quarta-feira, outubro 14, 2009

Uma vergonha inominável

Qual é o acontecimento-pivô da sociedade portuguesa desta última meia dúzia de anos? O processo Casa Pia, sem dúvida alguma.
Foi esse processo que originou as maiores mudanças políticas e sociais, nesta última meia década.
Foi por causa do processo Casa Pia que a facção do partido socialista, situada mais à esquerda do espectro político, não tomou conta do partido como se aprestava. Foi por causa desse processo que se alterou o ritmo político a seguir ao governo Guterres e foi por causa dessas mudanças que surgiu a actual configuração de forças políticas no partido de governo.
Nos últimos quatro anos, várias leis penais e processuais mudaram por causa desse processo. Os magistrados, in totum, foram de algum modo perseguidos nas declarações públicas do próprio primeiro-ministro que os proclamou como privilegiados.

Socialmente, pode mesmo fazer-se uma espécie de dicotomia entre os que acreditam de algum modo nas vítimas dos factos relatados nesse processo e os que não só acreditam mas acolitam os arguidos e suspeitos.

Essa dicotomia assenta em vários fenómenos e um deles é o da partidarização da Justiça, por reacção às incumbências que dela emanam e se tornam desagradáveis para o poder político que governa.
É relativamente fácil, hoje em dia, situar cada um dos responsáveis políticos e institucionais, fazendo-lhe exactamente essa pergunta: acredita mais nas vítimas ou nos suspeitos?

Sendo este assunto do maior interesse nacional, torna-se incompreensível, escandaloso, sintomático e paradigmático do estado comatoso da nossa informação situada, o que aconteceu ontem e hoje, nesse nível da sociedade que se alimenta de notícias para vender o produto mediático.

Ontem, uma das principais vítimas dos factos relatados no processe Casa Pia, apresentou publicamente um livro editado pela Bertrand. Bernardo Teixeira apresentou-se pessoalmente para mostrar o livro que escreveu e se intitula "Porquê a mim?"
Ontem, houve uma televisão que o entrevistou brevemente, bem como à pessoa que o acompanhou na apresentação, Catalina Pestana que conhece os demais ofendidos e abusados da Casa Pia e que em duas ou três entrevistas disse o fundamental: acredita neles e no que dizem.

O semanário Sol deu o devido destaque no fim de semana. O resto dos semanários, moita carrasco.

Hoje, só um jornal diário de grande circulação, o Correio da Manhã, deu destaque ao assunto e mesmo assim, apenas com uma pequena entrevista à mesma Catalina Pestana. Do autor, ficou tudo no tinteiro virtual no disco do computador.
O Público que tanto destaque deu ao assunto do lado dos arguidos; o 24 Horas que ainda continua a dar, sempre ao lado dos arguidos e de alguns em particular; o Diário de Notícias que se interessa por tudo o que seja notícia desde que confirmada as fontes, pois nenhum desses jornais consagra hoje uma linha sequer ao assunto de ontem.

Não é notícia? Para esses jornais, não é. Porquê, isto assim?
Terão vergonha do assunto, os jornalistas desses jornais? Serão os directores que não permitem o alinhamento? Será tabu, escrever sobre as vítimas do caso?
É um mistério que Portugal seja assim. Mas é.

PS: Acabei de ouvir agora mesmo na abertura do Telejornal da RTP1, uma pequena notícia sobre o homicida de Ermelo. O pivô disse que o mesmo "terá morto a tiro" o oponente político. Terá? Este preciosismo jurídico que assenta na presunção processual de inocência, assenta já no espírito do redactor de notícias como o modo comum e corrente de narrar factos que sendo óbvios, ainda não foram julgados...é de rir.

Cinco erc´s

Breakin´news! Extra! Extra! Read all about it:

A ERC decidiu reprovar o facto de a Administração da TVI, Televisão Independente, S.A., ter interferido na esfera de competências da Direcção de Informação, o que se afigura contrário à lei e lesivo da autonomia editorial e dos direitos dos jornalistas.
Segundo uma nota divulgada na página oficial da ERC, foi decidido instar a administração da TVI a, no futuro, "respeitar escrupulosamente a separação entre matéria de gestão empresarial e editorial". Além disso, chamou a atenção da TVI e dos seus jornalistas para a obrigatoriedade, por lei, da criação de um conselho de redacção.


Pronto, já está! Demorou umas semanitas, passaram as eleições, o perigo já lá vai. Agora, se pode ler a deliberação da ERC sobre o caso TVI-Jornal Nacional de Sexta.
A ERC, secundando o parecer do seu presidente, logo no dia da ocorrência, em directo, informal e avisado com toda a isenção, diz agora também e em coro: ilegalidade!
E que adianta isso? Pois, adianta uma recomendação: daqui para a frente, é preciso "respeitar escrupulosamente a separação entre matéria de gestão empresarial e editorial"!
E se daqui para a frente não respeitarem, o que é que acontece? Ora, o presidente da ERC dá logo o seu parecer e não fica a parecer mal e depois a entidade ratifica, com os efeitos conhecidos: nenhuns.
Para que serve uma ERC assim? Desconfio que apenas para autorizar os ordenados de estrela, dos seus elementos.
Para os justificar foi iniciado um procedimento administrativo por contra-ordenação. Veremos no que dá...

terça-feira, outubro 13, 2009

Os privilegiados do jornalismo caseiro

O programa da RTP Prós & Contras, de ontem, mostrou a quem precisava de ver e ouvir, o que são os nossos directores de informação, pública e privada. Tudo a mesma igualha, mesmo que gradativamente distinta de outra que dá pelo nome de João Marcelino.
Para marcar a diferença, o director do Expresso mencionou em tonalidade depreciativa, a pertença de Marcelino ao jornalismo desportivo. Tal menoscabo suscitou a intervenção do provedor da tv, o sociólogo Paquete de Oliveira que há vinte anos fazia exames de admissão ao CEJ, sobre temas de sociologia preparados na Revista de Ciências Sociais.

O panorama do jornalismo de informação que nos foi apresentado por esses representantes da fina flor dos media portugueses é pouco brilhante e a basura da discussão sobre as fontes, a sua credibilidade, importância e respeito deontológico que lhes é emprestado, mostrou que há clivagens importantes entre os jornalistas tradicionais e os arrivistas vindos do fast food informativo dos golos, transferências, competições em catadupa e campeonatos de várias ligas.

No entanto, um pormenor, entre vários, escapou e assume relevo de tomo: quanto ganham os jornalistas e que é feito do estatuto socio-profissional dos mesmos?

Todos os que ali estavam ganhavam seguramente mais do que o presidente da República, pelo cargo que exerce e alguns, incluindo até as reformas todas.

Portanto, que leque salarial terão esses órgãos informativos? Quanto ganham aqueles oito jornalistas que José Manuel Fernandes mencionou e que estão na sua redacção do Público, comparativamente ao director e adjuntos da publicação?
Quanto ganham os jornalistas da TVI e da SIC e da TSF e da Antena Um e do Diário de Notícias e do Correio da Manhã e do Expresso e do Sol que fazem o produto final que se vende nas bancas ou se consome virtualmente? Quanto ganham em relação a quem dirige?

Pouca gente sabe, porque tal é segredo. Na RTP vai-se sabendo que jornalistas do gabarito intelectual de um José Alberto Carvalho, Judite de Sousa, ou José Rodrigues dos Santos, ganham pouco, nem sequer 3 mil euros por mês, segundo consta. Mas levam para casa no fim do mês, mais do triplo e em alguns casos seis vezes mais...pagos pela entidade pública e fatalmente com as compensações do Orçamento de Estado.
Isto vale o quê e para quê?
O que justifica que Judite de Sousa ou José Alberto Carvalho ganhem várias vezes o salário base, em pagamentos tipo bónus, para fugir à regulamentação?
Será para lhes pagarem o serviço que prestam à estação pública de tv? Para lhes conferir independência, ou pelo contrário, para os cativar na dependência atávica ao poder do momento?

Em Maio deste ano, o blog Um Homem das Cidades, dava conta de uma entrevista de Mário S. acerca deste tema. Dizia assim, a velha raposa aquando de um outro programa Prós & Contras, de 27.4.2009:

Mário Soares: [...] E realmente isso mostra que há aí um conúbio... nem é com os jornalistas em si, mas com os directores. Uma das coisas que sucedeu é que formar um jornal, que era fácil logo a seguir ao 25 de Abril, não era difícil, formava-se um jornal, quatro jornalistas e tal, o papel, tudo aquilo era fácil de conseguir. Pois bem, agora um jornal, não há! Uma pessoa não pode formar um jornal, precisa de milhares de contos para formar hoje um jornal e, então, para uma rádio ou uma televisão, muito mais. Quer dizer, toda a concentração da comunicação social foi feita e está na mão de meia dúzia de pessoas, não mais do que meia dúzia de pessoas.

Fátima Campos Ferreira: Grupos económicos, é?

Mário Soares: Grupos económicos, claro, grupos económicos. Bem, e isso é complicado, porque os jornalistas têm medo. Os jornalistas fazem o que lhes mandam, duma maneira geral. Não quer dizer que não haja muitas excepções e honrosas mas, a verdade é que fazem o que lhes mandam, porque sabem que se não fizerem aquilo que lhe mandam, por uma razão ou por outra, são despedidos, e não têm depois para onde ir. É difícil, porque há muito pouca... é por isso que nós vimos muitos jornalistas, dos mais notáveis que apareceram depois do 25 de Abril, já deixaram de ser jornalistas. Fazem outras coisas, são professores de jornalismo, são professores de outras coisas. Bem, há aqui portanto um conúbio.

Fátima Campos Ferreira: Sr. Dr., mas então onde fica aí a liberdade de expressão?

Mário Soares: Ah, fica mal, fica mal, como nós sabemos.


O jornalismo caseiro

No Prós & Contras de hoje reune-se a fina flor do jornalismo pátrio. Os mentores dos nossos órgãos de informação estão ali, num palco e plateia, a discutir problemas da liberdade de informação. Parece que o principal problema é o das "escutas" a Belém, noticiadas pelo Público.

Henrique Monteiro, José Manuel Fernandes, João Marcelino, e ainda outro, Paulo Baldaia da TSF. O único assunto que lhes interessa debater é o caso do mail que o Diário de Notícias de João Marcelino publicou e andam ali há meia hora a debater a credibilidade das fontes e assim.

