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Terça-feira, 30 de Dezembro de 2008
A Maçonaria que "dá a cara"
A revista Sábado, hoje publicada, sob assinatura de António José Vilela, trata "O poderoso triângulo da Maçonaria" portuguesa, com a nomeação de alguns membros das "três mais importantes lojas maçónicas em Portugal": a Mercúrio, Mozart e Brasília. Faltam outras, claro, como a Universalis, tratada em artigo anterior. Mas as guerras intestinas, dão nisto: só se expele o que não serve.
Uma fonte do jornalista, não deixa lugar a dúvidas sobre as intenções dos caminheiros do Bem: "ser a elite da Maçonaria e ter poder. Muito poder."
"O poder destas lojas, é o reflexo da influência dos seus membros" , escreve o repórter para apresentar a loja Mozart, liderada por um tal Nuno Vasconcellos, que é assim apresentado:
"Empresário da área dos media, ele é o homem da Ongoing Strategy Investments, a holding da família Rocha dos Santos que há poucos meses adquiriu os jornais Diário Económico e Semanário Económico, que é a segunda maior accionista do Grupo Impresa e que detém 6,9% da Portugal Telecom e 3,5% da Zon".
E é aqui que bate o ponto. O grupo Impresa é o grupo de Balsemão que segundo alguns, terá sido o principal factor de pressão para a decisão do primeiro-ministro, em apoiar o BPP, depois de o seu ministro das Finanças ter dito jamais.
Como é dito, o Expresso, dirigido por Henrique Monteiro, à Maçonaria deve obediência. Nada espantaria que o novo génio da cretinice jornalística da SIC-Notícias, e também do Expresso, seja novel membro da agremiação. A SIC, cela va de soi.
A revista Sábado é do grupo rival, a Cofina de Paulo Fernandes, pretendente a um naco mais substancial de influência mediática e portanto explica-se por aí, o interesse em apontar nomes, moradas e estratégias do concorrente, tentando mostrar-lhe a careca.
Tal manobra já analisada no blog Do Portugal Profundo, configura uma luta de facções a Maçonaria, onde avultam os nomes de José Manuel Almeida Ribeiro, o assessor do PM e outros [ redacção alterada],remete no entanto, para outro aspecto mais central e nuclear: qual o papel da Maçonaria global, no exercício do poder político em Portugal?
É questão que deveria ser colocada e bem mais importante do que o fait-divers dos poderes governamentais versus presidenciais.
Os nomes citados pela Sábado, dão conta de peonagem importante em diversas instituições do Estado, infiltrações maçónicas com o objectivo confessado anonimamente de conquistar poder, muito poder.
E por isso, vemos os nomes de responsáveis do SIS do SIEDM, das Forças Armadas e militarizadas, universitários etc etc.
Fazendo o paralelo com a antiga Loja P2, italiana, a semelhança, ressalta á vista desarmada: um interesse notório em recrutar membros das forças militares e da segurança, numa relação de quase um para quatro, em confronto com o grupo seguinte mais representado, o dos políticos, dirigentes bancários, universitários, industriais, jornalistas e magistrados.
A P2, nos anos oitenta, foi considerada pelo então presidente Sandro Pertini, uma associação de malfeitores. E foi perseguida criminalmente, porque se descobriu que tinha exactamente aquele objectivo concreto: poder, muito poder. De tal ordem, que levaria à subversão do regime, tornando-o uma democracia de nome, apenas.
Em Portugal, estaremos perto desse fenómeno, com estas escolhas e filiações de peonagem maçónica no coração do aparelho de Estado?
O que resta ao director do SIED, Jorge Silva Carvalho, apontado já por duas vezes, como membro emérito do clube que pretende o "poder, muito poder"? A demissão, com certeza. E que já tarda. E a de dois nomes importantes do SIS, indicados por inicial- F.R e J.A. Idem aspas. E ao assessor número um de Sócrates. Obviamente...
Outra pergunta: que interesse particular têm estas organizações secretas que não "dão a cara" e se apresentam como autênticos "cobardes" da democracia aberta e dela têm medo, nos peões de brega das instituições militares e de Segurança? Brincar aos cóbóis?
Uma fonte do jornalista, não deixa lugar a dúvidas sobre as intenções dos caminheiros do Bem: "ser a elite da Maçonaria e ter poder. Muito poder."
"O poder destas lojas, é o reflexo da influência dos seus membros" , escreve o repórter para apresentar a loja Mozart, liderada por um tal Nuno Vasconcellos, que é assim apresentado:
"Empresário da área dos media, ele é o homem da Ongoing Strategy Investments, a holding da família Rocha dos Santos que há poucos meses adquiriu os jornais Diário Económico e Semanário Económico, que é a segunda maior accionista do Grupo Impresa e que detém 6,9% da Portugal Telecom e 3,5% da Zon".
E é aqui que bate o ponto. O grupo Impresa é o grupo de Balsemão que segundo alguns, terá sido o principal factor de pressão para a decisão do primeiro-ministro, em apoiar o BPP, depois de o seu ministro das Finanças ter dito jamais.
Como é dito, o Expresso, dirigido por Henrique Monteiro, à Maçonaria deve obediência. Nada espantaria que o novo génio da cretinice jornalística da SIC-Notícias, e também do Expresso, seja novel membro da agremiação. A SIC, cela va de soi.
A revista Sábado é do grupo rival, a Cofina de Paulo Fernandes, pretendente a um naco mais substancial de influência mediática e portanto explica-se por aí, o interesse em apontar nomes, moradas e estratégias do concorrente, tentando mostrar-lhe a careca.
Tal manobra já analisada no blog Do Portugal Profundo, configura uma luta de facções a Maçonaria, onde avultam os nomes de José Manuel Almeida Ribeiro, o assessor do PM e outros [ redacção alterada],remete no entanto, para outro aspecto mais central e nuclear: qual o papel da Maçonaria global, no exercício do poder político em Portugal?
É questão que deveria ser colocada e bem mais importante do que o fait-divers dos poderes governamentais versus presidenciais.
Os nomes citados pela Sábado, dão conta de peonagem importante em diversas instituições do Estado, infiltrações maçónicas com o objectivo confessado anonimamente de conquistar poder, muito poder.
E por isso, vemos os nomes de responsáveis do SIS do SIEDM, das Forças Armadas e militarizadas, universitários etc etc.
Fazendo o paralelo com a antiga Loja P2, italiana, a semelhança, ressalta á vista desarmada: um interesse notório em recrutar membros das forças militares e da segurança, numa relação de quase um para quatro, em confronto com o grupo seguinte mais representado, o dos políticos, dirigentes bancários, universitários, industriais, jornalistas e magistrados.
A P2, nos anos oitenta, foi considerada pelo então presidente Sandro Pertini, uma associação de malfeitores. E foi perseguida criminalmente, porque se descobriu que tinha exactamente aquele objectivo concreto: poder, muito poder. De tal ordem, que levaria à subversão do regime, tornando-o uma democracia de nome, apenas.
Em Portugal, estaremos perto desse fenómeno, com estas escolhas e filiações de peonagem maçónica no coração do aparelho de Estado?
O que resta ao director do SIED, Jorge Silva Carvalho, apontado já por duas vezes, como membro emérito do clube que pretende o "poder, muito poder"? A demissão, com certeza. E que já tarda. E a de dois nomes importantes do SIS, indicados por inicial- F.R e J.A. Idem aspas. E ao assessor número um de Sócrates. Obviamente...
Outra pergunta: que interesse particular têm estas organizações secretas que não "dão a cara" e se apresentam como autênticos "cobardes" da democracia aberta e dela têm medo, nos peões de brega das instituições militares e de Segurança? Brincar aos cóbóis?
Vozes dissonantes
Este, já se tramou. Ou lhe fecharam as portas da "cultura" oficial; ou lhe fizeram a cama, à espanhola. Entretanto, tem uma cátedra, na Universidade Nova de Lisboa, na Faculdade de Ciências Sociais.
Ciências? Sociais? Pois sim. Basta ler a entrevista, para perceber que ciências são essas e em que sociedade se estudam.
imagem do Correio da Manhã de Domingo.
Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2008
Por imperativo categórico
"Por outras palavras, ilustre anónimo, sou defensor de uma alínea deontológica entre magistrados que obrigue os mesmos a não serem anónimos blogueadores, usando instrumentos a que só acedem por dever de ofício."
Neste pequeno texto de José Adelino Maltez, a propósito de um quid pro quo que não adianta retomar no seu quod libet, vai toda uma concepção da vida democrática que interesse escalpelizar, para melhoria dos entendimentos gerais.
Essencialmente, o que JAM defende é a capadura de uma liberdade de expressão, no âmbito de determinadas profissões, no caso, a de magistrado. Um magistrado, para escrever na blogosfera ou nos jornais, ou seja onde for, tem de dizer quem é e de onde vem. Obrigatoriamente e por alínea deontológica, num código pasquim qualquer.
Esta concepção do mundo moderno dos blogs e dos lugares de comentário na Rede, torna-se curiosa, porque remete para um reflexo totalitário. Típico, na medida em que se exige a um magistrado que diga quem é para escrever o que bem entender. E é totalitário, porque cerceia a liberdade de expressão de modo que entendo por inadmissível. E explico porquê.
Um magistrado, é alguém que exerce uma função pública, mas balizada pelo estatuto profissional e pela lei. O que o estatuto refere no capítulo da limitação de liberdade de expressão pública, remete-se integralmente ao âmbito da intervenção profissional do magistrado. Este não deve falar publicamente sobre processos que decorrem nos tribunais, exprimindo uma opinião sobre os mesmos, por reflexo de um dever de reserva.
Este dever de reserva, compreensível e aceitável, tem mesmo assim, limites. Há quem pretenda que só ficarão sob a alçada do dever, os processos que estejam a cargo do magistrado que se pronuncia e há quem estenda para mais além, a censura. Mesmo neste último aspecto, percebe-se, se atentarmos na circunstância de haver magistrados que não tendo processos directamente a seu cargo, os têm na secção ao lado e os podem ter, por via de recurso. É por essa razão que percebo o dever de reserva dos juízes de Relação e do STJ. E é por isso que critico as tomadas de posição explícita de um juiz do STJ como Eduardo Maia Costa, no blog Sine Die.
Se Eduardo Maia Costa assinasse apenas Eduardo e não assumisse ostentatoriamente a sua qualidade de juiz do STJ, na secção criminal, a sua opinião, ficaria pelo nome próprio e não se estenderia à profissão que exerce. E seria bem preferível, no meu modesto entender.
Este fenómeno, é um dos tais em que por bem querer, pode aparecer o mal haver. A vontade de "dar a cara" e não passar puerilmente por "cobarde", tem destas coisas paradoxais.
Isto que parece meridianamente perceptível ao entendimento geral, esbarra na incompreensão de JAM, que não só alarga a capadura a todos os visados, como introduz na frase uma coda capciosa e de intenção perversa: " usando instrumentos a que só acedem por dever de ofício".
Confesso que nesta parte, fico perplexo, por não entender de todo o sentido da mesma. Usar instrumentos? Que instrumentos? O computador e a Rede? Os códigos e as leis? É que não há nem pode haver outros, na perspectiva que alinhavei.
E é por isso que considero a frase, pelo menos infeliz. Pelo mais, desnecessariamente ofensiva. Porque parte de um processo de intenção que não admito.
Quanto ao anonimato, neste caso relativo, e ao seu direito de uso e abuso, escusava de se incomodar, o JAM. Não vou regar o molhado.
Essencialmente, o que JAM defende é a capadura de uma liberdade de expressão, no âmbito de determinadas profissões, no caso, a de magistrado. Um magistrado, para escrever na blogosfera ou nos jornais, ou seja onde for, tem de dizer quem é e de onde vem. Obrigatoriamente e por alínea deontológica, num código pasquim qualquer.
Esta concepção do mundo moderno dos blogs e dos lugares de comentário na Rede, torna-se curiosa, porque remete para um reflexo totalitário. Típico, na medida em que se exige a um magistrado que diga quem é para escrever o que bem entender. E é totalitário, porque cerceia a liberdade de expressão de modo que entendo por inadmissível. E explico porquê.
Um magistrado, é alguém que exerce uma função pública, mas balizada pelo estatuto profissional e pela lei. O que o estatuto refere no capítulo da limitação de liberdade de expressão pública, remete-se integralmente ao âmbito da intervenção profissional do magistrado. Este não deve falar publicamente sobre processos que decorrem nos tribunais, exprimindo uma opinião sobre os mesmos, por reflexo de um dever de reserva.
Este dever de reserva, compreensível e aceitável, tem mesmo assim, limites. Há quem pretenda que só ficarão sob a alçada do dever, os processos que estejam a cargo do magistrado que se pronuncia e há quem estenda para mais além, a censura. Mesmo neste último aspecto, percebe-se, se atentarmos na circunstância de haver magistrados que não tendo processos directamente a seu cargo, os têm na secção ao lado e os podem ter, por via de recurso. É por essa razão que percebo o dever de reserva dos juízes de Relação e do STJ. E é por isso que critico as tomadas de posição explícita de um juiz do STJ como Eduardo Maia Costa, no blog Sine Die.
Se Eduardo Maia Costa assinasse apenas Eduardo e não assumisse ostentatoriamente a sua qualidade de juiz do STJ, na secção criminal, a sua opinião, ficaria pelo nome próprio e não se estenderia à profissão que exerce. E seria bem preferível, no meu modesto entender.
Este fenómeno, é um dos tais em que por bem querer, pode aparecer o mal haver. A vontade de "dar a cara" e não passar puerilmente por "cobarde", tem destas coisas paradoxais.
Isto que parece meridianamente perceptível ao entendimento geral, esbarra na incompreensão de JAM, que não só alarga a capadura a todos os visados, como introduz na frase uma coda capciosa e de intenção perversa: " usando instrumentos a que só acedem por dever de ofício".
Confesso que nesta parte, fico perplexo, por não entender de todo o sentido da mesma. Usar instrumentos? Que instrumentos? O computador e a Rede? Os códigos e as leis? É que não há nem pode haver outros, na perspectiva que alinhavei.
E é por isso que considero a frase, pelo menos infeliz. Pelo mais, desnecessariamente ofensiva. Porque parte de um processo de intenção que não admito.
Quanto ao anonimato, neste caso relativo, e ao seu direito de uso e abuso, escusava de se incomodar, o JAM. Não vou regar o molhado.
Domingo, 28 de Dezembro de 2008
Palmas, às janelas partidas
Leia-se esta crónica de Fernanda Palma, no Correio da Manhã de hoje:
A reforma Penal de 2007 foi objecto de crítica por ter reduzido o âmbito de aplicação da prisão preventiva a crimes pouco graves – que nunca cabem no âmbito da criminalidade violenta ou organizada. A reforma terá permitido a libertação de pessoas que, ao cometerem pequenos crimes, terão já revelado um perfil de perigosidade. Ora, cabe perguntar se os autores dessas críticas não pretenderão, afinal, uma solução de ‘broken windows’.
