Vasco Vieira de Almeida, outra vez...

Sobre o advogado "de negócios" Vasco Vieira de Almeida já escrevi várias vezes. Por uma simples razão: é outro dos "sombras" do regime que temos, uma vez que não aparece na ribalta a não ser quando se fala nele...e ultimamente tem-se falado por motivos pouco abonatórios e que acabam por esfumar-se na espuma dos dias, sem mais.

Hoje no Público ( que comprei exclusivamente por isso e pelo artigo de Pacheco Pereira a propósito de José Silva Marques, cuja leitura se recomenda) escreve um artigo de página à guisa de obituário de Mário Soares.
Vale a pena ler e destacar dois ou três pontos.

Primo: "se a ditadura assenta na força sem justiça, a democracia não sobrevive com uma justiça sem força". Um disparate porque referido ao Estado Novo. Desafio o autor a enumerar os casos da "força sem justiça", perpetrados pela PIDE/DGS, nos casos de prisões dos "subversivos" comunistas. Não basta citar a propaganda comunista, mas enumerar os casos que denotam a tal "força sem justiça" que se demarquem dos que ocorreram já em democracia e durante o PREC, por exemplo ou os que denotam o arbítrio puro que conduziram a condenações injustas e iníquas e não apenas os abusos que evidentemente existiram.
Os comunistas eram presos porque sabiam que não podiam legalmente existir como tal e propagandear as ideias subversivas. Pode discutir-se se tal estaria certo, mas não pode dizer-se que eram presos arbitrariamente e sem qualquer ideia de justiça, porque exista a  legalidade vigente que tal não permitia e punia. Isso não era força sem justiça. Os desmandos? Aconteciam como acontecem agora, embora com nuances. A tortura era proibida? Que tortura?  Enfim.

Secundo: "creio que a explicação da durabilidade e intensidade da acção política que desenvolveu [Mário Soares] está numa palavra-cultura. Cultura como conhecimento e compreensão dos valores da produção intelectual do país"

 Cultura? Que cultura? A jacobina, republicana e laica? É essa a única cultura que conta? E a que inclui Deus, Pátria e Família, para não ir mais longe,  é o quê? Incultura? Trogloditismo e selvajaria? Enfim, novamente.

Tertio: vai a seguir porque já foi em Junho de 2013, com um pequeno acrescento:

Vasco Vieira de Almeida foi responsável, como Pilatos, do que se passou em Angola, em 1974. Não teve força, inteligência, vontade, determinação, enfim, postura de Estado para fazer alguma coisa de jeito e evitar o banho de sangue que anunciou nessa altura, directamente resultante da nossa atitude, enquanto país, para as forças do MPLA a quem entregamos o poder de mão beijada. Isso é uma nódoa para a vida e Vasco Veira de Almeida ostenta-a permanentemente. Não se lava nem branqueia.

O resto vai a seguir e é um dos exemplos da corrupção que campeia em Portugal de há 40 anos a esta parte. Não a do Código Penal, explicitamente, mas a moral, a mais deletéria e mortífera para os valores de uma sociedade. O advogado VVA é também isto:


Vasco Vieira de Almeida, abaixo citado no jornal Diário de Lisboa de 12 de Julho de 1974, como sendo um ex-futuro candidato a ministro do II Governo provisório, foi ministro do primeiro, durante dois meses na coordenação económica.
Vasco Vieira de Almeida era, até ao 25 de Abril e segundo a Wiki, aliás muito parca em dados biográficos desta personagem central do actual regime, presidente da administração do Crédito Predial Português.

Em 17 de Dezembro de 1975, VVA foi retratado numa coluna no Expresso, a propósito de "quem é quem na descolonização".  VVA, então com 41 anos,  assume por isso uma faceta de Sombra do regime, a par de um Almeida Santos e outros. Um submarino que submergiu na política nacional logo a seguir ao 25 de Abril, de modo que o seu nome foi logo escolhido para o governo.

