domingo, 25 de março de 2018

Quem investiga o Ministério Público? Ou, o Estatuto é para todos?

  Observador:

Uma auditoria ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) revelou que centenas de processos desapareceram daquele departamento e que a diretora da altura, Cândida Almeida, terá levado para casa caixotes com dossiês com alguns desses processos que ainda estavam por concluir. As informações foram reveladas numa investigação da TVI — emitida este sábado à noite — que teve acesso à versão integral do documento, onde constam as referências que comprometem Cândida Almeida. Numa versão da auditoria, Cândida Almeida teria sido “poupada” a esta passagem:
Aquando da reunião que efetuámos com a Drª Cândida Almeida, abordámos o assunto dos dossiês que alegadamente estariam em seu poder, tendo a mesma se prontificado a averiguar se entre os seus pertences que trouxe quando da cessação de funções no DCIAP, ainda em caixotes, se encontrava algum dossiê”, pode ler-se na auditoria divulgada pela TVI.

São 35 dossiês no total que terão sido levados para a casa de Cândida Almeida, pela própria, já depois da diretora ter saído do DCIAP. “Alguns deles encontravam-se arquivados por despacho da Drª Cândida Almeida, mas outros com conclusão aberta”, pode também ler-se no documento.
Um desses processos — numa pasta intitulada “Formação-magistrados angolanos” — dizia respeito à polémica do envolvimento do procurador-geral de Angola em movimentos bancários de elevando montante.
Apurámos então que, que existe uma pasta ‘Angola’, assumida como dossiê pessoal da Drª Cândida, e que contém todos os elementos essenciais daquele assunto, mas cuja existência só a técnica de justiça principal e a Drª Cândida conheciam”, escreveram os autores da auditoria.
Nessa pasta constavam ainda 22 documentos relativos aos rendimentos do ex-vice presidente de Angola que foram encontrados em buscas à casa do ex-procurador Orlando Figueira — que este justificou com o facto de terem desaparecido processos no DCIAP. Cândida Almeida disse que soube através da procuradora Inês Bonina que aquele dossiê tinha sido extraviado. Por isso, criaram-se suspeitas de que o ex-procurador podia ter, ele próprio, feito desaparecer aquele dossiê, algo que sempre negou. Agora, a defesa de Figueira quer agora provar que este disse a verdade.
A TVI contactou Cândida Almeida, que afirma que tudo o que disse em tribunal foi verdade e não quis pronunciar-se sobre as acusações de ter levado investigações para casa, acrescentando que não teve conhecimento da auditoria ao DCIAP.

O video da investigação da TVI, feita por Ana Leal e obviamente do interesse da defesa de Orlando Figueira e do advogado Paulo Blanco, mostra algo que é muito grave: uma falsificação de um documento, efectuado por incertos e que é um relatório de inspecção do MºPº. Se isto for verdade estamos perante um crime público que o Ministério Público tem o dever de investigar oficiosamente. Se o não fizer e tais factos constituirem crime estaremos perante o crime de prevaricação imputável a quem tem o dever de investigar, neste caso o responsável máximo do MºPº. Não há volta a dar...

Este artigo é um dos espelhos do MºPº português, cujo organigrama da PGR se mostra:
 
Entre os órgãos que dependem da PGR  e no caso directamente do vice-PGR, está o DCIAP. O actual director do DCIAP, em comissão de serviço e vindo dos tribunais administrativos e fiscais ( foi PGD no MºPº junto desses tribunais) é Amadeu Guerra, nomeado pela actual PGR, depois da saída de Cândida de Almeida que exerceu funções durante todo o consulado de Pinto Monteiro, portanto responsável directo do DCIAP enquanto PGR. Vai ser preciso, se calhar, voltar à conversa de treta com o antigo PGR, por causa da tal inspecção ao DCIAP...

O que diz a notícia do Observador, repicada da TVI? Dá conta da existência de um relatório que foi elaborado na sequência de uma inspecção aos serviços do DCIAP após a saída daquela Cândida de Almeida. No fundo foi uma inspecção aos seus serviços e à sua prestação funcional, indirectamente.