A reforma Penal de 2007 foi objecto de crítica por ter reduzido o âmbito de aplicação da prisão preventiva a crimes pouco graves – que nunca cabem no âmbito da criminalidade violenta ou organizada. A reforma terá permitido a libertação de pessoas que, ao cometerem pequenos crimes, terão já revelado um perfil de perigosidade. Ora, cabe perguntar se os autores dessas críticas não pretenderão, afinal, uma solução de ‘broken windows’.
Esta visão da política criminal – à letra, das ‘janelas partidas’ - esteve na ‘moda’ há alguns anos nos Estados Unidos. Na sua perspectiva, o Direito Penal deve intervir com dureza logo que se cometa pequenos delitos (como partir janelas ou pintar graffiti) ou até outros ilícitos (como cuspir ou urinar na rua). Pretende-se deter os delinquentes para os dissuadir de carreiras criminosas e, sobretudo, para os retirar do espaço público, incapacitando-os de cometer crimes – o que aconteceria com elevado grau de probabilidade.
Muñoz Conde, autor espanhol que proferiu várias conferências em Portugal, em debates promovidos pelo Ministério Público, tem criticado com vigor essa linha de pensamento. Tal linha terá influenciado soluções penais contra a imigração e as classes mais desfavorecidas, permitindo perseguições orientadas por perfis pessoais, modos de vida ou origem social. A crítica contesta o reforço desproporcionado da intervenção penal, numa fase em que se verificam meros sintomas de perigosidade futura.
Ora, o encarceramento de pessoas em função da sua perigosidade futura – para as impedir de cometer crimes durante o máximo tempo possível – deixa em aberto duas interrogações: a prisão por todo e qualquer delito dissuade ou, pelo contrário, amplia o comportamento desviante, devido à banalização e ao sentimento de injustiça que gera? E a intervenção penal antecipada dissuade ou, ao invés, fomenta a criminalidade violenta daqueles que sabem que tanto serão presos por um pequeno crime como por um crime mais grave?
Pela lógica das ‘broken windows’ o sistema penal não se deveria abster de punir num caso que me relataram: os autores de uma tentativa de carjacking desistiram por terem verificado que, entre as vítimas, estariam crianças adormecidas. Mas, assim, aumentar-se-ia o risco para as próprias vítimas e retirar-se-ia a ponte dourada de retorno à legalidade que é concedida pela impunidade.
Continuando a pensar da mesma maneira, talvez concluamos que Maria e José, ao se abrigarem num estábulo numa noite fria, se calhar sem autorização do proprietário, também ‘partiram janelas’ e revelaram um perfil perigoso. E, no entanto, séculos de História e de pensamento mostraram que era a sociedade hostil ou indiferente que necessitava de regeneração.
Fernanda Palma, Professora catedrática de Direito Pena
Este texto de Fernanda Palma diz tudo sobre a filosofia actual dos nossos penalistas que moldam as leis que temos: laxismo, tolerância à criminalidade e facilidades objectivas à prática de crimes de baixa densidade. E tudo isso, enroupado nas mais perfeitas teorias de Direito Penal moderno, com apoio de eminentes criminologistas, formados na dogmática penal mais refinada.
Citam-se no texto, autores estrangeiros como Muñoz Conde, um espanhol na moda. A teoria das janelas partidas, é outra das sociologias de bolso que servem para limpar as mãos à parede.
E a ideia básica, nem é, exactamente, a explicada pela professora, mas um pouco mais clara e directa: subúrbios que negligenciam pequenos sinais de abandono e desordem, abrem as portas ao crime mais grave.
Escrita num artigo da Atlantic monthly, de 1982, o exemplo para a teoria, vem daí, do facto de o crime nos subúrbios de Nova Iorque ter sofrido uma redução drástica, após certas medidas para consertar vidros partidos. Um chefe de polícia nova-iorquino decidiu dedicar atenção a uma dessas janelas, no caso, a dos que viajavam de borla nos transportes públicos. Uma maior atenção revelou que os borlistas, eram também suspeitos noutros crimes mais graves do que a simples burla para andar à borla. E as taxas de incidência criminal desceram drasticamente nesses anos, parecendo dar razão à teoria.
No entanto, um dos seus autores ( do artigo na Atlantic) James Q. Wilson, já dera há muito, ( há mais de oito anos) o palpite certo que os catedráticos de cá ainda parecem desconhecer: "É apenas uma teoria. Só Deus sabe se estará certa."
De facto, os politólogos e sociólogos , mais os criminologistas, já deram explicações diversas para o fenómeno e a teoria das janelas partidas, é apenas isso: uma teoria. Sabemos bem como nas ciências humanas, são falíveis, as teorias. Sabemos melhor que no campo económico, têm sido completamente aleatórias.
Pois na criminologia caseira que não há, pessoas como Fernanda Palma apostam com segurança, na teoria oposta: a das janelas partidas não serve. Para ela e quem a segue, é teoria celerada e comprovadamente errada. Porque lhe estraga o entendimento idiossincrático.
Assim, em sua substituição, propõem o que temos: nada de ondas contra essa pequena criminalidade de bairro. Nada de prisão preventiva para pequenos (?!) delitos. Até cinco anos, tudo cá fora, a gozar as delícias dos tansos que acreditam nas boas intenções de quem nada mais sabe fazer do que roubar, aldrabar, malandrar, estragar e prejudicar. Crédito amplo, à pequena criminalidade, em nome de um Humanismo assertoado a outras teorias de efeito contrário.
E se alguma coisa correr mal, os tribunais que se amolem.
Teorias, por exemplo, como as de Muñoz Conde, o criminologista espanhol descobridor da pólvora seca da teoria das janelas partidas. Quem é Muñoz Conde que encanta tanto os professores catedráticos de direito penal luso?
Pois, é seguidor dos alemães do costume e que também são os mestres de Figueiredo Dias e Costa Andrade: Mezger, Welzel, e Claus Roxin. Aliás, é amigo pessoal deste último. E as suas ideias sobre o direito penal, são simples de expor:
Yo creo que hay demasiado derecho penal para algunos tipos de delincuencia, y demasiado poco para otros tipos de delincuencia, que también lo son conforme al código penal vigente. Creo que sigue habiendo un derecho penal de la gente pobre para la gente pobre, un derecho penal para el yonqui, para el narcotraficante a pequeña escala, para los delincuentes contra la propiedad, lo que enlaza con el tema del narcotráfico a pequeña escala, la inmigración ilegal, etc., un derecho penal que desgraciadamente no cumple las garantías mínimas de respeto a derechos fundamentales, tanto en su persecución como en el cumplimiento de las penas. Ese derecho penal sigue siendo clasista y a mí me parece excesivamente duro y brutal, quizás porque es un derecho de defensa social frente a gente que no está integrada en la sociedad y que molesta y produce inseguridad ciudadana. Espero que no lleguemos a los niveles del nacionalsocialismo, pero ahí es donde se está reclamando más derecho penal. Yo pediría en cambio más asistencia social, más asistencia a los menesterosos, a los pobres, a los inmigrantes ilegales, más integración, y menos derecho penal y menos policía. Que la respuesta al aumento de la criminalidad sea un aumento en cinco mil efectivos de la plantilla de guardias civiles y policías, significa sencillamente más derecho penal. Eso lo critico.
Este texto de Fernanda Palma diz tudo sobre a filosofia actual dos nossos penalistas que moldam as leis que temos: laxismo, tolerância à criminalidade e facilidades objectivas à prática de crimes de baixa densidade. E tudo isso, enroupado nas mais perfeitas teorias de Direito Penal moderno, com apoio de eminentes criminologistas, formados na dogmática penal mais refinada.
Citam-se no texto, autores estrangeiros como Muñoz Conde, um espanhol na moda. A teoria das janelas partidas, é outra das sociologias de bolso que servem para limpar as mãos à parede.
E a ideia básica, nem é, exactamente, a explicada pela professora, mas um pouco mais clara e directa: subúrbios que negligenciam pequenos sinais de abandono e desordem, abrem as portas ao crime mais grave.
Escrita num artigo da Atlantic monthly, de 1982, o exemplo para a teoria, vem daí, do facto de o crime nos subúrbios de Nova Iorque ter sofrido uma redução drástica, após certas medidas para consertar vidros partidos. Um chefe de polícia nova-iorquino decidiu dedicar atenção a uma dessas janelas, no caso, a dos que viajavam de borla nos transportes públicos. Uma maior atenção revelou que os borlistas, eram também suspeitos noutros crimes mais graves do que a simples burla para andar à borla. E as taxas de incidência criminal desceram drasticamente nesses anos, parecendo dar razão à teoria.
No entanto, um dos seus autores ( do artigo na Atlantic) James Q. Wilson, já dera há muito, ( há mais de oito anos) o palpite certo que os catedráticos de cá ainda parecem desconhecer: "É apenas uma teoria. Só Deus sabe se estará certa."
De facto, os politólogos e sociólogos , mais os criminologistas, já deram explicações diversas para o fenómeno e a teoria das janelas partidas, é apenas isso: uma teoria. Sabemos bem como nas ciências humanas, são falíveis, as teorias. Sabemos melhor que no campo económico, têm sido completamente aleatórias.
Pois na criminologia caseira que não há, pessoas como Fernanda Palma apostam com segurança, na teoria oposta: a das janelas partidas não serve. Para ela e quem a segue, é teoria celerada e comprovadamente errada. Porque lhe estraga o entendimento idiossincrático.
Assim, em sua substituição, propõem o que temos: nada de ondas contra essa pequena criminalidade de bairro. Nada de prisão preventiva para pequenos (?!) delitos. Até cinco anos, tudo cá fora, a gozar as delícias dos tansos que acreditam nas boas intenções de quem nada mais sabe fazer do que roubar, aldrabar, malandrar, estragar e prejudicar. Crédito amplo, à pequena criminalidade, em nome de um Humanismo assertoado a outras teorias de efeito contrário.
E se alguma coisa correr mal, os tribunais que se amolem.
Teorias, por exemplo, como as de Muñoz Conde, o criminologista espanhol descobridor da pólvora seca da teoria das janelas partidas. Quem é Muñoz Conde que encanta tanto os professores catedráticos de direito penal luso?
Pois, é seguidor dos alemães do costume e que também são os mestres de Figueiredo Dias e Costa Andrade: Mezger, Welzel, e Claus Roxin. Aliás, é amigo pessoal deste último. E as suas ideias sobre o direito penal, são simples de expor:
Yo creo que hay demasiado derecho penal para algunos tipos de delincuencia, y demasiado poco para otros tipos de delincuencia, que también lo son conforme al código penal vigente. Creo que sigue habiendo un derecho penal de la gente pobre para la gente pobre, un derecho penal para el yonqui, para el narcotraficante a pequeña escala, para los delincuentes contra la propiedad, lo que enlaza con el tema del narcotráfico a pequeña escala, la inmigración ilegal, etc., un derecho penal que desgraciadamente no cumple las garantías mínimas de respeto a derechos fundamentales, tanto en su persecución como en el cumplimiento de las penas. Ese derecho penal sigue siendo clasista y a mí me parece excesivamente duro y brutal, quizás porque es un derecho de defensa social frente a gente que no está integrada en la sociedad y que molesta y produce inseguridad ciudadana. Espero que no lleguemos a los niveles del nacionalsocialismo, pero ahí es donde se está reclamando más derecho penal. Yo pediría en cambio más asistencia social, más asistencia a los menesterosos, a los pobres, a los inmigrantes ilegales, más integración, y menos derecho penal y menos policía. Que la respuesta al aumento de la criminalidad sea un aumento en cinco mil efectivos de la plantilla de guardias civiles y policías, significa sencillamente más derecho penal. Eso lo critico.
En cambio, el derecho penal se debe también aplicar efectivamente a una criminalidad que está dentro del sistema, pervirtiéndolo, y que erosiona las pocas posibilidades de distribución de la riqueza que pueda tener el sistema capitalista. Delitos económicos, de acaparación, de especulación, delitos en el mercado de valores, y tantos otros que tienen el nombre genérico de delincuencia económica y delincuencia de cuello blanco. En este terreno, como en ámbitos empresariales y de criminalidad organizada, el derecho penal tiene que cumplir una función realmente preventiva y, si no hay más remedio, represiva. Si no nos ocupamos de ello, entonces estamos haciendo el juego, ocupándonos del hurto, del robo, de la delincuencia de los pobres que no tiene solución por vía penal, y vamos a seguir en una nube teórica sin que la menor efectividad práctica.
São estas as ideias modernas que enformam o pensamento de Fernanda Palma, Rui Pereira e outros que gizam o Direito Penal que temos? Talvez. Certamente, num aspecto: o da atenção despicienda à pequena criminalidade, por afastamento da teoria das janelas partidas, mesmo sem saber se a mesma pode ter alguma validade. Para eles, não tem e acabou-se. E por isso, desvalorizam todo o sentimento de impunidade e de delinquência totalmente á solta, da sociedade portuguesa actual. Eles, é que sabem. O povo, esse, como de costume, anda enganado porque nem sabe ler Muñoz Conde e muito menos os adorados alemães da dogmática penal.
Por outro lado, esquecem sempre o ensinamento verdadeiramente importante de Conde: é preciso um Direito Penal económico eficaz. Efectivo, preventivo e que permita evitar os escândalos que temos visto recentemente. Acompanhado de um processo penal que lhe sirva de ajuda real e não de subterfúgio legalista para a impunidade reinante.
Nunca vi Fernanda Palma escrever sobre isso. Prefere a teoria das janelas partidas.
Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008
Natal
O primeiro presépio conhecido na Cristandade, terá sido da iniciativa de S. Francisco de Assis, na cidade de Greccio,no alto Lazio, em plena Idade Média, no ano de 1223. Um presépio com figuras reais, na representação da Natividade.
Anos depois, por volta de 1296, o pintor Giotto, documentava num quadro ( o acima mostrado), esta representação da representação, com figuras da época.
O Cristianismo, tem séculos de tradição e a do presépio começou assim. O pai Natal é outra história e de tradições mais tardias e algo espúrias.
Boas festas de Natal, a todos.
Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008
A preparação da magistratura
Imagens do Correio da Manhã de Sábado e Domingo.Na última Sexta-Feira, o procurador-geral da República, foi ao Parlamento, responder a perguntas da Comissão de Orçamento e Finanças, por causa do escândalo BPN.
