Entrevista do PGR, Pinto Monteiro, ao boletim de Abril da Ordem dos Advogados, agora distribuido:
Pinto Monteiro- "Quanto à criminalidade económica, é importante dizer que é a criminalidade mais difícil de investigar em toda a parte do mundo. Os nossos órgãos de polícia criminal não estão especialmente preparados para uma investigação tão sofisticada e a colaboração internacional nem sempre é fácil."
Boletim da Ordem dos Advogados-Também disse que o MP não estava preparado...
PM-Não é só o MP. Frequenta-se uma faculdade de Direito, o Centro de Estudos Judiciários. Onde é que há preparação de análise económica? Não há. O MP, a magistratura judicial e os órgãos de polícia criminal têm de ter a humildade de reconhcer que não estão preparados em vários casos."
Portanto, estamos assim como diz o PGR: quem deve investigar o crime económico não o sabe fazer, por falta de preparação técnica. Quem o deve julgar idem.
E quem fala em criminalidade económica, pode falar em criminalidade informática, ou médica, ou engenheira ou de outras áreas.
O que sabe um magistrado que sai do CEJ, de um curso anual ( equivalente a uma pós-graduação) depois de ter passado cinco anos numa faculdade a aprender que leis temos, quem as faz e como faz? Pouco mais que isso.
Aliás, no CEJ, alguém ensina a fazer investigação criminal seja de que espécie for? Alguém ensina a dirigir uma organização por pequena que seja, como é um tribunal e um serviço público como é o MP?
Ninguém. Portanto, temos o que merecemos.
Nos USA, no recente caso Madoff, no dia seguinte a sairem notícias sobre os desvios às regras, o suspeito era preso, ainda em pijama. Passadas poucas semanas era julgado ( porque aceitou os termos da acusação) e a sentença está para breve.
Madoff será menos complicado que o caso BPN ou BPP? Não é.
O que se torna complicado, por cá, é perceber o mínimo de certas coisas. E há quem não perceba o mínimo dos mínimos. Nem ao nível de diletantes chegam.
No outro dia, um magistrado do MP, numa conversa com um repórter da TVI, dizia a propósito do caso da Cova da Beira que decidira não fazer uma bsuca a casa de um suspeito que na altura era Secretário de Estado, porque não lhe parecera haver indícios suficientes para tal.
É caso para perguntar: perante o que o PGR Pinto Monteiro refere, como se pode aceitar assim, de ânimo leve, uma decisão dessas, pressupondo um conhecimento de facto e de matérias que aparentemente são de muito difícil investigação? E como é que se pode desvalorizar o que a polícia sabe sobre o assunto?
Mais: como é que uma decisão dessas pode ficar assim explicada?