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/auditoria/investigacao-tvi-candida-almeida-levou-em-caixotes-dossies-da-operacao-fizz-para-casa

As conclusões dessa inspecção  parecem ser arrasadoras para o funcionamento do DCIAP e com uma responsável evidente: Cândida de Almeida.
A TVI denuncia que houve alguém que falsificou o documento, objectivamente, apresentando uma versão apócrifa com interesse juridicamente relevante para alguém, eventualmente o próprio MºPº...


Quem cometeu este eventual crime? O Ministério Público tem que investigar, em duas vertentes: criminal e disciplinar.

Será que tal vai acontecer? O que vai fazer o CSMP? O Estatuto é para todos ou há excepções que a lei não prevê e o "interesse superior" de um Estado, neste caso antidemocrático autorizam, como poderão ter autorizado noutras situações?

Uma vez que o assunto envolve as mais altas instâncias do MºPº e este evidentemente não deve investigar em causa própria, quem o vai fazer? E qual vai ser o papel da PGR, do vice-PGR e tutti quanti que  tomaram conhecimento disto e pelos vistos "deixaram andar"?

Os procedimentos disciplinares são apenas para os magistrados que metem o pé na poça por dá cá aquela palha e bastando para tal uma qualquer participação hierárquica?

O actual ultra-legalismo do MºPº esconde estas atitudes ultra suspeitas do próprio MºPº. Quem é o responsável por isto, por esta mentalidade? Tenho as minhas ideias que reservo...mas acho isto muito grave. Mais grave que o processo Fizz que afinal isto revelou e tudo por causa do deslumbramento e voluntarismo estúpido de certas pessoas. Uma delas tem o pai que é muito amigo de Proença de Carvalho. Os media que descubram...

Bem haja a TVI em alertar para este gravíssimo problema: algo vai mal no reino mais restrito do MºPº...


11 comentários:

mariana disse...

Que autoridade tem esta gente para investigar e acusar se falsificam e fazem aquilo que lhes apetece quando q lei não lhes convém?

josé disse...

Tem a autoridade que a lei confere. O problema são certas pessoas que se julgam acima da lei e estão altamente colocadas. Isso é corrupção por muito que lhes custe a aceitar. Assim apenas os media podem sindicar isto porque os próprios magistrados têm terror de certa hierarquia inteiramente jacobina,com destaque para certos inspectores...

AAA disse...

Quando se trata de poderosos, isto cada vez se parece mais com Angola, por exemplo. Inimputáveis, tout court. Apenas disfarçam melhor...

josé disse...

É isso mesmo. E pode crer que é mesmo assim. Em Portugal há certas pessoas intocáveis que o MP não incomoda. O antigo PGR é uma delas.

josé disse...

Não temos nenhuma autoridade moral para criticar os angolanos. A não ser numa coisa que aqui é pior: lá é o presidente que manda.Aqui é o CSMP.

muja disse...

Eheheh, eu bem lhe digo José.

Não queria a Angola portuguesa, mas vai ter o Portugal angolano.

lusitânea disse...

O Almeida Santos foi-se mas ficaram os seus ensinamentos:para os amigos tudo, adversários nada e para o resto que se cumpra a Lei...
O poder absoluto corrompe absolutamente.Ao zé povinho compete ir africanizando até porque temos o luxo moderno de os africanistas agora serem dos genuínos por terem ficados com aquilo que não era bem deles...

Unknown disse...

Foi V. que disse "Estado de Direito"?
E sem se rir, ainda por cima...

Floribundus disse...


'o triunfo dos PORCOS'

no gulag do churrasco
SOCIAL-FASCISTA

o ZEDU saiu pelo seu pé

joserui disse...

Em menos de 50 anos passou-se de um Estado prestigiado ao estado em que isto está. Só lá vai com violência. Os alemães deviam era fechar a torneira e fazer regressar esta tropa ao tempo dos Celtiberos.

osátiro disse...

Só num pais do QUINTO MUNDO....é que FERNANDO PINTO MONTEIRO E CÂNDIDA ALMEIDA continuam a gozar cinicamente com os portugueses sérios.............livres da prisão!!
Os crimes desse duo são tão GRAVES e tantos que deveriam ter sido julgados e condenados.
não foram.
quase se pode dizer que apenas joana marques vidal e os heróis do DCIAP (não todos de certeza..) mais o super juíz são os garantes da justiça
os outros, limitam se a usar o título e encher os bolsos