Em suma e com substância relevante, disse que o Ministério Público não está preparado nem especializado, para lidar com crimes económicos e financeiros. Assim mesmo, sem peias. E acrescentou que o sucesso no combate à criminalidade económica tem sido relativamente pouco. E mais ainda: o MP precisa de ter a humildade de reconhecer que precisa de ajuda. De quem? Das entidades que percebem um pouco mais do assunto: Banco de Portugal, Inspecção- Geral de Finanças, entre outras.
Eduardo Dâmaso, director-adjunto do Correio da Manhã, no Domingo, escrevia na sua crónica de Dia a Dia que o MP anda há duas décadas com este problema. Desde Cunha Rodrigues, como PGR, que o MP tem que pedir ao Governo a colaboração de inspectores da IGF ou ao BdP a investigação de crimes económicos de certa natureza.
No mesmo dia, Domingo, António Cluny do MP, declara muito simplesmente ao mesmo jornal que "A Justiça não está preparada para punir os poderosos". E ainda mais: "A Justiça não temn meios suficientes para dar uma resposta eficaz aos crimes económicos e de corrupção". Melhor: " A Justiça não foi pensada para punir os poderosos, mas para outro fim."
Estes factos, que já são proclamados publicamente, aparentemente sem qualquer reverberação de escândalo, são vergonhosos para uma democracia que se preze e só por si, deveriam fazer soar todas as campainhas do alarme público, por causa da ausência de garantias de uma investigação criminal competente e autónoma como a própria Constituição refere. Pois bem. Estes factos e afirmações de quem sabe, por estar por dentro dos problemas, teve quase zero referências na imprensa escrita do dia seguinte, tirando o Correio da Manhã ( o Público, pela mão de Ana Brito, nem cheirou o assunto, para além do habitual rodriguinho de factos desconexos). Teve mesmo zero referências, nos semanários de Sábado, o Sol e o Expresso, certamente já com as manchetes prontas para as impressoras replicarem e o assunto não dava para parar rotativas.
O Expresso, deu conta de um epifenómeno que obviamente, tem tudo a ver com o assunto: a própria CGD que já não merece a confiança dos estrangeiros, para empréstimos avultados. O Sol, refere o possível âmbito criminal do caso BPP. Estes jornais, olham para a floresta de enganos, nestes assuntos e escolhem as árvores a abater. O resto, afigura-se-lhes como um palácio para um qualquer boy.
E no entanto, o problema vem de há muito tempo, como Eduardo Dâmaso refere. Mais propriamente, vem desde o final dos anos oitenta, com a introdução do Direito Comunitário e os novos impostos de IRS, IRC. IVA e regras de cobrança e ainda do direito bancário e da bolsa surgido com as privatizações e o mercado bolsista.
Todas as questões jurídicas que foram surgindo, específicas desse sector importantíssimo para a economia de qualquer país, ficaram de algum modo à margem dos curricula normais dos cursos de Direito.
As matérias que lidam directamente com o mercado de capitais, bolsista, do direito bancário e especificamente económicas, não eram e não são ensinadas devidamente a estudantes do curso de Direito. Ao acabarem os respectivos cursos, ingressam no CEJ, onde frequentam outro curso de um ano ou dois, para se inteirarem dos aspectos, outra vez teóricos e também práticos das profissões forenses ligadas à magistratura. Nenhum juiz ou magistrado do MP, saiu do CEJ, com conhecimentos suficientes para lidar com os assuntos em causa, como reconhece e avisa o actual PGR, Pinto Monteiro. Por isso, a falta de preparação teórica e prática é notória, grave e de consequências à vista de quem souber ver.
No decurso dos anos, durante os anos noventa, as questões foram surgindo, sempre cada vez mais complexas e relacionadas com alguns processos mediáticos, como por exemplo o caso Moderna. Sempre que foi necessário analisar facturas, contratos, documentos contabilísticos e operações bancárias e bolsistas, o MP recorreu a entidades externas, do próprio Estado é certo, quando não foram essas mesmas entidades externas quem lhes enviaram as denúncias concretas sobre a criminalidade económico-financeira,de maior repercussão.
Foi isso que sucedeu nos últimos anos do século XX, com uma então prestigiada Inspecção-Geral de Finanças, onde trabalhavam verdadeiros especialistas e com reputada independência relativamente ao poder político. Este poder, ao longo dos anos, apercebeu-se, logicamente do fenómeno e tratou, como não podia deixar de ser, de colocar lá os seus peões de brega, para tudo continuar como dantes, do lado do sectarismo: é dos nossos, é para proteger; é dos deles, é para dizimar. A coisa está assim, agora. E não vai mudar, logicamente.
Durante alguns anos, a PGR de Cunha Rodrigues, depois de alertar para o fenómeno, conseguiu uma aberta: foi criado o NAT, o núcleo de apoio técnico, com pessoas especializadas e que davam apoio nessa área, a todos os magistrados do país que dele necessitassem. O primeiro responsável, foi, curiosamente, o procurador Daniel Sanches, agora na berlinda por causa do BPN.
Geralmente, tudo o que metia contabilidades e facturas, mais negócios bancários pelo caminho , sendo quase chinês para os magistrados, sejam eles juízes, sejam do MP, era tarefa do NAT. E depois, foi o que se viu e vê: os apoios escassos, os especialistas a rarear ou por mero voluntarimso e o NAT desnaturado, quase desde o início. O poder político, não quer que o incomodem e alguns acomodam-se bem com isso.
Como é que esta questão, importante e essencial, se poderia resolver?
Há um modo imediato e que poderia dar os seus frutos daqui a algum tempo: pagar ou patrocinar a formação especializada a magistrados que assim o pretendessem e mostrassem capacidade para assumirem responsabilidades, nessa área. O DCIAP e os DIAPS precisam disso como de ar para respirar a autonomia que deviam ter e lhes é garantida constitucionalmente. E não têm.
Em Coimbra, de alguns anos a esta parte, existe um curso de pós-graduação, em Direito Bancário, da Bolsa e Seguros. O curso com a duração de um um ano, funciona no seio da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, animado por uma associação privada sem fins lucrativos, onde se inscrevem todos os anos, 40 interessados que pagam boas propinas ( 1650 euros, com inscrição), certamente para benefício e prestígio da Faculdade.
Os professores, pouco mais de uma dúzia e de Direito, são alguns catedráticos, como Mota de Campos, Lopes Porto e Calvão da Silva, o mentor principal. O curso, percorre todas as matérias com interesse e com a finalidade suficientes para se evitarem no futuro próximo, declarações como as acima mostradas.
Parece-me no entanto, óbvio que esta sugestão, não só não encontrará qualquer eco, seja no MP, seja na Judicial, como o assunto será adiado mais uma vez, o tempo suficiente, para no ano que vem e a seguir também, o tema possa servir de mote para declarações ainda mais negras dos responsáveis pela Justiça.
Seria muito difícil arranjar 1600 euros para pagar o curso a cada um dos magistrados que assim o desejassem, como seria ainda mais difícil arranjar tempo e oportunidade para a frequência: o curso é ao fim de semana, de Outubro a Junho.
Sendo assim, estamos em pleno domínio dos magistrados diletantes, a pedir ajuda e batatinhas aos políticos do Executivo e das instituições que dirigem, ao sabor das suas agendas profissionais e do seu tempo de trabalho.
Querem um exemplo disto mesmo? O caso que envolve o ex-professor de José Sócrates, na Independente , António Morais. O processo está nos tribunais, pendente.
Todos os jornalistas interessados no assunto, deveriam consultar os autos, já em fase de julgamento, para verem e darem a conhecer como se investiga a criminalidade económica em Portugal.
ADITAMENTO, em 24.12.2008:
Sobre a entrevista de A. Cluny, Alberto Ruço, juiz de direito, produziu um comentário fabuloso, na revista digital InVerbis. Transcrevo integralmente para se ler o que é preciso, e que A. Cluny não consegue transmitir nas suas entrevistas :
Alberto Ruço
1. Parece-me que estamos perante uma boa entrevista, pela informação que transmite.
Pena é que não seja lida e que a grande maioria dos portugueses não perceba o que está em jogo.
2. A justiça não está, efectivamente, preparada para julgar quem tem poder.
Não está porque, tradicionalmente, quem tem poder não é julgado.
Julgado por fazer o quê?
A justiça está preparada para julgar, por exemplo, homicídios ( em regra, são processos simples quando comparados com a sua gravidade), ofensas corporais, roubos, furtos, violações, injúrias, alguma corrupção.
Processos de fácil investigação e cujos julgamentos começam e acabam em um dia, dois ou três.
Para além deste tipo de criminalidade, a justiça já começa a ter dificuldades, provavelmente porque não tem meios, nem legais, nem humanos.
Os poderosos não cometem, pessoalmente, homicídios, ofensas corporais, roubos, furtos... .
Se querem cometer crimes deste tipo, mandam outros sujar as mãos e estes, provavelmente, nem sabem quem são os principais mandantes.
Os poderosos cometem outro tipo de crimes, ligados à economia e à finança; ao grande tráfico de influências, à grande corrupção, ao grande abuso de poder, ao grande roubo ou furto, etc..
3. Quem é que colabora com as autoridades policiais ou com o Ministério Público quando se trata de investigar este tipo de crimes, alguns quase invisíveis?
Quem é que abre a boca?
Quem se arrisca a perder empregos, a estragar a vida, a nunca progredir na carreira, a ver a vida andar para trás?
Para já não falar em perder a vida ou o sossego dele e dos seus.
Por aqui não vamos lá.
Mas se se consegue alguma investigação, fruto de escutas telefónicas, alguma documentação apreendida, do o próprio trabalho dos investigadores que podem eventualmente ser testemunhas dos próprios crimes quando estes ocorrem no decurso da investigação, há ainda que contar com a dificuldade em julgar estas pessoas.
4. Nos julgamentos penais vê-se, com assiduidade, que quem confessa são os desgraçados, ainda que possam ser extremamente violentos; são tidos publicamente como maus e não têm problemas em assumir também, publicamente, que são maus, confessando.
Como é óbvio, quem tem poder tem boa imagem social e elevada auto-estima.
Se por hipótese cometeu um crime, dificilmente confessa o que quer que seja e faz tudo para que a investigação não dê frutos e se for acusado defende-se com unhas e dentes.
É perfeitamente compreensível.
Se puder contar com ajuda da comunicação social tem a vida mais facilitada.
É expectável que uma pessoa destas não coloque obstáculos à investigação e assuma publicamente que é uma mau cidadão, que praticou acções criminosas?
5. O nosso código de processo penal permite que um advogado, na função de defensor do arguido, requeira quase tudo, desde que tenha a mínima ligação com o objecto do processo e possa recorrer de tudo o que indefira os seus requerimentos, quer para o tribunal da Relação, para o Supremo Tribunal e para o Tribunal Constitucional.
Sem que haja qualquer sanção económica, disciplinar ou outra adequada, a aplicar após a conclusão do processo, consoante fosse de justiça, quer para o arguido ou para o advogado, consoante os casos.
Ou seja, pode-se fazer quase tudo, sendo o limite a consciência de cada um.
Ora, isto, tanto pode funcionar bem, como mal, em termos sociais.
6. Depois, temos ainda o problema da formação da convicção do juiz e da sua explanação ( com ou sem júri, é igual).
O que é necessário fazer para provar ou dar como não provado «x» ou «y»; para que um tribunal forme a sua convicção num ou noutro sentido?
Aqui passamo-nos, literalmente, para a face oculta da Lua.
E como não há um método e um conhecimento ou ideia comum do que seja isto da « livre convicção do juiz», então, é simples, vale tudo, mesmo tudo.
Isto é, como não sabemos do que estamos a falar, tudo é prova; qualquer palavra, discrepância, contradição é explorada até à exaustão; pode-se requerer qualquer coisa, sob pena de choverem protestos, quer na sala de audiências, quer à saída do tribunal, quer na imprensa, acusando o juiz de ser parcial, de estar contra o arguido, de já ter tomado a decisão e por aí fora.
Choverem mais requerimentos e recursos.
Podem moer-se, sem dó, pudor ou piedade, as testemunhas, as vítimas, os peritos, toda a gente, pois tudo tem de ser permitido, desde que o arguido entenda que tem interesse.
E se alguém quiser descarregar o stress, já sabe que há um destinatário: o juiz, os tribunais, a Justiça, previamente culpados de tudo o que possa correr mal.
7. A forma como a lei de processo permite que o sistema de justiça funcione pode transformar qualquer processo numa casa de horrores para alguns dos intervenientes.
Isto não tem que ser assim; não pode ser assim; há que trabalhar no sentido de dignificar a justiça, porque uma sociedade sem justiça suga a dignidade às pessoas e é muito mau viver numa sociedade de pessoas que não se sentem com dignidade, porque aquelas que sentem que a perderam, também não querem que os outros a tenham, nem lha reconhece! :
Em suma e com substância relevante, disse que o Ministério Público não está preparado nem especializado, para lidar com crimes económicos e financeiros. Assim mesmo, sem peias. E acrescentou que o sucesso no combate à criminalidade económica tem sido relativamente pouco. E mais ainda: o MP precisa de ter a humildade de reconhecer que precisa de ajuda. De quem? Das entidades que percebem um pouco mais do assunto: Banco de Portugal, Inspecção- Geral de Finanças, entre outras.
Eduardo Dâmaso, director-adjunto do Correio da Manhã, no Domingo, escrevia na sua crónica de Dia a Dia que o MP anda há duas décadas com este problema. Desde Cunha Rodrigues, como PGR, que o MP tem que pedir ao Governo a colaboração de inspectores da IGF ou ao BdP a investigação de crimes económicos de certa natureza.
No mesmo dia, Domingo, António Cluny do MP, declara muito simplesmente ao mesmo jornal que "A Justiça não está preparada para punir os poderosos". E ainda mais: "A Justiça não temn meios suficientes para dar uma resposta eficaz aos crimes económicos e de corrupção". Melhor: " A Justiça não foi pensada para punir os poderosos, mas para outro fim."
Estes factos, que já são proclamados publicamente, aparentemente sem qualquer reverberação de escândalo, são vergonhosos para uma democracia que se preze e só por si, deveriam fazer soar todas as campainhas do alarme público, por causa da ausência de garantias de uma investigação criminal competente e autónoma como a própria Constituição refere. Pois bem. Estes factos e afirmações de quem sabe, por estar por dentro dos problemas, teve quase zero referências na imprensa escrita do dia seguinte, tirando o Correio da Manhã ( o Público, pela mão de Ana Brito, nem cheirou o assunto, para além do habitual rodriguinho de factos desconexos). Teve mesmo zero referências, nos semanários de Sábado, o Sol e o Expresso, certamente já com as manchetes prontas para as impressoras replicarem e o assunto não dava para parar rotativas.
