quarta-feira, 13 de maio de 2009

Dinâmica das pressões políticas

Sobre a pressão política no caso Freeport que originou a celeuma em curso, temos uma aplicação prática da primeira lei da termodinâmica: a energia total transferida para um sistema é igual à variação da sua energia interna.

O magistrado do MP, Lopes da Mota, foi apanhado numa roda viva de pressões, neste caso singularizado pelo contorno político de topo.

Como magistrado português no Eurojust, ainda por cima eleito presidente do organismo, cabia-lhe ser magistrado a tempo inteiro, articulando-se com a PGR e o MP.

Ontem, o CSMP deliberou a instauração de um processo disciplinar ao mesmo magistrado, na sequência de um inquérito em que se investigou a ocorrência de pressões ilegítimas sobre outros magistrados. Os indícios chegam para se concluir que existiram pressões ilegítimas de modo a serem averiguadas e sujeitas a sanção disciplinar.

Neste campo, estritamente disciplinar, manda a decência da presunção de inocência que se mantenha a imputação pública em banho maria, até que o CSMP decida.

Mas há outro campo em que o respeito pela decência já passa para o lado do visado e que é o campo político.

O Estatuto de membro do Eurojust é híbrido na medida em que supõe o respeito de direitos e deveres que competem estatutariamente a um magistrado em funções públicas e ao mesmo tempo entrega-lhe um papel institucional que é eminentemente político, porque integrado num organismo supra-nacional e com ligações à União Europeia.

Por causa disso mesmo, o Estatuto determina que o representante português é nomeado pelo Governo, mas precedendo a indicação do respectivo titular pelo Ministério Público, no caso o CSMP.


Daqui decorre a tal dinâmica das pressões. Por um lado, o magistrado tem o dever de ser isento e independente na sua autonomia de actuação o que é uma pressão de consciência e formação ética e profissional. Por outro, depende de quem o nomeou em concreto através do elo de ligação institucional ao Executivo, o que denota a pressão de respeito institucional e eventual empatia governamental.


O seu cargo não depende expressamente de uma confiança política, mas ao mesmo tempo não pode prescindir da mesma, sempre que surjam problemas políticos que o envolvam, como é manifestamente o caso.

Dependendo da PGR e do CSMP, fica em suspenso de decisão de um procedimento disciplinar quando o problema em causa é político e deriva daquela ligação institucional que envolve o Estado português.

Mesmo nos limites da lei, este elo é uma pressão. E a dinâmica da mesma acentua-se sempre que a energia interna no Executivo, por força de investigação criminal, como é o caso Freeport, aumente de intensidade e implique um organismo como o Eurojust como pivot de aceleração dessa energia.

Fatalmente, num caso desses, cumprir-se-á a primeira lei da termodinâmica que explica a transferência da energia comprimida.

Esta lei tende a comprovar-se de modo mais evidente se ao mesmo tempo acontecer um fenómeno evitável: se entre os membros do Executivo sob pressão e o representante do Eurojust existir algo mais que uma mera ligação institucional, com traços vincados de independência pessoal.


No caso, sabe-se que Lopes da Mota foi governante socialista, no caso Secretário de Estado da Justiça de Vera Jardim. Sabe-se que priva com o ministro da Justiça actual, o qual está novamente na berlinda por um caso semelhante, em quase tudo, a um outro acontecido em Macau.

O mesmo declarou oficialmente na AR que se encontrou várias vezes, recentemente, com o visado Lopes da Mota. Pode muito bem perguntar-se porquê e a que título, se pessoal, institucional, de amizade de grupo, etc. Neste etc. pode encontrar-se outra explicação que ainda não foi aventada publicamente, a qual não augura nada de positivamente correcto para a independência e isenção exigíveis.

A posição processual de Lopes da Mota, segundo se noticia, terá ido no sentido de poupar politicamente um ministro da Justiça. A suspeita que se levanta a este propósito, torna ainda mais evidente a explicação termodinâmica da pressão existente.

Os partidos políticos, com a excepção do PS, através desse expoente que é Vitalino Canas, anunciaram a insustentabilidade no cargo, do actual presidente do Eurojust.

