Na Sic-Notícias debate-se pela enésima vez a propalada "crise na Justiça". Pires de Lima começou por dizer que a Justiça é um objectivo e por isso, há quem o queira atingir e também quem se esforce pelo contrário.
Ora muito bem. E quem se esforça pelo contrário, são muitos daqueles que clamam pela gravidade desta "crise da Justiça" que "bateu no fundo" e patatipatata.
Basta ouvir os diversos comentadores "políticos" para ver de que lado sopra o vento, nesta matéria.
A académica Ana Prata, autora de diversos manuais práticos de Direito aplicado, é outra das comentadoras do debate.
Para a académica do Direito, a crise da Justiça reside também no experimentalismo das leis que temos: "temos leis para experimentar" e denuncia a existência de diplomas com leis incompagináveis. E acredita que a maior parte dos profissionais do Direito não conhece bem os regimes com que têm de trabalhar quotidianamente. E denuncia ainda o ensino académico de direito em faculdades de direito portuguesas, com professores portugueses, em...inglês. Técnico por supuesto...
Ana Prata insiste na existência de um "caos legislativo" com dezenas e dezenas de diplomas, por exemplo na área do direito do consumidor, em que a abundância de diplomas, torna perfeitamente inútil a aplicabilidade dos mesmos.
E refere que os diplomas "não são feitos pelo ministro, mas por pessoas a quem são encomendadas e que não sabem português, não sabem direito, etc".
Historicamente, este problema terá começado, segundo a académica, algures. Mas não se informou a esse respeito. Porém, diria que esta característica terá por aí uns quinze anos e tem-se agravado ultimamente.
A seguir, o sindicalista da polícia, Carlos Anjos ( mas porquê um sindicalista da polícia para falar disto? E sempre o mesmo, ainda por cima?), começa por denunciar a lei processual penal e que na sua opinião, quem a fez, nada percebe dos meios sociais onde a lei pode ser aplicada. Tomem lá, Fernanda Palma e Rui Pereira!
"Nos últimos anos tem-se feito leis por causa de processos que correram mal a certas pessoas e por iisso se modificou a lei", diz Carlos Anjos. E até enuncia os casos: Casa Pia e Portucale, por exemplo, tal como enuncia as modificações nas leis penais. Carlos Anjos não diz, mas o Código Penal, de 1982, já sofreu 24, repito, vinte e quatro alterações!
Ana Prata refere ainda uma anedota: na Almedina, em Coimbra, a sua editora, há dias pediu um Código Civil actualizado mas sendo o daquela semana. O empregado, pesaroso disse-lhe que o daquela semana não tinha, mas apenas o de...Abril.
Depois desta anedota, desisto de comentar mais porque a indignação contra estas bestas que governam e legislam no sector da Justiça, atinge o paroxismo da desistência.
E ainda têm a distinta lata de vir a público, com aquele ar circunspecto da gravata que se lhe conhece dizer que a crise na Justiça é culpa dos magistrados.
Vou colocar aqui um Zé povinho, para mostrar o que penso disso...pronto. Já está.
Entretanto, a académica de Direito, Ana Prata ( é professora de Direito Civil) começou a falar sobre o processo penal, citando um caso particular que a atingiu ( furtaram-lhe a carteira com cheques e quem o fez falsificou a assinatura e apresentou a pagamento. Porque estavam cancelados por ordem da ofendida, a académica Ana Prata, foi esta constituida arguida). O problema de Ana Prata passou a ser, então a questão de ser arguida ou não. E entra em explanações estonteantes para uma académica do Direito que são desmontadas pelo polícia Carlos Anjos.
Este lembra-lhe o sistema do Código, antes da revisão de 2007, em que se consituiam as pessoas arguidas, logo que o processo começasse a correr contra alguém. A ideia é do colega de Ana Prata, Figueiredo Dias, mas Ana Prata, ou não sabe quem é ou não quer saber ou então tem um gozo especial em alardear uma ignorãncia que só lhe fica mal.
E falou ela que há pessoas que falam de certas coisas sem saber...
Pois há: e o exemplo, deu-o ela mesmo, agora mesmo.
Depois, Ana Prata que pelos vistos "nunca entrou num tribunal", ( e portanto foi constituida arguida na polícia ou num diap, embora a mesma não o dissesse antes...) declara as suas dúvidas sobre o comportamento dos funcionários, dos magistrados etc, para dizer que o modo como eles se comportam com as testemunhas é inadmissível. Terá dito "às vezes" e terá utilizado outra expressão, mas o sentido é esse.
Não desfazendo, até porque concordo com a existência de problemas de relacionamento pessoal dos magistrados e polícias com os cidadãos, devo também acrescentar que o modo como Ana Prata fala na tv ( como se dirigiu à moderadora, por exemplo) e o modo como se exprime, leva-me a duvidar também da sua atitude nas aulas, para com os alunos. Gostaria de saber mais sobre isso...
