segunda-feira, 18 de maio de 2009

Contra a Justiça

Adriano Moreira está na RTP1 do programa Prós & Contras a dizer que os órgãos de soberania e os órgãos do Estado com autonomia, como são os juízes e o ministério público, não devem ter sindicatos que os representem.
Esta ideia não é original, não é nova e tem seguidores. Um dos mais recentes é o sociólogo António Barreto. E Fátima Bonifácio, no programa pensa da mesma forma, por causa do "poder corporativo". O argumento desta é no sentido de que sendo os juízes detentores de um poder do Estado, não devem estar contra o...Estado. É este o único argumento que ouço, nada mais. Uma lógica linear e simplista que entronca noutras questões que devem ser elencadas para se entender melhor onde estas pessoas querem chegar e o que pretendem do Estado que temos.

O problema coloca-se agora por causa da Justiça falar através de uma voz sindical, diz Adriano Moreira.

De facto, foi pela voz sindical que surgiram as denúncias contra o poder político -executivo que está, no sentido de este poder executivo querer amordaçar o exercício do poder autónomo do MP e condicionar as decisões de magistrados.

Este problema para estas pessoas não existe. Existe sim, o problema teórico de um órgão do Estado ( o MP ou os Juízes) não poderem competir contra o Estado...

Uma lógica de sofisma. Quem é o Estado a que estes senhores se referem? O Estado do poder Executivo, voilà!

Quererão eles que o poder Executivo não tenha freios, mesmo dentro de outros poderes do Estado? Ou tenha aqueles supostamente institucionalizados como é o caso da AR que devia funcionar como entidade fiscalizadora e não funciona bem nesse papel?

Saberão eles- sabem com toda a certeza-que o poder Executivo manda efectivamente nesses poderes soberanos e autónomos, no que se refere à sua organização laboral, em termos de vencimentos, de estruturação de carreiras, de organização dos tribunais e da estrutura de todo o sistema onde se inserem esses "operadores"?
Querem estas pessoas reduzir à condição de operadores, os magistrados independentes ( a independência não se enuncia como um privilégio ou regalia, mas sim como uma garantia importante de serviço independente dirigido aos cidadãos e povo em geral) os magistrados autónomos ( a autonomia do MP não é uma reivindicação corporativa, mas uma garantia de que o poder executivo não interfere efectivamente em investigações) e reduzi-los de caminho a um respeitinho e a um silêncio que lhes faz muitíssimo jeito para governar sem entraves?

Que é melhor para o povo em geral? Ter sindicatos na magistratura que do mesmo passo que defendem os direitos dos associados, em corporação ( é assim que funcionam todas) e se assuma como entidade negociadora de direitos e regalias profissionais com o verdadeiro poder executivo ( que concentra um poder excessivo e tudo aconselha a controlar), também se pronuncie sobre matérias que interessam à colectividade em geral, ou não querem isso?

Se for dada a palavra ao povo que dirá o mesmo disto?

Qual a razão para Adriano Moreira defender o modelo salazarista de organização do MP, com a ligação directa do PGR ao poder executivo?

Que vantagens concretas podem decorrer daí? Haverá alguém que as vislumbre para além do fantasma sempre acenado da responsabilização pelos resultados? Mas que resultados? Quem os discute com verdadeiro saber? Adriano Moreira sabe?

Então, cá vai o que Adriano Moreira pretende e passa como discurso:

Adriano Moreira e também António Barreto e, no caso, Fátima Bonifácio, pretendem um MP subordinado ao poder executivo. E esta subordinação tem como consequência, por exemplo, em casos como o do Freeport, uma perigosa deriva para um controlo efectivo da investigação através do controlo directo do seu principal representante, no caso o PGR.
Por outro lado, a ausência de sindicatos, neste e noutros casos, agravaria ainda mais o problema, como é bom de ver.
No entanto, é o mesmo Adriano Moreira que no outro dia, numa entrevista na TVI24 citou o velho dito: " o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente"...

Portanto, não se percebe o que estas pessoas querem como sistema de organização do Estado.

Quanto Adriano Moreira diz, como acaba de dizer que "um orgão de soberania, fala por uma voz sindical", está a laborar num erro, num equívoco e num sofisma que não acredito que seja bem intencionado e de boa fé. Parece-me por isso manhoso demais. E porquê?

Pela simples razão de que o exercício da soberania pelos tribunais, não passa nem pode passar pelo sindicato, como não passa pelo Conselho Superior da Magistratura que não é um órgão de soberania ( apesar de dirigir os juízes nas sua organização e disciplina). A função de soberania dos tribunais exerce-se com a decisão de cada juiz em concreto, no processo concreto. E nada mais. Nenhum juiz fora dessa função é órgão soberania de coisa alguma. Nem sequer o Eurico Reis que anda sempre a falar nisso...portanto vir confundir as pessoas com esse argumento, não é aceitável e muito menos num respeitável ancião que devia ter melhor memória.