Resta saber como se irá proceder, na ausência de vontade deste, em afastar-se do centro das pressões e da dinâmica em que se deixou envolver.

E resta saber ainda como é que o ministro da Justiça, desta vez, vai sacudir a pressão decorrente da energia interna que se verifica.

Entretanto, como este blog é de cultura geral, não se perde nada e também nada se cria, ao citar aqui as outras duas leis da termodinâmica:

2ª- "A quantidade de entropia de qualquer sistema isolado termodinamicamente tende a incrementar-se com o tempo, até alcançar um valor máximo". Mais sensivelmente, quando uma parte de um sistema fechado interage com outra parte, a energia tende a dividir-se por igual, até que o sistema alcance um equilíbrio térmico."

Quer dizer, por isso que a segunda lei da termodinâmica mostra que as diferenças entre sistemas em contacto tendem a igualar-se.

3ª- "existe uma função “U” (energia interna) cuja variação durante uma transformação depende unicamente de dois estados, o inicial, e o final."

40 comentários:

Wegie disse...

Caro José: Parabéns pelo seu post de altissima qualidade. Atrevo-me a aventar que o actual regime irá ser vítima da 2ª Lei da termodinâmica.

zazie disse...

Este blogue está cada vez melhor.

joserui disse...

Isto é que se chama física aplicada. Aplicada à pouca vergonha, neste caso.
O desgoverno já só se preocupa com a lei da inércia, ou primeira lei de Newton. Manter as malgas todas em movimento constante e uniforme, como o malabarista chinês. Já o país, ou está parado ou a andar para trás (para este movimento traseiro, não sei qual é a lei). -- JRF

Mani Pulite disse...

Pinto Monteiro está a tentar proteger Lopes da Mota não divulgando o Relatório,não o suspendendo pelo menos de imediato das suas funções no Eurojust e montando por iniciativa própria um processo disciplinar para atrasar,ganhar tempo,blá-blá-blá presunção de inocência a ver se a coisa acaba com uma sanção simbólica.Tudo isto só nos pode levar a concluir,e tendo em conta o curriculum passado do PGR no caso Freeport, que de acordo com o Relatório Lopes da Mota é não só culpado mas pesadamente culpado e que o envolvimento de Alberto Costa e Sócrates é óbvio.Querem tomar-nos a todos por asnos mas há limites.Deste modo não é só o Mota que deve ser demitido mas todos os outros aqui citados.E já.

Kafka disse...

Acrescentaria o principio de Arquimedes

"Todo o corpo que mergulha sai molhado"

joshua disse...

Brilhante e cristalino, José. Lê-se na gaguez, no rosto, e vê-se perfeitamente no negacionismo e no encurralamento íntimo de este tripé bizarro Sócrates/Costa/Lopes, escudados pelo frágil PGR, o máximo de Entropia e correlato desnorte num seu pútrido sistema isolado.

carlos disse...

Torna-se uma questão de entalpia

josé disse...

Químicos por aqui...

Rebel disse...

Em suma todos os sistemas tendem para o máximo da entropia, com o mínimo dispêndio de energia. 2.ª Lei da Termodinâmica, se bem me lembro.
Ontem, não! Mas hoje já me parece que se aplica perfeitamente a esta realidade

Leonor Nascimento disse...

Não percebi patavina do que escreveu. É escrita em código?

Leonor Nascimento disse...

E outra coisa: não percebo por que razão, hoje, não consigo actualizar o seu blogue sem que ele regrida ao post "Surreal".

Alguma energia térmica estará a criar uma dinâmica retradadora do blogue?

josé disse...

Não seu explicar o fenómeno informático.

Quanto ao postal, acho que se percebe, com algum esforço. Pouco.

A pressão, neste momento, está no lado do PGR. Altíssima.
Não sei o que vai gerar, mas segundo as leis da termodinâmica, temo que aconteça o pior.

Karocha disse...

Comigo não acontece isso Leonor!
Problemas com o PC?

Leonor Nascimento disse...

