terça-feira, 26 de maio de 2009

A crise na Justiça continuada


Na Sic-Notícias debate-se pela enésima vez a propalada "crise na Justiça". Pires de Lima começou por dizer que a Justiça é um objectivo e por isso, há quem o queira atingir e também quem se esforce pelo contrário.

Ora muito bem. E quem se esforça pelo contrário, são muitos daqueles que clamam pela gravidade desta "crise da Justiça" que "bateu no fundo" e patatipatata.
Basta ouvir os diversos comentadores "políticos" para ver de que lado sopra o vento, nesta matéria.

A académica Ana Prata, autora de diversos manuais práticos de Direito aplicado, é outra das comentadoras do debate.

Para a académica do Direito, a crise da Justiça reside também no experimentalismo das leis que temos: "temos leis para experimentar" e denuncia a existência de diplomas com leis incompagináveis. E acredita que a maior parte dos profissionais do Direito não conhece bem os regimes com que têm de trabalhar quotidianamente. E denuncia ainda o ensino académico de direito em faculdades de direito portuguesas, com professores portugueses, em...inglês. Técnico por supuesto...

Ana Prata insiste na existência de um "caos legislativo" com dezenas e dezenas de diplomas, por exemplo na área do direito do consumidor, em que a abundância de diplomas, torna perfeitamente inútil a aplicabilidade dos mesmos.
E refere que os diplomas "não são feitos pelo ministro, mas por pessoas a quem são encomendadas e que não sabem português, não sabem direito, etc".

Historicamente, este problema terá começado, segundo a académica, algures. Mas não se informou a esse respeito. Porém, diria que esta característica terá por aí uns quinze anos e tem-se agravado ultimamente.

A seguir, o sindicalista da polícia, Carlos Anjos ( mas porquê um sindicalista da polícia para falar disto? E sempre o mesmo, ainda por cima?), começa por denunciar a lei processual penal e que na sua opinião, quem a fez, nada percebe dos meios sociais onde a lei pode ser aplicada. Tomem lá, Fernanda Palma e Rui Pereira!
"Nos últimos anos tem-se feito leis por causa de processos que correram mal a certas pessoas e por iisso se modificou a lei", diz Carlos Anjos. E até enuncia os casos: Casa Pia e Portucale, por exemplo, tal como enuncia as modificações nas leis penais. Carlos Anjos não diz, mas o Código Penal, de 1982, já sofreu 24, repito, vinte e quatro alterações!

Ana Prata refere ainda uma anedota: na Almedina, em Coimbra, a sua editora, há dias pediu um Código Civil actualizado mas sendo o daquela semana. O empregado, pesaroso disse-lhe que o daquela semana não tinha, mas apenas o de...Abril.

Depois desta anedota, desisto de comentar mais porque a indignação contra estas bestas que governam e legislam no sector da Justiça, atinge o paroxismo da desistência.

E ainda têm a distinta lata de vir a público, com aquele ar circunspecto da gravata que se lhe conhece dizer que a crise na Justiça é culpa dos magistrados.

Vou colocar aqui um Zé povinho, para mostrar o que penso disso...pronto. Já está.


Entretanto, a académica de Direito, Ana Prata ( é professora de Direito Civil) começou a falar sobre o processo penal, citando um caso particular que a atingiu ( furtaram-lhe a carteira com cheques e quem o fez falsificou a assinatura e apresentou a pagamento. Porque estavam cancelados por ordem da ofendida, a académica Ana Prata, foi esta constituida arguida). O problema de Ana Prata passou a ser, então a questão de ser arguida ou não. E entra em explanações estonteantes para uma académica do Direito que são desmontadas pelo polícia Carlos Anjos.
Este lembra-lhe o sistema do Código, antes da revisão de 2007, em que se consituiam as pessoas arguidas, logo que o processo começasse a correr contra alguém. A ideia é do colega de Ana Prata, Figueiredo Dias, mas Ana Prata, ou não sabe quem é ou não quer saber ou então tem um gozo especial em alardear uma ignorãncia que só lhe fica mal.

E falou ela que há pessoas que falam de certas coisas sem saber...

Pois há: e o exemplo, deu-o ela mesmo, agora mesmo.

Depois, Ana Prata que pelos vistos "nunca entrou num tribunal", ( e portanto foi constituida arguida na polícia ou num diap, embora a mesma não o dissesse antes...) declara as suas dúvidas sobre o comportamento dos funcionários, dos magistrados etc, para dizer que o modo como eles se comportam com as testemunhas é inadmissível. Terá dito "às vezes" e terá utilizado outra expressão, mas o sentido é esse.

