigorosas, dá à Justiça: nenhuma.
Vitimiza-se para além do razoável, mistifica as provas indiciárias existentes e goza com as pessoas e o senso comum. Usa os argumentos de circunstância para manipular opiniões que apenas estão à espera de argumentos plausíveis na aparência como é o de se assimilar e comparar ao caso Lula, na tentativa de politizar e capitalizar nessa vertente o que lhe pode ser favorável.

A circunstância referida no Correio da Manhã de hoje de se ter encontrado com outro arguido, o seu amigo de top ten, Carlos Santos Silva, em infracção flagrante da medida de coacção imposta é uma vergonha e uma prova clara de desprezo para com a magistratura e a Justiça.

Nada lhes vai suceder? Vai ficar assim? Provavelmente nada porque a violação de medidas de coacção raramente tem consequências, o que mostra bem que o percurso que a Justiça portuguesa fez de 1993 a esta parte está a léguas do que o professor Costa Andrade pressupõe no plano da igualdade de todos perante a lei. Essa igualdade vai aplicar-se paradoxalmente neste caso, nada se alterando de significativo nessas medidas. Porém, tal revela a maior desigualdade que existe...
A Justiça em termos amplos e que inclui todas os intervenientes que aquele Professor convoca: " os detentores do privilégio de ditar as leis; instâncias que têm a responsabilidade de as aplicar; cultores da ciência jurídica, a sindicar a bondade das leis e a correcção das decisões", continua a sofrer tratos de polé infligidos por quem dita as leis e por quem as inspira e determina.

Nesta ordem de considerações avulta um sofisma que o Professor olvidou:   na maior parte das vezes os que têm o privilégio de ditar as leis são os mesmos que depois as pretendem sindicar...e no caso do direito penal, os professores de Coimbra onde se inclui aquele ilustre Professor.

O Direito não pode ser,  por vezes , "uma aldrabice secante", como dizia outro professor de Coimbra, Orlando de Carvalho há quase vinte anos.


A aldrabice, neste caso, fica exposta.

ADITAMENTO:

O “Correio da Manhã” avançou esta segunda-feira que José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva violaram uma das medidas de coacção decididas pelo juiz Carlos Alexandre, no âmbito da “Operação Marquês”. Como? Num jantar na semana passada, num restaurante lisboeta especializado em leitões. A defesa do ex-primeiro-ministro nega que tal tenha acontecido.
(...)
 “Tamanha invenção só vem confirmar a campanha de ódio e de perseguição pessoal, o desprezo pela verdade e a falta de respeito com os seus leitores. Tal ‘notícia’ constitui um crime. Será hoje mesmo apresentada a correspondente queixa para o devido procedimento criminal”, acrescenta o comunicado.

Das duas uma: ou o CM não confirmou a notícia, podendo ser falsa ( o que muito me espantaria tendo em atenção a assinatura de Eduardo Dâmaso) ou há mais uma mentira. Provavelmente não terá sido um jantar, mas outra coisa qualquer...e que permita dizer que a notícia é falsa. Veremos, porque já terá sido apresentada queixa-crime contra o jornal, por difamação, supõe-se.
Quanto ao jornal se se confirmar a falsidade o pedido de desculpa na primeira página impõe-se...

OUTRO ADITAMENTO: 

Sócrates. "Processo queria evitar a minha candidatura à Presidência da República".


Repare-se: este indivíduo queria candidatar-se a presidente da República com todos os rabos de palha que agora se vêem a esvoaçar. Acha que tinha perfil. Por exemplo, a pagar por baixo da mesa metade do ordenado ao motorista numa comprovada fraude fiscal que ninguém perdoaria a um político...


Este argumento do complot para além de patético é ridículo e só mostra o desespero.

AINDA OUTRO ADITAMENTO ( 12.4.2016):

O CM de hoje reafirma o teor da "informação sobre o jantar de Sócrates". Segundo o jornal houve duas testemunhas que o confirmaram. Assim, das duas uma: ou as testemunhas se enganaram na identificação dos visados ou o mesmo está a mentir. Acresce que sendo fontes da notícia não haverá meios de as "fazer cantar". Mas pode acontecer que elas mesmo se disponham a tal. E nesse caso...a denúncia eventual será caluniosa.
Porém, até chegar lá, a eventual alteração de medida de coacção será uma miragem.  Tudo está bem quando acaba bem...e assim todos ficam contentes. Menos a dona Verdade.

Aguardemos.