Bem, se acontece só comigo!! é porque o efeito retardador de que me queixo é mesmo problema do meu pc, como diz a Karocha. :)

A pressão do PGR está altíssima porque ele assim o quis.
Quem o mandou precipitar-se, afirmando publicamente e várias vezes, que não havia pressões?
No cargo dele aconselha-se prudência. Ou sabia do que falava e, nesse caso, não havia enganos ou não sabia o que se passava e deveria ter-se remetido ao silêncio. É um dejá-vú.

joshua disse...

Habituámo-nos a ser cépticos em relação ao que signifique esse Pior. Mais escapatória airosas?

Karocha disse...

Qual pior José?

Leonor Nascimento disse...

Veio agora queixar-se da falta de preparação da magistratuta para a investigação nas diversas áreas?

Há quanto tempo está no cargo? Quantas vezes pediu meios para implementar mudanças? Pelo que referiu, em entrevista não muito distante, nunca. De que se queixa agora?

josé disse...

Não pediu meios e até disse que chegavam.

Diz uma coisa e outra e outra vez ainda.

Perde dignidade institucional e está a enterrar-se num atoleiro.

É só esperar.

Quem teve mérito foi o inspector Santos Silva.

Leonor Nascimento disse...

O Pior de que o José fala é, presumo, uma guerra aberta dentro do próprio MP. O verniz internamente vai estalar. E sabem porquê? Porque o MP não é inteiramente independente na investigação. Depende de uma hierarquia orgânica e tende a ser hierarquicamente dependente nos princípios e consciencia.

Karocha disse...

É capaz de ter graça Leonor!
O célebre ditado das comadres...

Leonor Nascimento disse...

Um exemplo concreto do que acabo de dizer:
determinado magistrado do MP promoveu o arquivamento de um processo porque entendeu, face às descriminalização do crime de abuso de confiança fiscal de valor igual ou inferior a 7.500E, que o deveria promover. A Sra Juiza concordou e arquivou. Posteriormente, em atitude inédita, o magistrado do MP veio recorrer da decisão invocando entendimento superior nesse sentido. É incrivel, não é? Mas acontece!

Karocha disse...

Pois Leonor e também arquivam sem ouvir o queixoso!

Leonor Nascimento disse...

São poucos os advogados a lançar mão do expediente legal de aceleração do inquérito e quando isso acontece o magistrado fica em maus lencóis. Porquê? Porque se trabalha para as estatísticas.

É tempo do sr. PGR olhar para o MP que têm e começar a reformular as coisas, de outro modo não haverá Justiça que nos valha.

Leonor Nascimento disse...

Politicamente, já nem me pronuncio porque não tenho palavras para descrever o que sinto.
Mas é na Justiça que a coisa dói mais. Se os políticos não inspiram confiança, o sistema judicial, em última instância, deveria ser capaz de dar resposta ao que se vai vendo e ouvindo, mas não, acontece precisamente ao contrário. E quando assim é, quando se acredita na falência do sistema judicial, pouco ou nada há a fazer. Excepto emigrar!

Leonor Nascimento disse...

Sabe uma coisa? Não antevejo grande final para o PGR. Não tenho tido tempo para os noticiários, mas, pelo que vou lendo por aí em final de noite, o PM já avisou que não exonera o Magistrado nomeado para o Eurojust (cargo de confiança política?!) o que significa que o Ministro da Justiça vai manter-se calado e quietinho. Não pode virar as costas ao amigo. Sobra, portanto, a hipótese da sanção disciplinar e depois logo se vê. Mas haverá coragem institucional para tal? Ou assistiremos a pressões para que assim não seja? A situação é delicada!!

Pagamico disse...

A corrente acaba sempre por quebrar pelo elo mais fraco

Wegie disse...

Segundo a RTP:"O procurador-geral da República defende que os magistrados do Ministério Público prossigam as suas investigações no terreno, em vez de se limitarem a fazê-lo "por telefone". Pinto Monteiro diz estar atento à "política dos pequenos passos" que lhe poderão retirar poderes na constituição de equipas mistas de investigação."

Isto tras agua no bico.

Mani Pulite disse...