Henrique Monteiro pergunta "se deve um jornal publicar uma notícia de uma fonte de assessor de Belém, antes de fazer o cruzamento de várias fontes". João Marcelino sobre o assunto, diz que cruzou várias fontes para publicar a coisa...o tal mail.
Henrique Monteiro pergunta se é lícito publicar uma convicção " sem temos a certeza que essa convicção possa ser verdadeira".

João Marcelino continuou a explicar que era notícia a tradução das suspeitas da presidência da República e acaba por dizer que Louçã tivera conhecimento do conteudo do mail, antes dele...

João Marcelino acha que não violou correspondência privada entre colegas porque acha que aquele mail é correspondência de trabalho entre colegas...

Bom, João Marcelino ainda diz que "as coisas não tem valor absoluto", para explicar o valor do mail: relativo.
Henrique Monteiro faz-lhe ver que por vezes há conflitos de valores...

João Marcelino dizia antes que "não se atreveria a publicar uma notícia que estivesse apenas no espírito da fonte"...e portanto sem confirmar. Não publicaria se não estivesse devidamente sustentado.
José Manuel Fernandes, sobre a questão da publicação do mail, pelo DN, diz-lhe então não tem a mesma noção de jornalismo e até acrescenta que "não é capaz de continuar uma conversa com uma pessoa que tem este tipo de valores." E cita a lei da selva.
Henrique Monteiro faz-lhe perguntas sobre o mesmo assunto e diz-lhe que aceita ser responsável pelas fontes de outro jornalista, em determinados casos, respondendo a uma pergunta sobre isso, directa, do João Marcelino.

Entra o jornalista José Alberto Carvalho, da RTP1 que da plateia, interpela para dizer algo que se torna incompreensível, sobre as fontes.
João Marcelino refere que só publicou o que era "substantivo para as pessoas perceberem o que estava em causa".

José Alberto Carvalho refere o problema da palavra escutas, usado pelos jornalistas e que não se justifica como tal.

Henrique Monteiro confirma mais uma vez que o mail ( conversa entre jornalistas) que o Expresso recebeu vem de uma fonte política e não de um jornalista...

José Alberto Carvalho continua a dizer coisas pouco perceptíveis e faz uma pergunta sobre se "é verdade ou mentira" o problema da desconfiança entre órgãos de soberania. E acrescenta com o acordo de Henrique Monteiro que algo não suficientemente comprovado, não é notícia.

José Manuel Fernandes confirma que não sabe ainda como é que o mail do jornal saiu para o exterior e só há duas hipóteses: ou alguém lá de dentro o deu a outrém ou alguém entrou no sistema informático. E afirma que confia nos seus oito jornalistas.

João Marcelino entra novamente para dizer que todas as fontes têm o seu interesse naquilo que fornece. E põe em causa o timing e a discussão sobre a oportunidade das notícias. Acha que o jornalista deve publicar, se souber que a notícia é verdadeira e relevante.
E ainda diz outra coisa: que os jornalistas acham que podem publicar tudo sobre os outros, mas quando o assunto lhes diz respeito, aí, "somos todos irmãos"...

Já se percebeu onde leva esta discussão do Prós & Contras: a um retrato da nossa imprensa, rádio e tv.
Está ali o retrato do nosso atraso e a causa do nossa mediocridade. É um espelho da sociedade o que temos ali, naqueles quatro ou cinco directores de media, incluindo a moderadora.

Sobre o caso da TVI e da MMG, isso...já nem se lembram! Sobre o paralelo com a Itália, Berlusconi e o El País, pois sim...

Porca miseria! E ainda mais um pequeno acrescento: o jornalismo português aqui representado é um nojo. Problemas dos jornais? Vendas abaixo de cão? Pois sim.

Por falar nisso, o director do jornal que mais vende, Correio da Manhã, Octávio Ribeiro não está ali. Não sei porquê.

segunda-feira, outubro 12, 2009

A citação do citado













Pelo-me por plágios. Por imitações, referências, roubos de luva acetinada de ideias e conceitos alheios. Por palimpsestos e sobreposições. Por aldrabices intelectuais. Por enganos ledos e cegos que a fortuna, na maior parte das vezes, deixa durar muito.

Por isso mesmo, pela originalidade da coisa pública, a respublica, a notícia sobre a contratação de Henrique Cayatte, pela Comissão de comemoração do centenário da República, mereceu destaque neste blog.
Um comentador, mais avisado, avisou logo que o template do sítio era fancaria a mais para o pouco menos de 100 mil euros que custou e até mostrou disposição para fazer coisa do género por um décimo do custa da obra paga por todos.

Agora, o postal no Cocanha sobre o mesmo assunto que cita este assunto, merece citação porque acrescenta um ponto ao conto que ainda não está devidamente contado.

O assunto não devia morrer por aqui se por acaso, alguém com autoridade decidisse denunciar publicamente o escândalo, porque parece ser disso que se trata...embora as reservas, ainda mais agora, devam ser de praxe. E são, por isso mesmo. Será escândalo, se. E ainda não sabemos o teor do se. Por isso, o escândalo ainda se resume à aparência.

Haverá algum jornal, revista ou repórter de televisão que arranque o assunto destas catacumbas dos blogs e o mostre à multidão que paga impostos?

O facto apresentado de novo e que merece a consideração de quem de direito é explicado deste modo pelo comentador anónimo que escreve assim:

Tenho uma pequena empresa da área, e não imagina como é dura e naturalmente competitiva a minha actividade. Transpira-se muito para ganhar propostas de 1000, 2000 ou 3000 €

O Portal em questão, estive a dar uma olhadela, tem como plataforma de gestão de conteúdos o Drupal, uma plataforma Opensource, gratuita.
O próprio design a nivel de layout css é um template zen. O design propriamente dito é bastante básico, diria mesmo rudimentar. Uma coisa muito simples, pouco mais do que adaptações de css’s.

Um estagiário de design na minha empresa faria o trabalho em 3 ou 4 dias, ou menos tempo se fosse importante e urgente

Eu não estou a inventar nada, basta olhar para a source html do portal para perceber que o CMS (gestor de conteudos) é o Drupal http://drupal.org/
E olhar para as CSS’s que o template, o núcleo/engine, é o Zen http://drupal.org/project/zen
O design em si é uma adaptação/customização desse engine.

Em qualquer site o que dá mais trabalho e custa mais dinheiro é construir o gestor de conteúdos, que neste caso não é um feito à medida, é um popular CMS open source, o Drupal
A seguir ao gestor de conteúdos o que dá mais trabalho de design é todo o layout CSS, que neste caso usam um engine bastante popular, o Zen.

O resto são uns poucos dias de trabalho, nada mais, e neste caso o site em questão é bastante simples, podia ser por acaso algo de sofisticado e complexo, mas não é, é muito vulgar, uma coisa banal que qualquer pessoa até com poucos conhecimentos constroi em poucos dias em aplicações como o Drupal ou o Joomla.

Como em matéria de informática sei apenas o suficiente para publicar isto em blogs, fica por aqui a informação e o desafio para que alguém pegue nisto e desenvolva o resto do programa, em open-source ou template de autor.
Pode ser que estejamos todos enganados e que afinal os quase 100 mil euros tenham sido muito bem empregues e estejamos nós, por aqui, a especular em difamações. Se for o caso, desde já me retracto com as desculpas devidas em lugar de destaque. Mas...

Mas como perguntar não deve ofender ninguém e porque se trata de dinheiro público, pergunta-se então, cingindo a questão à pergunta e sem mais especulações maliciosas:

O trabalho realizado pela empresa de Cayatte, para a Comissão do centenário da República, no âmbito apontado, poderia custar o que custou e foi pago por todos?

Coimbra é uma lição

Do Sol:

Segundo o The Times, a Universidade de Coimbra (UC) é a terceira melhor da lusofonia e a sexta melhor da Península Ibérica.

Num ranking de análise às instituições de ensino superior de todo o mundo, Coimbra aparece em 366.ª posição, tendo conseguido subir 21 lugares desde o ano passado. A nível europeu, a UC ocupa o 166.º lugar.(...)

A qualidade da investigação, a empregabilidade dos alunos, a internacionalização das instituições e a qualidade pedagógica dos cursos são alguns dos aspectos tidos em conta na elaboração do ranking, que pondera cinco critérios: avaliação por pares, avaliação por empregadores, artigos científicos citados, rácio docentes /estudantes e internacionalização.

Por curiosidade, fui espreitar a este sítio, para ver se algum dos indivíduos se formou, mestrou ou doutorou, em Coimbra, . Nem um, para amostra.

domingo, outubro 11, 2009

O síndroma italiano

Mesquita Machado em Braga, Isaltino Morais em Oeiras e Valentim Loureiro em Gondomar, ganharam as eleições autárquicas e são presidentes de câmara eleitos por mais quatro anos.

O que estes resultados eleitorais demonstram, sem qualquer margem de dúvida, é que a maioria dos eleitores desses concelhos entenderam que esses candidatos eram os melhores para gerir os destinos autárquicos.

Tudo o resto e que inclui suspeitas de corrupção, no exercício dos mandatos autárquicos, até mesmo condenações em penas de prisão, contaram zero para esses resultados.
O sinal que se transmite é o de um inequívoco manguito à ética política, à importância da conduta moral na política, como factor diferenciador do exercício autárquico. Os tribunais e as suas decisões, neste contexto, contam quase nada. E a explicação pode bem residir no descrédito a que têm sido votadas algumas delas, com uma grande falta de compreensão do povo em geral dessas mesmas decisões.
Os políticos, nesse aspecto, têm trabalhado afincadamente para esse resultado de confusão, ignorância e equívocos que lhes têm servido nestes actos eleitorais.

Que isso sirva de lição, se é que ainda não tinha servido, porque idêntico fenómeno se repercute também a nível nacional e já se manifestou nas últimas eleições.
Solução? Uma nova abordagem aos problemas com outra amostragem ética. Aos poucos lá se chegará, como na Itália se chega.

A Esquerda- etiologia II

Outra personagem que explica a Esquerda que temos ou que é explicado por ela, é Carlos Tê, o letrista das canções de Rui Veloso e cujas letras são, algumas delas pelo menos, admiráveis. Carlos Tê, em entrevista à revista NM, do Diário de Notícias, conta assim, a sua visão da esquerda onde esteve e por onde passou.