O Expresso, deu conta de um epifenómeno que obviamente, tem tudo a ver com o assunto: a própria CGD que já não merece a confiança dos estrangeiros, para empréstimos avultados. O Sol, refere o possível âmbito criminal do caso BPP. Estes jornais, olham para a floresta de enganos, nestes assuntos e escolhem as árvores a abater. O resto, afigura-se-lhes como um palácio para um qualquer boy.
E no entanto, o problema vem de há muito tempo, como Eduardo Dâmaso refere. Mais propriamente, vem desde o final dos anos oitenta, com a introdução do Direito Comunitário e os novos impostos de IRS, IRC. IVA e regras de cobrança e ainda do direito bancário e da bolsa surgido com as privatizações e o mercado bolsista.
Todas as questões jurídicas que foram surgindo, específicas desse sector importantíssimo para a economia de qualquer país, ficaram de algum modo à margem dos curricula normais dos cursos de Direito.
As matérias que lidam directamente com o mercado de capitais, bolsista, do direito bancário e especificamente económicas, não eram e não são ensinadas devidamente a estudantes do curso de Direito. Ao acabarem os respectivos cursos, ingressam no CEJ, onde frequentam outro curso de um ano ou dois, para se inteirarem dos aspectos, outra vez teóricos e também práticos das profissões forenses ligadas à magistratura. Nenhum juiz ou magistrado do MP, saiu do CEJ, com conhecimentos suficientes para lidar com os assuntos em causa, como reconhece e avisa o actual PGR, Pinto Monteiro. Por isso, a falta de preparação teórica e prática é notória, grave e de consequências à vista de quem souber ver.
No decurso dos anos, durante os anos noventa, as questões foram surgindo, sempre cada vez mais complexas e relacionadas com alguns processos mediáticos, como por exemplo o caso Moderna. Sempre que foi necessário analisar facturas, contratos, documentos contabilísticos e operações bancárias e bolsistas, o MP recorreu a entidades externas, do próprio Estado é certo, quando não foram essas mesmas entidades externas quem lhes enviaram as denúncias concretas sobre a criminalidade económico-financeira,de maior repercussão.
Foi isso que sucedeu nos últimos anos do século XX, com uma então prestigiada Inspecção-Geral de Finanças, onde trabalhavam verdadeiros especialistas e com reputada independência relativamente ao poder político. Este poder, ao longo dos anos, apercebeu-se, logicamente do fenómeno e tratou, como não podia deixar de ser, de colocar lá os seus peões de brega, para tudo continuar como dantes, do lado do sectarismo: é dos nossos, é para proteger; é dos deles, é para dizimar. A coisa está assim, agora. E não vai mudar, logicamente.
Durante alguns anos, a PGR de Cunha Rodrigues, depois de alertar para o fenómeno, conseguiu uma aberta: foi criado o NAT, o núcleo de apoio técnico, com pessoas especializadas e que davam apoio nessa área, a todos os magistrados do país que dele necessitassem. O primeiro responsável, foi, curiosamente, o procurador Daniel Sanches, agora na berlinda por causa do BPN.
Geralmente, tudo o que metia contabilidades e facturas, mais negócios bancários pelo caminho , sendo quase chinês para os magistrados, sejam eles juízes, sejam do MP, era tarefa do NAT. E depois, foi o que se viu e vê: os apoios escassos, os especialistas a rarear ou por mero voluntarimso e o NAT desnaturado, quase desde o início. O poder político, não quer que o incomodem e alguns acomodam-se bem com isso.
Como é que esta questão, importante e essencial, se poderia resolver?
Há um modo imediato e que poderia dar os seus frutos daqui a algum tempo: pagar ou patrocinar a formação especializada a magistrados que assim o pretendessem e mostrassem capacidade para assumirem responsabilidades, nessa área. O DCIAP e os DIAPS precisam disso como de ar para respirar a autonomia que deviam ter e lhes é garantida constitucionalmente. E não têm.
Em Coimbra, de alguns anos a esta parte, existe um curso de pós-graduação, em Direito Bancário, da Bolsa e Seguros. O curso com a duração de um um ano, funciona no seio da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, animado por uma associação privada sem fins lucrativos, onde se inscrevem todos os anos, 40 interessados que pagam boas propinas ( 1650 euros, com inscrição), certamente para benefício e prestígio da Faculdade.
Os professores, pouco mais de uma dúzia e de Direito, são alguns catedráticos, como Mota de Campos, Lopes Porto e Calvão da Silva, o mentor principal. O curso, percorre todas as matérias com interesse e com a finalidade suficientes para se evitarem no futuro próximo, declarações como as acima mostradas.
Parece-me no entanto, óbvio que esta sugestão, não só não encontrará qualquer eco, seja no MP, seja na Judicial, como o assunto será adiado mais uma vez, o tempo suficiente, para no ano que vem e a seguir também, o tema possa servir de mote para declarações ainda mais negras dos responsáveis pela Justiça.
Seria muito difícil arranjar 1600 euros para pagar o curso a cada um dos magistrados que assim o desejassem, como seria ainda mais difícil arranjar tempo e oportunidade para a frequência: o curso é ao fim de semana, de Outubro a Junho.
Sendo assim, estamos em pleno domínio dos magistrados diletantes, a pedir ajuda e batatinhas aos políticos do Executivo e das instituições que dirigem, ao sabor das suas agendas profissionais e do seu tempo de trabalho.
Querem um exemplo disto mesmo? O caso que envolve o ex-professor de José Sócrates, na Independente , António Morais. O processo está nos tribunais, pendente.
Todos os jornalistas interessados no assunto, deveriam consultar os autos, já em fase de julgamento, para verem e darem a conhecer como se investiga a criminalidade económica em Portugal.
ADITAMENTO, em 24.12.2008:
Sobre a entrevista de A. Cluny, Alberto Ruço, juiz de direito, produziu um comentário fabuloso, na revista digital InVerbis. Transcrevo integralmente para se ler o que é preciso, e que A. Cluny não consegue transmitir nas suas entrevistas :
Alberto Ruço
1. Parece-me que estamos perante uma boa entrevista, pela informação que transmite.
Pena é que não seja lida e que a grande maioria dos portugueses não perceba o que está em jogo.
2. A justiça não está, efectivamente, preparada para julgar quem tem poder.
Não está porque, tradicionalmente, quem tem poder não é julgado.
Julgado por fazer o quê?
A justiça está preparada para julgar, por exemplo, homicídios ( em regra, são processos simples quando comparados com a sua gravidade), ofensas corporais, roubos, furtos, violações, injúrias, alguma corrupção.
Processos de fácil investigação e cujos julgamentos começam e acabam em um dia, dois ou três.
Para além deste tipo de criminalidade, a justiça já começa a ter dificuldades, provavelmente porque não tem meios, nem legais, nem humanos.
Os poderosos não cometem, pessoalmente, homicídios, ofensas corporais, roubos, furtos... .
Se querem cometer crimes deste tipo, mandam outros sujar as mãos e estes, provavelmente, nem sabem quem são os principais mandantes.
Os poderosos cometem outro tipo de crimes, ligados à economia e à finança; ao grande tráfico de influências, à grande corrupção, ao grande abuso de poder, ao grande roubo ou furto, etc..
3. Quem é que colabora com as autoridades policiais ou com o Ministério Público quando se trata de investigar este tipo de crimes, alguns quase invisíveis?
Quem é que abre a boca?
Quem se arrisca a perder empregos, a estragar a vida, a nunca progredir na carreira, a ver a vida andar para trás?
Para já não falar em perder a vida ou o sossego dele e dos seus.
Por aqui não vamos lá.
Mas se se consegue alguma investigação, fruto de escutas telefónicas, alguma documentação apreendida, do o próprio trabalho dos investigadores que podem eventualmente ser testemunhas dos próprios crimes quando estes ocorrem no decurso da investigação, há ainda que contar com a dificuldade em julgar estas pessoas.
4. Nos julgamentos penais vê-se, com assiduidade, que quem confessa são os desgraçados, ainda que possam ser extremamente violentos; são tidos publicamente como maus e não têm problemas em assumir também, publicamente, que são maus, confessando.
Como é óbvio, quem tem poder tem boa imagem social e elevada auto-estima.
Se por hipótese cometeu um crime, dificilmente confessa o que quer que seja e faz tudo para que a investigação não dê frutos e se for acusado defende-se com unhas e dentes.
É perfeitamente compreensível.
Se puder contar com ajuda da comunicação social tem a vida mais facilitada.
É expectável que uma pessoa destas não coloque obstáculos à investigação e assuma publicamente que é uma mau cidadão, que praticou acções criminosas?
5. O nosso código de processo penal permite que um advogado, na função de defensor do arguido, requeira quase tudo, desde que tenha a mínima ligação com o objecto do processo e possa recorrer de tudo o que indefira os seus requerimentos, quer para o tribunal da Relação, para o Supremo Tribunal e para o Tribunal Constitucional.
Sem que haja qualquer sanção económica, disciplinar ou outra adequada, a aplicar após a conclusão do processo, consoante fosse de justiça, quer para o arguido ou para o advogado, consoante os casos.
Ou seja, pode-se fazer quase tudo, sendo o limite a consciência de cada um.
Ora, isto, tanto pode funcionar bem, como mal, em termos sociais.
6. Depois, temos ainda o problema da formação da convicção do juiz e da sua explanação ( com ou sem júri, é igual).
O que é necessário fazer para provar ou dar como não provado «x» ou «y»; para que um tribunal forme a sua convicção num ou noutro sentido?
Aqui passamo-nos, literalmente, para a face oculta da Lua.
E como não há um método e um conhecimento ou ideia comum do que seja isto da « livre convicção do juiz», então, é simples, vale tudo, mesmo tudo.
Isto é, como não sabemos do que estamos a falar, tudo é prova; qualquer palavra, discrepância, contradição é explorada até à exaustão; pode-se requerer qualquer coisa, sob pena de choverem protestos, quer na sala de audiências, quer à saída do tribunal, quer na imprensa, acusando o juiz de ser parcial, de estar contra o arguido, de já ter tomado a decisão e por aí fora.
Choverem mais requerimentos e recursos.
Podem moer-se, sem dó, pudor ou piedade, as testemunhas, as vítimas, os peritos, toda a gente, pois tudo tem de ser permitido, desde que o arguido entenda que tem interesse.
E se alguém quiser descarregar o stress, já sabe que há um destinatário: o juiz, os tribunais, a Justiça, previamente culpados de tudo o que possa correr mal.
7. A forma como a lei de processo permite que o sistema de justiça funcione pode transformar qualquer processo numa casa de horrores para alguns dos intervenientes.
Isto não tem que ser assim; não pode ser assim; há que trabalhar no sentido de dignificar a justiça, porque uma sociedade sem justiça suga a dignidade às pessoas e é muito mau viver numa sociedade de pessoas que não se sentem com dignidade, porque aquelas que sentem que a perderam, também não querem que os outros a tenham, nem lha reconhece! :
Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008
O novel plágio?
Alertado por um comentário anónimo no Blasfémias, surge uma pergunta:
E se as Intermitências da morte, de 2005, de Saramago, assentassem num plágio de uma ideia alheia, um conto de 10 páginas, intitulado Ultimas Notícias, de 1987, e de um escritor mexicano, Teófilo Huerta?
Por aqui, há quem não tenha a mais pequena dúvida, como o autor do conto procura demonstrar. Assim:
“Los científicos, los religiosos y el hombre en general, no se explicaban las causas de tan singular fenómeno que afectó a toda la Tierra y puso en peligro la vida de sus habitantes, su estabilidad, su congruente equilibrio ecológico y su capacidad para albergar tantos seres...El hecho ocurrió de pronto en todos los países, en unos de día en otros de noche. La noticia se comenzó a difundir...la gente.... no daba crédito a los titulares de los periódicos de ese día: “NO MURIÓ NADIE AYER!”...
Este es el inicio de mi cuento ¡Últimas noticias!, el cual escribí en 1983 para el Primer Concurso de Cuento de Ciencia Ficción convocado por la representación del CONACYT Puebla (1984), con el debido registro en 1986 (No. 8369/86 de la Dirección General del Derecho de Autor hoy INDAUTOR) y publicado en una edición limitada en 1987 por Editorial Quetzalcóatl, junto con otros cuentos bajo el título La segunda muerte y otros cuentos de fúnebre y amorosa hechura.
Esta por su parte es la semejante introducción de la novela las Intermitencias de la muerte del Premio Nobel José Saramago:
"Al día siguiente no murió nadie. El hecho, por absolutamente contrario a las normas de la vida, causó en los espíritus una perturbación enorme, efecto a todas luces justificado... ni siquiera un caso para muestra, de que alguna vez haya ocurrido in fenómeno semejante, que pasara un día completo, con todas sus pródigas veinticuatro horas, contadas entre diurnas y nocturnas, matutinas y vespertinas.”
E continuam as semelhanças, a ser indicadas uma a uma, por aqui e a lembrar o caso Sousa Tavares, com o Equador a lembrar as passagens de um livro de Dominique Lapierre e Larry Collins.
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008
O descontentamento
Do Diário Digital:
Quase 75 por cento dos professores mudavam de profissão se tivessem alternativa e 81 por cento admitem que, se pudessem, pediam a aposentação, mesmo com penalizações, segundo um inquérito a mais de mil docentes que será apresentado hoje.
Este é o melhor sinal da falta de respeito deste Governo ( e de outros) por uma classe profissional que abrange mais de cem mil pessoas e é fundamental para qualquer "pogresso" ou desenvolvimento de qualidade de um qualquer país. Significa ainda, acima de tudo, uma falta de respeito, por todos os cidadãos de um país que esperam e desesperam pela melhoria sensível das condições de vida e revêem todos os anos, a tendência para o contrário.
Os políticos que não percebem isto, não merecem ser eleitos seja para o que for. Os habituais comentadores da causa, nem vale a pena citar, porque a desgraça autista, ainda é maior. A estes, basta-lhes a palavra mágica: Esquerda. É o abre-te sésamo!, da modernidade do partido popular da esquerda democrática.
Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008
Krugmanomics
O primeiro-ministro foi hoje de tarde ao Parlamento, fazer de conta que respondia às interpelações dos deputados.
Uma das ideias-chave do Governo, nesta altura, é a intervenção do Estado na Economia, com investimentos maciços em obras públicas.
A mesma ideia, é defendida num artigo de Paul Krugman, publicado originalmente no NYT de 20.11.2008 e que o Público de hoje retoma, com aspectos dignos de nota e que limitam as ideias de Esquerda sobre a crise:
"O que o mundo precisa agora é de uma operação de salvamento". Como? "Colocando de novo o crédito a circular e estimular o consumo". E com políticas keynesianas, de investimento público. Oposta, precisamente à ideia liberal da intervenção mínima do Estado na Economia.