"É grande amigo de Marcelino dos Santos, Agostinho Neto, Arménio Ferreira, Melo Antunes", escrevia o Expresso, onde aliás era colunista na página de Economia. "Sempre se achou um líder" dizia dele Fonseca e Costa, o cineasta.
Esteve preso pela PIDE, por motivos que explica por aqui., numa entrevista de 2001 ao Público  Esteve preso 15 dias e depois disso, já advogado, um director-geral de um banco, do BPA, convidou-o para trabalhar no banco. O modo como VVA explica o convite- feito depois de o presidente do banco ter indagado na faculdade sobre o que "havia de melhor"- e o folclore à volta do mesmo é interessante. Diz que se apresentou à entrevista com um livro de Marx ( na realidade de economia marxista, de Maurice Dobb que era recomendado em 1975 na faculdade de direito de Coimbra pelo professor Aníbal Almeida, já falecido-nota minha) debaixo do braço ( em 1959...), "desculpando-se de não poder aceitar  o convite, visto possuir uma formação marxista que de modo algum se coadunava com a banca". Mas ficou e a explicação que dá para a contradição é fascinante e relata mais sobre a personalidade e o carácter do que muitas linhas de biografia. Há uma explicação mais detalhada na mesma entrevista de 2001.

Em seguida ao primeiro governo provisório esteve em Angola, onde assumiu funções governativas no governo de transição e certamente passou pela saída apressada dos "retornados", com todo o cortejo de desgraças que a "descolonização exemplar" lhes trouxe. Não se dá por achado, o que revela numa pequena entrevista  ao primeiro número do jornal a Luta de 25 de Agosto de 1975 ( jornal do PS e dirigido por Raul Rego).

 E depois disso, segundo o Sempre Fixe de 21 de Setembro de 1974, foi embaixador. Em Paris.. Paris é sempre uma festa...mesmo quando se estava já ligado ao grupo Bulhosa, depois de se ter sido empregado de Cupertino de Miranda, mesmo na administração.

Vasco Vieira de Almeida tem assim um currículo imbatível- foi esquerdista, até do MUD-Juvenil, foi ajudante de banqueiro e administrador de banco capitalista; foi governante, conheceu por dentro o deslize de Portugal do capitalismo para o socialismo, apoiou tal mudança, associou-se ao esquerdismo comunista e acabou onde está: na advocacia de negócios mais liberal que pode haver e mais dependente do Estado que existe em Portugal porque cingida aos negócios de alto gabarito dominados pelos governantes.

A sua firma de advocacia tem já currículo como uma das poucas firmas que outro personagem lendário destas lides disse em tempos serem de consulta obrigatória para o Estado. E foram e têm sido...

Recentemente, em 2012, noutra entrevista ao Jornal de Negócios disse uma coisa espantosa, já por aqui comentada:

Outra coisa espantosa que disse em 2001, ao Público: A entrevistadora, Maria João Seixas. uma esquerdista, perguntou-lhe qual "a pior herança que o regime fascista nos legou e que ainda se faça sentir na sociedade portuguesa? " Resposta: "o conformismo e o corporativismo. "


Passada uma década, ao Jornal de Negócios, sobre o mesmo tema dizia isto: que continua a existir o corporativismo, ainda pior que dantes.

Resta saber o que VVA fez de útil e positivo, no campo da sua actividade, para acabar com aquilo que considera a pior herança de 48 anos que se prolongaram por mais 40...tendo em conta o modo de actuação das firmas de advocacia no nosso país, actualmente. E saber, principalmente, se Salazar ou Caetano permitiriam a maior pouca-vergonha de que essas mesmas firmas dão mostras, em vários casos de intervenção medianeira em negócios do Estado, na parecerística avulsa que prestam ao Estado a troco de milhões e na mais completa ausência de escrúpulos morais quando se diz, como Júdice disse que o Estado tem a obrigação de consultar essas firmas. 