O que se torna mais interessante nestas histórias sobre a génese do mito da esquerda que permanece docemente suspenso em hibernação, no inconsciente colectivo de uma maioria de pessoas em Portugal, é perceber o logro de que agora se dizem vítimas . Como se na altura, não tivessem qualquer alternativa ao putativo engano e isso fosse uma fatalidade como o destino que lhes marcou a hora. Como se não houvesse informação disponível e mais do que suficiente para os alertar e avisar do perigo do logro.

Uns Tony de Matos da política? Sem dúvida. O kitsch não anda longe destas mentalidades.

Torna-se encantador ler agora o que os mesmos entendem como uma fantasia de juventude, um "anacronismo", uma forma de mexer na "poeira da História", o que é um discurso comum a muitos antigos esquerdistas arrependidos, como por exemplo Saldanha Sanches.

Não obstante, a essência da ideologia, do mito e da crença, essa nunca a abandonaram...e daí a s recidivas ocasionais e os afectos declarados em matéria política.

A nossa esquerda vive dessas memórias, temporariamente apagadas e em letargia funcional. Mas que regressam a galope sempre que o sistema de recuperação afectiva as revitaliza.

NM- O Voo Melancólico do Melro é sobre um bando de amigos, mas faz um retrato de Portugal no pré e no pós-25 de Abril. Como olha para a evolução política do país nos últimos trinta anos?

Carlos Tê- Houve um apaziguamento da ideologia, que foi perdendo peso, já não existe uma fractura entre a esquerda e a direita, as diferenças são mais ténues. Por isso, o que me preocupa mais é a maneira como os portugueses se dissociam da coisa política, transformando os políticos num «eles» e os votantes num «nós», como se «eles» e «nós» não fossem a mesma coisa, como se os políticos não fossem emanações das pessoas. Isso incomoda-me. Os portugueses não podem continuar a fazer dissociação. O Estado somos todos.

NM- E o Tê ainda consegue saber onde está, se à esquerda, se à direita?

Carlos Tê- À esquerda, mas já não olho rancorosamente para as pessoas de direita. Aliás esse foi um dos meus mitos maiores. Eu, antigamente, pensava que todas as pessoas de esquerda eram boas pessoas e que todas as pessoas de direita eram más pessoas (ri). Agora sei que não é assim. O crescimento também é isto.

NM-A forma como no seu livro (d)escreve o PREC é absolutamente genial. Foi assim tão caricato?

Carlos Tê- O PREC é um momento à parte na nossa história. Foi ridículo e é isso que o torna brilhante. Para mim foi extraordinário viver aquele período. Não sei como o cinema português não pega naqueles momentos geniais.

NM-Porque é que não pega?

Carlos Tê- Porque tem vergonha, acho que há uma tendência da intelligentsia portuguesa para varrer coisas para debaixo do tapete que me incomoda profundamente. É uma coisa que os italianos, os espanhóis, os ingleses, os americanos não fazem, muito pelo contrário. Do pó conseguem criar, embalar e vender. Nós não, nós varremos para debaixo do tapete. O PREC é um dos momentos gloriosos da nossa história, não propriamente pelo que se passou, mas pela forma picaresca como se passou. Acho que era o Woody Allen que dizia que a comédia é tragédia mais tempo. O PREC é isso. Eu dizia coisas e fazia coisas que... e os outros também. Lembro-me perfeitamente de... olhe, aqui onde estamos, a Quinta de Serralves, pertencia a uma família nobre qualquer e lembro-me de que um desses pequenos grupos de esquerda queria assaltar a quinta e transformá-la numa comuna. Andaram a discutir planos e tudo. Foram momentos únicos na vida das pessoas.

NM-E o Carlos nessa altura era o quê: maoísta, trotskista, marxista-leninista?

Carlos Tê- Não fazia a mínima ideia do que isso queria dizer, mas ia atrás. Um dizia «vamos» e a gente ia, as raparigas mais bonitas eram trotskistas, a gente ia, as boazonas eram maoístas, a gente ia. É nesse sentido que digo que o PREC foi brilhante.

NM-Alguém sabia ao que ia?

Carlos Tê- Havia alguns que pensavam que sabiam, que eram os líderes, mas eles próprios estavam agarrados a ideias que tinham sessenta anos, viviam no tempo dos bolcheviques, e isso também é extraordinário, era como se estivéssemos na Revolução de Outubro. Estamos a falar de 1975, quando faço uma pequena retrospectiva e penso que nesse ano o Jim Morrison já tinha morrido, os Doors já tinham gravado a sua obra, o Jimi Hendrix já tinha morrido, os Beatles já se tinham separado, e nós ainda a falar de maoísmo (ri). O anacronismo era extraordinário. O mundo já tinha mudado e nós ainda a mexer naquela poeira toda da história.

A Esquerda- etiologia I

A partir de hoje vou dedicar algum espaço neste blog aos fenómenos etiológicos da Esquerda. Para se conhecer a mitologia esquerdista, a sua linguagem específica e os seus conceitos próprios, torna-se necessário perceber de onde provêm os seus mentores e por onde passaram nos seus tempos de formação intelectual.
No fundo, pretende-se aprimorar o retrato da idiossincrasia esquerdista, ainda que aggiornata numa indefinição conceptual precisa, por mor do tempo que passa.

Hoje, o primeiro exemplo, vem de uma entrevista do sociólogo Manuel Villaverde Cabral, à Pública, por meio de Anabela Mota Ribeiro, a qual, aliás, só por si e pelos entrevistados que escolhe merecia um verbete à parte, nesta tentativa gnosiológica.

Na entrevista, Manuel Villaverde Cabral, um habitué ( et pour cause) das tertúlias televisivas de há trinta anos a esta parte, dá uma pista importante para o gnose do fenómeno esquerdista em Portugal.
Diz assim, naquilo que interessa:

MVC- "Tive uma percepção curiosa no 28 de Setembro de 1974. Eu não estava, tinha ido para França ver a minha namorada ( futura mãe dos meus filhos). Quando voltei, retomei o contacto com um grupo que acompanhava a revolução no escritório do advogado José António Pinto Ribeiro ( ministro da Cultura do Governo que findou e antigo sócio, talvez único, de uma associação cívica); uma reunião depois, decidi mentalmente: "Acabou, não vou meter-me mais na política portuguesa."

P.-O que o levou a essa conclusão?

MVC- "Por não encontrar espaço. A minha análise política era de que os grupos de extrema-esquerda, dos quais fazíamos parte, a única coisa que faziam era tirar castanhas do lume para o PC. Eu já tinha decidido: se o PC quiser comer as castanhas tira-as do lume à conta dele, mas não conta comigo. Isso coincide, é não é por acaso, com o momento em que a porta da faculdade me foi aberta."

Mais explicações? Talvez nesta passagem:

P.-Levava-se a sério e queria que o levassem a sério?

MVC.-"Seriíssimo! Leio as coisas que escrevi e fico apvorado! Aquela prosa é de uma pessoa mais velha do que a que sou agora."

P.-Influência do seu pai?

MVC.-"Era o meu pai, era o marxismo, era o comunismo. Sou uma pessoa muito séria. Isso estava lá sempre. Consciência disso não tinha. O meu psicanalista...Ainda dei para esse peditório, quando me separei da minha primeira mulher. Eu era muito maduro, mas era um miúdo. E era hiper-romântico, Creio que continuo a ser."

Será este o segredo do escondido do esquerdismo? O hiper-romantismo?
Não deve ser...

Eurico Reis, o pudor e a serenidade

Eurico Reis que se assina com o título de Juiz desembargador, mesmo em folga de serviço judicial, escreveu no jornal i, de Sábado, um artigo, com um título assaz curioso ( A vergonha e a raiva de um juiz) e de louvor ao Conselho Superior da Magistratura, relativo à decisão deste órgão de gestão e disciplina dos juizes portugueses, de suspender a avaliação do relatório de inspecção do juiz Rui Teixeira, cujo inspector tinha proposto a classificação de Muito Bom.
Criticando asperamente a posição crítica da ASJP, da qual se demarca e denuncia o espírito sindical, qual os argumentos de Eurico Reis, Juiz desembargador?
Estes:
Na verdade é conveniente não esquecer que, mal ou bem, em duas decisões judiciais (sendo totalmente irrelevante que numa delas tenha sido aposto um voto de vencido), foi entendido que o juiz em causa cometeu um erro grosseiro.
E relativamente a uma dessas decisões (que condenou o Estado a pagar uma indemnização - sendo certo que a nova Lei da Responsabilidade Civil Extra-contratual do Estado não se aplica a este caso) está ainda pendente um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa. Se essa decisão for confirmada, pese embora não seja possível, ainda que assim seja, o exercício do direito de regresso por parte do Estado, que imagem daria de si a Judicatura se tivesse graduado esse Juiz com a notação máxima (Muito Bom)?
E não será eventualmente mais tranquila a decisão se a sentença for revogada? Finalmente é falso e até injurioso afirmar que se está a procurar intimidar os juízes - pois não foram alguns políticos condenados sem que sobre os julgadores tenha recaído qualquer crítica? Para além disso, se o CSM tivesse apreciado o relatório de inspecção, fosse qual fosse a decisão tomada, não poderia ela ser entendida como uma pressão sobre dois processos pendentes, aquele que corresponde ao recurso na Relação e o outro o "eterno" caso da Casa Pia?"


Ora bem. Em primeiro lugar não houve duas decisões que tenham entendido que o juiz Rui Teixeira tenha cometido um "erro grosseiro" a propósito da aplicação de medida de coacção de prisão preventiva a um arguido no processo Casa Pia.
Houve apenas uma, num tribunal Cível e fazendo apelo a um conceito de Direito interpretado em termos jurídicos, e que se encontra pendente de recurso num tribunal superior.
A primeira, a referida decisão concreta sobre a ilegalidade da medida de prisão preventiva aplicada a um arguido, ( à semelhança de milhares de outras) , não foi contestada apenas por um outro juiz que votou vencido e que entendeu a decisão dos dois outros colegas como violadora do direito e da justiça. Foi também objectivamente contestada, nos dias a seguir, por outra decisão, unânime, de três juizes do mesmo tribunal da Relação de Lisboa e que considerou correcta e isenta de erro jurídico, muito menos grosseiro, a decisão sobre aquela mesma medida de coacção.
Para além disso, a consideração de que a eventualidade da confirmação de tal decisão sobre o erro grosseiro, seria uma decisão ilógica com a proposta de Muito Bom, assenta num equívoco que um "Juiz desembargador" não tem o direito de incorrer: O "erro grosseiro" , no caso ,é um conceito de direito, afinado pela jurisprudência e portanto, não se pode nem deve confundir com a noção corrente de erro grosseiro que podemos atribuir a um qualquer fenómeno humano. Como todo o jurista deve saber, inclusive um juiz desembargador, um "erro grosseiro" juridicamente relevante, é um erro palmar, ostensivo, evidente para qualquer aplicador do direito e da justiça com um grau médio de desenvolvimento profissional.
Dentro deste conceito tem havido extensões mais ou menos habilidosas para incluir no conceito noções tão fluidas como a de temeridade e tergiversações ainda mais subtis para a relacionar com decisões irreflectidas, mas com prognóstico necessariamente póstumo e desajustado do contexto das mesmas.