Porém, Krugman, para realçar que o sistema capitalista, não é posto em causa, refere:
" Que fique bem claro: isto não é um objectivo a longo prazo, uma questão de tomar as rédeas da economia: a finança deverá ser reprivatizada assim que for seguro fazê-lo, tal como a Suécia voltou a colocar os serviços bancários no sector privado após o seu grande plano de salvamento no início dos anos 90."
Nesta asserção, ficam arredadas as propostas marxistas, leninistas e trotskistas da Esquerda portuguesa, do PCP e do BE, agora associados a um romantismo alegre e que ainda enganam muitas pessoas, algumas com um grau de esclarecimento acima da média.
E ficam abrangidas, nesse modelo, as propostas essencialmente idênticas, das restantes forças políticas, incluindo o PS e o governo deste partido.
Ainda assim, o defensor da causa, insiste em distinguir a Esquerda, detectando-lhe uma "esquerda das esquerdas", das direitas.
O PS, é a Esquerda. Os outros, do PCP e do BE, são a esquerda das esquerdas. O PSD e o CDS são a direita. Uma direita amalgamada e que o mesmo distingue nitidamente da Esquerda, onde se inclui naturalmente, este governo.
Uma divisão antiga, do tempo em que o PCP distinguia do mesmo modo e que consagra a "tese das duas esquerdas". Uma ideia que condiz com a noção do PCP, por estranho que pareça.
Há ideias que nunca desaparecem com o tempo. Mesmo que o mundo tenha mudado, de há vinte anos a esta parte.
E que não resiste a uma qualquer análise primária. De escola, entenda-se.
os coveiros do sistema
Quem ouve falar António Costa, um candidato a líder do PS e actual presidente da Câmara de Lisboa, dá de barato que é tipo honesto, sem ambições de grandeza monetária ou vidinha fácil. Um político decente, vá lá. A contrastar com muitos e muitos que transpõem as portas do edifício do largo do Rato.
E no entanto, esta notícia do Público de hoje, com alerta por aqui, provoca perplexidade, pelo sintoma de desmando, laxismo, anomia ética, numa palavra, corrupção, sem que o nome seja imediatamente associado a crime. Uma profunda corrupção política, sem qualquer justificação plausível e razoável, na situação económica que temos e peranto o país que somos.
A notícia diz isto:
"Gastar cerca de 800 mil euros em pareceres jurídicos e advogados externos para acompanhar processos desde 2005 pode não ser muito significativo. Mas se se tiver em conta que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem 238 juristas nos seus quadros de pessoal, o facto já parece menos normal. E se o valor real puder ser muito superior, porque o apuramento não é exaustivo (diz a câmara) e muitos custos jurídicos podem ter passado para as empresas municipais, o quadro torna-se mais complicado. Mas a surpresa pode ser ainda maior, se se considerar que do total de 800 mil euros em quatro anos, mais de metade foram gastos só em 2008."
ADITAMENTO, às 21h e 30m:
É raro apagar um postal ou parte dele, nos blogs que animo. Faço-o neste, em relação ao assessor do IPJ e ao coveiro da CML , porque me sinto ludibriado e isso é coisa que não gosto. Peço desculpa ao blogger que citei, porque estou ciente que também ele, terá sido induzido em erro, pelo menos parcial. E agradeço a quem me avisou, precisamente nos comentários deste postal.
A história, pelos vistos tem barbas e já foi contada noutro sítio.
Quanto ao título, fica na mesma, porque a essência, essa, mantém-se.
A história, pelos vistos tem barbas e já foi contada noutro sítio.
Quanto ao título, fica na mesma, porque a essência, essa, mantém-se.
Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008
Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008
O Natal dos simplex
Há pessoas, supostamente responsáveis, politicamente empenhadas, que parecem tudo entender do ensino público, em modo de recomendações executivas. Vai-se a ver com maior cuidado e descobre-se que pouco entendem do essencial, enredam-se no acessório e têm do ensino público ( e privado, porque dependente dos mesmos programas), uma ideia...simplex.
Esta simples palavra, aliás, serve de mote para o exemplo das ideias simples. O simplex, tem sido um programa idealizado para simplificar estruturas aparentemente complexas, na administração, burocracia e legislação. Só o termo, em si mesmo, cunhado salvo o erro, por António Costa, um advogado que se dedicou de corpo e alma à política, diz tudo. Um estrangeirismo que nem a isso chega, porque semioticamente, remete para outras coisas, vazias de sentido a não ser o publicitário.
Vital Moreira, sempre ele, dedica umas frases curtas aos professores. Para dizer que não querem avaliações e nem sequer pretendem a divisão das carreiras em estratos, onde, diz o maestro da causa, "o acesso ao nível superior deveria ser feito por "exame de agregação", com provas públicas, como acontece no ensino superior. "A selecção pelo mérito é o único incentivo eficaz para melhorar as competências e o desempenho, sem o que é ilusório esperar melhorias significativas da escola pública."
Selecção por mérito, li bem?! Mas será que acredita nessa coisa, neste modelo de avaliação? Será mesmo?!!
Se acha ilusório esperar melhorias significativas na escola pública, então, sem isso, deveria em primeiro lugar, ser o primeiro defensor da ideia básica e essencial , portanto simplex, de que este sistema de avaliação nunca atingirá tais objectivos e contribuirá, isso sim, para a sua maior degradação.
Esta simples palavra, aliás, serve de mote para o exemplo das ideias simples. O simplex, tem sido um programa idealizado para simplificar estruturas aparentemente complexas, na administração, burocracia e legislação. Só o termo, em si mesmo, cunhado salvo o erro, por António Costa, um advogado que se dedicou de corpo e alma à política, diz tudo. Um estrangeirismo que nem a isso chega, porque semioticamente, remete para outras coisas, vazias de sentido a não ser o publicitário.
Vital Moreira, sempre ele, dedica umas frases curtas aos professores. Para dizer que não querem avaliações e nem sequer pretendem a divisão das carreiras em estratos, onde, diz o maestro da causa, "o acesso ao nível superior deveria ser feito por "exame de agregação", com provas públicas, como acontece no ensino superior. "A selecção pelo mérito é o único incentivo eficaz para melhorar as competências e o desempenho, sem o que é ilusório esperar melhorias significativas da escola pública."
Selecção por mérito, li bem?! Mas será que acredita nessa coisa, neste modelo de avaliação? Será mesmo?!!
Se acha ilusório esperar melhorias significativas na escola pública, então, sem isso, deveria em primeiro lugar, ser o primeiro defensor da ideia básica e essencial , portanto simplex, de que este sistema de avaliação nunca atingirá tais objectivos e contribuirá, isso sim, para a sua maior degradação.
E escuso-me de dizer porquê, uma vez que os mais entendidos, já o disseram e redisseram. Assim como escuso de apontar que a selecção para os níveis superiores, depende de outros factores bem mais importantes. Um deles, o modo como se formam os professores. Onde e como se formam. Como é que funcionam os Politécnicos e os Institutos. Aí, sim, nesse patamar é que seria precisa uma avaliação profunda e séria. Não simplex.
Por outro lado, torna-se enternecedor assistir à defesa do ensino superior universitário, como se fosse um modelo de virtudes, com avaliações asseguradas, depois das agregações e antes delas.
Avaliação no ensino superior? Em quê, por quem o como?
Para não ir mais longe e uma vez que o método simplex é o que o mentor da causa melhor percebe, bastaria fazer uma simples pergunta que ficará sem resposta:
Quem avalia as ausências prolongadas dos professores, agregados ou não, às aulas, nas universidades públicas? Quem controla e evita o laxismo no ensino, sem controlo de qualidade avaliadora?
Uma agregação e basta, como avaliação geral e permanente? Sendo Doutor, já se é mestre, sem necessidade de avaliação de espécie alguma?
É que há muitas, muitas queixas de Doutores que nunca deveriam ter passado da chinela. E ninguém para as ouvir e dar seguimento.
Por outro lado, torna-se enternecedor assistir à defesa do ensino superior universitário, como se fosse um modelo de virtudes, com avaliações asseguradas, depois das agregações e antes delas.
Avaliação no ensino superior? Em quê, por quem o como?
Para não ir mais longe e uma vez que o método simplex é o que o mentor da causa melhor percebe, bastaria fazer uma simples pergunta que ficará sem resposta:
Quem avalia as ausências prolongadas dos professores, agregados ou não, às aulas, nas universidades públicas? Quem controla e evita o laxismo no ensino, sem controlo de qualidade avaliadora?
Uma agregação e basta, como avaliação geral e permanente? Sendo Doutor, já se é mestre, sem necessidade de avaliação de espécie alguma?
É que há muitas, muitas queixas de Doutores que nunca deveriam ter passado da chinela. E ninguém para as ouvir e dar seguimento.
Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2008
A ronha dos rolhas
O caso do governador do Estado de Illinois, preso na terça-feira, ouvido nessa condição e libertado sob fiança, merece atenção particular, por causa do procedimento penal que levou a essa situação.
Nos EUA, um Governador do Estado, foi sujeito a escutas telefónicas, por suspeitas de corrupção, por denúncia anónima e feitas pela polícia, sem intervenção de um juiz a autorizar e a filtrar a coisa, no prazo de 48 horas, depois de terem sido apresentadas ao MP, pela polícia, 15 dias depois de as fazerem ( é o que vigora cá).
Os resultados da investigação, enquanto o mesmo era ouvido, foram comunicados , em conferência de imprensa, pelo Procurador Geral e pelo responsável policial que efectuou as escutas, citando frases do mesmo, gravadas, como prova das intenções do mesmo.
Todas as provas indiciárias do facto foram recolhidas pelas escutas telefónicas. O facto principal, denunciado agora, tem a ver com o preenchimento de um lugar no Senado, vago depois de Obama ter sido eleito.
O Governador, dispôs-se claramente, a aceitar benefícios privados, em troca da escolha do senador que aceitasse as suas condições. Portanto, procurou negociar o lugar político e isso nos EUA é crime. Por cá, é nada de nada.
No entender dos penalistas portugueses que costumam copiar os alemães, na sua jurisprudência, estes procedimentos, provavelmente, são indício de grave violação de direitos humanos, A juiza Fátima Mata-Mouros, deve estar perplexa, também.
No entanto, Barack Obama, já se pronunciou. E não foi para vilipendiar os investigadores, como por cá fizeram os ilustres responsáveis de um partido político, ao ponto de mudarem as leis penais, só por causa disso. Foi para se demarcar do caso.
Por cá, em Portugal, esta situação deve causar perplexidade nos dirigentes partidários habituadíssimos a negociar lugares políticos.
Uma escuta publicada, apanhada no processo dos sobreiros, dá conta dessa manifesta verdade: os políticos escolhem, negociando, os lugares para este ou para aquele. No caso, era o de PGR...
Se fosse na América, os interlocutores teriam sido detidos, por suspeitas de corrupção.
Por cá, os mesmos conseguiram passar a sua indignação por terem sido escutados, por ter sido publicada a escuta e por terem sido acusados de intenções que apesar de evidentes, negaram.
Por causa desse episódio e outros, relacionados com o processo Casa Pia, a lei processual penal foi modificada no sentido de proibir a publicação de escutas, depois, - notem bem, depois!- do processo ter acabado, de as escutas terem sido citadas, de terem sido transcritas e analisadas no processo. Rolha total.
Que se deve chamar a isto? Democracia?
Nos EUA, um Governador do Estado, foi sujeito a escutas telefónicas, por suspeitas de corrupção, por denúncia anónima e feitas pela polícia, sem intervenção de um juiz a autorizar e a filtrar a coisa, no prazo de 48 horas, depois de terem sido apresentadas ao MP, pela polícia, 15 dias depois de as fazerem ( é o que vigora cá).
Os resultados da investigação, enquanto o mesmo era ouvido, foram comunicados , em conferência de imprensa, pelo Procurador Geral e pelo responsável policial que efectuou as escutas, citando frases do mesmo, gravadas, como prova das intenções do mesmo.
Todas as provas indiciárias do facto foram recolhidas pelas escutas telefónicas. O facto principal, denunciado agora, tem a ver com o preenchimento de um lugar no Senado, vago depois de Obama ter sido eleito.
O Governador, dispôs-se claramente, a aceitar benefícios privados, em troca da escolha do senador que aceitasse as suas condições. Portanto, procurou negociar o lugar político e isso nos EUA é crime. Por cá, é nada de nada.
No entender dos penalistas portugueses que costumam copiar os alemães, na sua jurisprudência, estes procedimentos, provavelmente, são indício de grave violação de direitos humanos, A juiza Fátima Mata-Mouros, deve estar perplexa, também.
No entanto, Barack Obama, já se pronunciou. E não foi para vilipendiar os investigadores, como por cá fizeram os ilustres responsáveis de um partido político, ao ponto de mudarem as leis penais, só por causa disso. Foi para se demarcar do caso.
Por cá, em Portugal, esta situação deve causar perplexidade nos dirigentes partidários habituadíssimos a negociar lugares políticos.
Uma escuta publicada, apanhada no processo dos sobreiros, dá conta dessa manifesta verdade: os políticos escolhem, negociando, os lugares para este ou para aquele. No caso, era o de PGR...
Se fosse na América, os interlocutores teriam sido detidos, por suspeitas de corrupção.
Por cá, os mesmos conseguiram passar a sua indignação por terem sido escutados, por ter sido publicada a escuta e por terem sido acusados de intenções que apesar de evidentes, negaram.
Por causa desse episódio e outros, relacionados com o processo Casa Pia, a lei processual penal foi modificada no sentido de proibir a publicação de escutas, depois, - notem bem, depois!- do processo ter acabado, de as escutas terem sido citadas, de terem sido transcritas e analisadas no processo. Rolha total.
Que se deve chamar a isto? Democracia?
O encobridor
"Tudo o que apareça nos jornais sobre Dias Loureiro e os seus negócios cai em cima do Presidente Cavaco Silva, do PSD e só em último lugar de Dias Loureiro. Por esta ordem. Ninguém sabe isso melhor do que o PS e o Governo"- José Pacheco Pereira, na sua crónica da revista Sábado de hoje.
E tem inteira razão. O problema destas coisas graves e que Pacheco Pereira, prefere passar em claro, elidindo a questão numa pura luta política, é esse mesmo: Cavaco Silva e os seus governos, o PSD e os seus secretários-gerais e modos de recolha de fundos, com negócios adjacentes e, por fim, um dos beneficiários principais do esquema dos políticos que saem dos governos para a actividade negocial, privada, mas com ligação à política, Dias Loureiro. Há outros. Pacheco Pereira conhece-os muito bem, até porque em tempos chegou a denunciá-los por omissão, na própria AR. O PSD e Cavaco Silva têm algo a ver com isto? Têm. Tudo a ver. É esse o problema que Pacheco Pereira não suporta equacionar.
