Quem investiga o Ministério Público? Ou, o Estatuto é para todos?

  Observador:

Uma auditoria ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) revelou que centenas de processos desapareceram daquele departamento e que a diretora da altura, Cândida Almeida, terá levado para casa caixotes com dossiês com alguns desses processos que ainda estavam por concluir. As informações foram reveladas numa investigação da TVI — emitida este sábado à noite — que teve acesso à versão integral do documento, onde constam as referências que comprometem Cândida Almeida. Numa versão da auditoria, Cândida Almeida teria sido “poupada” a esta passagem:

Aquando da reunião que efetuámos com a Drª Cândida Almeida, abordámos o assunto dos dossiês que alegadamente estariam em seu poder, tendo a mesma se prontificado a averiguar se entre os seus pertences que trouxe quando da cessação de funções no DCIAP, ainda em caixotes, se encontrava algum dossiê”, pode ler-se na auditoria divulgada pela TVI.

São 35 dossiês no total que terão sido levados para a casa de Cândida Almeida, pela própria, já depois da diretora ter saído do DCIAP. “Alguns deles encontravam-se arquivados por despacho da Drª Cândida Almeida, mas outros com conclusão aberta”, pode também ler-se no documento.
Um desses processos — numa pasta intitulada “Formação-magistrados angolanos” — dizia respeito à polémica do envolvimento do procurador-geral de Angola em movimentos bancários de elevando montante.

Apurámos então que, que existe uma pasta ‘Angola’, assumida como dossiê pessoal da Drª Cândida, e que contém todos os elementos essenciais daquele assunto, mas cuja existência só a técnica de justiça principal e a Drª Cândida conheciam”, escreveram os autores da auditoria.

Nessa pasta constavam ainda 22 documentos relativos aos rendimentos do ex-vice presidente de Angola que foram encontrados em buscas à casa do ex-procurador Orlando Figueira — que este justificou com o facto de terem desaparecido processos no DCIAP. Cândida Almeida disse que soube através da procuradora Inês Bonina que aquele dossiê tinha sido extraviado. Por isso, criaram-se suspeitas de que o ex-procurador podia ter, ele próprio, feito desaparecer aquele dossiê, algo que sempre negou. Agora, a defesa de Figueira quer agora provar que este disse a verdade.
A TVI contactou Cândida Almeida, que afirma que tudo o que disse em tribunal foi verdade e não quis pronunciar-se sobre as acusações de ter levado investigações para casa, acrescentando que não teve conhecimento da auditoria ao DCIAP.

O video da investigação da TVI, feita por Ana Leal e obviamente do interesse da defesa de Orlando Figueira e do advogado Paulo Blanco, mostra algo que é muito grave: uma falsificação de um documento, efectuado por incertos e que é um relatório de inspecção do MºPº. Se isto for verdade estamos perante um crime público que o Ministério Público tem o dever de investigar oficiosamente. Se o não fizer e tais factos constituirem crime estaremos perante o crime de prevaricação imputável a quem tem o dever de investigar, neste caso o responsável máximo do MºPº. Não há volta a dar...

Este artigo é um dos espelhos do MºPº português, cujo organigrama da PGR se mostra:
 

Entre os órgãos que dependem da PGR  e no caso directamente do vice-PGR, está o DCIAP. O actual director do DCIAP, em comissão de serviço e vindo dos tribunais administrativos e fiscais ( foi PGD no MºPº junto desses tribunais) é Amadeu Guerra, nomeado pela actual PGR, depois da saída de Cândida de Almeida que exerceu funções durante todo o consulado de Pinto Monteiro, portanto responsável directo do DCIAP enquanto PGR. Vai ser preciso, se calhar, voltar à conversa de treta com o antigo PGR, por causa da tal inspecção ao DCIAP...

O que diz a notícia do Observador, repicada da TVI? Dá conta da existência de um relatório que foi elaborado na sequência de uma inspecção aos serviços do DCIAP após a saída daquela Cândida de Almeida. No fundo foi uma inspecção aos seus serviços e à sua prestação funcional, indirectamente.

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/auditoria/investigacao-tvi-candida-almeida-levou-em-caixotes-dossies-da-operacao-fizz-para-casa

As conclusões dessa inspecção  parecem ser arrasadoras para o funcionamento do DCIAP e com uma responsável evidente: Cândida de Almeida.
A TVI denuncia que houve alguém que falsificou o documento, objectivamente, apresentando uma versão apócrifa com interesse juridicamente relevante para alguém, eventualmente o próprio MºPº...

Quem cometeu este eventual crime? O Ministério Público tem que investigar, em duas vertentes: criminal e disciplinar.

Será que tal vai acontecer? O que vai fazer o CSMP? O Estatuto é para todos ou há excepções que a lei não prevê e o "interesse superior" de um Estado, neste caso antidemocrático autorizam, como poderão ter autorizado noutras situações?

Uma vez que o assunto envolve as mais altas instâncias do MºPº e este evidentemente não deve investigar em causa própria, quem o vai fazer? E qual vai ser o papel da PGR, do vice-PGR e tutti quanti que  tomaram conhecimento disto e pelos vistos "deixaram andar"?

Os procedimentos disciplinares são apenas para os magistrados que metem o pé na poça por dá cá aquela palha e bastando para tal uma qualquer participação hierárquica?

O actual ultra-legalismo do MºPº esconde estas atitudes ultra suspeitas do próprio MºPº. Quem é o responsável por isto, por esta mentalidade? Tenho as minhas ideias que reservo...mas acho isto muito grave. Mais grave que o processo Fizz que afinal isto revelou e tudo por causa do deslumbramento e voluntarismo estúpido de certas pessoas. Uma delas tem o pai que é muito amigo de Proença de Carvalho. Os media que descubram...

Bem haja a TVI em alertar para este gravíssimo problema: algo vai mal no reino mais restrito do MºPº...