E o MP, com autonomia, ao decidir e dirigir o caso Freeport, não tem que dar satisfações ao Executivo, como aconteceria se o PGR estivesse ligado ao mesmo poder. Ainda assim, como vamos apreciando já basta o que basta. O que não seria se o o PGR estivesse de alma , coração e enxoval, com o poder executivo...

Será que isto é difícil de entender?

É preciso vir do além político, um Adriano Moreira para inventar a roda?

PS: No programa está um general das nossas Forças Armadas- Garcia Leandro- a falar sobre tudo e um par de botas da tropa. Também não percebe o sindicalismo judiciário. E eu não percebo porque o convidam para estar ali a debitar inanidades, com a agravante de ser reincidente.
A que propósito?

19 comentários:

Das divergências e convergências disse...

Concordo.
É dificil para muitos descolar os sindicatos dos movimentos proletários. Os tempos são outros.

josé disse...

Os sindicatos são organizações de poder dentro das corporações, para melhor as defender. Devem cingir-se aos problemas laborais, mas não devem esquecer certas questões de fundo político e que contendem com os interesses gerais da comunidade.

É esse o sentido dos sindicatos na magistratura.

E na tropa não me custava nada aceitar que existissem com essa limitação. E seriam dissolvidos em tempo de guerra.

Mani Pulite disse...

Coitados, estão desesperados porque ainda não conseguiram arquivar o Freeport.Para quando a criação de um verdadeiro Sindicato dos Oficiais das Forças Armadas que ponha em sentido esta politicalha corrupta?O Povo Português aplaudia.

joshua disse...

Inteiramente de acordo. Vi o programa (normalmente evito-o por causa da falta de isenção e hábitos excessivamente interruptores da moderadora) e fiquei igualmente perplexo com a opinião nesse domínio do professor Adriano M., alguém que muito admiro em muitas opiniões e comentários, mas de modo nenhum neste ponto axial onde converge a grande transformação sistémica da política portuguesa.

Abraço

Mani Pulite disse...

Quem verdadeiramente é o Adriano Moreira poucos sabem mas o Mário sabe.

joshua disse...

Eu também gostava de saber para não me estar a acontecer admirar alguém que não deva admirar ou admirar tanto.

Karocha disse...

O José sabe!

Augusto Martins disse...

Caro José,

Não vi o programa. Estou de acordo que a magistratura não esteja sob a alçada do executivo, no entanto parece-me que não defendeu/justificou cabalmente a existência do sindicato que, ao que vejo, pelo menos na comunicação social, parece ser o único canal de veiculação de opinião de amplo espectro da magistratura para o exterior, ainda por cima pelas razões que o José aqui apresenta para a sua existência, de defesa pura dos interesses de panelinha da classe. Se calhar enganei-me, ou entendi mal.

josé disse...

s sindicatos, incluindo os dos professores valem alguma coisa ou não? Servem para alguma coisa, no caso dos professores ou não?

A pergunta não é retórica e deve colocar-se ao mesmo nível que a questão sobre os sindicatos na magistratura.

Se um sindicato for capturado por um partido, como é o caso do PCP e da CGTP e o PS e a UGT, valem o que valem. Ou seja, valem o esforço que fazem para defender os interesses dos seus associados, mesmo que enfeudados a um partido como é o caso.

Vimos no caso dos professores que a Fenprof conseguiu reunir mais de 120 mil professores que obviamente não eram todos do PCP. Portanto, esse sindicato tem esse valor: o de congregar em manifestação e em reivindicação o interesse de uma classe que no caso nem era de cariz salarial.

No caso da magistratuta, valem as mesmas ordens de razões porque os magistrados não devem estar isolados da sociedade e do Estado, de modo a estarem enfraquecidos face a um poder executivo hegemónico.

Aliás, coloco a pergunta ao contrário:

Porque é que os magistrados não devem ter sindicato?

Apontem uma razão só, para além daquela estafada acerca da responsabilidade do PGR ( e então os juízes que nem sequer tem superior hierárquico?) e do sofismo sobre o poder de soberania que já vimos não é nem pode ser argumento.

josé disse...

O Adriano Moreira, infelizmente, é um farsante.

josé disse...

E eu percebo muito bem porque é que ele não quer sindicatos na magistratura e preferiria o PGR debaixo da alçada do Executivo: exactamente pelos mesmos motivos que este PS também gostaria mas não pode porque quem definiu este modelo, apontando-o como o exemplo de todas as vitudes, foi Almeida Santos.

Ora dar o dito por não dito, nesta matéria não fazia sentido e seriam cilindrados pela opinião pública.