De facto, o percurso biográfico de Vasco Vieira de Almeida tem encalhado ultimamente nos escândalos mais mediáticos dos últimos anos.
Esteve ligado ao Freeport e está ligado aos submarinos que Ana Gomes anda agora a tentar desvendar com a delicadeza e savoir-faire que se lhe conhece, porque se apercebeu que pode entalar Paulo Portas ou Durão Barroso.
No Freeport participou no negócio principal e sabe com certeza todos os pormenores do mesmo, designadamente o que os ingleses pensam e disseram, publica e particularmente sobre o caso e o então governante José Sócrates.
Sobre os submarinos e o negócios de quase mil milhões de euros, do Estado português com a Ferrostaal ou empresa subsidiária desta, sabe ainda melhor porque participou igualmente no negócio, representando os...alemães.
Estes, concluíram nas respectivas instância judiciais que houve grande corrupção no caso e até identificaram a fonte de corrupção concreta e os destinatários, num processo cujo embrulho é de muitas camadas e difícil de lidar pelo DCIAP português, cuja habilidade e competência profissional está à prova. O assunto já vem de final dos anos noventa e por isso é de temer o pior, tendo em conta a especial complexidade do esquema corruptivo, com a criação de empresas fantasma e testas-de-ferro como modus operandi, misturados em off-shores e empresas espalhadas por vários cantos do mundo.
Tudo isso foi já aflorado nos media, e comentado aqui, aqui e aqui. E também aqui. Com uma boa resenha do essencial , por aqui 
O nome de Vasco Vieira de Almeida surge assim associado a este caso dos submarinos, bem ou mal e há outros nomes na berlinda, referenciados por aqui, deste modo:  Helder Bataglia dos Santos, quadro do Grupo Espírito Santo (GES), Luís Horta e Costa, ex-presidente da ESCOM, empresa do GES que prestou assessoria ao consórcio alemão, Miguel Horta e Costa, ex-presidente da PT, o advogado Vasco Vieira de Almeida, entre outros.
Quanto a Helder Bataglia, o tal quadro da Escom ( já vendida como coisa que queima e agora toda virada para Angola) é uma referência que merecia maior história publicamente conhecida. Está todo integrado em Angola...

Por causa disto, a firma e o escritório de advocacia de Vasco Vieira de Almeida foi alvo de buscas, o que é quase inédito em Portugal e deu azo a protestos dos incomodados do costume.

A questão que se coloca neste contexto é delicada e permite avaliar o balanço de um quase quarenta anos de democracia:

Seria possível a Vasco Vieira de Almeida, enquanto advogado prosperar como prosperou, com um regime como o de Marcello Caetano? Seria possível que Vasco Vieira de Almeida fosse advogado dos alemães, num negócio que envolveu muitos milhões de euros do Estado português?

O deslize moral que se verificou logo a seguir ao 25 de Abril de 1974 em matéria deste teor, dos negócios de particulares com o Estado, porque é que ocorreu?
Que carácter e moral têm personalidades como Vasco Vieira de Almeida, suspeitos de se conluiarem, ou pelo menos terem conhecimento concreto disso mesmo,  em actos de corrupção gravíssimos e gravosos para o Estado quando foram indivíduos que atentaram contra o regime anterior, a quem apodavam de várias coisas e vituperavam a corrupção que então nem sequer existia com este nível e desembaraço?
Onde pára afinal a moralidade? Agora ou antes?
E uma  final: é esta a Esquerda que Vasco Vieira de Almeida representa e em que acredita?

São estas perguntas que ficarão eventualmente sem resposta mas que se impunha fossem discutidas na praça pública.

Em coda e porque me parece necessário, tenho a dizer que não me parece que Vieira de Almeida seja corrupto, no sentido corrente da expressão e com laivos criminais. Não é bem isso. É outra coisa ainda pior: Vieira de Almeida, tal como Proença de Carvalho ou Júdice ou mesmo Sérvulo Correia ( impoluto nesse aspecto, parece-me) é uma das figuras deste regime corrupto que temos. Essencialmente, visceralmente corrupto como nunca o foram os regimes de Salazar e Caetano. Dificilmente se lhes apanhará seja o que for susceptível de ser julgado por um tribunal colectivo e para opróbrio final. Não creio em tal acontecimento porque o sistema que ajudaram a gizar os livra de tais incómodos e vilipêndios públicos. E não apenas por causa das dificuldades processuais, mas por outra coisa ainda pior: o regime acaparou-se de leis e regulamentos que legitimam essa corrupção endémica que mina qualquer Estado, como nunca o salazarismo ou o caetanismo foram capazes de fazer, ainda que o quisessem- e não quiseram, sendo isso um facto indesmentível, quanto a mim.
É esse o problema maior e Vieira de Almeida, por quem foi e por quem é, sabe que assim é.