Não desfazendo, até porque concordo com a existência de problemas de relacionamento pessoal dos magistrados e polícias com os cidadãos, devo também acrescentar que o modo como Ana Prata fala na tv ( como se dirigiu à moderadora, por exemplo) e o modo como se exprime, leva-me a duvidar também da sua atitude nas aulas, para com os alunos. Gostaria de saber mais sobre isso...




6 comentários:

Wegie disse...

Quinze anos: Corresponde à época em que as Universidades Privadas começaram a vomitar licenciados em Direito a esmo.

Leonor disse...

Excelente debate, José! Excelente! Haja alguém que saiba do que fala e estes sabem-no. Estou a gostar e subscreveria tudo o que tem sido dito até agora.

Leonor disse...

Tenho pena de não ter aqui à mão, para enviar à SIC, aquela norma do processo penal publicada no DR em francês. Essa nem lembrava ao diabo!

Dr. Assur disse...

Com o devido respeito e salvo melhor opinião, as universidades privadas não têm a culpa.

Então o chefe da banda não é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa?

Não leccionou também disciplinas jurídicas na Universidade de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa e no Instituto Superior de Psicologia Aplicada?

E o português das "leis"?

PJMODM disse...

Ana Prata foi casada muitos anos com o cultural ministro Pinto Ribeiro (presidente honorário do fórum Justiça e Liberdades e único membro conhecido) fonte essencial do seu conhecimento da justiça.
O vómito legislativo não terá a ver com o depejo de lics. das privadas, os contratados para legislar não têm de ser aí recrutados e nem o serão na sua maioria.
Ana Prata integra uma geração, em que domina a mediocridade, base essencial do professorado da Faculdade de Direito de Lisboa (uma parte entretanto transferiu-se para a Faculdade da Universidade Nova), que com esforço ascendeu na academia(outros exemplares Fernanda Palma, José Lamego) ou então enveredou por outras carreiras não chegando a concluir os doutoramentos (Pinto Ribeiro, Rui Pereira, este com características particulares que o destacam em termos intelectuais). Em larga medida legitimada por um toque mais Maio de 1968 não só do que a direita bastante extrema que dominava os saneados de 1974 (por ex. Soares Martinez, Cavaleiro de Ferreira, Oliveira Ascensão) como da geração nascida entre o fim dos anos 30 e primeira metade dos 50 que se lhe seguiu que apesar de apresentar alguns académicos sérios (Jorge Miranda, Meneses Cordeiro) constitui a base jurídica do centrão que dominou o sistema legiferante, sobretudo até há 15 anos (altura em que as Jotas já tinham muitos lics. em direito para os quais era necessário lugar nos gabinetes) e, em simultâneo o mercado de pareceres sobre as leis por eles feitas é dividido com os seus colegas de Coimbra (por ex. penal mais dominado pelo Mondego Administrativo pelo sul, Rebelo de Sousa, Freitas do Amaral).
Geração recém licenciada no pré e pós 25 de Abril que depois dos saneamentos estabeleceu um pacto com a geração intermédia e com o grupo dos saneados readmitidos (exemplo mais caricato, que nem sequer foi o mais pegajoso foi o de Saldanha Sanches convertido em professor assistente de Soares Martinez).
Embora esse grupo assuma pelo menos no seu circuito interno um profundo desprezo pelos jotas juristas (apenas alguns destes conseguem abraçar o campo desta "academia", Vitalino Canas) lembrando-se que apesar de «fashion» alguns queimaram as pestanas a dado passo para os mestrados e doutoramentos por vezes em sofridas aprendizagens em alemão (caso de Ana Prata). Embora exista alguma continuidade entre a agit-prop dos anos 70 e as jotas dos anos 80 a 2000 como forma de ascensão, na versão histórica daqueles eles supostamente eram idealistas (diferenças essencialmente ficcionadas, veja-se o António C. ex-mj e presidente da js e o Alberto C. ex-saneador da faculdade e actual mj).
Não deixa de ser curiosa a referência à falta de mundo e de conhecimento sobre a sociedade para que se legisla imputada por uma Ana Prata (ou uma Fernanda Palma), e quando tartamudeiam os tais conhecimentos da sociedade surgem sempre à cabeça os «psicológicos»...

O JUSTICEIRO disse...

Há muito tempo que o digo e ando a pregar no deserto:

O QUE ASSISTIMOS HOJE EM DIA É A UMA VERDADEIRA DIARREIA LEGISLATIVA, onde se legisla por reacção e não por acção, como deveria ser, e que só demonstra a incompetência do legislador ( ? )...

Que saudades dos grandes Mestres Eduardo Correia, Figueiredo Dias, Cavaleiro Ferreira...