No entanto, em 1991, Pacheco Pereira, nessa mesma AR, juntou-se à sua classe política, para atacar em directo e com vilipêndio inadmissível, os magistrados do MP presentes no hemiciclo.
Era o tempo das cerejas social-democratas, em que o caso da Saúde estava na berlinda e Leonor Beleza também. Haviam de ver, a chispa estalinista que saía daquelas palavras a interpelar um pobre Barbosa de Melo! Haviam de notar o peito-feito de poder político em maioria absoluta! Haviam de ver o alter-ego de um Vital Moreira, ali mesmo, a enfrentar os ogres que se preparavam para estragar o festim, ao revidindicaram uma coisa simpes e de garantia para o povo: autonomia do MP em relação ao poder político! JPP não estava pelos ajustes. O MP era o inimigo, nessa ocasião. E o grito, era em nome do povo.
Se Pacheco Pereira, fosse um pouco menos estulto e mais isento, estava calado. Muito calado.
Assim, o recado implícito, principalmente ao Público, é este: não batam mais no ceguinho que estamos no mesmo barco....
A política, em Portugal, foi sempre assim. A verdade das coisas e dos factos, conta nada, quando essa verdade pode colocar em crise os nossos empregos, vidinhas, posições de influências etc. etc.
Foi exactamente isso que aconteceu no processo Casa Pia. Logo que saltaram para os jornais os nomes dos notáveis do partido e um deles foi preso, o esquema defensivo foi exactamente o mesmo: negar em bloco. Sempre. Apresentar a tese cabalística de uma ofensiva para decapitar um partido político, ainda por cima o do poder alternativo ou de situação. Muitos milhares de pessoas em risco. Muita vidinha em jogo. Impossível admitir ou sustentar uma coisa dessas. Seria um descalabro para dezenas de famílais com motorista à porta! Que iria ser daqueles que nunca fizeram outra coisa na vida que não a política de partido? Que iria acontecer aos deputados de sempre? Aos notáveis de sempre? Impensável!
E por isso, quando a porcaria se preparava para atingir a ventoinha democrática deste poder situado, aqui d´el rei que o processo penal não presta! Que os magistrados estão a querer tomar o poder que é nosso! Que é uma ignomínia o que estão a fazer ao PS! Que querem decapitar o partido da democracia!Abaixo o Souto Moura que não atende telefonemas nem fala com os nossos! Os bons! Os da democracia!
É esse problema que Pacheco Pereira conhece e esconde. Com muito afã, aliás, ou não fosse ele um membro proeminente desta Cooperativa. Sempre e para sempre. Com uma arma eficaz: acusar este tipo de discurso de "justicialismo". Pois...
Portanto, é mesmo assim: quem nasceu para seguir, nunca chega a liderar.
ADITAMENTO, às 23h e 15:
Pacheco Pereira, na Quadratura do Círculo, refere-se aos deputados que existem, de modo desvalorizador. Diz que uma boa parte deles, vai para ali, para a AR, por causa do status, do ordenado que "é melhor do que alguma vez poderiam ter como professores primários, ou em primeiro emprego...". Assim.
Pacheco Pereira, no início dos anos oitenta, fazia o quê, profissionalmente? E depois disso? Aulas no Iscte?
Pacheco Pereira foi para a política, porque já vinha da política, da extrema- esquerda, antes do 25 de Abril. Foi deputado, porque sim, porque mereceu, demos de barato. E então? Foi para o Parlamento Europeu para quê? É preciso explicar, dizer claramente?
Não é preciso pois não? Então...por que no te callas?
Outro aditamento, ainda a tempo:
Marinho e Pinto, o Bastonário dos Advogados, agora mesmo na Sic-Notícias e em conferência alargada, hoje, no Porto:
Nâo são só os deputados que faltam ao trabalho á Sexta-Feira! Vão aos tribunais e vejam quantos juízes estão lá a trabalhar à Sexta-Feira à tarde. Quantos julgamentos se fazem!
Caramba! Amanhã ( hoje) , vamos ter resposta? É que será preciso, porque a aleivosia, é de peso, parece-me.
ADITAMENTO, às 23h e 15:
Pacheco Pereira, na Quadratura do Círculo, refere-se aos deputados que existem, de modo desvalorizador. Diz que uma boa parte deles, vai para ali, para a AR, por causa do status, do ordenado que "é melhor do que alguma vez poderiam ter como professores primários, ou em primeiro emprego...". Assim.
Pacheco Pereira, no início dos anos oitenta, fazia o quê, profissionalmente? E depois disso? Aulas no Iscte?
Pacheco Pereira foi para a política, porque já vinha da política, da extrema- esquerda, antes do 25 de Abril. Foi deputado, porque sim, porque mereceu, demos de barato. E então? Foi para o Parlamento Europeu para quê? É preciso explicar, dizer claramente?
Não é preciso pois não? Então...por que no te callas?
Outro aditamento, ainda a tempo:
Marinho e Pinto, o Bastonário dos Advogados, agora mesmo na Sic-Notícias e em conferência alargada, hoje, no Porto:
Nâo são só os deputados que faltam ao trabalho á Sexta-Feira! Vão aos tribunais e vejam quantos juízes estão lá a trabalhar à Sexta-Feira à tarde. Quantos julgamentos se fazem!
Caramba! Amanhã ( hoje) , vamos ter resposta? É que será preciso, porque a aleivosia, é de peso, parece-me.
Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2008
A ética do regimento
Segundo o Público de hoje, afinal ninguém consegue detectar ao certo, quantos senadores da nossa República ( tomaram assento na Sala do Senado), votaram ou não na passada Sexta-feira, a famigerada suspensão da avaliação dos professores.
Não é possível avaliar, segundo o Público, porque a votação foi anónima, por contagem de filas das bancadas e as presenças não foram contadas individualmente, com identificaçãol dos votantes. Pelos vistos, "há deputados que estiveram presentes e votaram e que são dados como faltosos".
E se o visionamento das bancadas do Senado, torna possível uma avaliação a olho nu, a crueza da exposição torna-a improvável. "A secretária da mesa, Celeste Correia, assegurou que tal não está previsto, a não ser que seja decidio em conferência de líderes".
O problema, reside no Regimento: " Se todos reconhecem a dificuldade em controlar a assiduidade, ninguém parece interessado em mudar o regimento".
Para quê? Mudaria alguma coisa, de essencial, no funcionamento intrínseco da nossa Assembleia desta República?
Quantas vezes, escândalos como este, e ainda piores, foram já noticiados? Adiantou alguma coisa de essencial?
Quem manda na Assembleia da República? Os partidos políticos. Quem manda nos partidos políticos? Os líderes. Quem manda nos líderes? Esta fica sem resposta porque não há resposta possível e linear.
Mas há outra pergunta, cuja resposta é conhecida: quem escolhe os deputados que temos, são os líderes dos partidos. Por lista apresentada a preceito. Com nomes propostos e nomes riscados. Alguns, têm lugar cativo há anos. São os imprescindíveis, na designação infeliz de um politólogo.
O povo, no meio disto, acaba por ser o enganado e por isso, os estudos sobre a democracia que temos, são inequívocos: não presta.
Democracia, isto? Talvez uma oligodemocracia. Uma espécie de ornitorrinco democrático.
O Correio da Manhã, nem está para grandes ademanes, no título de hoje, em relação aos titulares do mais nobre poder da democracia:
"Deputados assinam o ponto e fazem gazeta".
A ética na magistratura
Da revista InVerbis, citando o Diário de Notícias:
Os procuradores do Ministério Público deveriam apresentar uma declaração de Interesses junto do Conselho Superior do MP, de forma a que este possa detectar e corrigir eventuais situações de conflito entre magistrados e processos concretos. Esta proposta vai ser levada pela dlrecç.io do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) ao congresso, que decorre este fim-de-semana.
Em entrevista ao DN (edição de amanhã) , António Cluny, presidente do SMMP revelou que a proposta surge na sequência da aprovação do "Compromisso ético" por parte dos juízes, mas com algumas diferenças:
"Comungamos das preocupações dos juízes. Mas não das soluções. Entendemos que os magistrados não se querem quimicamente puros. Quando Isso aconteceu, houve péssimos resultados. Devemos preservar a liberdade de associação mas, por outro lado, entendemos que deve haver uma separação de Interesses em relação a todo o tipo de associações." Desde recreativas a maçónicas? "De recreativas a todo o tipo. Aos magistrados não basta ser, é preciso parecer. E Importante que a transparência seja um factor fundamental", declarou António Cluny.
Há cerca de dez anos, por altura do V Congresso do MP, o então PGR, dizia publicamente:
De resto, numa magistratura, o primeiro e melhor controlo é sempre a
auto-vigilância jurídica e deontológica, a humildade activa, a capacidade de reflectir sobre a diferença e os contrários, a serenidade de quem decide sem preconceito, temeridade ou temor, à vista de autoridade delegada pelo povo.
Uma magistratura democraticamente calibrada é, pois, a que se
auto-limita pelo saber, pela deontologia e pela consciência.
A questão sempre debatida da independência de consciência e da isenção nas atitudes e acção, neste caso penal, continua a depender muito das pessoas, individualmente consideradas. Mais do que a lei que configura as balizas e limites para essa acção, num princípio de legalidade e objectividade que se entendem como simbolicamente perfeitos.
Assim, nos magistrados do MP, à semelhança dos juízes, mas com intensidade menos evidente, a essência prende-se com a parecença.
Cluny fala em declaração de interesses. Políticos, também? Partidários? Uma declaração concreta?
Estou para ver, quantos magistrados temos, politizados, ao ponto de apoiarem activamente um candidato à presidência da República, depois de se saber o que se sabia.
A principal declaração de interesses que no MP importa reter, é a que se prende com as dos titulares dos altos cargos na hierarquia: os directores do DCIAP; DIAP, PGD´s e "equipas especiais".
Mas não adianta recolher a informação acerca das preferências politico-partidárias. Mais importante que isso, é saber como, porquê e por quem ( quem indicou concretamente), foram escolhidos efectivamente, para o lugar que ocupam e o que pensam sobre certos e determinados assuntos.
Quando vemos e lemos a opinião, legítima e pessoal, de magistrados, juízes em tribunais superiores, sobre determinados assuntos, relativos a processos mediátgicos, temos que ponderar porque dizem o que dizem e o que significa o que dizem. Se juiz de tribunal superior se pronuncia sobre o caso Casa Pia, em modo que denota preferência pelos arguidos, em detrimento das vítimas, torna-se essencial perceber por que tal acontece. Pela simples razão de que nesse caso, como noutros, a neutralidade e a isenção deixou de existir. Logo, legitimando a inquirição sobre os seus conhecimentos, amizades e idiosssincrasias. Pela razão, também compreensível que no lugar que ocupa profissionalmente, pode tocar-lhe um poder de decisão sobre o caso ou aspectos particulares do caso.
E isso, naturalmente, é, na maior parte das vezes, insindicável. E indesejável, porventura, sob pena de cairmos em processos de intenção, caças a bruxas e outras manigâncias de âmbito escusado e perverso.
Como se resolve então, esse problema? Por exemplo, como é que resolve o facto de admitir que os magistrados possam pertencer a lojas maçónicas que lhes exigem segredo de pertença, fidelidade fraternal, etc. etc. apenas com uma simples declaração de interesses que forçosamente tem de ser falsa ( e sem qualquer consequência para isso) ?
Cluny que o diga, porque a solução que apresenta é curta de efeitos.
PS. Postal corrigido, porque escrito à pressa.
Terça-feira, 9 de Dezembro de 2008
Affidavit
Ao cuidado dos nossos professores d0 Direito Penal que temos - Fernanda Palma, Costa Andrade, Faria Costa e até mesmo Figueiredo Dias, reformado mas activo para estes problemas de direito penal comparado, particularmente para uma atenção ao significado de um affidavit:
Do New York Times ( via Blasfémias):
Do New York Times ( via Blasfémias):
Gov. Rod R. Blagojevich of Illinois was arrested on Tuesday morning and charged with corruption, including an allegation that he conspired to profit from his authority to appoint President-elect Barack Obama’s successor in the United States Senate, prosecutors said. (...)
"A 76-page affidavit from the United States Attorney’s office in Northern Illinois says Mr. Blagojevich was heard on wiretaps over the last month planning to “sell or trade Illinois’ United States Senate seat vacated by Pres-elect Barack Obama for financial and personal benefits for himself and his wife.”
Reparem bem os ilustres professores, o que são as garantias de procedimento penal nos USA: um Governador do Estado ( melhor que um "simples deputado", por cá), é escutado, investigado, sujeito a vigilância e recolha de informação com relevância penal e por fim, detido para ser ouvido, pela prática de factos como os relatados e que significam apenas um modo de preencher um lugar no Parlamento dos USA.
Por cá, pelo facto de um "simples deputado" ter sido detido em pleno Parlamento, depois de todos os cuidados, na comunicação oficial, o juiz que o deteve, foi vilipendiado, enxovalhado e o Códio de Processo Penal foi totalmente mudado, para evitar futuras detenções do género. Há que prevenir...
Os nossos deputados, ao lerem isto, devem pensar com os botões dos punhos: se fosse cá, com essas regras, quantos de nós não estariam já atrás das grades?
Há uns anos, quando Cavaco Silva era primeiro-ministro e pretendia que mais ninguém ganhasse na Função Pública o que ele ganhava como PM, contou publicamente, em jeito de anedota paralamentar, o facto de haver várias pessoas que se lhe dirigiam com cunhas ( foi essa a expressão usada), para o preenchimento de vaga como...Secretário/a-Geral do Parlamento. Parece que ganhava ( e ganha?) mais que o PM.
Ninguém se indignou e por isso estamos como estamos...
Ah! E escutas para finalidades como as apontadas, por cá, são totalmente inadmissíveis. Costa Andrade aplaude. Violam a intimidade...
Os passadores
Da Lusa:
Por lá, a corrupção ainda funciona assim: dinheiro vivo, a passar de mão em mão, entre ministros, funcionários e dirigentes partidários e escondido das contas correntes.São Paulo, Brasil, 09 Dez (Lusa) -- Um empresário envolvido no escândalo do "mensalão" foi detido com 361.445 mil euros ao desembarcar domingo, em São Paulo, num voo procedente de Lisboa, anunciaram fontes policiais.
Enivaldo Quadrado, sócio de uma empresa acusada de branquear parte os recursos do "mensalão", estava com o dinheiro não declarado escondido debaixo das roupas.
Agentes da Polícia Federal brasileira abordaram o executivo para uma inspecção de rotina, no momento do desembarque do avião, e descobriram o dinheiro.
Por cá, já é um pouco mais sofisticado: a lei existente, não obriga a tamanho esforço e as autoridades de investigação, raramente vêem a cor do dinheiro. Aliás, raramente vêem a cores, o que quer que seja.