Por isso é que estes peões de brega vão preparando o caminho.

Se o PGR estivesse debaixo da alçada do Executivo, o caso Casa Pia não teria acontecido como aconteceu e as figuras políticas tinham sido preservadas da investigação. Não havia prisão de Paulo P. nem o caso Ferro R. nem o caso Jaime G e outros.

É neste contexto que Adriano Moreria defende o que defende.

Já o contexto em que António Barreto o faz, não entendo muito bem. Só por ignorância, provavelmente, mas desconfio que não seja por isso.

O caso de Fátima Bonifácio escapa-me de todo.

josé disse...

Adriano Moreira lembra-se muito bem do caso Ballet Rose. Gostaria de o ouvir sobre o assunto e perguntar-lhe o que faria hoje o PGR num caso desses.

Ou melhor, o que Adriano Moreira gostaria que se fizesse...

lusitânea disse...

No meio daquilo tudo(uns papagaios do sistema) o Adriano Moreira lá se saiu com aquela "dos nascimentos da diferença que dá direito á NACIONALIDADE).Não dev ter pedido autorização á filha, nem ninguém pegou naquilo porque "arde".Mas é o que nos está a afundar de pobreza.A africanizar.Pura TRAIÇÃO feita por todos os políticos do sistema...
A tropa não precisa de sindicatos.Tem as armas.Sindicato é divisão e infiltração subversiva.

Gomez disse...

Caro José,
Pela m/ parte, não vejo objecção à existência de sindicatos de magistrados, desde que a sua intervenção se contenha em matéria estritamente “sindical”, sendo certo que, mesmo a esse nível, deverá ser sempre ponderada a dualidade de estatutos - trabalhador / órgão de soberania – designadamente no que se refere ao recurso à greve (que só concebo como última forma de reacção a medidas do poder Legislativo ou do Executivo que ponham em crise a separação de poderes e o Estado de Direito).
Ao intervir, sistematicamente, no espaço público, em matérias que não são do foro “sindical”, muitas vezes no limite do tolerável face aos ditames da separação de poderes e do dever de reserva, os sindicatos das magistraturas não só assumem funções que não lhes competem, como contribuem para a desordem institucional em que mergulhou a nossa Justiça, abrindo o flanco a críticas legítimas e ao galopante descrédito das magistraturas junto do cidadão. Dir-se-á que ocupam um vazio que os mecanismos de gestão institucional das magistraturas não souberam ocupar, trazendo contributos importantes para formação de uma opinião pública esclarecida, mas as más soluções são isso mesmo – más – e os resultados estão à vista…
Por outro lado, já não é possível escamotear os efeitos perversos da relação sindicatos / Conselhos Superiores / promoções, que têm abalado a credibilidade da gestão das magistraturas e do acesso aos tribunais superiores. Ou a conivência dos sindicatos (com a excepção, muito recente, da ASJP) com práticas que destroem (ao menos no plano objectivo) os alicerces da independência / autonomia e imparcialidade dos magistrados, como é o caso das comissões de serviço em cargos de confiança política ou que envolvem desempenhos incompatíveis ou que não se coadunam com aqueles valores.
Tudo isto justifica que se questione a prática dos actuais sindicatos - que carece de uma ilustríssima e reverendíssima reforma (como diria Frei Bartolomeu dos Mártires) – mas não, naturalmente, a sua existência. Idem no tocante aos Conselhos Superiores…
Dito isto, não ignoro que não será por estas ou outras boas razões que muitos questionam os sindicatos das magistraturas.

josé disse...

"Dito isto, não ignoro que não será por estas ou outras boas razões que muitos questionam os sindicatos das magistraturas."

Exactamente, porque as boas razões elencadas também as subscrevo.

zazie disse...

Eu só não percebo o que leva o Barreto a alinhar nisto.

Nos outros até entendo (mais ou menos).

zazie disse...

O caso da Fátima Bonifácio não me escapará assim de todo. Agora o do Barreto escapa.

Talvez ignorância. É sempre uma boa hipótese.

josé disse...

O problema do António Barreto quanto a mim, merece outra recordação:chegou a defender em tempos a abolição de todas as escutas telefónicas como meio de prova.

Não é para levar a sério...

zazie disse...

É verdade, não me lembrava disso.

São coisas anormais de quem está fora da realidade.

A Bonifácio também não bate bem da bola.

Eu não entendo é a que pretexto se convidam estes melros.

Não percebo. O que é a Fátima Bonifácio estudou, escreveu e publicou que leve a ser convidada para falar da justiça?

Nada. Ela é professora de História e ex dessas coisas ml. Mais nada.

E mesmo em História, deu-lhe para aplicar conceitos de esquerda e direita a recuarem quase até à pre-história.
Anda com a mania que é liberal, é isso. E mais umas coisas que nem interessa.