Seja como for, nunca um qualquer jurista deveria fazer coincidir o conceito que qualquer cidadão pode ter do que significa o "erro grosseiro", daquele que o aplicador do Direito deve fazer prevalecer na análise do mesmo.
O Juiz desembargador Eurico Reis, ao fazê-lo, mais uma vez anda mal no que escreve.
Mas se anda mal sobre isso, ainda pior anda no que se refere à motivação do escrito. Que não se conhece, a não ser no entrecho da escrita, por exemplo num ataque despropositado a um eventual candidato à vice-presidência do mesmo CSM.

O caso sobre que escreve Eurico Reis, juiz desembargador, é sobre a Casa Pia. Um processo que ainda não terminou e que pode subir à Relação, onde se encontra Eurico Reis. Dever de reserva? Pois sim.
A decisão contestada incide sobre um juiz, colega do dito na profissão. A opinião do que se assina Juiz desembargador procura assassinar a reputação profissional do colega.
Porquê?

sexta-feira, outubro 09, 2009

Os amigos de Alex

Esta pseudo-notícia do Expresso de hoje é um presente envenenado, para o "Juiz que manda em todos os grandes processos". Por vários motivos.

Em primeiro lugar, o juiz manda o que pode e só pode o que a lei deixa. Ou seja, manda a pedido do Ministério Público, em tudo o que contenda com interferências da entidade investigadora, com direitos, liberdades e garantias que sejam consideradas delicadas, pela lei processual penal.
O juiz Carlos Alexandre é um juiz de instrução criminal, colocado no TCIC que acolhe estes "grandes processos" por força da lei de organização e funcionamento dos tribunais. Mais nada.
Como juiz de instrução não lhe compete dirigir os processos que são da estrita incumbência do MP, coadjuvado pelas polícias, incluindo entidades fiscais.
O Ministerio Público dirige as investigações e por isso é o verdadeiro dono do processo, o que manda efectivamente nele.
O Juiz de instrução controla a legalidade e autoriza pedidos relativos a buscas domiciliárias, bancárias, a escritórios de advogados e ainda autoriza e controla escutas telefónicas que lhe tenham sido pedidas e fundamentadas pelo MP. Também faz interrogatórios de arguidos sempre que aos mesmos deva ser aplicada medida de coacção diversa do termo de identidade e residência e por maioria de razão, faz interrogatórios de indivíduos presos.
O JIC tem o processo em mãos, quando lho apresentam para tal. Não segue o processo nem está a par de todas as diligências que não contendam com aqueles factos apontados e por isso não dirige o processo nem manda nele como é óbvio. Aliás, o despacho final no processo não é dado pelo JIC nem é sindicado pelo mesmo nem dele deve tomar conhecimento e o seu papel termina aí. É esta a estrutura do processo penal que um Ricardo Costa teima em não aprender e não seguir a viva recomendação que uma velha raposa, no outro dia lhe deu, cara a cara: "se não sabe, devia saber!"
Chegará isso para dizer que o juiz Carlos Alexandre "manda em todos os grandes processos"? Chegaria para dizer que manda sempre que lhe pedem para mandar naquelas circunstâncias. E nada mais.
No entanto, o director-adjunto do jornal, o inefável Ricardo Costa ( para não repetir o epíteto mais apropriado), tem-no dito várias vezes e sempre do mesmo modo ligeiro, em tom pop. e de magas arregaçadas Não dá conta da asneira, repete-a e replica-a depois nestes títulos que prevê na edição que supervisiona.

No perfil interior ao Juiz, assinado por dois jornalistas, faz-se o retrato de um super-juiz que não tem férias para os "poderosos" e "que não dá folgas ao poder".
O retrato nem sequer chega ao nível do fotomaton e fica-se pelo cliché mais rasteiro e simplório do à la minute. E começa a perceber-se porquê: fazerem-lhe a cama "à espanhola", como fizeram ao juiz Rui Teixeira.
Não falta muito e adivinha-se porquê: ao contrário do que disse o director do jornal, outro inefável, Henrique Monteiro, o Expresso não é e nunca foi contra-poder.
É apenas um jornal que pretende fazer crer que pretende ser contra-poder.
Um simulacro, portanto.

A dúvida insana

Jornal Sol. Clicar para ler.

A notícia é do jornal Sol de hoje. Nenhum outro jornal a menciona. Nenhuma rádio ou tv a mencionam também.
Ferro Rodrigues, aqui, novamente, à semelhança de Jaime G. e Paulo P. Todos têm perdido os processos por difamação que intentaram contras ofendidos no processo Casa Pia e que os denunciaram como participantes em actos de natureza pedófila. Todos os processos terminam do mesmo modo: os visados não lograram provar que os ofendidos mentiram ao lhes imputarem tais práticas. E não lograram do mesmo modo, a comprovação da respectiva inocência, como é óbvio e também neste acórdão da Relação de Lisboa se sentencia: "Não foi possível recolher indícios suficientes de que o assistente ( Ferro Rodrigues) não tenha praticado os factos imputados nem de que o arguido tenha, ao fazê-lo, faltado á verdade.", escreve-se no acórdão, segundo o Sol.
A figura que está por detrás da personagem da notícia, é notícia também: nas primeiras horas do escândalo, disse que " as testemunhas podem mentir". Os tribunais, acabam por lhe dizer que não mentiram. Ou que não se prova que mentissem, o que no caso, vai dar ao mesmo.

Uma questão continua, por isso, na ordem do dia: até quando o poder político que está e principalmente a opinião pública e a publicada, vão continuar a fazer de conta que isto não é assim e que é tudo uma farsa e que afinal vale tudo em política, mesmo acaparar politicamente pessoas envolvidas em casos desta natureza e em relação às quais não se apura a verdade de factos afirmados por ofendidos, que o continuam a ser para os tribunais?

Sendo a presunção de inocência processual um princípio de valor inquestionável, não deverá também ser inquestionável que no caso de se manter a dúvida processual, deve aplicar-se o princípio da maior cautela política, por causa de princípios de valor equivalente?
Estas pessoas necessitam da política, das causas públicas e da vivência política para representarem outros cidadãos?
Não têm mais ninguém que os possam susbstituir? São imprescindíveis, como dizia há tempos um comentador do tempo que passa?
Porquê?

quarta-feira, outubro 07, 2009

Todos são iguais perante a lei, disseram os juizes...italianos.

O tribunal constitucional italiano, com uma votação 9-6, declarou inconstitucional a lei que bloqueava os processos crime, relativos ao quatro mais altos cargos do Estado, enquanto estes estivessem em funções.
Berlusconi, acusado de corrupção tem sido alvo de processos vários relativos a esse tipo de delitos. O último é a sentença que deu como provado ter saído da sua empresa Fininvest, o dinheiro para pagar o acto de corrupção de um juiz num caso que envolveu a sua empresa e a emoresa de Carlo de Benedetti, proprietário do La Repubblica e da revista, L´Espresso, (onde escreve Umberto Eco) .

A decisão do tribunal constitucional assenta numa questão fundamental que em Portugal se torna sumamente importante, nos dias que correm: todos são iguais perante a lei, disseram os juízes italianos, assim:

ROMA - Il lodo Alfano è illegittimo, perché viola ben due norme della nostra Carta costituzionale: l'articolo 3, che stabilisce l'uguaglianza di tutti i cittadini (anche di fronte alla legge); e l'articolo 138, che impone l'obbligo, in casi del genere, di far ricorso a una legge costituzionale e non ordinaria. Lo hanno deciso, a maggioranza, i giudici della Consulta, riuniti in seduta plenaria dalla mattinata di ieri, a proposito del provvedimento che sospende i processi per le prime quattro cariche dello Stato.

Berlusconi reagiu, dizendo que são "juizes de esquerda". Pois, pois.


Local de execução: Lisboa

O auxílio às pequenas e médias empresas, porventura micros e nanos até, pode ler-se no portal da transparência, da nossa Administração Pública, com a indicação das adjudicações de realizações, obras, eventos e mais alentos para as dificuldades correntes.

Valores que ficam sempre um pouco aquém dos 100 mil euros, designadamente este, ao cuidado do design de Henrique Cayatte:

Objecto do contrato:
Prestação de serviços de degign com vista à criação e desenvolvimento do Portal Centenário da República
Data da celebração de contrato:
30-06-2009
Preço contratual :
99.500,00 €
Prazo de execução:
120 dia(s)
Local de execução:
Portugal - Lisboa - Lisboa

O que tem piada é o local de execução...e a entidade que adjudicou, por ajuste directo: a Comissão nacional para as comemorações do centenário da República.
Quem paga? Todos nós.

O portal em causa, só pode ser este e como o prazo era de 120 dias, já se esgotou... e como se pode ler na ficha técnica, a responsabilidade pela execução técnica, ficou a cargo de outra pequena e média empresa, a Sapo.

Os quase 100 mil dele, foram para pagar...o design, do, aliás, fantástico portal. Fenomenal, como dantes se dizia.

Entretanto, no dito portal da transparência de opacidades, topa-se outra adjudicação directa por um valor fatalmente abaixo dos fatais 100 mil euros. Desta vez, uma poupança de 5 mil em relação ao anterior...mas com nome que sugere um pátio de cantigas, para isto.

O ajuste directo, desta vez é para a pessoa singular Henrique Frederico Cantiga Cayatte.
Assim:

Objecto do contrato:
Prestação de serviços de design global do estacionário da Comissão Nacional e dos materiais de suporte à comunicação dos diferentes eixos programáticos
Data da celebração de contrato:
03-07-2009
Preço contratual :
90.000,00 €
Prazo de execução:
105 dia(s)
Local de execução:
Portugal - Lisboa - Lisboa

terça-feira, outubro 06, 2009

O verdadeiro Louçã

Ontem, nas tv´s, foi possível ouvir o camarada Louçã a produzir uma declaração extraordinária sobre a reunião de monárquicos no Largo de Camões, em Lisboa, por ocasião do 5 de Outubro.