À obscuridade legal, associa-se a uma dificuldade daltónica, acentuada, em ver os boys. Às vezes, do tamanho de casas. Ou de malas.
Segunda-feira, 8 de Dezembro de 2008
Os pilares do Regime
Para entender bem como Portugal é pequeno e se conquistam consciências críticas, ou até se entra em redutos do inimigo de classe, talvez seja útil transcrever um pequeno texto da Visão de 5.12.2008, que dava conta do " retrato do poder em Portugal":
Enquanto tal não sucede, há aspectos da vida pública do mesmo que estão ao dispor das pesquisas nos suportes habituais, mediáticos.
Há factos indesmentíveis: Dias Loureiro apareceu, desde 1996, ligado, por grande amizade, a autênticos crápulas, para não dizer criminosos de alto coturno e do piorio que pode haver à face da Terra: traficantes de armas (El Assir) ; assassinos confessos (o marroquino Basri, o Alcachofra ) e personagens de recorte mais que duvidoso, de enumeração escusada porque atingível à distância de um clic na Net.
Como tal percurso se afigura extraordinário para o cidadão comum e paradigma de um certo tipo de figura pública da política, com paralelo apenas noutra figura de relevo que por coincidência se irmanou com o mesmo- Jorge Coelho- talvez se torne interessante percorrer os elementos de facto, para perceber os factos elementares de uma certa prática política portuguesa, que o Cavaquismo contemporizou e apoiou. Sem arrependimento. E o soarismo de Macau e o decorrente socialismo de gaveta, popularizaram, até aos dias de hoje, sem interregno digno de um Estado decente.
O período fulcral para entender este fenómeno, para Dias Loureiro, situa-se já nos anos noventa, particularmente, de 1995-96, com a saída do último governo de Cavaco Silva, onde tinha sido ministro da Administração Interna e a entrada num escritório de advogados, de Mister D.
Este "pequeno Maquiavel à moda do Minho", como em tempos e imprudentemente, foi apelidado por um proscrito da televisão que aquele então dirigia, é aliás, um dos elementos para compreensão do fenómeno da nossa política dos últimos trinta anos. Porque esteve sempre presente em tudo o que era importante e conhece os nomes todos que importam.
Nota-se, nessa política de sucessivos governos de vários partidos, uma ausência de separação nítida e ética, entre quem governa e quem é governado, no nível mais elevado do Executivo, após as funções políticas.
Essa promiscuidade, de amizades pessoais, políticas e de interesses, por diversas vezes assinalada, fica exaurida até ao último suspiro de desejável separação ética, entre o Estado, as suas funções específicas de governo e as actividades de alguns Privados .
Promiscuidade notória, sempre que algum notável sai de um governo, para integrar conselhos de administração de empresas de grande dimensão. Alguns, sem qualquer preparação específica para a função, a não ser a adquirida no exercício governativo que obviamente não é uma escola de gestão. Promiscuidade que dificilmente é sindicável, por ausência de leis reguladoras e principalmente, de princípios éticos enraizados nos costumes políticos e sociais. Uma promiscuidade, tornada natural, razoável, por vezes até desejável, pelos próprios interessados.
E sem sombra de pecado confessável. Todos se consideram acima de qualquer suspeita maliciosa e todos se consideram como os epítomes da competência ética e política. Nunca, em Portugal, alguém ousou questionar a decência ética de tais movimentações, a não ser em casos bem contados e sem consequências ( precisamente Jorge Coelho e Ferreira do Amaral, outro imprescindível).
No que respeita a Mr D. , essa figura central da vida política portuguesa, do Centro desta democracia , pode ser uma das chaves para a compreensão da ascensão meteórica de Dias Loureiro, e ainda de todo o Centro da vida política portuguesa, com amplos nomes em destaque nos mais variados cargos, empresas e iniciativas.
Mr. D. é um dos exemplos para a compreensão dos fenómenos politico-sociais, destes últimos trinta anos em Portugal. Com Almeida Santos, Mister A, himself, temos o retrato perfeito do regime que temos. E nem é preciso falar em mais ninguém. Mário Soares, Cavaco Silva e até Sá Carneiro, são apenas os contextos e pretextos para se entender este Portugal contemporâneo, dos últimos trinta anos.
Mr D. filho de algo na AD, director de campanha presidencial de Freitas do Amaral, não sendo do PSD está desde sempre no PSD, em "estudos".
Mr. D. apareceu publicamente, em meados dos anos setenta, vindo das profundezas do Fundão. Foi polícia, magistrado, jornalista do Jornal Novo, na altura de combate activo ao PCP e à Esquerda, ministro da AD de Sá Carneiro, na Propaganda elementar contra o sistema de Esquerda que sempre combateu até certo nível, presidente de comissões de eleições de presidentes e de tudo e mais qualquer coisa que importe nos bastidores, curador de museus, empresário de administração ( até da Mota-Engil), acabando, naturalmente, numa Fundação que tudo deve a Champallimaud.
Prepara-se agora para concorrer novamente a negócios de televisão, depois de ter perdido a corrida, para Balsemão. E a posição, actualmente, é de vantagem competitiva, com a presidência da PT-Multimedia ( até este ano que a coisa, transmutou-se agora, alquimicamente em Zon ).
A PT, a GALP, a EDP e outras que tais, as maiores empresas do país, dependem destes nomes, recorrentes, sempre presentes e de constância aflitiva para o bem comum. Nada de relevante, nestas empresas, acontece fora destes nomes, propostos e intermutáveis.
(A EDP, no negócio de Marrocos, da Plêiade, é parceira com a Redal. Uma EDP, administrada na época por nomes repetidos, como um fugidio cavaquista de nome Luís Filipe Pereira)
Mr. D., advogado do empresário Champallimaud, vindo do período anterior a Abril de 74, (tinha sido advogado na equipa de Slagado Zenha que defendeu António Champallimaud, no caso da herança Sommer), prolongou-se para além dessa experiência de foro, alimentando-se das células estaminais desse cordão umbilical do grande capital, através das privatizações, nos anos noventa, do património que lhe tinha sido nacionalizado em 1975, pela Esquerda comunista, com aplauso dos que meteram o socialismo na gaveta.
Qual o papel de Mr. D. no processo de reprivatização dos bancos e empresas, relativamente ao seu antigo cliente, António Champallimaud?
No caso das privatizações, Mister D. esteve sempre lá e continua a estar, no centro de tudo e de todos. Numa acção proposta em 1995 ( curiosa data), Mister D. continua a sustentar que o seu cliente Champallimaud, saiu muito prejudicado no negócio com o Estado que lhe nacionalizara as empresas. Apesar do acordo com o Estado, com um governo do PSD de maioria absoluta, e portanto com o Estado-Administração de que fazia parte, afectiva por proximidade partidária, pessoal e ideológica, sustenta agora, desde 1995, que afinal o Estado ( de que chegou a fazer parte como ministro) só dera ao seu cliente privilegiado, um pouco mais de 5% do devido. E por isso, pede o resto, agora e com toda a naturalidade de quem não se recorda do acordo feito. E o resto, são quase 300 milhões de euros, sem contar com juros...
Em tudo o que é importante, desde há trinta anos a esta parte, Mr. D. aparece. Até no caso da Casa Pia ( foi advogado das vítimas,- ó espanto dos espantos!-e afastou.se. Terá sido por ter falado com elas? Ou nem sequer as conhece?).
O Diário Económico que lhe traçou um perfil, define-o em título como alguém que conhece toda a gente que importa, em Portugal, desde sempre. Um inoxidável, portanto.
Por isso, nada de espantar que encomie de modo agora tornado ridículo, o mentor do BPP, um sucesso notável no mundo da banca.
Logo, para entender bem o regime que temos e somos, devemos, antes do mais, perceber o poder, influência e oportunidade de aparecimento de pessoas como Mister D. Ou Mister A. Os Duponds improváveis do nosso pobre regime que substitui o período de obscurantismo e fascismo, vindo das catacumbas da repressão.
Mas...então, a democracia, regime supostamente de transparência, alternância partidária e higiene política, pela renovação de nomes,programas e personagens, tem necessidade estrita de pessoas como estes Misters? Serão estes treinadores, os verdadeiros imprescindíveis do regime? Melhor: serão estes, os pilares do Regime?
Aparecem porque não há mais ninguém? Ocupam o vazio democrático? E não haverá o risco grave de conglomeração oligárquica? Só existem estes políticos, em Portugal?
Há alguma alternativa, legalmente possível, a estes fenómenos que todos reconhecem como sendo os avatares do Centro político, em bloco consolidado?
É o que se tentará saber, a seguir.
"Baptista-Bastos, de quem Dias Loureiro foi testemunha abonatória, num processo em que o queixoso era Alberto João Jardim, é outro dos seus amigos: «Detestava-o e disse-lho quando o conheci. Até lhe falei no rosto sombrio que ostentava, o que lhe conferia um ar sinistro.»O percurso meteórico de Dias Loureiro, desde as oficiosas no tribunal de Coimbra, ainda nos anos oitenta, até aos ofícios e despachos nos ministérios de Cavaco Silva, poderia ser contado pelo próprio em autobiografia, de proveito e exemplo.
BB ouvira-o, numa manhã de sábado, na rádio: «Ele possuía uma ampla informação política, económica, social e cultural do País. E desenvolveu as suas ideias, associando-as com uma forte componente social-democrata, à maneira, por exemplo, de Willy Brandt e de Olof Palme.»
Vai daí, BB escreveu um artigo sobre isso e Dias Loureiro telefonou-lhe de Nova Iorque. Depois disso, foram-se encontrando, entre almoços e uísques, por vezes com Duarte Lima a juntar-se-lhes. Conheceu um Dias Loureiro que «se interessava por livros, pintura e música. E, sobretudo, por pessoas. Ajudou, desinteressadamente, muitas pessoas, entre as quais alguns nossos camaradas de Imprensa, que, neste momento, o ignoram ignobilmente», observa."
Enquanto tal não sucede, há aspectos da vida pública do mesmo que estão ao dispor das pesquisas nos suportes habituais, mediáticos.
Há factos indesmentíveis: Dias Loureiro apareceu, desde 1996, ligado, por grande amizade, a autênticos crápulas, para não dizer criminosos de alto coturno e do piorio que pode haver à face da Terra: traficantes de armas (El Assir) ; assassinos confessos (o marroquino Basri, o Alcachofra ) e personagens de recorte mais que duvidoso, de enumeração escusada porque atingível à distância de um clic na Net.
Como tal percurso se afigura extraordinário para o cidadão comum e paradigma de um certo tipo de figura pública da política, com paralelo apenas noutra figura de relevo que por coincidência se irmanou com o mesmo- Jorge Coelho- talvez se torne interessante percorrer os elementos de facto, para perceber os factos elementares de uma certa prática política portuguesa, que o Cavaquismo contemporizou e apoiou. Sem arrependimento. E o soarismo de Macau e o decorrente socialismo de gaveta, popularizaram, até aos dias de hoje, sem interregno digno de um Estado decente.
O período fulcral para entender este fenómeno, para Dias Loureiro, situa-se já nos anos noventa, particularmente, de 1995-96, com a saída do último governo de Cavaco Silva, onde tinha sido ministro da Administração Interna e a entrada num escritório de advogados, de Mister D.
Este "pequeno Maquiavel à moda do Minho", como em tempos e imprudentemente, foi apelidado por um proscrito da televisão que aquele então dirigia, é aliás, um dos elementos para compreensão do fenómeno da nossa política dos últimos trinta anos. Porque esteve sempre presente em tudo o que era importante e conhece os nomes todos que importam.
Nota-se, nessa política de sucessivos governos de vários partidos, uma ausência de separação nítida e ética, entre quem governa e quem é governado, no nível mais elevado do Executivo, após as funções políticas.
Essa promiscuidade, de amizades pessoais, políticas e de interesses, por diversas vezes assinalada, fica exaurida até ao último suspiro de desejável separação ética, entre o Estado, as suas funções específicas de governo e as actividades de alguns Privados .
Promiscuidade notória, sempre que algum notável sai de um governo, para integrar conselhos de administração de empresas de grande dimensão. Alguns, sem qualquer preparação específica para a função, a não ser a adquirida no exercício governativo que obviamente não é uma escola de gestão. Promiscuidade que dificilmente é sindicável, por ausência de leis reguladoras e principalmente, de princípios éticos enraizados nos costumes políticos e sociais. Uma promiscuidade, tornada natural, razoável, por vezes até desejável, pelos próprios interessados.
E sem sombra de pecado confessável. Todos se consideram acima de qualquer suspeita maliciosa e todos se consideram como os epítomes da competência ética e política. Nunca, em Portugal, alguém ousou questionar a decência ética de tais movimentações, a não ser em casos bem contados e sem consequências ( precisamente Jorge Coelho e Ferreira do Amaral, outro imprescindível).
No que respeita a Mr D. , essa figura central da vida política portuguesa, do Centro desta democracia , pode ser uma das chaves para a compreensão da ascensão meteórica de Dias Loureiro, e ainda de todo o Centro da vida política portuguesa, com amplos nomes em destaque nos mais variados cargos, empresas e iniciativas.
Mr. D. é um dos exemplos para a compreensão dos fenómenos politico-sociais, destes últimos trinta anos em Portugal. Com Almeida Santos, Mister A, himself, temos o retrato perfeito do regime que temos. E nem é preciso falar em mais ninguém. Mário Soares, Cavaco Silva e até Sá Carneiro, são apenas os contextos e pretextos para se entender este Portugal contemporâneo, dos últimos trinta anos.
Mr D. filho de algo na AD, director de campanha presidencial de Freitas do Amaral, não sendo do PSD está desde sempre no PSD, em "estudos".
Mr. D. apareceu publicamente, em meados dos anos setenta, vindo das profundezas do Fundão. Foi polícia, magistrado, jornalista do Jornal Novo, na altura de combate activo ao PCP e à Esquerda, ministro da AD de Sá Carneiro, na Propaganda elementar contra o sistema de Esquerda que sempre combateu até certo nível, presidente de comissões de eleições de presidentes e de tudo e mais qualquer coisa que importe nos bastidores, curador de museus, empresário de administração ( até da Mota-Engil), acabando, naturalmente, numa Fundação que tudo deve a Champallimaud.
Prepara-se agora para concorrer novamente a negócios de televisão, depois de ter perdido a corrida, para Balsemão. E a posição, actualmente, é de vantagem competitiva, com a presidência da PT-Multimedia ( até este ano que a coisa, transmutou-se agora, alquimicamente em Zon ).
A PT, a GALP, a EDP e outras que tais, as maiores empresas do país, dependem destes nomes, recorrentes, sempre presentes e de constância aflitiva para o bem comum. Nada de relevante, nestas empresas, acontece fora destes nomes, propostos e intermutáveis.