Para além das leis da termodinâmica aplicam-se também aqui as duas leis do capacho.A primeira diz que a maior pressão sobre o capacho faz-se sentir com os sapatos e que o capacho deve se capaz de absorver toda a sujidade.A segunda afirma contudo que quando a porcaria é merda de cães o fedor do capacho torna-se insuportável e tem de ser despejado subsequentemente no aterro sanitário da Cova da Beira.

joshua disse...

De antologia essa alegoria do capacho.

JESUS disse...

É ESTRANHO QUE NO ÓRGÃO MÁXIMO DO Mº Pº, O cONSELHO sUPERIOR DO Mº Pº -, O PGR NÃO DÊ A CONHECER O TEOR DO RELATÓRIO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES...

MAIS ESTRANHO É, QUEM DE DIREITO, NÃO DEMITIR IMEDIATAMENTE LOPES DA MOTA DA EUROJUST...

NÃO ESQUEÇAMOS QUE ENQUANTO PRESIDENTE DA EUROJUST, LOPES DA MOTA TEVE CONHECIMENTO EM 1ª MÃO DE TODA A CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS AUTORIDADES INGLESAS E AS AUTORIDADES PORTUGUESAS, POR EXEMPLO, NO CASO FRIPÓR...

CLARO QUE NÃO ESTOU A INSINUAR QUE ELE TERÁ DITO " FOGE FÁTINHA... "

E O NOSSO ANÍBAL CÁ VAI ANDANDO, ASSOBIANDO PARA O LADO...

JESUS disse...

É ESTRANHO QUE NO ÓRGÃO MÁXIMO DO Mº Pº, O cONSELHO sUPERIOR DO Mº Pº -, O PGR NÃO DÊ A CONHECER O TEOR DO RELATÓRIO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES...

MAIS ESTRANHO É, QUEM DE DIREITO, NÃO DEMITIR IMEDIATAMENTE LOPES DA MOTA DA EUROJUST...

NÃO ESQUEÇAMOS QUE ENQUANTO PRESIDENTE DA EUROJUST, LOPES DA MOTA TEVE CONHECIMENTO EM 1ª MÃO DE TODA A CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS AUTORIDADES INGLESAS E AS AUTORIDADES PORTUGUESAS, POR EXEMPLO, NO CASO FRIPÓR...

CLARO QUE NÃO ESTOU A INSINUAR QUE ELE TERÁ DITO " FOGE FÁTINHA... "

E O NOSSO ANÍBAL CÁ VAI ANDANDO, ASSOBIANDO PARA O LADO...

MARIA disse...