Disse, para quem o quis ouvir, certamente num lapso leniniano que era " um pequeno grupo patusco atrás de um milionário banqueiro [Paulo Teixeira Pinto, antigo administrador do BCP e presidente da Causa Real], que conduziu um dos maiores escândalos da criminalidade económica em Portugal, lá apareceu pelo Tejo a gritar as saudades da monarquia”, afirmou, referindo que “sobretudo na cultura mais reaccionária da direita”, ainda “há gente que reclama o regresso ao passado, o regresso ao atraso, à monarquia e à diferença”.

A injúria não atinge apenas o "pequeno grupo patusco". Atinge o coração da verdadeira democracia e revela o autêntico perfil de Louçã: um esquerdista à velha maneira; um censor com tiques totalitários que só não se manifesta mais vezes, porque a pulsão ao engano ledo e cego em relação ao totalitarismo de esquerda apenas cede perante a estratégia de aldrabice do eleitorado.

Nessa declaração curta e sincera, reside o verdadeiro Louçã. O anti-democrata convicto que se esconde em frases enganadoras. O economista que não exerce e de História, designadamente sobre a monarquia portuguesa, percebe o que o marxismo-leninismo lhe ensinou.

segunda-feira, outubro 05, 2009

Um sinal

Mário S. apresenta-se hoje no programa do Gato Fedorente, na SIC, a esmiuçar qualquer coisa, sem importância alguma.
A estação embandeirou um arquinho por causa do acontecimento e os autores do programa mais Ricardo Costa, foram receber o anfitrião que lhe lembrou que as comemorações do dia da República, hoje, fizeram-se na sede da Fundação do mesmo, com o lançamento de um livro grande "assim!", apresentado com um gesto, sobre a Maçonaria e a República.
E antes, uma observação ao tal Costa que " se não sabe devia saber" que o acontecimento lembra "a importância da Maçonaria na implantação da República."

Isto não é de pasmar. É apenas o sinal do tempo que passa. Ah! Mário S. gosta muito dos Gato Fedorento. E tem razões para tal...

O analfabetismo político

Do Económico:

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse ontem que os socialistas poderão "juntar os trapinhos com a direita", mesmo através de acordos informais, para prosseguir a política dos últimos quatro anos.
A "direita" para o PCP é o PSD e o CDS, mais a parte do PS que pratica a mesma política social-democrata.
Portanto, "direita", para o PCP é a social-democracia.
Até quando o PCP vao continuar a confundir conceitos sem que alguém lhes diga preto no branco e cara a cara que o PREC já foi e que o regresso ao PREC não vai ser possível, por causa de inúmeros fenómenos que entretanto ocorreram nos últimos trinta anos, com destaque para a queda do muro de Berlim?
Até quando vai ser possível ouvir um PCP a manifestar-se por um logro que só nos coloca cada vez mais atrás do progresso económico e social, em nome precisamente de um mito?
Até quando se vai tolerar ao PCP, sem grande contraditório público e nos jornais, este discurso verdadeiramente reaccionário com apelo a prec´s de antanho?
Até quando se vai aceitar que o PCP ( e o BE ) confundam conceitos e confundam ideias de esquerda, direita e afins, em proveito de resultados eleitorais que não merecem de todo e apenas se destinam ao aproveitamento do analfabetismo político de quem vota?
Porque é que o PCP não define de uma só vez o que é a direita e a esquerda, segundo o seu conceito particular e explicado aos analfabetos?
Terá medo de perder votos?
Mais: porque é que os media em geral aceitam este discurso de mistificação? Por que têm no seu seio comunistas e gente de "esquerda" que também assim lhe convém?
Porque é que Portugal destoa do resto da Europa neste panorama político e o PCP continua a ser uma força política importante, mesmo adoptando um estalinismo confesso e com ideias políticas dos anos trinta?

O paradoxo da igualdade da esquerda

Na revista francesa Philosophie, o historiador Jean-Louis Margolin, explica como as ditaduras comunistas de leste, ainda hoje modelos de construção social, para o PCP ( e para o BE inspiradores ideológicos), transformaram o sonho de igualdade num pesadelo inominável.

"Políticas extraordinariamente desigualitárias foram efectivamente instauradas em nome da igualdade.
Na China, nenhuma casta tinha jamais existido. O maoísmo criou-as! Na sequência de longas pesquisas genealógicas, cada indivíduo deveria estabelecer um ficheiro social. De categoria vermelha- a boa-, ou negra- a má, o ficheiro tornava-se um destino. Os proprietários de terras, mesmo desmantelados ou arruinados, os pequenos funcionários, os capitalistas e os intelectuais foram banidos da sociedade de um dia para o outro. Não tinham o direito de entrar no Partido, foram privados dos bons empregos. Sobretudo, faziam parte dum viveiro de suspeitos, regularmente instados a desculparem-se, a reescrever a biografia. Na altura das campanhas políticas, eram os primeiros a ser perseguidos, mesmo assassinados.
O os filhos não podiam escapar a esta herança. Na Coreia do Norte ainda hoje é assim.

E como compreender esta contradição?

É preciso regressar à teoria marxista-leninista que prevê que o futuro da humanidade se divide em dois períodos. A longo prazo, o Estado dissolve-se o todos os homens serão iguais. Enquanto se espera, há um período transitório de edificação do socialismo que passa pela expropriação, pela violência- Estaline falou mesmo em acentuação da luta de classes. Ora, nenhum país que se reclamou do comunismo jamais passou desta transição. Pelo contrário, o marxismo-leninismo não previu outro fenómeno, a organização dos quadros do partido em nomenclatura privilegiada. Portanto, foram os homens do aparelho que apanharam as datchas na Rússia, os armazéns especiais, certos cuidados médicos e os carros de função, na China e na Coreia do Norte.
( tradução livre da entrevista ao historiador , autor do Livro Negro do Comunismo, uma das obras mais detestadas pelo PCP )

A esta descrição crua e nua da realidade dos países comunistas, acrescenta-se o estudo académico de um historiador britânico, Orlando Figes, entrevistado pela revista L`Express desta semana, por ocasião da publicação do livro Les Chuchoteurs ( Os bisbilhoteiros, em tradução livre e em inglês, The Whisperers). O livro trata da história oral, recolhida em centenas de entrevistas com sobreviventes do período de terror estalinista.
Um período durante o qual se procurou estabelecer a maior igualdade possível, eliminando...a vida privada, a família, as crenças, as relações de amizade.

Uma das histórias mais aterradoras que o autor conta, prende-se com um escritor russo desse tempo: Constantin Simonov. Nascido em 1915 numa família nobre, durante a infância assistiu à prisão de familiares e sobreviveu apagando a referência às suas origens aristocráticas, transformando-se em escritor proletário.
Em 1934, Simonov escrevia "prosa revolucionária". Enquanto outros membros da sua família eram presos uns a seguir aos outros, escrevia poemas à glória de Estaline e aos grandes trabalhos da época, na Sibéria, realizados pelos prisioneiros do gulag...os seus poemas de amor, durante a segunda Guerra Mundial, inspiraram filmes. Em 1945, era o escritor preferido de todos, Estaline incluído. Ei-lo catapultado à cabeça da União dos escritores- um organismo que controla, de facto, tudo o que se escreve. Durante a campanha antisemita, a partir de 1947, Simonov teve de denunciar vários amigos próximos. Isso contraria-o: não é antisemita e a mulher é de origem judaica. Mas denuncia alguns escritores, como lhe pedem para fazer e, como tem má consciência, dá-lhes ajuda financeira.
No fim dos anos setenta, escreve as Memórias e explica até que ponto sente vergonha...

Com estes factos e relatos, a que se podem acrescentar milhentos deles, alguns mais recentes e contados com grande pormenor pelos perseguidos na Alemanha de Honnecker, pela STASI, ainda hoje o PCP defende com todo seu aparato ideológico as mesmas soluções políticas que conduziram a este terror que em nada se compara com o da ...Pide. E no entanto, a Pide contina a ser o grande paradigma do terror comunista. Isso e o fascismo.
Será preciso tanto autismo? Até onde irá o embuste comunista deste PCP e deste BE, que sufraga as mesmas soluções totalitárias?

E, evidentemente, quem isto escreve só pode ser reaccionário, de direita, porventura fascista. Era assim que se eliminava psicologicamente alguém, nos idos de 1975. E ainda hoje é assim. Exactamente como se fazia na Rússia soviética com os putativos dissidentes, numa lógica implacável. Como discordavam do bem comum para o povo, fixado pelo comité central do partido, só poderiam ser loucos. E por isso internavam-nos em hospitais psiquiátricos...