(A EDP, no negócio de Marrocos, da Plêiade, é parceira com a Redal. Uma EDP, administrada na época por nomes repetidos, como um fugidio cavaquista de nome Luís Filipe Pereira)
Mr. D., advogado do empresário Champallimaud, vindo do período anterior a Abril de 74, (tinha sido advogado na equipa de Slagado Zenha que defendeu António Champallimaud, no caso da herança Sommer), prolongou-se para além dessa experiência de foro, alimentando-se das células estaminais desse cordão umbilical do grande capital, através das privatizações, nos anos noventa, do património que lhe tinha sido nacionalizado em 1975, pela Esquerda comunista, com aplauso dos que meteram o socialismo na gaveta.
Qual o papel de Mr. D. no processo de reprivatização dos bancos e empresas, relativamente ao seu antigo cliente, António Champallimaud?
No caso das privatizações, Mister D. esteve sempre lá e continua a estar, no centro de tudo e de todos. Numa acção proposta em 1995 ( curiosa data), Mister D. continua a sustentar que o seu cliente Champallimaud, saiu muito prejudicado no negócio com o Estado que lhe nacionalizara as empresas. Apesar do acordo com o Estado, com um governo do PSD de maioria absoluta, e portanto com o Estado-Administração de que fazia parte, afectiva por proximidade partidária, pessoal e ideológica, sustenta agora, desde 1995, que afinal o Estado ( de que chegou a fazer parte como ministro) só dera ao seu cliente privilegiado, um pouco mais de 5% do devido. E por isso, pede o resto, agora e com toda a naturalidade de quem não se recorda do acordo feito. E o resto, são quase 300 milhões de euros, sem contar com juros...
Em tudo o que é importante, desde há trinta anos a esta parte, Mr. D. aparece. Até no caso da Casa Pia ( foi advogado das vítimas,- ó espanto dos espantos!-e afastou.se. Terá sido por ter falado com elas? Ou nem sequer as conhece?).
O Diário Económico que lhe traçou um perfil, define-o em título como alguém que conhece toda a gente que importa, em Portugal, desde sempre. Um inoxidável, portanto.
Por isso, nada de espantar que encomie de modo agora tornado ridículo, o mentor do BPP, um sucesso notável no mundo da banca.
Logo, para entender bem o regime que temos e somos, devemos, antes do mais, perceber o poder, influência e oportunidade de aparecimento de pessoas como Mister D. Ou Mister A. Os Duponds improváveis do nosso pobre regime que substitui o período de obscurantismo e fascismo, vindo das catacumbas da repressão.
Mas...então, a democracia, regime supostamente de transparência, alternância partidária e higiene política, pela renovação de nomes,programas e personagens, tem necessidade estrita de pessoas como estes Misters? Serão estes treinadores, os verdadeiros imprescindíveis do regime? Melhor: serão estes, os pilares do Regime?
Aparecem porque não há mais ninguém? Ocupam o vazio democrático? E não haverá o risco grave de conglomeração oligárquica? Só existem estes políticos, em Portugal?
Há alguma alternativa, legalmente possível, a estes fenómenos que todos reconhecem como sendo os avatares do Centro político, em bloco consolidado?
É o que se tentará saber, a seguir.
Domingo, 7 de Dezembro de 2008
António Alçada Baptista
Morreu António Alçada Baptista, um homem que quis estar de bem com todos. Até com Marcello Caetano, a quem entrevistou e publicou um livro de Conversas com Marcello Caetano, de finais de 1972-73. Aqui ficam três páginas, sobre o exercício do poder político. Basta clicar para ler.
Vão ao Totta!
Segundo a revista Domingo do Correio da Manhã,
...beg your pardon?!
Nos anos noventa a privatização do Totta, assumiu contornos rocambolescos, por causa do...Banesto de Mário Conde ( cujo destino é amplamente conhecido , com passagem demorada pelas cadeias espanholas). A questão, originou uma espécie de prè-inquérito parlamentar em que o ministro das Finanças de Cavaco, Jorge Braga de Macedo, tido como um génio precoce, depôs no Parlamento.
Duas passagens desse depoimento:
" A fortuna de Rendeiro começou nos anos 90 quando vendeu a Gestifundo -um fundo de investimentos para o mercado de capitais, criado em 1986, com Helena Gray de Castro e Raul Marques , que tinha conhecido na sua passagem pela multinacional McKinsey- ao Totta, que era presidido por José Roquette. Tinha investido o equivalente a 25 mil euros e vendeu por 15 milhões, além de que ficou com um bom cargo e bom ordenado no Totta-permaneceu lá cinco anos."O título da revista é: "O banqueiro destronado pelos mercados".
...beg your pardon?!
Nos anos noventa a privatização do Totta, assumiu contornos rocambolescos, por causa do...Banesto de Mário Conde ( cujo destino é amplamente conhecido , com passagem demorada pelas cadeias espanholas). A questão, originou uma espécie de prè-inquérito parlamentar em que o ministro das Finanças de Cavaco, Jorge Braga de Macedo, tido como um génio precoce, depôs no Parlamento.
Duas passagens desse depoimento:
"A insistência que fiz junto da CMVM deu origem a um relatório que me foi entregue em 23 de Agosto de 1993 e que concluiu que, a eventual ilegalidade das aquisições das participações indirectas, determinando a nulidade dessas aquisições afastaria sempre a obrigatoriedade de uma OPA ."(...)
"Paralelamente, aproveitei uma visita a Madrid, em 25 de Outubro de 1993, para expor ao então meu homólogo espanhol a natureza da solução encontrada e lhe reafirmar a firme determinação do Governo português em fazer cumprir as Leis da República. O Ministro espanhol mostrou-se conhecedor da situação do Banesto e manifestou-me todo o seu apoio para encontrar uma solução que respeitasse os príncipios éticos postos em causa por eventuais simulações.
Em face do desinteresse que julguei existir por parte do Banco de Portugal no prosseguimento de uma actuação autónoma, determinei, em 3 de Dezembro de 1993, o envio do processo BTA/Banesto à Procuradoria-Geral da República, o que veio a ser executado pelo meu sucessor."
Se os jornais em Portugal, fossem outra coisa, talvez a esta hora soubéssemos um pouco mais o que foi a privatização do Totta, os seus actores, os seus desenvolvimentos e as suas consequências, dali a uns anos. E já agora, o que aconteceu ao Inquérito da PGR.
Até porque o Público, dá uma perspectiva diacrónica dos acontecimentos:
Foi ainda em 1989 que se realizou a primeira OPV do Banco Totta e Açores (BTA), o que deu origem a episódios romanescos que envolveram portugueses e espanhóis. Belmiro de Azevedo entrou no banco, mas não ganhou a maioria do capital. Aproveitou logo para dizer que queria comprar para mandar, mas não comprou, e ficou a meio do caminho, encaixando uma interessante mais-valia.
José Roquette permaneceu no Totta, que era presidido por Alípio Dias, mas a conviver mal com o seu parceiro Mário Conde, do Banesto, que entrou com os dois pés na instituição sem avisar.
Em 1991 o Estado avança com a segunda OPV e o negócio descarrila e mete os Governos de Portugal e Espanha ao barulho. Surgiu mais tarde António Champalimaud a garantir que comprava o Totta ao Banesto para ficar. Puro engano - como se constatou, o industrial acabaria por negociar a instituição com o Santander.
Para além do Público, temos ainda o El País, jornal de valores ibéricos e que colocava em notícia, em 1994, o seguinte:
El 25% del Banco Totta y Açores que estaba representado por el abogado portugués Menezes Falçao, contratado por el anterior equipo de Banesto, ya está comprometido con la nueva dirección, lo cual pone en manos de Alfredo Sáenz el 50% del banco portugués. Mientras tanto, los nuevos gestores de la entidad han empezado a desembarcar en las filiales del grupo. Un acta de inspección del Banco de España ya había descubierto en mayo de 1992 que el 25% de los beneficios de Banesto en 1990 y 1991 'procedían de operaciones "dudosas".
E o mesmo El Pais, escrevia ainda que...
El Banco Español de Crédito (Banesto) creó una complicada maraña de sociedades pantalla en las que aparcó las acciones del Banco Totta y Acores (BTA) para ocultar ante las autoridades portuguesas que superaba la participación del 25%, máximo autorizado por la legislación de ese país. (...)
La aparición de un tiburón, inicialmente no identificado, que come todas las acciones del Totta disponibles, agita el mercado financiero portugués. Los bancos no tardan en identificar a Banesto como ordenante final de las compras. La comisión de valores portuguesa, la CMVM, pide explicaciones a Mario Conde, pero éste se muestra evasivo. Finalmente, los responsables portugueses optan por no darse "oficialmente". por enterados.Los recursos para que estas sociedades puedan adquirir las acciones del Totta proceden de créditos concedidos por Banesto. Aunque formalmente todas tienen nacionalidad y gestores portugueses, la identidad final de los titulares se pierde en muchos casos en paraísos fiscales, como las islas británicas de Jersey
El siguiente callejón de este laberinto es la aportación de, todas las acciones de Valores Ibéricos, donde está presente Roquette, al holding MSF, en el que aparece de nuevo el abogado Menezes Falcáo, como representante de Lusitana de Investimentos. Roquette y sus socios venden sus participaciones con sustanciales plusvalías y el círculo se cierra. Las sociedades de Menezes se agrupan con las de Roquette / Banesto y queda claro que se trata de un único paquete, controlado en última instancia por el banco que entonces presidía Mario Conde. Posteriormente, Roquette dimite de la presidencia del Totta, de Valores Ibéricos y de MSF., En las dos. primeras le sustituye Alipio Dias.
A pesar de ello, se mantienen las formas. Todas las sociedades tenedoras de las acciones del Totta tienen sede y gestores portugueses, aunque operan con fondos de Banesto, cuya participación directa, del 25%, es la única reconocida.
El actual presidente del Totta y de Valores Ibéricos, Alipio Dias, afirma que los accionistas de esta última sociedad, "son portugueses". Se trata del grupo MSF. Y ¿quién es el propietario de MSF?: "Yo no lo sé", responde Dias.
O El Mundo de 1994, também dava uma perspectiva interessante do que se passava com o Banesto, de Mario Conde.
A pergunta que se coloca, em 2008, é apenas esta: valerá a pena recordar todos estes acontecimentos relatados pelos jornais?
Responda quem souber.
Aditamento:
Afinal, a história está toda aqui. Desde 2004 e contada na primeira pessoa, por José Roquette. Pela revista Exame. Assim:
"Regressámos a Portugal em 1981, quando o governo de Mário Soares nos deu a concessão de uma licença bancária", conta.
Oito anos depois, e com uma participação de 13% no grupo Espírito Santo, Roquette acaba por sair. "Sentia que a missão estava cumprida e que a minha experiência estava esgotada. O meu sentido de desinstalação chamava-me para outras coisas e, ao mesmo tempo, já tinha algumas divergências estratégicas com os outros sócios. Eu achava que o grupo tinha de estar presente na privatização do sistema bancário", explica.
A privatização do Banco Totta & Açores, em 1989, foi o mote para a venda da sua participação no grupo, por cerca de 5 milhões de euros. "Não tendo capacidade financeira suficiente, fui buscar gente com quem ainda hoje tenho uma boa relação", afirma. Na altura, criou-se uma holding, a Valores Ibéricos, constituída pela Mague, a Serra & Fortunato, a Moniz da Maia e o já falecido José Domingues, da Barbosa & Almeida. José Roquette passa a liderar o Totta, onde o grupo espanhol Banesto, representado por Mário Conde, era accionista. Roquette fala deste período com agitação: "A relação com Mário Conde começou bem, mas acabou claramente mal." O gestor português descobriu uma misteriosa sociedade, a Títulos Lusitanos, a qual estava a aumentar a sua carteira de acções no Totta. "Percebemos então que Mário Conde queria controlar o banco." Roquette chama a atenção para um facto: "Se as pessoas que levantaram suspeitas relativamente à boa fé e ao empenhamento dos sócios portugueses da Valores Ibéricos pensassem um bocadinho, percebiam que o Mário Conde teve de montar uma estrutura paralela porque sabia que nunca conseguiria entrar na nossa." Nessa altura, os sócios portugueses fizeram uma exposição ao governo de Cavaco Silva dizendo que queriam mudar de sócio. "A dada altura, depois do Verão, surge um projecto liderado pelo JP Morgan, para construir um grande banco ibérico. Pensei que aquilo podia fazer sentido", afirma. As participações accionistas dessa estrutura ibérica previam o Banesto (ainda com Mário Conde), o JP Morgan e os sócios portugueses. "O que nos pareceu estrategicamente válido. Passou-se as ideias para papel, mas Mário Conde não assinava o acordo. Foi então que pensámos que não, aquilo não ia mesmo funcionar, já que não havia uma relação de confiança. Decidimos sair", relembra Roquette, que deixa a presidência do conselho de administração do Totta em Novembro de 1993. O percurso do empresário na banca acaba no Banco Comercial Português (BCP), onde ainda hoje detém ainda uma participação de 0,3 por cento.
Da Plêiade à Sirius
Logo depois da passagem pelo Totta, quando os sócios portugueses saem com a venda da participação da Valores Ibéricos por cerca de 30 a 35 milhões de euros, cria-se outra holding, a Plêiade, com a mesma estrutura accionista. Mas outros negócios. Como a Casa Mantero, em São Tomé, a concessão da antiga Companhia da Zambézia (Moçambique) com uns milhões de hectares de algodão, e cajú e manga na Guiné. A Plêiade tinha participações na Omni, empresa de aviação, e na Inapal, firma de plásticos fornecedora da Autoeuropa. A holding ainda avançou com outros projectos, como a Marina de Lagos, mas, "a dada altura entendemos que seria melhor separar as coisas". José Roquette ficou com a holding e a família Fortunato com a Marina. O empresário não se recorda do valor da aquisição. Diz não ter a certeza dos números, já que o dinheiro e o poder não têm grande significado para si. "Escravizam", remata.
É quando propõe a Manuel Dias Loureiro que tome uma participação de 15% na holding que surge o projecto de Marrocos. Tratou-se de um contrato de concessão de abastecimento e distribuição de água, electricidade e saneamento básico às juntas metropolitanas marroquinas de Rabat, Salé e Skhirat-Temara. Entretanto, e para não contrariar a tendência de desinstalação, José Roquette vende a Plêiade ao Banco Português de Negócios (BPN). O empresário explica que vendeu porque "para se poder vender a participação na holding marroquina era preciso vender a empresa que a detinha, já que não era possível vender directamente, porque as condições da concessão eram essas".
Pronto. Está tudo explicado. Menos o papel da EDP da época. Mas isso não compete a Roquette explicar, pelo que haverá por aí, na net, outras explicações.