Quanto mais o leio, mais admiro este blog : que maneira engenhosa de dizer ... de incendiar consciências... de fazer pensar e reflectir...
Não conheço bem os meandros das magistraturas, felizmente nada tenho a ver com esses mundos a não ser uma curiosidade jurídica que acredito ser inerente à cidadania de todos nós.
Porém da avaliação que faço da realidade a que acedo, parece-me que :
- O Magistrado Lopes da Mota como técnico cuja competência e perfil funcional são bem conhecidos é uma pessoa muito conhecedora dos meandros do sistema de formação de opiniões e do processo de tomada de decisões no interior da Magistratura a que pertence.
Saberá posicionar-se em conformidade com isso relativamente ao MP.
Contudo e por uma questão de justiça gostaria de trazer à ponderação o seguinte :
- Diz a imprensa que terá sido por falar nas repercussões para as carreiras e em eventual pagamento de indemnização ao Estado por parte dos seus Colegas que investigam o " Freeport" que LM "os pressionou".
Pergunto :
-Não saberiam, até essa conversa, os Colegas do Dr. Lopes da Mota que este Governo elaborou e pôs a vigorar uma Lei que permite aos cidadãos exigir indemnização ao Estado com direito de regresso sobre os Magistrados, da existência efectiva desta possibilidade ?
- Não sabiam que depois desta lei, mesmo quando num momento duma detenção, (SEJA QUAL FOR O CRIME e ATÉ MESMO PARA CRIMES GRAVÍSSIMOS, como a pedofilia o é à luz do sentimento comunitário comum ) sempre que um Magistrado do MP promove uma prisão preventiva por ex e um juiz a decreta, sempre corre esse risco e que este factor é passível de psicologicamente levar algumas vezes os Magistrados, à cautela, a não prender em situações que no rigor dos princípios jurídicos até assim deveria acontecer?!
Acredito que sabiam disto.
Assim como acredito que esta lei é que constitui "pressão" psicológica sobre quem decide, porque nos seus princípos se tudo corresse bem, até seria garantística de um Estado de Direito, mas como desde que se deixou a escrita manual nos Tribunais parece que não é obrigatório escrever apenas com caneta azul ou preta, assim também há quem leia as leis a laranja, a vermelho, a amarelo e "en rose" ...
E como os actos dos Magistrados são revistos e alterados por outros nunca se sabendo que leitura deles farão, é humano que esse receio exista, porque afinal de contas Magistrado também é de carne e osso, tem família, tem necessidades a prover...
Isto tudo para dizer que lamentavelmente este Governo com as suas leis e a forma como lida com a respectiva aplicação, conseguirá ferir por dentro o Ministério Público, dividindo-o, como nunca se viu até aqui.
São momentos muito difíceis também para o próprio PGR, há que reconhecê-lo. Importante seria que o MP se unisse na essência do que é e está destinado a ser.
Porque esta legislatura passará e o MP permanecerá além dela. Que permaneça com a dignidade que construíu e lhe reconhecemos.
De louvar a coragem do Dr Santos Silva, a transparência o sentido de dever para com o justo. Nunca perdeu de vista o que é ser Magistrado e a que está funcionalmente destinado a ser.
Contudo estou radicalmente em desacordo com a ideia da imediata suspensão de LP do MP .
Porquê : a lei permite aos Magistrados o exercício deste tipo de funções de cariz politizado. Todo o sistema o acolhe sem reclamação. Não podem pedir a uma "mulher casada que se comporte como uma virgem, após o casamento "...
É consequência natural do que faz e legitimado por todos.
Depois , LM está pressionado pelo Governo ? A mim parece-me que o Governo se calhar tem mais a perder se LM falar sobre isto ...
Daí que a sua ideia das pressões nessa relação termodinamica seja realmente muito feliz...
Do Eurojust? Aí tendo a concordar com um afastamento até melhor esclarecimento da opinião pública, pela confiança comunitária que o exercício das funções requerem, mas até mesmo aqui tenho dúvidas, pois todos sabemos que provavelmente a sua substituição se não faria por pessoa que não ficasse em condições de ter que dizer aos Colegas o que terá eventualmente dito LM.
E reitero, se as pressões foram só as referidas pela imprensa, então não as considero pressões. Foi uma reflexão sobre a situação de risco em que trabalha hoje qualquer Magistrado que eventualmente tenha em mãos caso com interveniente capaz de o demandar e ao Estado civilmente sobre o seu trabalho.

josé disse...

Maria:

Muito judiciosas as suas considerações, que subscrevo.

De facto, os magistrados sabem hoje que podem ser sujeitos a responsabilização eventualmente pessoal, por causa destas coisas.

Só há um pormenor que pode fazer toda a diferença: as pressões concretas no sentido de o primeiro-ministro ter dito o que é afirmado que disse, ou seja que iria vingar-se, caso surgissem problemas com a maioria absoluta por causa disto.

E de vinganças conhecemos todos o que este PM é capaz: basta ver o que aconteceu no discurso da tomada de posse e o que se lhe seguiu. Foi uma pura e simples vingança contra os magistrados, fundamentado numa demagogia corrente.

E por isso acredito que aconteceu essa ameaça de represálias, concretamente dirigida àqueles dois magistrados.
Mas também acredito que nunca se provará. Não estou a ver o ministro Alberto Costa a confessar o facto.

Logo, a denúncia pública foi bem feita.

Quanto à demissão ou suspensão de Lopes da Mota, é um problema político inserido agora num problema disciplinar.

MARIA disse...