Ora muito bem. E quem se esforça pelo contrário, são muitos daqueles que clamam pela gravidade desta "crise da Justiça" que "bateu no fundo" e patatipatata.
Basta ouvir os diversos comentadores "políticos" para ver de que lado sopra o vento, nesta matéria.
A académica Ana Prata, autora de diversos manuais práticos de Direito aplicado, é outra das comentadoras do debate.
Para a académica do Direito, a crise da Justiça reside também no experimentalismo das leis que temos: "temos leis para experimentar" e denuncia a existência de diplomas com leis incompagináveis. E acredita que a maior parte dos profissionais do Direito não conhece bem os regimes com que têm de trabalhar quotidianamente. E denuncia ainda o ensino académico de direito em faculdades de direito portuguesas, com professores portugueses, em...inglês. Técnico por supuesto...
Ana Prata insiste na existência de um "caos legislativo" com dezenas e dezenas de diplomas, por exemplo na área do direito do consumidor, em que a abundância de diplomas, torna perfeitamente inútil a aplicabilidade dos mesmos.
E refere que os diplomas "não são feitos pelo ministro, mas por pessoas a quem são encomendadas e que não sabem português, não sabem direito, etc".
Historicamente, este problema terá começado, segundo a académica, algures. Mas não se informou a esse respeito. Porém, diria que esta característica terá por aí uns quinze anos e tem-se agravado ultimamente.
A seguir, o sindicalista da polícia, Carlos Anjos ( mas porquê um sindicalista da polícia para falar disto? E sempre o mesmo, ainda por cima?), começa por denunciar a lei processual penal e que na sua opinião, quem a fez, nada percebe dos meios sociais onde a lei pode ser aplicada. Tomem lá, Fernanda Palma e Rui Pereira!
"Nos últimos anos tem-se feito leis por causa de processos que correram mal a certas pessoas e por iisso se modificou a lei", diz Carlos Anjos. E até enuncia os casos: Casa Pia e Portucale, por exemplo, tal como enuncia as modificações nas leis penais. Carlos Anjos não diz, mas o Código Penal, de 1982, já sofreu 24, repito, vinte e quatro alterações!
Ana Prata refere ainda uma anedota: na Almedina, em Coimbra, a sua editora, há dias pediu um Código Civil actualizado mas sendo o daquela semana. O empregado, pesaroso disse-lhe que o daquela semana não tinha, mas apenas o de...Abril.
Depois desta anedota, desisto de comentar mais porque a indignação contra estas bestas que governam e legislam no sector da Justiça, atinge o paroxismo da desistência.
E ainda têm a distinta lata de vir a público, com aquele ar circunspecto da gravata que se lhe conhece dizer que a crise na Justiça é culpa dos magistrados.
Vou colocar aqui um Zé povinho, para mostrar o que penso disso...pronto. Já está.
Entretanto, a académica de Direito, Ana Prata ( é professora de Direito Civil) começou a falar sobre o processo penal, citando um caso particular que a atingiu ( furtaram-lhe a carteira com cheques e quem o fez falsificou a assinatura e apresentou a pagamento. Porque estavam cancelados por ordem da ofendida, a académica Ana Prata, foi esta constituida arguida). O problema de Ana Prata passou a ser, então a questão de ser arguida ou não. E entra em explanações estonteantes para uma académica do Direito que são desmontadas pelo polícia Carlos Anjos.
Este lembra-lhe o sistema do Código, antes da revisão de 2007, em que se consituiam as pessoas arguidas, logo que o processo começasse a correr contra alguém. A ideia é do colega de Ana Prata, Figueiredo Dias, mas Ana Prata, ou não sabe quem é ou não quer saber ou então tem um gozo especial em alardear uma ignorãncia que só lhe fica mal.
E falou ela que há pessoas que falam de certas coisas sem saber...
Pois há: e o exemplo, deu-o ela mesmo, agora mesmo.
Depois, Ana Prata que pelos vistos "nunca entrou num tribunal", ( e portanto foi constituida arguida na polícia ou num diap, embora a mesma não o dissesse antes...) declara as suas dúvidas sobre o comportamento dos funcionários, dos magistrados etc, para dizer que o modo como eles se comportam com as testemunhas é inadmissível. Terá dito "às vezes" e terá utilizado outra expressão, mas o sentido é esse.
Não desfazendo, até porque concordo com a existência de problemas de relacionamento pessoal dos magistrados e polícias com os cidadãos, devo também acrescentar que o modo como Ana Prata fala na tv ( como se dirigiu à moderadora, por exemplo) e o modo como se exprime, leva-me a duvidar também da sua atitude nas aulas, para com os alunos. Gostaria de saber mais sobre isso...