domingo, outubro 04, 2009

Esquerda e desigualdades sociais

Há um fenómeno social que me interessa perceber, desde que voto: o que leva as pessoas, em Portugal, a votarem à esquerda ou à direita?
Por mais voltas e reviravoltas de pensamento lógico ou de especulação metafísica, uma conclusão se impõe sempre como evidência: é a noção de desigualdade que conduz a mão à cruz do voto, no momento único de escolher o partido eleitoral.
A maioria das pessoas, parece-me, vota em quem lhes parece melhor colocado, no momento, para esbater as desigualdades, promovendo o progresso económico, numa democracia em que a igualdade de condições seja um objectivo compatível com a divisão social e a desigualdade de classes.
Perante a dissolução do conceito de luta de classes, conceito ainda afirmado pela esquerda mais extremista do PCP e do BE, mas com desaparecimento evidenciado pela verificação prática da multiplicação de quadros técnicos, especialistas, economistas e gestores em lugares de poder disseminado que beneficiam dos privilégios dantes reservados aos capitalistas de labita e chapéu de coco, torna-se essencial redefinir os vectores da divisão social e os novos lugares de privilégio. A isso deverá ser acrescentado outro factor diferenciador: o da mudança de costumes relacionados com as migrações e novas maneiras de organização da família e da propriedade. O Estado, nisto tudo, para essa esquerda, continua a ser a referência máxima, o elemento aglutinador, garante da maior igualdade e distribuição de bem estar social.
O liberalismo, em modo neo, por outra parte, é apresentado como o factor mais evidente de desagregação social, pelo efeito que potencia no aumento de desigualdades. Como? Encorajando a concorrência entre indivíduos e empresas em todos os sectores. Com uma verificação prática: o sistema, mesmo em funcionamento limitado, aumenta objectivamente as desigualdades porque o aumento de riqueza que pode gerar, é incomparavelmente maior para uma minoria de beneficiários que dominam empresas e centros de decisão financeira, em detrimento de uma maioria de população cujo rendimento e condições de vida denotam um afastamento cada vez maior em relação aos privilegiados.
Parece consensual dizer que o sistema neoliberal aumenta exponencialmente as desigualdades sociais, porque constitui iniludivelmente a instituição de uma lei antiga, a do mais forte, nas relações económicas e sociais.
Tanto basta, a meu ver, para que a esquerda clássica ( PCP e BE) erijam esse sistema como o mal absoluto, repescando de novo a luta de classes em função dessa distinção.
O sistema neoliberal começou a experiência prática em sociedades como a americana de Reagan e a inglesa de Thatcher, no final dos anos setenta do séc. XX. Um dos instrumentos mais evidentes do sistema foi a limitação do poder dos sindicatos, o instrumento por excelência, da luta de classes, no meio da sociedade burguesa ocidental, associado a uma liberalização da competição económica privada.
O sistema assentou arraiais logo que os instrumentos de finança de instituições de crédito e especulação bolsista, sofisticaram ao ponto de desabarem na crise que atravessamos. E assim deu razões aos esquerdistas da luta de classes, cujos programas políticos não mudaram muito em cem anos, nem sequer nos seus instrumentos de análise, por exemplo o marxismo e a teoria da luta de classes.
Terão razão? Em parte, parece que sim. Parece relativamente simples de explicar a ausência de preocupações sociais com a igualdade, da parte de quem tem poder económico e deseja uma menor intervenção do Estado social, em favor de quem fica para trás, no sistema. E Marx, transformou a explanação económica, técnica, dos fenómenos do capitalismo, numa explicação política que permite entender a sociedade de modo simples: de um lado a burguesia e do outro a classe dos trabalhadores.
Actualmente, a burguesia não é a mesma do séc. XIX, mas os interesses são exactamente os mesmos: a concentração de poder, dinheiro e influência política associada. A diferença reside no alargamento da classe: inclui agora milhentos indivíduos que dantes não pertenciam à classe dos possidentes. Democratizou-se, quase. A teoria das escolas de negócios, gestão e administração, alargou-se a sectores nunca contemplados e desceu a escalões de classes de trabalhadores independentes e conscientes do valor da iniciativa individual.
Essa transformação, a meu ver, complica demasiado a teoria da luta de classes, no seu sentido primitivo e simplista, ainda hoje utilizado pela esquerda do PCP e do BE.
E no entanto, nunca se abandonou a ideia da igualdade por contraposição à luta contra a desigualdade.
E nesta utopia, transformada em luta contínua, actualmente procura-se essa quimera no seio da própria máquina da existência: o sexo. O homosexual quer-se igual ao heterosexual. Quem defende a igualdade neste caso? A esquerda do BE. Com um PS atrelado porque tal lhe parece essência de esquerda e por isso procura tal perfume para enganar eleitores.

Que interessa verdadeiramente a diferença essencial, biológica, entre homem e mulher se uma noção artificial se interpõe em modo político?
A realidade pode ser o que é e fonte de inesgotáveis evidências de desigualdade entre os indivíduos, com reflexo nas sociedades que compõem, que a esquerda continuará a lutar sempre pela negação dessa realidade e com resultados eleitorais cada vez mais significativos, tanto quanto essas desigualdades estiverem em crescendo. Como em Portugal.
Paradoxo? Nem tanto. Aristóteles, na Ética a Nicómaco, procurou demonstrar que o exagero de uma exigência levada ao extremo, conduz a um efeito perverso. No caso, a igualdade como desiderato maximizado, provoca a desigualdade. No entanto, estas contradições são engolidas pelas próprias desigualdades inerentes ao funcionamento interno das organização política que as combate. Aí, as desigualdades entre quem dirige e manda e quem obedece nem conta para o debate.

Uma das melhores definições entre a esquerda e a direita que conheço, aplicada ao fenómeno português, li-a aqui, há uns anos, escrita por um professor de filosofia:

Direita e esquerda começou por ser esquerda e direita. Sentaram-se primeiro no lado esquerdo do hemiciclo da primeira Assembleia Constituinte da Primeira República francesa os que defendiam que o homem era naturalmente bom e que uma sociedade mais justa não deixava perverter essa bondade natural; que a natureza (Pátria) era a mãe de todos os homens e, por isso, a fraternidade universal tinha como consequência que todas as riquezas da natureza estivessem ao serviço do bem-comum; que nenhum homem estava acima de outro homem e, por isso, o povo é soberano na legitimação de contratos de governação da república; e, que a liberdade era a condição natural da fraternidade e da solidariedade. Do lado direito, ficaram os que se atrasaram no tempo e na hora da assembleia: defendiam a ordem tradicional com suas linhagens, hierarquias e mordomias.
Esta distinção foi-se interiorizando até receber o sentido de uma linha ideológica, determinada pela história: a esquerda significa solidariedade social, o Estado-Providência, a democracia participativa e a cidadania, como capital social; a direita significa agregação de interesses, conservadorismo, autoritarismo, desconfiança da bondade natural do homem e cidadania, como tornar-se cliente da loja do cidadão.


Com base neste arquétipo, nesta concepção mitificada da realidade distintiva da esquerda e direita, ainda hoje se ganham eleições, em Portugal. E é essa, a meu ver, a principal explicação do fenómeno da esquerda, em Portugal.
Por cá, o PS e o PSD não se distinguem programaticamente de modo determinante para uma diferença de vulto. São ambos partidos social-democratas, com pendor social idêntico aos dos congéneres europeus.
Os partidos de direita, na Europa, caso da Alemanha e até mesmo Itália, ganham eleições, sem preocupações de afastamento das ideias de desigualdade social. Os eleitores percebem que a desigualdade é um facto social relevante e o mais importante é o desenvolvimento económico que acaba por esbatê-la. E vota em conformidade.
Por cá, é o contrário: o desenvolvimento económico é entendido como apanágio da esquerda que apresenta o programa de luta contra a desigualdade como a mézinha infalível para ganhar votos.

Este texto segue uma linha de pensamento apresentada na excelente revista francesa Philosophie magazine.

O contrapoder do Expresso

"Enganam-se os que pensam que a Imprensa é um quarto poder. A Imprensa é um contrapoder"- Henrique Monteiro, director do Expresso, citado pelo Público de hoje.

Este Monteiro, neste escrito, é uma anedota. Esta frase é de rir até às lágrimas, num riso amarelo de tristeza pelo auto-convencimento de que o Expresso é um contrapoder.

sábado, outubro 03, 2009

Uma esquerda hipócrita

Vale a pena transcrever esta pequena crónica de Luciano Amaral, no jornal i de hoje:

Ainda [não] vi o filme. Apenas posso comentar as informações que vão saindo e as declarações de Moore. O filme denuncia a promiscuidade entre Wall Street e Washington (o "complexo político-financeiro") e acaba ao som da "Internacional", depois de Moore tentar envolver Wall Street com fita amarela policial. É giro. E o "complexo político- -financeiro" é grave. Só que nada disto é muito sério: a sociedade ocidental não precisa de bufões que denunciem inevitáveis injustiças. Sobretudo quando são hipócritas, como Moore. Para Moore, o "capitalismo é o Mal", e "o Mal não se reforma, erradica-se". Por isso tem de ser "substituído pela democracia".
Será que Moore dirige os seus filmes de forma "democrática"? Quantos colaboradores já despediu? Será que a Paramount, que distribui o filme, é uma democracia?
A oposição capitalismo-democracia é absurda. De facto, as empresas (como a família ou a escola) não são democráticas. Mas a oposição legítima é entre capitalismo e socialismo (que o toque da "Internacional" precisamente sugere). Ora no socialismo as empresas eram geridas de forma ainda mais autoritária. Já quanto ao "complexo político-financeiro", Moore tem razão. Mas é a negação do capitalismo, pelo menos na sua versão liberal.
O "complexo" até é bastante democrático, envolvendo políticos democraticamente eleitos. E mesmo um pouco socialista. Moore é um típico produto capitalista: escolhe temas de choque e faz fortunas com isso.
Vive tão bem do capitalismo que de certeza não o quer destruir. Um hipócrita, portanto.

Adapte-se este escrito mutantis nutandis, ao tipo de discurso do Bloco de Esquerda e temos a receita da hipocrisia.

A Itália da liberdade de imprensa


Na Piazza del Popolo, em Roma, esta tarde, foi assim como se poder ver na imagem, tirada do sítio do La Repubblica.
Roberto Saviano, autor de Gomorra e especialista em mafiosos, discursou. Assim. E falou na indiferença perante o fenómeno criminoso.

Roberto Saviano teria muito que dizer em Portugal, actualmente. Principalmente a certos bonzos e a certos alinhadores de notícias que têm apenas uma função: estabilizar o poder que está. O exemplo máximo é o da RTP1. Nos jornais, evidentemente, temos o Marcelino. Mas a generalidade, alinha pelo mesmo diapasão: o unanimismo no conformismo.
Entretanto, como não há milagres na regeneração social, Portugal, durante o ano que passou, ficou mais corrupto do que era. Desceu mais quatro degraus na escala de aferição internacional , subindo na escada paralela desta ignomínia.
Alguém deu conta dessa ascenção em denúncias concretas e publicadas nos media situacionistas? Como, se é disso que se alimenta o fenómeno?
O silêncio, aqui com noutros lados, é a alma desse negócio e quem quebra a omertà, é mau jornalista. Não é "objectivo" nem sequer isento. E muito menos bom profissional. Por isso mesmo cala-se ou é calado. Por enquanto através dos meios económicos e mesmo judiciais. Se forem precisos outros, lá chegarão, perante a indiferença dos conformados dos media da situação.
E para comentar tudo isso, contratam-se engraçadinhos ou esotéricos que falam a língua de trapo dos enigmas do tempo que passa.

sexta-feira, outubro 02, 2009

A reserva da informação

Amanhã, Sábado, em Itália, na Piazza del Popolo, em Roma, haverá uma manifestação pela liberdade de imprensa, apoiada por largos sectores da imprensa italiana, e com a presença de Roberto Saviano, conta o La Repubblica.

