Angola: realpolitik, precisa-se

 Económico:


 José Eduardo dos Santos anunciou hoje em Luanda o fim da parceria estratégica com Portugal, durante o discurso sobre o estado da Nação.
"Só com Portugal, infelizmente as coisas não estão bem. Têm surgido incompreensões ao nível da cúpula e o clima político actual, reinante nessa relação, não aconselha à construção da parceria estratégica anunciada", disse José Eduardo Santos, durante o discurso sobre o Estado da Nação em Luanda, de acordo com a Reuters.

 O que significa isto, " ao nível de cúpula"? Que Portugal manteve a dignidade institucional que Angola não tem nem terá tão cedo.
O que é isso de dignidade institucional, neste contexto? Simplesmente, o respeito pelo princípio da separação de poderes, particularmente entre o executivo e o judicial, compreendido neste o poder do MºPº que é o de ser titular exclusivo da acção penal, em autonomia relativamente ao poder político.

Os angolanos não tem esta dignidade institucional porque quem manda no MºPº, legalmente,  é o presidente. Logo, as questões penais relevantes e sensíveis são tratadas " a nivel de cúpula". Por cá não falta quem defenda o mesmo modelo, a começar pelo acompanhante Proença de Carvalho ( foi agora a Angola, a acompanhar o presidente do BES...). O presidente angolano não entende que em Portugal não possa ser de igual modo, apesar de a "estrutura" angolana nos ter copiado as leis penais e até as instituições judiciárias,  enviando para cá os seus magistrados para formação.

Resta saber se nos adianta alguma coisa mantermos a tal dignidade institucional com Angola, levando "à outrance" as investigações penais em assuntos complexos e cuja prova depende, em última análise, dos angolanos. Ou seja, seria uma suprema estupidez, andarmos no DCIAP a investigar factos eventualmente criminais quando a essência dessa natureza nos escapará logo que em julgamento seja necessário produzir prova.

Quando uma entidade angolana como a PGR apresenta queixa por furto, burla e mais uma catréfia de crimes contra determinado indivíduo ( no caso Álvaro Sobrinho) que se revelou ser um investidor de milhões em imobiliário e outros "assets" em Portugal e mais tarde vem declarar oficialmente que afinal foi um erro que cometeram porque o assunto estava já esclarecido entre eles, que adianta às nossas autoridades prosseguirem uma investigação destinada a um insucesso garantido ( como aliás a Relação de Lisboa, ingenuamente, para dizer o menos e ser muito benévolo, confirmou)?
Nada adianta, a não ser criar conflitos diplomáticos graves, com prejuizos muito sérios para muitos milhares de portugueses que estão em Angola.

A "realpolitik" que é seguida por exemplo em relação a investidores russos e quejandos sicilianos, sem investigação parecida com a que fazem aos angolanos retiram-nos moralidade para fazermos o que andamos a fazer aos angolanos.
Essa moralidade é ainda mais fustigada quando se pensa no que ocorre entre nós, com as investigações a certos branqueamentos de capitais, com suspeitas mais que fundadas e sedeados em offshores com contas tituladas por certos familiares de políticos com rasto de corrupção nunca comprovada mas sempre suspeita. O DCIAP terá a sua coroa de glória como entidade respeitada e independente quando descobrir quem são os donos do dinheiro que anda lá fora, escondido e com indícios de pertender a tais indivíduos, ou particularmente, a tal indivíduo. Nesse dia, o DCIAP merece uma condecoração por serviços relevantes prestados à Pátria. Duvido é que lha entreguem...

Por isso, salvo melhor opinião, parece-me que seria de parar com investigações inconsequentes e que só existem por causa de uma inércia judiciária que se instala logo que um papel é registado como inquérito.

Por outro lado, torna-se quixotesco e impossível de realizar uma investigação criminal  a dinheiro sujo proveniente de Angola, sem a colaboração dos próprios angolanos. O crime de branqueamento de capitais carece de um crime-base e que no caso poderia ser...o quê? Qual? Corrupção? Deixem-me rir.