"No discurso político corrente acerca da Justiça em Portugal ‘institucionalizou-se’ a ideia de que existe uma relação determinante entre o sentimento de impunidade e a prática de crimes. Mas haverá mesmo uma tal relação ?
Qual seja a base empírica da relação não é sabido. Trata-se, como é óbvio, de uma simples intuição, que permite projectar a responsabilidade própria no ‘outro’ – em regra, no legislador, que, pretensamente, aprova leis demasiado brandas. "
Apresenta a sua “tese” logo no começo: haveria actualmente em Portugal, um discurso político, “corrente”, a ligar o sentimento de impunidade ao factor genético do aparecimento de crimes.
O discurso de Fernanda Palma, no entanto, será o oposto e que significa que não se alcançam resultados no combate ao crime, com o reforço da penalização ou com medidas de política criminal de "tolerância zero".
Desde logo, torna-se muito duvidoso que aquele tal discurso de ligação da impunidade ao crime, seja o corrente. Marginal, será mais correcto dizê-lo, porque o corrente é mesmo o de Fernanda Palma: um discurso laxista e de penas leves, sem consequências de maior, acolitado de garantias de defesa à outrance que impedem a eficácia punitiva.
Em segundo lugar, o discurso será tão empírico como o seu oposto e que autora defende como sendo o politicamente correcto.
Aliás, onde é que Fernanda Palma vai buscar as bases científicas e até metodológicas, para sustentar medidas penais cada vez mais brandas e deletérias?
Nas ciências humanas será possível tal desiderato e retender um rigor científico que se afaste radicalmente do empirismo? Então, veja-se o que aconteceu na Economia...
Desta vez, para sustentar a sua tese, fugindo da cruz do empirismo, recorre a um autor americano, Gary Gottfredson, criminologista de cepa universitária, parceiro de uma outra com o mesmo apelido.
Que diz Gottfredson, segundo Fernanda Palma?
Que a criminalidade resulta de um defeito de fabrico educacional dos criminosos e não do meio social em que se inserem. Parece haver por aqui um avanço. O sociólogo Boaventura talvez nem concorde...:
"Ao analisar a realidade norte-americana do século XX, Gottfredson identifica, na origem dos comportamentos delinquentes, uma acentuada falta de controlo. E conclui que ela resulta de uma deficiência psicológica e social contraída na primeira infância.
O criminólogo constata que esta propensão não é reprimida pela advertência ou pelo endurecimento penal. Nem a probabilidade de ser observado pela polícia seria um factor essencial na prevenção, nem o aumento de polícias faria diminuir a criminalidade", escreve Fernanda Palma na crónica.
Portanto, esta é essência da tese científica de jornal. A verdade a que os pobre empíricos não acedem e por isso, pior para eles que não sabem o que é o saber científico e andam na ignorância das mais recentes teses americanas sobre criminologia.Os alemães, esses, servem mais para a dogmática dos conceitos penais.
Entretanto, noutro escrito o mesmo autor dizia que afinal... "Individuals living in areas characterized by weakened family units and social disorganization report more negative peer influence and less attachment and commitment to school than do individuals living in more organized areas. Results imply that these intermediary effects produce more male aggressive crime."
Fernanda Palma não leu este para reflectir sobre os fenómenos da Quinta do Mocho. Mas uma conclusão lógica, empírica qb, se pode formular, para não desfazer a lógica científica que os empíricos não entendem:
Os indivíduos que vivem em áreas sociais desfavorecidas, são mal educados.