Agradeço muito o esclarecimento.
Também penso que a denúncia pública foi bem feita.
Se de algum modo transmiti a ideia contrária, por certo foi por falta minha que esclareço agora.
Penso é que é preocupante o que consciente ou inconscientemente, para alguns, está a suceder : considero que estão a fracturar o MP pelo lado mais irreversível, ou seja - por dentro -
Quanto ao mais, concordo em absoluto que a questão enquanto resultante de um processo no âmbito do qual o Magistrado legalmente se presume inocente deve manter-se sob reserva.

Saudações e obrigado uma vez mais pelo esclarecimento.

Maria

portolaw disse...

josé,

só duas ideias: se é verdade que a sanha do sujeito contra a magistratura é por demais evidente, penso que gerou, por "atirar ao lado" problemas sérios aos advogados - a eterna questão das férias - o que tem minado a advocacia em prática isolada ou informalmente associada, o que só tem sido resolvido com bastante dificuldade e alguma colaboração dos magistrados.
Penso que quanto às magistraturas, e essencialmente a do MP, esta tem sofrido mais por se permitir ser joguete dos interesses políticos - basta ver a conduta do sindicato, agora elogiado, mas que ajudou a "fazer a cama" ao Dr. Souto Moura, e que foi logo alvo de tentativa de menorização pelo actual PGR, porque bem viu nas costas do antecessor o que lhe poderia advir. E estas lutas intestinas, que obviamente existem, deixam sempre marcas e abrem o flanco a alterações que visam, fundamentalmente, funcionalizar o MP.

josé disse...

portolaw:

Faz muito bem em citar o caso do Sindicato e do seu papel durante o processo Casa Pia.

Vergonhoso, permitome dizer. E já o disse a quem de direito.

Por essas e por outras tento estar "de fora" o mais possível.

E não me impressiona muito esta questão das pressões, embora tenha significado grave.

Veremos o que o Sindicato vai fazer daqui para a frente e que atitudes vai tomar em casos concretos que visem associados.

Veremos, mas estou como o cego...

Mani Pulite disse...

As declarações de António Arnaut,ex-Grão Mestre do GOL, permitem colocar tudo isto no único plano em que pode e deve ser discutido.O partido dentro do PS,o Estado dentro do Estado,o centro oculto do verdadeiro poder,a organização secreta e mafiosa que impõe a sua ditadura sobre Portugal e os Portugueses,a Maçonaria do GOL.Herdeiros de uma tradição sangrenta,ébrios de poder,agindo na sombra,apunhalando pelas costas,impondo o seu segredo e a omertá,apropriaram-se da 3a República e conduziram-na ao descalabro que todos sentimos na pele.O capacho do Sócrates e do Costa é da Maçonaria?E o Costa e o da Mota também?E quem os nomeou,protegeu,apadrinhou?Queremos saber quem são.Em democracia as sociedades secretas são proibidas.Se são secretas são simples associações de malfeitores.

Tino disse...

Os ratos estão com medo de ficar sem queijo.

Até o António Arnaut, pessoa que tem algum valor intelectual e moral, veio atirar areia para os olhos da populaça, com o argumento fantástico argumento da delação.

A pressão virou conversa pessoal e a denúncia de uma ilicitude transformou-se em delação.

Esta corja fede!

Leonor Nascimento disse...

"Foi uma reflexão sobre a situação de risco em que trabalha hoje qualquer Magistrado que eventualmente tenha em mãos caso com interveniente capaz de o demandar e ao Estado civilmente sobre o seu trabalho."

ehehehehe

Maria: desculpe, não me contive e a gargalhada foi inevitável!

Unknown disse...

Parabéns!

A última coisa que me passaria pela cabeça era ver as LEIS DA TERMODINÂMICA aplicadas à imoralidade política!

Já não me lembrava delas, com esse pormenor, embora uma das minhas orientações de vida seja baseada no facto da ENTROPIA DO UNIVERSO TENDER A AUMENTAR CONTÍNUAMENTE!

Trocado em miúdos, isso quer dizer, na nossa vida corrente, que AMAMHÃ VAI SER PIOR DO QUE HOJE! E para entender isso, não
é necesário ser engenheiro mecânico; basta ter a experiência da vida!

Um abraço!

GPS