Económico:
"Entendo que devem ser respeitados os tribunais e as decisões dos
tribunais e os juízes que legítima e legalmente estão a exercer
funções", afirmou o presidente da Associação Sindical de Juizes (ASJ),
Mouraz Lopes, à agência Lusa, em resposta às declarações de ontem de
Passos Coelho.
Depois do primeiro-ministro ter defendido que os juízes do
Constitucional sejam sujeito a um maior controlo, Mouraz Lopes reagiu.
"Há uma lei que foi aprovada por maioria qualificada dos deputados dos
maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores partidos entenderem
que devem mudar a lei, mudam-na", declarou o presidente da AS,J para
quem até lá "devem cumpri-la e respeitar as pessoas que estão a exercer
cargos legitimamente nomeados e de acordo com a Constituição".
"É isso que faz um Estado de Direito democrático diferenciar-se de um Estado que não é democrático", concluiu.
A Associação dos Juízes não é um órgão político e por isso não deve fazer política como pretende, com este comunicado.
A Associação dos Juízes é apenas um órgão de defesa dos interesses corporativos, legítimos, dos juizes. E nada mais. E já é muito e bom que assim seja.
Estar agora a tomar as dores dos juizes do tribunal Constitucional, pretensamente ofendidos com as declarações do chefe do Governo é actuar em modo corporativo e não saber destrinçar situações.
O que o Constitucional fez, na opinião de alguns dos seus próprios juízes, foi ultrapassar a fronteira do jurídico e cavalgar a política pura e dura, no campo ideológico e até partidário. Se a Associação dos Juízes está com os juízes do TC é bom que diga com quais, para se ficar a saber.
Ainda por cima, vir com o sofisma da "Lei" como se esta tivesse interpretação unívoca e a aprovada fosse a única válida, é um grande erro. A "Lei" pode ser interpretada em modo diverso, como muito ben sabem os juizes da Associação. Se preferem esta que foi dada, é sinal que perfilham o mesmo entendimento político. Daí o sofisma e a inexculpável atitude da Associação Sindical.
Haja senso porque quem perde com estas coisas são os magistrados em geral.