É ler, do Sol de hoje:
Para além de um pequeno deslize jurídico ( uma impugnação de uma decisão do Fisco não se confunde com uma oposição a uma execução do mesmo Fisco) o que aqui fica retratado é uma máquina Fiscal implacável para o cidadão que se pode ver nestes apertos em qualquer altura da sua vida cívica. Mesmo um Conselheiro do STJ...
Tudo o que é denunciado, ou seja o privilégio de execução cuja oposição só tem o efeito suspensivo se for prestada garantia patrimonial suficiente, aliás notificada ao contribuinte para tal; bem como o processo imparável e contundente da máquina fiscal na esfera patrimonial do contribuinte merece uma reflexão de quem legisla, de modo a que se ponha cobro aos abusos efectivos da máquina do Fisco que actua como um robot. Um bot. Uma inteligência artificial que actua na mente dos funcionários que apenas sabem ler o que dizem as leis interpretadas em instruções de serviço e as ordens emanadas dos chefes de repartição que dantes estavam próximos do cidadão e os ouviam efectivamente e agora não. E mesmo que os ouvissem continuariam a proceder em modo Bot: máquinas de cobrar dinheiro para o Estado, tirando-o aos cidadãos.
Só isto merecia reflexão, sobre o modo como chegamos aqui, até esta enormidade de um Estado de Direito tão jacobino..
O Fisco, em Portugal, tem um poder que não se assemelha a mais nenhum outro por um motivo: possui informação sensível que pode usar em seu proveito.
Sabendo isto, o próprio Governo usa esse Bot para amedrontrar os cidadãos, seja por causa do pagamento das taxas das SCUTS, seja por causa da limpeza das matas em modo de lei, ainda mais jacobina. Isso, fora o procedimento na cobrança de impostos, cujoo atraso de um segundo no respectivo prazo implica o pagamento automático de coima. Mínimo: 25 euros.
Portugal é um país pobre e de pobres? Não para o Fisco...