O motivo? A ofensiva de Berlusconi ( veja-se o video até ao fim e compare-se com a informação da TVI...e repare-se no minuto 27:13, a intervenção do jornalista do El País, Miguel Mora, e pergunte-se o que pensará da atitude do seu patrão Cebrián ) contra essa mesma liberdade, através de alteração à Constituição, no sentido de limitar a publicação de notícias como as que o incomodaram , com os seus casos privados com prostitutas e festas privadas de costumes discutíveis.

A actual Constituição italiana diz que "é proibida a publicação em imprensa, de espectáculos e outras manifestações contrários aos bons costumes."
Como tal formulação não é suficiente para impedir as notícias desagradáveis, Berlusconi e o seu partido aprestam-se a acrescentar, para além disso, o segmento " ou lesivos da dignidade da pessoa ou do direito à reserva".
A denúncia da oposição, parte do pressuposto que esta limitação da liberdade, com a desculpa da privacidade, impede e intimida uma profissão, como a de jornalista.

Em Portugal, a censura de um programa de informação, sem pretexto que não o de um mero administrador de empresa não gostar do mesmo, em actuação ilegal, não suscita qualquer reacção, para além das primeiras lágrimas de crocodilo e da hipocrisia dos pares.

Em Itália, amanhã veremos como se portam os romanos.

A eficácia da Justiça

Lisboa, 02 Out (Lusa) - O vice-presidente para a área offset da Man Ferrostaal, Horst Weretecki, refutou hoje "todas as acusações" do Ministério Público (MP) no caso "submarinos/contrapartidas", considerando-as "absolutamente disparatadas".

Horst Weretecki, um dos três cidadãos alemães que figura no rol de 10 pessoas acusadas pelo MP português, falava em conferência de imprensa, em Lisboa, onde respondeu a diversas perguntas, revelando, porém, que existe uma cláusula de confidencialidade no contrato em causa.

"Todas estas acusações (do MP) são infundadas, disparatadas e não têm qualquer substância. Negamos todas essas imputações e faremos tudo para salvaguardar o bom nome e a reputação da empresa", referiu Horst Weretecki.

São alemães que assim falam e estão habituados a uma justiça um pouco mais...como dizer, um pouco mais profissional nos meios, métodos e eficácia. Não fariam, com certeza , uma investigação a uma certa licenciatura, do modo como por cá se fez, pelo que se sabe publicamente.

Se estes qualificativos- disparates sem qualquer substância- relativamente a uma acusação de burla e falsificação de documento, se comprovarem em sede de instrução ou julgamento, veremos o Estado a abancar com outro pedido de indemnização milionário.

De resto, segundo consta, continua por aí uma outra investigação a um hipotético financiamento partidário, meia dúzia de anos depois de ter ocorrido. Não é muito. O caso Freeport já leva mais e parece que essa hipótese nem foi considerada. E na Cova da Beira há muitos anos que passou por lá esse fantasma: no caso Abílio Curto, um pouco mais acima da cova, na Guarda. Foi condenado em prisão efectiva, por corrupção e quando foi preso disse que "o dinheiro foi todo para o PS". Foi o descalabro! Ninguém tinha percebido e até Vital Moreira, na época, garantiu que tal era um rotundo disparate. Sem qualquer substância.

Enfim.


Aditamento:

Fernando Rosas, o deputado do BE que esteve ligado à comissão de Defesa, no Parlamento, enconta-se no jornal das nove, na Sic- Notícias a dizer que as contrapartidas neste tipo de negócios, estão completamente fora de controlo e que a respectiva comissão de fiscalização funciona mal e ainda diz mais: que cerca de 60% das contrapartidas, neste tipo de negócios, não são cumpridas. Em todos os negócios deste género.

O interlocutor, deputado Guilherme Silva interroga-se sobre o facto de nem o ministro da Defesa da altura de celebração do contrato, nem os anteriores ( o negócio é de 1998), nem sequer os responsáveis pela empresa alemã, agora acusados, terem sido ouvidos. Não terão sido? Então o CPP obriga à audição dos suspeitos nestes casos de acusação e não foram?

Guilherme Silva sugere um comunicado mais explicador da PGR e salienta um aspecto importante que não é conhecido pelas notícias que circularam ( em violação de segredo de justiça, provavelmente): o negócio correu mal na sua execução ou era ab initio para correr mal, de propósito e com intuito de enganar logo aí? E conseguiram enganar toda a gente, das comissões de acompanhamento, dos ministérios, dos escritórios de advogados das projecto finance e outras que tais?

A pergunta, obviamente, não é despicienda por um motivo muito fácil de compreender: a estrutra do crime de burla, assenta num engano, mas num engano prévio, provocado por artifícios enganadores e susceptíveis de levar um organismo do Estado, a um prejuízo...

Ora sobre isto é que se torna necessário apurar factos que ainda não se conhecem publicamente. E se de facto este tipo de negócios continuam a ser realizados com o mesmo tipo de "enganos" referidos pelo deputado Rosas, então estaremos conversados quanto á evidência do crime de burla: simplesmente não existe ou todos os negócios deste género são burlas que importa investigar quanto antes...

Ou muito me engano, ou o DCIAP vai ter explicações a dar e não vão ser fáceis.


A justiça real

A Tabu, de hoje, no Sol, entrevista José António Barreiros em que algumas coisas interessantes, além do mais. Este além do mais, compreende a sua visão do processo Casa Pia e que é esta:

"O que ali está ( no processo Casa Pia)é um segmento da realidade, deixou-se escapar muita coisa. A História julgará o que não está a ser julgado. "

Diga-se em complemento do que JAB acaba de dizer que o actual PGR assegurou, logo no início do seu mandato, que não haveria um processo Casa Pia II. Esse silêncio dos inocentes, garantiu a tranquilidade ao seu mandato. Faça o que fizer o actual PGR, não terá nunca os vítores ramalhos contra ele, como teve Souto Moura. E quem diz ramalhos, pode dizer outros arbustos de ocultação.

E continua José António Barreiros:

"Eu acho que Alberto Costa está de parabéns. Impôs o que quis e quando quis. As pessoas berraram contra ele, mas as reformas dele cá estão, até o mapa judiciário. Ele fez o que quis e impôs- e agora aí estão todos em alegres jantaradas com o senhor ministro. Coitados dos ingénuos que acreditaram que a gritaria de protestos que para aí houve teria algum efeito. Estão todos hoje à mesma mesa e sabe porquê? Porque são políticos ou agem como tal-entendem-se!
O primeiro-ministro definiu uma estratégia: combate às corporações. Alberto Costa, obediente, fez tudo para criar dificuldades às magistraturas. Isto era expectável porque as magistraturas começaram a ser um contra-poder; a interrogar ministros e políticos. Portanto, teriam de estar preparadas para a retaliação política. Vários governos gostariam de ter feito isto, mas o do PS tem uma vantagem: é que em certos dirigentes das magistraturas existe uma grande dificuldade em hostilizar o PS. Este ministro fez gato-sapato de quem quis e muitos dos que mais vociferam foram os que mais calaram."

Refere-se a quem, José António Barreiros? A estes quatro. E a um jantar no Gambrinus que um deles, por uma réstia de pudor equívoco, não partilhou. Mas partilhou tudo o mais. Simbolicamente, claro. E por isso mesmo chegamos onde chegamos: ao ponto de o CSM fazer coro com o poder político instalado.

quarta-feira, setembro 30, 2009

Os juizes portugueses

Do Sol:

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses declarou que «repudia» a suspensão da classificação do magistrado Rui Teixeira e que «os juízes perderam a confiança» no Conselho Superior da Magistratura, pedindo a demissão de quem votou a favor da suspensão.

É assim que se mostra que em Portugal, "ainda há juizes em Berlim".

terça-feira, setembro 29, 2009

A declaração do presidente da República

Cavaco Silva, presidente da República, acabou de falar ao país. Em dez minutos tentou explicar o que se passou no caso da eventual vigilância à presidência da República.
Não apresentou qualquer prova de eventuais escutas, de vigilância exercida por terceiros nos serviços da presidência e ainda adiantou outro motivo de especulação: declarou publicamente que o sistema informático da presidência da República, tinha vulnerabilidades e descobriu-as...hoje mesmo. Nem sequer referiu algo que possa levantar a suspeita de que esse sistema informático foi violado por um qualquer hacker ao serviço de interesses inconfessáveis. Tecnicamente será possível, mas não foi hoje que isso foi descoberto.

Enfim, uma declaração lamentável, sem grande sentido a não ser continuar a confusão e a causar ainda maior perplexidade.

O capital dos media

Interessante notícia e que permite um palpite: é melhor não comprar acções da Impresa...porque a SIC vai perder quota de mercado, em modo acelerado.
Para quem observa os canais televisivos, Balsemão já anda a pagar um pizzo. A uma famiglia que o vai deixar mal.
O presidente e o vice-presidente da Ongoing renunciaram hoje aos cargos que exerciam na administração da Impresa, de acordo com um comunicado da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Em comunicado enviado à CMVM, a Impresa informa que "o Vogal do Conselho de Administração, Dr Nuno Rocha dos Santos de Almeida e Vasconcellos, apresentou a renúncia ao exercício das suas funções, por carta de 28 de Setembro de 2009; o Vogal da Comissão de Vencimentos, Dr Rafael Luís Mora Funes, apresentou a renúncia ao exercício das suas funções, por carta de 28 de Setembro de 2009".
A Prisa anunciou segunda-feira a venda de até 35 por cento da Media Capital à Ongoing.
No final de Junho, os principais responsáveis da Ongoing entregaram ao presidente da Impresa cartas de demissão da administração daquele grupo para serem utilizadas quando Francisco Pinto Balsemão considerasse necessário.
Em causa estava o facto de a Ongoing Investments, dona do Semanário e Diário Económico, deter 20 por cento da Impresa, mas estar interessada também na compra da Media Capital, por querer ter controlo sobre uma televisão.

domingo, setembro 27, 2009

Os foguetes do Bloco

O Bloco de Esquerda deita foguetes pelo número de deputados que vai ter nesta próxima legislatura em relação à anterior: mais do dobro...

Resta saber o que vai acontecer agora ao BE. Se irá mostrar o que é ,ideologicamente, retirando espaço político à esquerda que é do PCP; ou se vai trair o ideário marxista-leninista-trotskista, aggiornando para uma social-democracia que lhe retira identidade e o esvaziará em relação à esquerda. O BE lembra o PRD? Exactamente. E o fim deste também.

Continuar na aldrabice e nos genéricos, tipo Justiça na Economia, e inanidades do género, vai ser mais difícil. E um Fazenda vai ter de fazer um maior esforço na retórica.

As eleições legislativas

O PS ganhou. O PSD perdeu.
José S. ganhou outra vez a oportunidade de continuar a aldrabar. Desta vez em maioria simples.

A derrota do PSD deve ser imputada a quê, exactamente? Entre todos os palpites que por aí virão, nos media, uma coisa parece certa: Ferreira Leite e quem a acompanha, não conseguiram convencer sequer o eleitorado que neles votou há escassos meses, para as europeias, de que eram uma alternativa a este José S.

O que falhou na campanha destes últimos 15 dias, após as primeiras sondagens? Falhou o essencial: contrapor à campanha do partido que agora venceu, a dinâmica de vencer, convencendo os eleitores de que tinham melhores propostas de governo e melhores figuras para um elenco de governo.
Falharam. Saiam.

O Humanismo relativo

Fez neste Verão 40 anos que ocorreu, na California, um dos acontecimentos de terror mais mediatizado da altura: os assassínios, em série, de nove pessoas, artistas de cinema e outros, protagonizado pela "família Manson".
Um dos membros da família, Susan Atkins, condenada inicialmente à pena de morte, comutada depois em prisão perpétua, morreu esta semana. Foi-lhe negada sucessivamente, durante estes 40 anos e por 18 vezes, a liberdade condicional.

As notícias de hoje dão conta de um acontecimento com uma das vítimas dessa tragédia californiana: Roman Polanski, então casado com a actriz Sharon Tate, assassinada pela família Manson.
Diz assim, o Yahoo, citando a Reuters:

ZURICH (Reuters) – Director Roman Polanski, whose turbulent life has on occasion come close to resembling the violent, perverse world of his movies, was arrested in Zurich on a 1978 U.S. arrest warrant for sex with a 13-year-old.

Polanski, 76, had been due to receive a prize for his life's work at the Zurich Film Festival Sunday evening, opening a retrospective of his distinguished film career but was arrested after arriving in Switzerland Saturday night.

(...)

Polanski was arrested in the United States in the late 1970s and charged with giving drugs and alcohol to a 13-year-old girl and having unlawful sex with her at a photographic shoot at Jack Nicholson's Hollywood home.

Maintaining the girl was sexually experienced and had consented, Polanski spent 42 days in prison undergoing psychiatric tests but fled the country before being sentenced.

Um dos reflexos mais importantes do relativismo esquerdista, abaixo apontado, paradoxal porque sem qualquer sombra de aplicação nas sociedades que o puderam experimentar, no socialismo real, reside no conceito de "justiça emotiva" que a académica ( professora catedrática de Direito Penal, note-se bem!), Fernanda Palma, mulher de Rui Pereira, (um antigo esquerdista do mesmo naipe e que patrocinou e orientou reformas penais da mais alta importância) defendeu no artigo de Domingo passado, no Correio da Manhã.

A tese da catedrática é simples de expor: a aplicação de penas aos criminosos deve fundar-se numa "pura racionalidade", para evitar penas desnecessárias. Rejeita por esse motivo, aquilo que chama de "justiça emotiva" fundada na exacerbada consideração pelo sofrimento das vítimas. Prefere desse modo e objectivamente, focar a consideração nos direitos dos malfeitores.

Como é que a catedrática funda a sua opção pelo "racionalismo"? Assim: "saber se as vítimas estão em condições de julgar. Como não estão, porque "quem julga deve estar acima da vivência da situação para ser imparcial, a justiça deve, por um lado, ver mais que as próprias vítimas e, por outro, ser cega aos interesses particulares que se manifestam no caso concreto. Quem julga não pode identificar-se com a vítima ou com o criminoso, para não perder a lucidez".

São estes os argumentos para que em Portugal, os crimes mais hediondos, não possam ultrapassar os 25 anos de prisão, onde ficam recolhidos os autores relapsos, confessos ou justamente condenados. Até Outubro de 1995, o limite era de 20 anos, com grandes oportunidades de saídas precárias e liberdades provisórias.

São ainda esses, os argumentos que justificam todas as garantias para que esses criminosos possam escapar entre as malhas da justiça, tornada uma rede de malha cada vez mais larga e complacente. Toda a filosofia do Código Penal ( que assenta teoricamente numa culpa), sufraga esse entendimento catedrático e que se pode resumir num velho aforismo: "mais vale absolver um culpado do que condenar um inocente".
Curiosamente, o aforismo vem de fora e dos lugares em que a palavra "condenar" tem conotação especificamente aterradora: pena de morte, perpétua, desterro, morte cívica para sempre, através da prisão.

Esses velhos terrores tomaram assento na cátedra de Direito Penal das faculdades de países, como o nosso, em que as penas de prisão , por exemplo de triplos-homicidas, podem reduzir-se a dúzia e meia de anos de reclusão com direitos de visitas, até mesmo saídas precárias e regimes com abertura suficiente para permitir o cometimento de novos crimes, se tal se proporcionar. O que, aliás, tem acontecido estatisticamente, com vítimas reais e não apenas estatísticas.

De onde virá esta mentalidade? De um Humanismo? Mas qual humanismo? Onde, quando e por quanto tempo existiu tal "humanismo" que sujeita as vítimas e a comunidade a estes disparates de grande tomo? Onde assentam ideologicamente estas ideias relativas sobre a bondade do homem e ao mesmo tempo o horror a uma desumanidade imaginária?
Onde é que estes catedráticos se formaram intelectualmente? De onde provêm estas ideias que castigam inocentes para evitar condenações de culpados? Como é que se invertem os valores para colocar no topo dos mesmos, os anti-valores?
Terá o esquerdismo uma resposta a estas questões? Freud? Reich?
E não haverá alguém, intelectualmente catedratizado ( já se sabe que só a esses é que os catedráticos dão relevo e importância...) que lhe consiga contrapor o mais elementar bom senso argumentativo, para contrariar tanta falta de senso comum?

A politologia ambiente

"Encontrei o absoluto. É o marxismo-leninismo."- Pedro Baptista, natural do Porto ( Foz), antigo maoista, opositor do regime de Salazar/Caetano, actualmente socialista da social-democracia do PS e ex-deputado.
A frase, confessional, terá cerca de 40 anos e segundo a revista Pública de hoje, que retrata antigos maoistas, "pouco depois, Pedro Baptista fundou, no Porto, o jornal O Grito do Povo ( 1970), numa altura em que já um outro grupo de jovens tinha criado, em Paris, O Comunista ( 1968). A fusão dos dois, daria origem, em 1973, à União Comunista Marxista-Leninista Portuguesa, um dos principais grupos maoistas portugueses."

J.Pacheco Pereira deve saber desta História como poucos, mas não conta nada. A revista Pública de hoje, revisita alguns dos próceres dessa época e dessa utopia rovolucionária esquerdista, com inspiração na revolução chinesa: António Costa Pinto, o ubíquo palrador televisivo, apresentado como politólogo e que ostenta camisa Polo Ralph Lauren na foto, é um deles; Tino Flores o cantor de baladas de intervenção e fundador do "O Comunista", é outro; Saldanha Sanches, também. Este, cita na pequena reportagem, algo desconcertante, a propósito da importância "das massas".

"Nunca soubemos exactamente o que era isso das massas, mas enchíamos a boca com essa palavra".

As perplexidades que surgem, passados estes quase 40 anos de ideias feitas e desaparecidas, revolvidas e abandonadas, são várias:

Estes indivíduos, na altura em que defendiam estas ideias estrambólicas sobre revoluções sociais para substituir o salazarismo/caetanismo, eram de maior idade e eram indivíduos estudados e lidos.
A crer no que Saldanha Sanches diz agora, esses disparates eram fruto de adolescência retardada, portanto de uma infantilidade intelectual.
Abandonada esta, o que subsiste de solidez ideológica na mentalidade de antanho? Houve alguma mudança de estrutura mental ou de entendimento da sociedade que inexistia nesse tempo?
Permito-me duvidar. Por exemplo, o tal Pedro Baptista, agora, diz que "o PS é o que luta pelas pessoas". A mentalidade de 68 é a mesma; a linguagem idêntica e o modo de articular ideias, semelhante.
Então, se for assim, por que razão estes indivíduos continuam a ter uma importância na sociedade, desajustada e assimilada aos disparates de antanho e que perduram na mentalidade presente, porque originários de uma matriz que não desapareceu de todo?

Essa perplexidade não é abstrusa ou irrelevante. Estou convencido que esta esquerda que domina todo o panorama ideológico que nos orienta no imaginário colectivo actual, tem a matriz nesses erros e nessa mentalidade que não passa com a lixívia do tempo.

É por isso que eleitoralmente o povo escolhe como tem escolhido e é por isso que determinados assuntos da nossa sociedade são entendidos por estes arrependidos do marxismo-leninismo, de um modo particularmente condescendente, deletério e, no final de contas, relativista para além do que deveria ser tolerável.

Entre todos os males que nos afligem colectivamente, este é, sem dúvida um dos mais importantes: a importância e relevo que se continua a dar a estes comentadores da politologia ambiente.

sexta-feira, setembro 25, 2009

A Itália como nós?

Roberto Saviano, autor do livro Gomorra, sobre a actuação da mafia napolitana, numa entrevista ao Expresso de hoje:

Exp.-Nas últimas eleições, em Roma, não consegui encontrar quem confessasse ter votado em Berlusconi. Isso é possível?

Roberto Saviano- Provavelmente falou com intelectuais. O país identifica-se muito com Berlusconi, e principalmente com os seus erros, com as histórias das mulheres e das anedotas. Ele está cada vez mais parecido com um monarca e é preciso ter em conta a forma como a população se espelha nele.

Exp.-Itália tem o líder que merece?

Roberto Saviano- Sim. Berlusconi é a representação da Itália.

Troque-se Itália por Portugal e Berlusconi por José S. e veremos se, Domingo, os portugueses que votam, se aproximaram dos italianos. Temo bem que sim.

quarta-feira, setembro 23, 2009

O Bloco segundo Belmiro de Azevedo

Belmiro de Azevedo, há minutos na Sic-Notícias, em entrevista a Gomes Ferreira:

" O Bloco de Esquerda...é um senhor que é uma espécie de Vasco Gonçalves com traje do bispo Macedo. Promete tudo, mas não tem dinheiro para nada do que promete."

Boa definição de um embusteiro.

Entrevista de Ivo Rosa ao Expresso